Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 20, de 2021
(DNIT, Indústrias Nucleares do Brasil S.A., Fundo de Garantia à Exportação e outros)
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 14.223 de 18/10/2021
- Assunto
- Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar, no valor de R$ 2.084.708.300,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Explicação da Ementa:
Propõe a abertura de crédito suplementar em favor do Ministério da Infraestrutura (46,45% dos recursos), a fim de viabilizar, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a conservação e recuperação de ativos de infraestrutura da União; a construção de ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá - na BR-153/TO; e a adequação de diversos trechos rodoviários. No âmbito do Ministério de Minas e Energia (21,6%), viabilizar a atualização e outros investimentos no parque fabril das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB). No tocante a Encargos Financeiros da União, com recursos sob Supervisão do Ministério da Economia, viabilizar atividades do Fundo de Garantia à Exportação. Ainda, no âmbito do Ministério da Saúde (5,4%), ampliar dotações ao Fundo Nacional de Saúde. Propõe, finalmente, a readequação orçamentária, de menor valor, para outros Ministérios.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.223 de 18/10/2021
- Último local:
- 20/10/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 19/10/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 14.223 de 18/10/2021
- Identificação:
- PLN 20/2021
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar, no valor de R$ 2.084.708.300,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/09/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- PAR 32/2021 - Relatório sobre crédito adicional
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 07/10/2021
- Descrição/Ementa
- PLN 20
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Continuação da Décima Reunião Extraordinária, realizada em 7 de outubro de 2021, APROVOU,o Relatório e Complementação de Voto do Senador EDUARDO GOMES, com voto pel... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLN 20/2021
- Autor:
- Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM)
- Data:
- 23/09/2021
- Descrição/Ementa
- Dotar o município de Rio Preto da Eva, no Estado do Amazonas, de recursos financeiros, para Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado do Amazonas e consequentemente a população local.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLN 20/2021
- Autor:
- Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM)
- Data:
- 23/09/2021
- Descrição/Ementa
- DOTAR O MUNICIPIO DE RIO PRETO DA EVA, NO ESTADO DO AMAZONAS, DE RECURSOS FINANCEIROS, COM OBJETIVO DE SOERGUER O SETOR AGROPECUARIO. RIO PRETO DA EVA, LOCALIZADO NA REGIAO METROPOLITANA DE MANAUS, TEM UMA POPULAÇÃO VOLTADA A PARA AGRICULTURA, HOJE, É CONSIDERADO O MAIOR PRODUTOR DE LARANJA DA REGIAO NORTE. ASSIM, ESPERA-SE O DEFERIMENTO DESTA EMENDA.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLN 20/2021
- Autor:
- Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM)
- Data:
- 23/09/2021
- Descrição/Ementa
- Dotar o município de Rio Preto da Eva, no Estado do Amazonas, de recursos financeiros, para serem destinados Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Amazonas, para melhorar o atendimento a população local.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 4 - PLN 20/2021
- Autor:
- Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM)
- Data:
- 23/09/2021
- Descrição/Ementa
- Dotar o município de Rio Preto da Eva, no Estado do Amazonas, de recursos financeiros, para Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado do Amazonas, para melhorar o turismo e consequentemente a população local.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 5 - PLN 20/2021
- Autor:
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 23/09/2021
- Descrição/Ementa
- Adequação de Trecho Rodoviário, km 0 (Cabedelo) – km 28 (Oitizeiro) – na BR-230/PB - no Estado da Pa
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 6 - PLN 20/2021
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 23/09/2021
- Descrição/Ementa
- Adequação de Trecho Rodoviário, km 0 (Cabedelo) – km 28 (Oitizeiro) – na BR-230/PB - no Estado da Pa
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 7 - PLN 20/2021
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Data:
- 23/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda PLN 20/2021
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 8 - PLN 20/2021
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 23/09/2021
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar, no valor de R$ 2.084.708.300,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 9 - PLN 20/2021
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 23/09/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA FAZ SUPLEMENTAÇÃO À AÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE Construção de Trecho Rodoviário - Maraú - Entroncamento BR-101 - na BR030/BA .
