Medida Provisória n° 156, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00156 1990, QUE DEFINE CRIMES CONTRA A FAZENDA PUBLICA, ESTABELECENDO PENALIDADES APLICAVEIS A CONTRIBUINTES, SERVIDORES FAZENDARIOS E TERCEIROS QUE OS PRATIQUEM.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 156/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/03/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00156 1990, QUE DEFINE CRIMES CONTRA A FAZENDA PUBLICA, ESTABELECENDO PENALIDADES APLICAVEIS A CONTRIBUINTES, SERVIDORES FAZENDARIOS E TERCEIROS QUE OS PRATIQUEM.
- Número na Câmara:
- MPV 156/1990
- Origem externa:
- MSG 310/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- DEFINIÇÃO , CRIME , FAZENDA PUBLICA , PESSOA JURIDICA . DEFINIÇÃO , CRIME , FAZENDA PUBLICA , FIXAÇÃO , PENALIDADE , APLICAÇÃO , CONTRIBUINTE , SERVIDOR .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/04/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/2014
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/09/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à Subsecretaria de Coordenação Legislativa - SSCLSF
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/1990
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- DECLARADA NULA E SEM NENHUMA EFICACIA, TENDO EM VISTA A
APROVAÇÃO DA MEDIDA PROVISORIA 175/90, QUE SE TRANSFORMOU
NA LEI 8035/90.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 08 1990).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 RETIRADA DA PAUTA, FICANDO A TRAMITAÇÃO DA MATERIA
SOBRESTADA PARA AGUARDAR DELIBERAÇÃO DA MPV 00175 1990,
CONFORME DECISÃO DA PRESIDENCIA EM RESPOSTA A QUESTÃO DE
ORDEM LEVANTADA PELO DEP NELSON JOBIM E CONTRADITADA PELO
DEP JOSE GENOINO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 28 03 AS 1830 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA COMISSÃO MISTA PELA
INADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, RELATOR DEP ANTONIO MARIZ,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 24 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
DCN 28 03 PAG 0538.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/03/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 33 (TRINTA E
TRES) EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP ERALDO
TINOCO; VICE-PRESIDENTE SEN LOURIVAL BAPTISTA E RELATOR
DEP ANTONIO MARIZ.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 21 03 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO
DA MATERIA: 26 03, PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMENDAS E
EMISSÃO DO PARECER SOBRE ADMISSIBILIDADE; 21 03, REUNIÃO
DE INSTALAÇÃO; 31 03, PRAZO NA COMISSÃO; 15 04, PRAZO NO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA- TITULARES: SEN AUREO
MELLO, CID SABOIA DE CARVALHO, HUMBERTO LUCENA, LOURIVAL
BAPTISTA, WILSON MARTINS, LEOPOLDO PERES, MOISES ABRÃO E
DEP ANTONIO MARIZ, NELSON JOBIM, THEODORO MENDES,
ERALDO TINOCO, JOSE LINS, JUTAHY JUNIOR E UBIRATAN
SPINELLI; SUPLENTES: SEN JOSE FOGAÇA, MAURO BENEVIDES,
MEIRA FILHO, EDISON LOBÃO, AFONSO ARINOS, MAURICIO
CORREA, OLAVO PIRES E DEP CARLOS VINAGRE, MESSIAS SOARES,
JOSE FREIRE, ALBERICO CORDEIRO, ALCIDES LIMA E ARNALDO
MARTINS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
CONGRESSO NACIONAL, PARA AGUARDAR DESIGNAÇÃO COMISSÃO
MISTA.
DCN 20 03 PAG 0366.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:56
