Medida Provisória n° 157, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00157 1990, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CERTIFICADOS DE PRIVATIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 157/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/03/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00157 1990, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CERTIFICADOS DE PRIVATIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 157/1990
- Origem externa:
- MSG 311/1990
- Matérias relacionadas
- PLV 29/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , CRIAÇÃO , CERTIFICADO DE PRIVATIZAÇÃO , TITULO , EMISSÃO , TESOURO NACIONAL . FIXAÇÃO , VALOR , CORREÇÃO , CERTIFICADO DE PRIVATIZAÇÃO . CARACTERISTICA , CERTIFICADO DE PRIVATIZAÇÃO . NORMAS , RESGATE , DIFERENÇA , VALOR , CERTIFICADO DE PRIVATIZAÇÃO , AÇÕES , EMPRESA PUBLICA .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- 1000 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA PARA EMITIR PARECER SOBRE A
CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA, A PRESIDENCIA
SOLICITA AO RELATOR, SEN GERSON CAMATA O SEU PARECER, QUE
CONCLUI PELA APRESENTAÇÃO DO PLV 00029 1990.
DCN 08 04 PAG 2078.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA COMISSÃO MISTA PELA ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA, RELATOR DEP PRISCO VIANA, SENDO ABERTO O PRAZO
DE 24 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 28 03 PAG 0538.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/03/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 45 (QUARENTA
E CINCO) EMENDAS.
DCN 30 03 PAG 1031.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP STELIO
DIAS; VICE-PRESIDENTE SEN JOSE AGRIPINO E RELATOR
DEP PRISCO VIANA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 21 03 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO
DA MATERIA: 26 03, PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMENDAS E
EMISSÃO DO PARECER SOBRE ADMISSIBILIDADE; 21 03, REUNIÃO
DE INSTALAÇÃO; 31 03, PRAZO NA COMISSÃO; 15 04, PRAZO NO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN GERSON
CAMATA, MANSUETO DE LAVOR, SEVERO GOMES, JOSE AGRIPINO,
JUTAHY MAGALHÃES, MOISES ABRÃO, JOÃO CASTELO E DEP PRISCO
VIANA, LELIO SOUZA, SAMIR ACHOA, STELIO DIAS, EZIO
FERREIRA, PLINIO MARTINS E ADHEMAR DE BARROS FILHO;
SUPLENTES: SEN ALUIZIO BEZERRA, CID SABOIA DE CARVALHO,
MARCIO LACERDA, ALEXANDRE COSTA, WILSON MARTINS, NELSON
WEDEKIN, NEY MARANHÃO E DEP PAULO SIDNEI, FAUSTO
FERNANDES, BOSCO FRANÇA, RONARO CORREIA, MESSIAS GOIS E
CARLOS MOSCONE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
CONGRESSO NACIONAL, PARA AGUARDAR DESIGNAÇÃO COMISSÃO
MISTA.
DCN 20 03 PAG 0369.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:57
