Medida Provisória n° 442, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00442 1994, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FABRICAÇÃO DE PAPEL MOEDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 442/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/03/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00442 1994, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FABRICAÇÃO DE PAPEL MOEDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 442/1994
- Origem externa:
- MSG 156/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 458/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , CASA DA MOEDA , CONTRATAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , EMPRESA NACIONAL , TRANSPORTE , CONFECÇÃO , IMPRESSÃO , PAPEL-MOEDA , DISPENSA , LICITAÇÃO . CRIAÇÃO , COMISSÃO ESPECIAL , AQUISIÇÃO , PAPEL-MOEDA , COMPOSIÇÃO , SERVIDOR , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , CASA DA MOEDA . AUTORIZAÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , CONTRATAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , CONFECÇÃO , IMPRESSÃO , PAPEL-MOEDA , DISPENSA , LICITAÇÃO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/04/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 295, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 788 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/04/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 075, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1994).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/04/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 08 04 PAG 1501.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/04/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/03/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/03/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 02 (DUAS)
EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/03/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 08 03 PAG 1112.
DCN 17 03 PAG 1161.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 07 03, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 08 03,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 06 03, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 16 03, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 31 03, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
AMIR LANDO E ALUIZIO BEZERRA; PFL - ALEXANDRE COSTA;
PPR - CARLOS DE CARLI; PSDB - DIRCEU CARNEIRO; PP - MEIRA
FILHO; PTB - JOSE EDUARDO E DEP BLOCO - ZE MUCIO MONTEIRO
E VALDIR GUERRA; PMDB - GEDDEL VIEIRA LIMA; PPR - BASILIO
VILANI; PSDB - VITORIO MEDIOLI; PC DO B - RENILDO
CALHEIROS; PSD - ORLANDO PACHECO. SUPLENTES: PMDB - SEN
MARCIO LACERDA E WILSON MARTINS; PFL - JONICE TRISTÃO;
PPR - LEVY DIAS; PSDB - EVA BLAY; PP - PEDRO TEIXEIRA;
PTB - JONAS PINHEIRO E DEP BLOCO - ERVIN BONKOSKI E
JOÃO MENDES; PMDB - JOSE BELATO; PPR - PAULO MOURÃO;
PSDB - APARICIO CARVALHO; PC DO B - SOCORRO GOMES; PSD -
LUIS GOMES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00442 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 01 03 PAG 02837).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:54