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 10 - PLN 20/2021
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 23/09/2021
- Descrição/Ementa
- SUPLEMENTAÇÃO DE AÇÃO NO MINISTÉRIO DO TURISMO.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 11 - PLN 20/2021
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 23/09/2021
- Descrição/Ementa
- SUPLEMENTAÇÃO DE AÇÃO DE APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 12 - PLN 20/2021
- Autor:
- Deputado Federal Marx Beltrão (PSD/AL)
- Data:
- 23/09/2021
- Descrição/Ementa
- Suplementar ação de Infraestrutura Turística.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 13 - PLN 20/2021
- Autor:
- Deputado Federal Marx Beltrão (PSD/AL)
- Data:
- 23/09/2021
- Descrição/Ementa
- Reversão de cancelamento do PLN 20/2021.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 14 - PLN 20/2021
- Autor:
- Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
- Data:
- 24/09/2021
- Descrição/Ementa
- - Inclua-se no Anexo I o seguinte subtítulo: UO 39.252 – DNIT 26.782.3006.7XJ5.0042 – Adequação de trecho rodoviário – Florianópolis – São Miguel do Oeste – Na BR-282/SC – No Estado de Santa Catarina Valor: R$ 30.000.000,00 - Cancele-se no Anexo I: UO - 32397 - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. – INB 25.662.2206.2482.0001 - Fabricação do Combustível Nuclear - Nacional Valor: R$ 30.000.000,00
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 15 - PLN 20/2021
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 24/09/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA PLN 20 BR 235
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 16 - PLN 20/2021
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 24/09/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA PLN 20 EBSERH
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 17 - PLN 20/2021
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 24/09/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA PLN 20 ESPORTE INFRA
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 18 - PLN 20/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 24/09/2021
- Descrição/Ementa
- PLN 20
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 19 - PLN 20/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 24/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda a PLN 20/2021
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 20 - PLN 20/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 24/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda a PLN 20/2021
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 21 - PLN 20/2021
- Autor:
- Deputado Federal Sanderson (PSL/RS)
- Data:
- 24/09/2021
- Descrição/Ementa
- Inclua-se onde couber no Projeto/ Atividade do anexo I – Apoio ao Projeto – A Hora do Turismo, R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais).
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 22 - PLN 20/2021
- Autor:
- Deputado Federal Sanderson (PSL/RS)
- Data:
- 24/09/2021
- Descrição/Ementa
- Inclua-se onde couber no Projeto/Atividade do anexo I – Apoio ao Projeto – A Hora do Turismo, R$ 700.000.000,00 (Setecentos milhões de reais).
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 23 - PLN 20/2021
- Autor:
- Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO)
- Data:
- 24/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Suplementação 20ZV
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 24 - PLN 20/2021
- Autor:
- Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO)
- Data:
- 24/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Suplementação
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 25 - PLN 20/2021
- Autor:
- Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO)
- Data:
- 24/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Suplementação
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 26 - PLN 20/2021
- Autor:
- Deputada Federal Aline Sleutjes (PSL/PR)
- Data:
- 24/09/2021
- Descrição/Ementa
- SUPRIMA-SE DO ANEXO II O SEGUINTE CANCELAMENTO: Órgão: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Unidade: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA Funcional Programática: 20.573.2203.8924.0001 Ação: Transferência de Tecnologias para a Inovação para a Agropecuária -Nacional GND: 3 RP: 2 MOD: 90 Fonte: 380 VALOR: R$ 2.090.547 PARA FINS DE COMPENSAÇÃO DA SUPRESSÃO CANCELE-SE NO ANEXO I: Órgão: 32000 - Ministério de Minas e Energia Unidade: 32397 -Indústrias Nucleares do Brasil S.A. -INB Funcional Programática: 25.662.2206.2482.0001 Ação: Fabricação do Combustível Nuclear -Nacional GND:3 RP:2 MOD: 90 Fonte: 350 VALOR: R$ R$ 2.090.547
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 27 - PLN 20/2021
- Autor:
- Deputada Federal Aline Sleutjes (PSL/PR)
- Data:
- 24/09/2021
- Descrição/Ementa
