Medidas Provisórias | Tramitação encerrada

Em tramitação Em tramitação antes da EC 32

Matéria: MPV 1763-64/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1763-64 1999, DISPÕE SOBRE OS TITULOS DA DIVIDA PUBLICA RESPONSABILIDADE DO TESOURO NACIONAL, CONSOLIDANDO A LEGIS
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1763-64 1999, DISPÕE SOBRE OS TITULOS DA DIVIDA PUBLICA RESPONSABILIDADE DO TESOURO NACIONAL, CONSOLIDANDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR SOBRE A MATERIA.

Matéria: MPV 1763-65/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1763-65 1999, DISPÕE SOBRE OS TITULOS DA DIVIDA PUBLICA DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO NACIONAL, CONSOLIDANDO A LE
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1763-65 1999, DISPÕE SOBRE OS TITULOS DA DIVIDA PUBLICA DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO NACIONAL, CONSOLIDANDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR SOBRE A MATERIA.

Matéria: MPV 1763-66/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1763-66 1999, DISPÕE SOBRE OS TITULOS DA DIVIDA PUBLICA DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO NACIONAL, CONSOLIDANDO A LE
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1763-66 1999, DISPÕE SOBRE OS TITULOS DA DIVIDA PUBLICA DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO NACIONAL, CONSOLIDANDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR SOBRE A MATERIA.

Matéria: MPV 1763-67/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1763-67 1999, DISPÕE SOBRE OS TITULOS DA DIVIDA PUBLICA DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO NACIONAL, CONSOLIDANDO A LE
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1763-67 1999, DISPÕE SOBRE OS TITULOS DA DIVIDA PUBLICA DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO NACIONAL, CONSOLIDANDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR SOBRE A MATERIA.

Matéria: MPV 1762-8/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1762-8 1999, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELACIONADAS COM O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH,
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1762-8 1999, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELACIONADAS COM O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH, ALTERA AS LEIS 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, 8036, DE 11 DE MAIO DE 1990, E 8692, DE 28 DE JULHO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1762-9/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1762-9 1999, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELACIONADAS COM O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH,
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1762-9 1999, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELACIONADAS COM O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH, ALTERA AS LEIS 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, 8036, DE 11 DE MAIO DE 1990, E 8692, DE 28 DE JULHO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1762-10/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1762-10 1999, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELACIONADAS COM O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH,
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1762-10 1999, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELACIONADAS COM O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH, ALTERA AS LEIS 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, 8036, DE 11 DE MAIO DE 1990, E 8692, DE 28 DE JULHO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1762-11/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1762-11 1999, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELACIONADAS COM O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH,
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1762-11 1999, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELACIONADAS COM O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH, ALTERA AS LEIS 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, 8036, DE 11 DE MAIO DE 1990, E 8692, DE 28 DE JULHO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1762-12/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1762-12 1999, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELACIONADAS COM O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH,
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1762-12 1999, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELACIONADAS COM O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH, ALTERA AS LEIS 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, 8036, DE 11 DE MAIO DE 1990, E 8692, DE 28 DE JULHO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1762-13/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1762-13 1999, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELACIONADAS COM O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH,
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1762-13 1999, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELACIONADAS COM O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH, ALTERA AS LEIS 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, 8036, DE 11 DE MAIO DE 1990, E 8692, DE 28 DE JULHO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1761-8/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1761-8 1999, DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES RELATIVAS AO ABASTECIMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS, DE QU
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1761-8 1999, DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES RELATIVAS AO ABASTECIMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS, DE QUE TRATA A LEI 9478, DE 06 DE AGOSTO DE 1997, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1761-9/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1761-9 1999, DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES RELATIVAS AO ABASTECIMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS, DE QU
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1761-9 1999, DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES RELATIVAS AO ABASTECIMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS, DE QUE TRATA A LEI 9478, DE 06 DE AGOSTO DE 1997, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1761-10/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1761-10 1999, DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES RELATIVAS AO ABASTECIMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS, DE QU
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1761-10 1999, DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES RELATIVAS AO ABASTECIMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS, DE QUE TRATA A LEI 9478, DE 06 DE AGOSTO DE 1997, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1761-11/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1761-11 1999, DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES RELATIVAS AO ABASTECIMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS, DE QU
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1761-11 1999, DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES RELATIVAS AO ABASTECIMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS, DE QUE TRATA A LEI 9478, DE 06 DE AGOSTO DE 1997, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1761-12/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1761-12 1999, DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES RELATIVAS AO ABASTECIMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS, DE QU
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1761-12 1999, DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES RELATIVAS AO ABASTECIMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS, DE QUE TRATA A LEI 9478, DE 06 DE AGOSTO DE 1997, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1761-13/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1761-13 1999, DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES RELATIVAS AO ABASTECIMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS, DE QU
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1761-13 1999, DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES RELATIVAS AO ABASTECIMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS, DE QUE TRATA A LEI 9478, DE 06 DE AGOSTO DE 1997, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1759-8/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1759-8 1999, ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONCESSÃO DE EMPRESTIMO, PELA UNIÃO, AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDER
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1759-8 1999, ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONCESSÃO DE EMPRESTIMO, PELA UNIÃO, AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL, DESTINADO AO RESSARCIMENTO PARCIAL DAS PERDAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DA LEI 9424, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996.

Matéria: MPV 1759-9/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1759-9 1999, ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONCESSÃO DE EMPRESTIMO, PELA UNIÃO, AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDER
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1759-9 1999, ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONCESSÃO DE EMPRESTIMO, PELA UNIÃO, AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL, DESTINADO AO RESSARCIMENTO PARCIAL DAS PERDAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DA LEI 9424, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996.

Matéria: MPV 1759-10/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1759-10 1999, ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONCESSÃO DE EMPRESTIMO, PELA UNIÃO, AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDER
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1759-10 1999, ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONCESSÃO DE EMPRESTIMO, PELA UNIÃO, AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL, DESTINADO AO RESSARCIMENTO PARCIAL DAS PERDAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DA LEI 9424, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996.

Matéria: MPV 1759-11/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1759-11 1999, ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONCESSÃO DE EMPRESTIMO, PELA UNIÃO, AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDER
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1759-11 1999, ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONCESSÃO DE EMPRESTIMO, PELA UNIÃO, AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL, DESTINADO AO RESSARCIMENTO PARCIAL DAS PERDAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DA LEI 9424, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996.