Medidas Provisórias | Tramitação encerrada

Em tramitação Em tramitação antes da EC 32

Matéria: MPV 1608-13/1998
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1608-13 1998, DISPÕE SOBRE AMORTIZAÇÃO E PARCELAMENTO DE DIVIDAS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E OUTRAS IMPORTANCIAS
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1608-13 1998, DISPÕE SOBRE AMORTIZAÇÃO E PARCELAMENTO DE DIVIDAS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E OUTRAS IMPORTANCIAS DEVIDAS AO INSTITUO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1608-14/1998
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1608-14 1998, DISPÕE SOBRE AMORTIZAÇÃO E PARCELAMENTO DE DIVIDAS ORIUNDAS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E OUTRAS IMPO
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1608-14 1998, DISPÕE SOBRE AMORTIZAÇÃO E PARCELAMENTO DE DIVIDAS ORIUNDAS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E OUTRAS IMPORTANCIAS DEVIDAS AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8212 E 8213, AMBAS DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1607-13/1998
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1607-13 1998, ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGE O SALARIO-EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1607-13 1998, ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGE O SALARIO-EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1607-14/1998
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1607-14 1998, ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGE O SALARIO-EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1607-14 1998, ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGE O SALARIO-EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1607-15/1998
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1607-15 1998, ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGE O SALARIO-EDUCAÇÃO, E DA OURTAS PROVIDENCIAS.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1607-15 1998, ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGE O SALARIO-EDUCAÇÃO, E DA OURTAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1607-16/1998
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1607-16 1998, ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGE O SALARIO-EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1607-16 1998, ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGE O SALARIO-EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1607-17/1998
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1607-17 1998, ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGE O SALARIO-EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1607-17 1998, ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGE O SALARIO-EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1607-18/1998
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1607-18 1998, ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGE O SALARIO-EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1607-18 1998, ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGE O SALARIO-EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1607-19/1998
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1607-19 1998, ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGE O SALARIO-EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1607-19 1998, ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGE O SALARIO-EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1607-20/1998
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1607-20 1998, ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGE O SALARIO-EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1607-20 1998, ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGE O SALARIO-EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1607-21/1998
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1607-21 1998, ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGE O SALARIO-EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1607-21 1998, ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGE O SALARIO-EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1607-22/1998
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1607-22 1998, ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGE O SALARIO-EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1607-22 1998, ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGE O SALARIO-EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1607-23/1998
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1607-23 1998, ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGE O SALARIO-EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1607-23 1998, ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGE O SALARIO-EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1607-24/1998
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1607-24 1998, ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGE O SALARIO-EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1607-24 1998, ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGE O SALARIO-EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1606-16/1998
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1606-16 1998, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL,
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1606-16 1998, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1606-17/1998
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1606-17 1998, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL,
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1606-17 1998, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1606-18/1998
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1606-18 1998, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL,
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1606-18 1998, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1606-19/1998
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1606-19 1998, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL,
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1606-19 1998, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1606-20/1998
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1606-20 1998, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL,
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1606-20 1998, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1605-19/1998
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1605-19 1998, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 44 DA LEI 4771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, E DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO I
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1605-19 1998, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 44 DA LEI 4771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, E DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO INCREMENTO DA CONVERSÃO DE AREAS FLORESTAIS EM AREAS AGRICOLAS NA REGIÃO NORTE E NA PARTE NORTE DA REGIÃO CENTRO-OESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.