- APLICA-SE NO ANEXO I Órgão: 36000 - Ministério da Saúde Unidade: 36901 - Fundo Nacional de Saúde Funcional Programática: 10.301.5019.8581.0001 Ação: Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde -Nacional GND: 4 MOD: 41 Fonte: 329 VALOR: R$ 100.000.000,00 CANCELAR: Órgão: 32000 - Ministério de Minas e Energia Unidade: 32397 -Indústrias Nucleares do Brasil S.A. -INB Funcional Programática: 25.662.2206.2482.0001 Ação: Fabricação do Combustível Nuclear -Nacional GND:3 RP:2 MOD: 90 Fonte: 350 VALOR: R$ 100.000.000,0
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 28 - PLN 20/2021
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 24/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLN 20/2021 | Turismo
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 29 - PLN 20/2021
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 24/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLN 20/2021 | DNIT 21Z Nordeste
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 30 - PLN 20/2021
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 24/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLN 20/2021 | Saúde
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 31 - PLN 20/2021
- Autor:
- Deputado Federal Sanderson (PSL/RS)
- Data:
- 24/09/2021
- Descrição/Ementa
- Suplementação da ação 10V0
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 32 - PLN 20/2021
- Autor:
- Deputado Federal Sanderson (PSL/RS)
- Data:
- 24/09/2021
- Descrição/Ementa
- Suplementação da ação 20Y3
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 33 - PLN 20/2021
- Autor:
- Deputada Federal Caroline de Toni (PSL/SC)
- Data:
- 24/09/2021
- Descrição/Ementa
- Inclua-se onde couber no Projeto/ Atividade do anexo I – Apoio ao Projeto – A Hora do Turismo, R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais).
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 34 - PLN 20/2021
- Autor:
- Deputada Federal Caroline de Toni (PSL/SC)
- Data:
- 24/09/2021
- Descrição/Ementa
- Inclua-se onde couber no Projeto/ Atividade do anexo I – Apoio ao Projeto – A Hora do Turismo, R$ 700.000.000,00 (Setecentos milhões de reais).
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 35 - PLN 20/2021
- Autor:
- Deputado Federal Claudio Cajado (PP/BA)
- Data:
- 24/09/2021
- Descrição/Ementa
- A presente emenda visa atender aos municípios do Estado da Bahia, objetivando desenvolver o turismo, principalmente por meio de adequação da infraestrutura de forma que permita a expansão das atividades turísticas e a melhoria da qualidade de ações para o turismo local.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 36 - PLN 20/2021
- Autor:
- Deputado Federal Claudio Cajado (PP/BA)
- Data:
- 24/09/2021
- Descrição/Ementa
- A presente emenda visa destinar recursos para apoiar a implantação, adequação e ampliação da rede serviços de atenção básica de saúde, tais como: Postos de Saúde, Centros de Saúde, Unidades de Saúde da Família e Unidade Móvel no Estado da Bahia.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 37 - PLN 20/2021
- Autor:
- Deputado Federal Claudio Cajado (PP/BA)
- Data:
- 24/09/2021
- Descrição/Ementa
- A presente emenda visa destinar recursos para apoiar o Fomento do Setor Agropecuário no Estado da Bahia. Vale destacar que a agropecuária baiana se destaca, em especial, na produção de cacau, sisal, mamona, coco, feijão e mandioca. Em razão disso, torna-se essencial a destinação de recursos para que os municípios conseguiram adquirir máquinas e equipamentos agrícolas, bem como melhorar o escoamento das estradas vicinais da região.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 38 - PLN 20/2021
- Autor:
- Deputado Federal Claudio Cajado (PP/BA)
- Data:
- 24/09/2021
- Descrição/Ementa
- A presente emenda visa destinar recursos para apoiar a implantação, a qualificação e a reestruturação dos Serviços da Proteção Social Básica, de modo a viabilizar a melhoria da estrutura física e material, das condições de atendimento, bem como ampliar o acesso aos serviços e aprimorar sua gestão no Estado da Bahia.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 39 - PLN 20/2021
- Autor:
- Deputado Federal Leur Lomanto Júnior (DEM/BA)
- Data:
- 24/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera o Anexo I do PLN 20/2021 para remanejar de dotações do ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura, UNIDADE: 39252 -Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -DNIT, conforme tabela abaixo:
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 40 - PLN 20/2021
- Autor:
- Deputado Federal Claudio Cajado (PP/BA)
- Data:
- 24/09/2021
- Descrição/Ementa
- A presente emenda visa destinar recursos para apoiar a implantação, reforma ou ampliação de infraestrutura esportiva e de lazer (quadras poliesportivas, campos de futebol, ginásios de esporte, complexos esportivos, pistas de atletismo, piscinas, entre outros), inclusive com o provimento de equipamentos e materiais esportivos e de lazer de forma a reduzir a exclusão e o risco social e melhorar a qualidade de vida da população nesses municípios no Estado da Bahia.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 42 - PLN 20/2021
