Medidas Provisórias | Tramitação encerrada

Em tramitação Em tramitação antes da EC 32

Matéria: MPV 131/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00131 1990, QUE DISPÕE SOBRE A REPRESSÃO DE INFRAÇÕES ATENTATORIAS CONTRA OS DIREITOS DO CONSUMIDOR.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00131 1990, QUE DISPÕE SOBRE A REPRESSÃO DE INFRAÇÕES ATENTATORIAS CONTRA OS DIREITOS DO CONSUMIDOR.

Matéria: MPV 130/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00130 1990, QUE DEFINE OS PERCENTUAIS DA DISTRIBUIÇÃO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE QUE TRATA A LEI 7990, DE 28 D
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00130 1990, QUE DEFINE OS PERCENTUAIS DA DISTRIBUIÇÃO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE QUE TRATA A LEI 7990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 129/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00129 1990, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO EMPENHO DAS DESPESAS QUE MENCIONA.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00129 1990, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO EMPENHO DAS DESPESAS QUE MENCIONA.

Matéria: MPV 128/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00128 1990, QUE DISPÕE SOBRE A ENTREGA DAS COTAS DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL NA ARRECADA
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00128 1990, QUE DISPÕE SOBRE A ENTREGA DAS COTAS DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL NA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DE QUE TRATA O INCISO II DO ARTIGO 159 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Matéria: MPV 127/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00127 1989, QUE DISPOE SOBRE A DOAÇÃO, SEM ENCARGOS, DAS AÇÕES DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, REPRESENTATIVAS DE PARTICIP
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00127 1989, QUE DISPOE SOBRE A DOAÇÃO, SEM ENCARGOS, DAS AÇÕES DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, REPRESENTATIVAS DE PARTICIPAÇÃO MINORITARIA NO CAPITAL DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO S.A (CEASAS).

Matéria: MPV 126/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00126 1989, QUE DISPÕE SOBRE A INTERVENIENCIA DE CORRETORES NAS OPERAÇOES DE CAMBIO.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00126 1989, QUE DISPÕE SOBRE A INTERVENIENCIA DE CORRETORES NAS OPERAÇOES DE CAMBIO.

Matéria: MPV 125/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00125 1989, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS, SALARIOS, SOLDOS, PROVENTOS E DEMAIS RETRIBUIÇOES DOS SERV
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00125 1989, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS, SALARIOS, SOLDOS, PROVENTOS E DEMAIS RETRIBUIÇOES DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NAS AUTARQUIAS, INCLUSIVE AS EM REGIME ESPECIAL, NAS FUNDAÇOES PUBLICAS E NOS EXTINTOS TERRITORIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 124/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00124 1989, QUE FACULTA A UTILIZAÇÃO, NOS EXERCICIOS SEGUINTES, DO REMANESCENTE DE AUTORIZAÇÕES PARA OPERAÇÕES
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00124 1989, QUE FACULTA A UTILIZAÇÃO, NOS EXERCICIOS SEGUINTES, DO REMANESCENTE DE AUTORIZAÇÕES PARA OPERAÇÕES DE CREDITOS.

Matéria: MPV 123/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00123 1989, QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS, SOLDOS, PROVENTOS E DEMAIS RETRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES CIV
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00123 1989, QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS, SOLDOS, PROVENTOS E DEMAIS RETRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NAS AUTARQUIAS, INCLUSIVE AS EM REGIME ESPECIAL, NAS FUNDAÇÕES PUBLICAS E NOS EXTINTOS TERRITORIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 122/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00122 1989, QUE DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO COM RECURSOS ORÇAMENTARIOS E DE FUNDOS E PROGRAMAS DE FOMENTO
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00122 1989, QUE DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO COM RECURSOS ORÇAMENTARIOS E DE FUNDOS E PROGRAMAS DE FOMENTO SOB A ADMINISTRAÇÃO DO MINISTERIO DA FAZENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 121/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00121 1989, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E NAS AU
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00121 1989, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E NAS AUTARQUIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 120/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00120 1989, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL DO MINISTERIO
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00120 1989, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL DO MINISTERIO DO INTERIOR, NO VALOR DE NCZ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZADOS NOVOS), PARA SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA.

Matéria: MPV 119/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00119 1989, QUE AUTORIZA A CESSÃO EM COMODATO DE GRUPO TURBOGERADOR A REPUBLICA COOPERATIVISTA DA GUIANA E DA OUT
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00119 1989, QUE AUTORIZA A CESSÃO EM COMODATO DE GRUPO TURBOGERADOR A REPUBLICA COOPERATIVISTA DA GUIANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 118/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00118 1989, QUE ESTENDE AS MEDIDAS CAUTELARES O DISPOSTO NOS ARTIGOS QUINTO E SETIMO DA LEI 4348, DE 26 DE JUNHO DE
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00118 1989, QUE ESTENDE AS MEDIDAS CAUTELARES O DISPOSTO NOS ARTIGOS QUINTO E SETIMO DA LEI 4348, DE 26 DE JUNHO DE 1964.

Matéria: MPV 117/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00117 1989, QUE 'FIXA O VALOR DA BTN FISCAL NO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 1989'.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00117 1989, QUE 'FIXA O VALOR DA BTN FISCAL NO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 1989'.

Matéria: MPV 116/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00116 1989, QUE DISPÕE SOBRE O VALOR DAS MULTAS POR INFRAÇÃO A LEGISLAÇÃO SANITARIA, ALTERA A LEI 6437, DE 20
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00116 1989, QUE DISPÕE SOBRE O VALOR DAS MULTAS POR INFRAÇÃO A LEGISLAÇÃO SANITARIA, ALTERA A LEI 6437, DE 20 DE AGOSTO DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 115/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00115 1989, QUE CRIA O MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA - MCT.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00115 1989, QUE CRIA O MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA - MCT.

Matéria: MPV 114/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00114 1989, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00114 1989, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 113/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00113 1989, QUE AUTORIZA A NEGOCIAÇÃO OU TROCA DE CERTIFICADOS DE INVESTIMENTOS, EM NOME DO TESOURO NACIONAL
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00113 1989, QUE AUTORIZA A NEGOCIAÇÃO OU TROCA DE CERTIFICADOS DE INVESTIMENTOS, EM NOME DO TESOURO NACIONAL, NOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS SETORIAIS DE TURISMO, PESCA, FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 112/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00112 1989, QUE CRIA AREA DE LIVRE COMERCIO NO MUNICIPIO DE TABATINGA, NO ESTADO DO AMAZONAS, E DA OUTRAS PROVIDENC
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00112 1989, QUE CRIA AREA DE LIVRE COMERCIO NO MUNICIPIO DE TABATINGA, NO ESTADO DO AMAZONAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.