Medida Provisória n° 431, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00431 1994, QUE 'DISPÕE SOBRE A ASSUNÇÃO, PELA UNIÃO, DE CREDITO DO BANCO DO BRASIL S.A. JUNTA A EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S.A'.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 431/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/02/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00431 1994, QUE 'DISPÕE SOBRE A ASSUNÇÃO, PELA UNIÃO, DE CREDITO DO BANCO DO BRASIL S.A. JUNTA A EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S.A'.
- Número na Câmara:
- MPV 431/1994
- Origem externa:
- MSG 142/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 414/1994
- MPV 454/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , GARANTIA , BANCO DO BRASIL , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , DESTINAÇÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA (EMBRAER) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/04/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 281, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 775 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/03/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 063, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 06 1994).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/03/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1800 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 29 03 PAG 1374.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/03/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/03/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO O PRAZO SEM A APRESENTAÇÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/03/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/02/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 01 03 PAG 0907.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 28 02, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 01 03,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 01 03, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 11 03, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 26 03, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
ALFREDO CAMPOS E MARCIO LACERDA; PFL - JOÃO ROCHA; PPR -
HYDEKEL FREITAS; PSDB - DIRCEU CARNEIRO; PSB - JOSE PAULO
BISOL; PT - EDUARDO SUPLICY E SUPLENTES: PMDB - DIVALDO
SURUAGY E FLAVIANO MELO; PFL - HENRIQUE ALMEIDA; PPR -
MOISES ABRÃO E PSDB - EVA BLAY E DEP - TITULARES: BLOCO -
LUIZ MOREIRA E NELSON MARQUEZELLI; PMDB - MARCOS LIMA;
PPR - VICTOR FACCIONI; PSDB - GERALDO ALCKIMIN; PC DO B -
RENILDO CALHEIROS E PSD - ORLANDO DE PACHECO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00431 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 24 02 PAG 02625).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:51