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 24/09/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA PLN 20
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 43 - PLN 20/2021
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO)
- Data:
- 24/09/2021
- Descrição/Ementa
- Ação: 7L92 - Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá - na BR-153/TO
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/09/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 43 (quarenta e três) emendas. A matéria será publicada no DCN de 30.9.2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Emenda
- Autor:
- Senador
- Data:
- 06/10/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 41
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO)
- Data:
- 24/09/2021
- Descrição/Ementa
- Solicitação de retirada da Emenda 24 - PLN 20/2021
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento do Deputado Lucas Vergilio que solicita a retirada da emenda de de nº 24 do PLN 20/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 27/09/2021
- Descrição/Ementa
- Requer retirada de emenda nº 10 apresentada ao PLN 20/2021.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento do Deputado João Carlos Bacelar que solicita a retirada da emenda de nº 10 do PLN 20/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 27/09/2021
- Descrição/Ementa
- DESCONSIDERAR PEDIDO DE RETIRADA DA EMENDA Nº 10 DO PLN 20/2021.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido NOVO Requerimento do Deputado João Carlos Bacelar que requer que seja desconsiderado o pedido de retirada da emenda nº10 de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 07/10/2021
- Descrição/Ementa
- Requer nos termos regimentais a retirada de pauta do PLN nº 20/2021 que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar, no valor de R$ 2.084.708.300,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido em 7.10.21, do Deputado Hugo Leal, requerimento de retirada de pauta do PLN nº 20/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Informativa
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- Nota informativa.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a matéria em 08/09/2021. A matéria aguarda despacho para envio à Comissão Mista de Orçamento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 23/09/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 20/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 23/09/2021 - Publicação em avulso eletrônico... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 23/09/2021
- Descrição/Ementa
- Designação de relator.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 29/09/2021
- Descrição/Ementa
- Solicitação de alteração da emenda nº 42 ao PLN 20/2021.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido o Ofício nº 623/2021/GSWFAGUN, do Senador Wellington Fagundes, que solicita alteração da emenda nº 42 ao PLN nº 20/202. Encaminho cópia para o Relator, Senador Eduardo Gomes e a Consultoria do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 07/10/2021
- Descrição/Ementa
- ALTERAÇÃO DE EMENDA Nº 09 AO PLN 20/2021.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebida do Deputado João Carlos Bacelar solicitação de alteração da emenda nº 9 apresentada ao referido projeto. Encaminhada para o relator e a Consultoria de Orçamento do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório sobre crédito adicional
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 07/10/2021
- Descrição/Ementa
- PLN 20
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido do Relator, Senador Eduardo Gomes, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 43 (quarenta e três) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO das emendas... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Destaque
- Autor:
- Deputada Federal Caroline de Toni (PSL/SC)
- Data:
- 07/10/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque nº 1- Dep. Caroline de Toni
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Apresentados 2 (dois) destaques. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Destaque
- Autor:
- Deputada Federal Caroline de Toni (PSL/SC)
- Data:
- 07/10/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque 2- Dep. Caroline de Toni
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Apresentados 2 (dois) destaques. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 07/10/2021
- Descrição/Ementa
- Conclusão CMO.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Continuação da Décima Reunião Extraordinária, realizada em 7 de outubro de 2021, APROVOU,o Relatório e Complementação de Voto do Senador EDUARDO GOMES, com voto pel... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório sobre crédito adicional
