Medida Provisória n° 155, de 1990

Autoria: Presidência da República

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Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00155 1990, QUE CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.


Situação Atual

Último estado
TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
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Identificação:
Texto inicial - MPV 155/1990
Autor:
Presidência da República
Data:
15/03/1990
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00155 1990, QUE CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Número na Câmara:
MPV 155/1990
Origem externa:
MSG 309/1990
Matérias relacionadas
PLV 27/1990
Texto vigente:
Texto compilado
Indexação:
NORMAS , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO DIRETORA , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) , MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA (MINFRA) , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) . CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . COMPETENCIA , GESTOR , FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . CRIAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , DESTINAÇÃO , EXECUÇÃO , PROGRAMA NACIONAL . OBJETIVO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . FIXAÇÃO , CARACTERISTICA , EMPRESA , HIPOTESE , PRIVATIZAÇÃO . COMPETENCIA , COMISSÃO DIRETORA , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . EXTINÇÃO , CONSELHO FEDERAL DE DESESTATIZAÇÃO . PROCEDIMENTO , PROJETO , PRIVATIZAÇÃO , EMPRESA . COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Motivação:
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/10/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/04/1990
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:
1000 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA PARA EMITIR PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, A PRESIDENCIA SOLICITA AO
RELATOR, DEP MARCELO CORDEIRO O SEU PARECER, QUE CONCLUI
PELA APRESENTAÇÃO DO PLV 00027 1990.
DCN 08 04 PAG 2044.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/03/1990
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 30 03 PAG
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/03/1990
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM, TENDO A PRESIDENCIA
COMUNICADO AO PLENARIO O ATENDIMENTO, NOS TERMOS DO
PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO QUINTO DA RESOLUÇÃO 1, DE
1989-CN, DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DA MATERIA,
DEVENDO A MESMA PROSSEGUIR TRAMITAÇÃO NORMAL.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/03/1990
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA VOTAÇÃO TURNO UNICO DIA
29 03 AS 1830 HORAS.(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/03/1990
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA, QUANTO A PRELIMINAR DA
ADMISSIBILIDADE, APOS USAREM DA PALAVRA OS DEP OSWALDO
LIMA FILHO, JOÃO AGRIPINO, JOSE GENOINO, JOSE MARIA
EYMAEL E PAULO RAMOS, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA
DE QUORUM.
DCN 29 03 PAG 0570.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/03/1990
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO TURNO UNICO DIA
28 03 AS 1830 HORAS.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/03/1990
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
JUNTADA RECURSO 004 - CN, INTERPOSTO PELAS LIDERANÇAS DO
PT, PDT, PSB, PSDB E PC DO B NA CAMARA E RECURSO
005 - CN, INTERPOSTO PELAS LIDERANÇAS DO PDT, PT, PSB E
PCB NA CAMARA E DO PSB NO SENADO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/03/1990
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECER ORAL DA COMISSÃO MISTA PELA ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA, RELATOR DEP JOÃO AGRIPINO, SENDO ABERTO O
PRAZO DE 24 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 28 03 PAG 0538.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/03/1990
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 227 (DUZENTAS
E VINTE E SETE) EMENDAS.
DCN 30 03 PAG 0972.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/03/1990
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP SANDRA
CAVALCANTI; VICE-PRESIDENTE NELSON WEDEKIN E RELATOR DEP
JOÃO AGRIPINO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/03/1990
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 21 03 PAG
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/03/1990
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO
DA MATERIA: 26 03, PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMENDAS E
EMISSÃO DO PARECER SOBRE ADMISSIBILIDADE; 21 03, REUNIÃO
DE INSTALAÇÃO; 31 03, PRAZO NA COMISSÃO; 15 04, PRAZO NO
CONGRESSO NACIONAL.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/03/1990
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN GERSON
CAMATA, MANSUETO DE LAVOR, SEVERO GOMES, MARCONDES
GADELHA, JUTAHY MAGALHÃES, NELSON WEDEKIN , NEY MARANHÃO
E DEP JOÃO AGRIPINO, MARCELO CORDEIRO, FERNANDO COELHO,
SANDRA CAVALCANTI, GILSON MACHADO, VIRGIDALSIO DE SENNA
E LEONEL JULIO; SUPLENTES: SEN ALUIZIO BEZERRA, CID
SABOIA DE CARVALHO, MARCIO LACERDA, JOSE AGRIPINO, MARIO
COVAS, JARBAS PASSARINHO E MARIO MAIA E DEP HENRIQUE
ALVES, ALOISIO VASCONCELOS, MAGUITO VILELA, ORLANDO
BEZERRA, PAULO PIMENTEL E OCTAVIO ELISIO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/03/1990
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
CONGRESSO NACIONAL, PARA AGUARDAR DESIGNAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.
DCN2 20 03 PAG 0361.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/03/1990
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:56