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 07/10/2021
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebida Complementação de Voto ao Relatório apresentado, do Senador Eduardo Gomes, que altera o parecer pela inadmissibilidade da emenda nº 7, para aprovada no mérito. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 125/2021
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 08/10/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 20, de 2021.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 280, de 08/10/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 125/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 280/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 08/10/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° , de 202X (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 20, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 280, de 08/10/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 125/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 20/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/10/2021
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar, no valor de R$ 2.084.708.300,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 280, de 08/10/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 125/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/10/2021
- Descrição/Ementa
- Restitui autógrafos do texto convertido na Lei nº 14.223, de 18 de outubro de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 526, de 2021, da Presidência da República, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 20, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.223, de 18 de outubro de 2021. Será ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/10/2021
- Descrição/Ementa
- Demais documentos de restituição de autógrafo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 21/10/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 148/2021/CMO, que encaminha errata e o autógrafo do PLN 20/2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- MPCN 131/2021
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 28/10/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República autógrafos retificados do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 20, de 2021.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 301, de 28/10/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 131/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando ter sido cons... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 301/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 28/10/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 131 , de 2021 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo autógrafos retificados do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 20, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 301, de 28/10/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 131/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando ter sido cons... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão ou Despacho
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional: Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
- Data:
- 28/10/2021
- Descrição/Ementa
- Despacho do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, enviando autógrafos retificados do PLN 20/2021 ao Presidente da República.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/11/2021 | Publicado no DCN Páginas 8 - DCN nº 44 | Remetido Ofício CN nº 301, de 28/10/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 131/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando ter sido constatada inexatidão material nos autógrafos anteriormente submetidos à sanção e encaminhando novos autógrafos, já retificados, com as devidas alterações. |
| 21/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 240 - DSF nº 172 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 526, de 2021, da Presidência da República, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 20, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.223, de 18 de outubro de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 21/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 235 - DSF nº 172 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 526, de 2021, da Presidência da República, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 20, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.223, de 18 de outubro de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 14/10/2021 | Publicado no DCN Páginas 46 - DCN nº 41 | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 07/10/2021, às 17h23, no Senado Federal) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer nº 32, de 2021 - CMO, com complementação de voto, no Senado Federal. Fica prejudicado o projeto. A matéria vai à sanção. |
| 14/10/2021 | Publicado no DCN Páginas 22 - DCN nº 41 | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 07/10/2021, às 15h52, na Câmara dos Deputados) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer nº 32, de 2021 - CMO, com complementação de voto, na Câmara dos Deputados. A matéria será submetida ao Senado Federal. |
| 30/09/2021 | Publicado no DCN Páginas 533-590 - DCN nº 39 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 20/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 23/09/2021 - Publicação em avulso eletrônico: até 23/09/2021 (13h) - Apresentação de emendas: de 23/09/2021 (13h) a 24/09/2021 (10h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: até 24/09/2021 (11h) - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: até 27/09/2021 (09h) A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| 30/09/2021 | Publicado no DCN Páginas 394-450 - DCN nº 39 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 20/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 23/09/2021 - Publicação em avulso eletrônico: até 23/09/2021 (13h) - Apresentação de emendas: de 23/09/2021 (13h) a 24/09/2021 (10h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: até 24/09/2021 (11h) - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: até 27/09/2021 (09h) A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
|---|---|---|
| ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO | Fundo de Garantia à Exportação | 163.444.517,00 |
| MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO | Companhia Nacional de Abastecimento | 27.000.000,00 |
| Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 49.990.000,00 | |
| Ministério da Cidadania | Fundo Nacional de Assistência Social | 60.000.000,00 |
| Ministério da Cidadania | 7.000.000,00 | |
| MINISTÉRIO DA DEFESA | Fundo Naval | 14.464.700,00 |
| Ministério da Economia | Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística | 35.657.885,00 |
| MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO | Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro | 34.637.234,00 |
| Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. | 12.040.865,00 | |
| Hospital de Clínicas de Porto Alegre | 24.907.850,00 | |
| Ministério da Infraestrutura | Departamento Nacional de Infra estrutura de Transportes | 968.017.902,00 |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública | Ministério da Justiça e Segurança Pública | 94.190.190,00 |
| MINISTÉRIO DA SAÚDE | Fundo Nacional de Saúde | 113.500.000,00 |
| MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA | Indústrias Nucleares do Brasil S.A. | 449.857.157,00 |
| MINISTÉRIO DO TURISMO | Ministério do Turismo | 30.000.000,00 |
Valor total: 2.084.708.300,00
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| Emenda não numerada | - | CMO | 06/10/2021 | Aguardando assinaturas. | |
| EMENDA 1 - PLN 20/2021 | Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM) | CMO | 23/09/2021 | ||
| EMENDA 2 - PLN 20/2021 | Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM) | CMO | 23/09/2021 | ||
| EMENDA 3 - PLN 20/2021 | Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM) | CMO | 23/09/2021 | ||
| EMENDA 4 - PLN 20/2021 | Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM) | CMO | 23/09/2021 | ||
| EMENDA 5 - PLN 20/2021 | Senadora Nilda Gondim (MDB/PB) | CMO | 23/09/2021 | ||
| EMENDA 6 - PLN 20/2021 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | CMO | 23/09/2021 | ||
| EMENDA 7 - PLN 20/2021 | Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) | CMO | 23/09/2021 | ||
| EMENDA 8 - PLN 20/2021 | Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) | CMO | 23/09/2021 | ||
| EMENDA 9 - PLN 20/2021 | Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) | CMO | 23/09/2021 | ||
| EMENDA 10 - PLN 20/2021 | Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) | CMO | 23/09/2021 | ||
| EMENDA 11 - PLN 20/2021 | Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) | CMO | 23/09/2021 | ||
| EMENDA 12 - PLN 20/2021 | Deputado Federal Marx Beltrão (PSD/AL) | CMO | 23/09/2021 | ||
| EMENDA 13 - PLN 20/2021 | Deputado Federal Marx Beltrão (PSD/AL) | CMO | 23/09/2021 | ||
| EMENDA 14 - PLN 20/2021 | Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) | CMO | 24/09/2021 | ||
| EMENDA 15 - PLN 20/2021 | Senador Marcelo Castro (MDB/PI) | CMO | 24/09/2021 | ||
| EMENDA 16 - PLN 20/2021 | Senador Marcelo Castro (MDB/PI) | CMO | 24/09/2021 | ||
| EMENDA 17 - PLN 20/2021 | Senador Marcelo Castro (MDB/PI) | CMO | 24/09/2021 | ||
| EMENDA 18 - PLN 20/2021 | Senador Eduardo Gomes (MDB/TO) | CMO | 24/09/2021 | ||
| EMENDA 19 - PLN 20/2021 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | CMO | 24/09/2021 | ||
| EMENDA 20 - PLN 20/2021 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | CMO | 24/09/2021 | ||
| EMENDA 21 - PLN 20/2021 | Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) | CMO | 24/09/2021 | ||
| EMENDA 22 - PLN 20/2021 | Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) | CMO | 24/09/2021 | ||
| EMENDA 23 - PLN 20/2021 | Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO) | CMO | 24/09/2021 | ||
| EMENDA 24 - PLN 20/2021 | Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO) | CMO | 24/09/2021 | Retirada pelo Autor - CN-CMO - 24/09/2021 | |
| EMENDA 25 - PLN 20/2021 | Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO) | CMO | 24/09/2021 | ||
| EMENDA 26 - PLN 20/2021 | Deputada Federal Aline Sleutjes (PSL/PR) | CMO | 24/09/2021 | ||
| EMENDA 27 - PLN 20/2021 | Deputada Federal Aline Sleutjes (PSL/PR) | CMO | 24/09/2021 | ||
| EMENDA 28 - PLN 20/2021 | Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) | CMO | 24/09/2021 | ||
| EMENDA 29 - PLN 20/2021 | Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) | CMO | 24/09/2021 | ||
| EMENDA 30 - PLN 20/2021 | Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) | CMO | 24/09/2021 | ||
| EMENDA 31 - PLN 20/2021 | Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) | CMO | 24/09/2021 | ||
| EMENDA 32 - PLN 20/2021 | Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) | CMO | 24/09/2021 | ||
| EMENDA 33 - PLN 20/2021 | Deputada Federal Caroline de Toni (PSL/SC) | CMO | 24/09/2021 | ||
| EMENDA 34 - PLN 20/2021 | Deputada Federal Caroline de Toni (PSL/SC) | CMO | 24/09/2021 | ||
| EMENDA 35 - PLN 20/2021 | Deputado Federal Claudio Cajado (PP/BA) | CMO | 24/09/2021 | ||
| EMENDA 36 - PLN 20/2021 | Deputado Federal Claudio Cajado (PP/BA) | CMO | 24/09/2021 | ||
| EMENDA 37 - PLN 20/2021 | Deputado Federal Claudio Cajado (PP/BA) | CMO | 24/09/2021 | ||
| EMENDA 38 - PLN 20/2021 | Deputado Federal Claudio Cajado (PP/BA) | CMO | 24/09/2021 | ||
| EMENDA 39 - PLN 20/2021 | Deputado Federal Leur Lomanto Júnior (DEM/BA) | CMO | 24/09/2021 | ||
| EMENDA 40 - PLN 20/2021 | Deputado Federal Claudio Cajado (PP/BA) | CMO | 24/09/2021 | ||
| EMENDA 42 - PLN 20/2021 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | CMO | 24/09/2021 | ||
| EMENDA 43 - PLN 20/2021 | Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO) | CMO | 24/09/2021 | ||
Total de emendas apresentadas: 43
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 435/2021
- Despacho:
- 23/09/2021
- Motivação:
- Aprovação de parecer
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Senador Eduardo Gomes (encerrado em 07/10/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 08/10/2021 - 19/10/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 19/10/2021 09:00) - Calendário:
- Data do despacho: 23/09/2021
- Publicação em avulso eletrônico: Até 23/09/2021 (13h)
- Apresentação de emendas: 23/09/2021 (13h) a 24/09/2021 (10h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: Até 24/09/2021 (11h)
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: Até 27/09/2021 (9h)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, ORGÃOS, EXECUTIVO, ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/10/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado no Senado na forma do substitutivo com complementação de voto. A matéria vai à sanção.)
- Em 07/10/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado na forma do substitutivo com complementação de voto. A matéria vai ao Senado Federal.)
- 28/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 301, de 28/10/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 131/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando ter sido constatada inexatidão material nos autógrafos anteriormente submetidos à sanção e encaminhando novos autógrafos, já retificados, com as devidas alterações.
- Publicado no DCN Páginas 8 - DCN nº 44
- OFCN 301/2021
- MPCN 131/2021
- 20/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 526, de 2021, da Presidência da República, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 20, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.223, de 18 de outubro de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 235 - DSF nº 172
- Publicado no DSF Páginas 240 - DSF nº 172
- Mensagem
- 19/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14223 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 19/10/2021 - Seção I - págs. 6 e 22.
Sancionada em 18/10/2021.
- 15/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 08/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 280, de 08/10/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 125/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
- OFCN 280/2021
- MPCN 125/2021
- Autógrafo - PLN 20/2021
- 07/10/2021
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 07/10/2021, às 17h23, no Senado Federal)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer nº 32, de 2021 - CMO, com complementação de voto, no Senado Federal.
Fica prejudicado o projeto.
A matéria vai à sanção. - Publicado no DCN Páginas 46 - DCN nº 41
- 07/10/2021
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 07/10/2021, às 15h52, na Câmara dos Deputados)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer nº 32, de 2021 - CMO, com complementação de voto, na Câmara dos Deputados.
A matéria será submetida ao Senado Federal. - Publicado no DCN Páginas 22 - DCN nº 41
- 07/10/2021
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 07/10/2021
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para quinta-feira, 07 de outubro de 2021, na Câmara dos Deputados às 14h, e no Senado às 16h.
- 07/10/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
- 07/10/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Continuação da Décima Reunião Extraordinária, realizada em 7 de outubro de 2021, APROVOU,o Relatório e Complementação de Voto do Senador EDUARDO GOMES, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 20/2021-CN na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 43 (quarenta e três) emendas apresentadas, APROVADAS as de nºs 7, 8 e 26; DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 1, 4, 9, 18, 21, 22, 33, 34 e 39 e REJEITADAS as demais. Quanto à emenda de nº 24, de autoria do Deputado Lucas Vergílio, foi retirada. Quanto aos 2 (dois) destaques apresentados pela Deputada Caroline de Toni, retirados pela autora.
- Decisão de Comissão
- PAR 32/2021 - Relatório sobre crédito adicional
- 07/10/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebida Complementação de Voto ao Relatório apresentado, do Senador Eduardo Gomes, que altera o parecer pela inadmissibilidade da emenda nº 7, para aprovada no mérito.
- Relatório sobre crédito adicional
- 07/10/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido em 7.10.21, do Deputado Hugo Leal, requerimento de retirada de pauta do PLN nº 20/2021.
- Requerimento
- 07/10/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Relator, Senador Eduardo Gomes, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 43 (quarenta e três) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO das emendas de nº 8 e 26 e inadmissibilidade das emendas nºs 1, 4, 7, 9, 18, 21, 22, 33, 34 e 39 e pela rejeição das demais. Quanto à emenda de nº 24, de autoria do Deputado Lucas Vergílio, foi retirada.
- Relatório sobre crédito adicional
- 07/10/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebida do Deputado João Carlos Bacelar solicitação de alteração da emenda nº 9 apresentada ao referido projeto. Encaminhada para o relator e a Consultoria de Orçamento do Senado Federal.
- Ofício
- 29/09/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 623/2021/GSWFAGUN, do Senador Wellington Fagundes, que solicita alteração da emenda nº 42 ao PLN nº 20/202. Encaminho cópia para o Relator, Senador Eduardo Gomes e a Consultoria do Senado Federal.
- Ofício
- 27/09/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido NOVO Requerimento do Deputado João Carlos Bacelar que requer que seja desconsiderado o pedido de retirada da emenda nº10 de sua autoria.
- Requerimento
- 27/09/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Requerimento do Deputado João Carlos Bacelar que solicita a retirada da emenda de nº 10 do PLN 20/2021.
- Requerimento
- 24/09/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 43 (quarenta e três) emendas. A matéria será publicada no DCN de 30.9.2021.
- Avulso de emendas
- 24/09/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Requerimento do Deputado Lucas Vergilio que solicita a retirada da emenda de
de nº 24 do PLN 20/2021. - Requerimento
- 23/09/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
- Ofício
- 23/09/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas a partir de 13 horas.
- 23/09/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- À CMO.
- 23/09/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 20/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 23/09/2021
- Publicação em avulso eletrônico: até 23/09/2021 (13h)
- Apresentação de emendas: de 23/09/2021 (13h) a 24/09/2021 (10h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: até 24/09/2021 (11h)
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: até 27/09/2021 (09h)
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 533-590 - DCN nº 39
- Publicado no DCN Páginas 394-450 - DCN nº 39
- Calendário
- 08/09/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Recebida a matéria em 08/09/2021. A matéria aguarda despacho para envio à Comissão Mista de Orçamento.
- Nota Informativa
Última atualização de dados legislativos: 09/04/2024 13:18
