Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 21, de 2021

(O. Investimento - CEF, Ceagesp, CGT Eletrosul e Emgepron)

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 14.264 de 23/12/2021
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Especial
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Caixa Econômica Federal, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil e da Empresa Gerencial de Projetos Navais, crédito especial no valor de R$ 61.605.170,00, para os fins que especifica.

Explicação da Ementa:
Propõe adequar as dotações orçamentárias nas seguintes empresas: Caixa Econômica Federal -CEF(54,25% dos recursos) para a expansão da rede física do banco, bem como realização de novos negócios; Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - Ceagesp (27,9% dos recursos) para modernização do sistema de informática e construção de um novo pavilhão; Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - CGT Eletrosul (14,67% dos recursos) para custear conclusão das obras do "C2" entre Foz do Chapecó e Pinhalzinho; por fim, a Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron (3,2% dos recursos) para aquisição de um Sistema de Manômetro Piezzo e benfeitorias na oficina da nova forjaria.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.264 de 23/12/2021
Último local:
28/12/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
23/12/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-01-27 às 16:43

Identificação:
PLN 21/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
23/09/2021
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Caixa Econômica Federal, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil e da Empresa Gerencial de Projetos Navais, crédito especial no valor de R$ 61.605.170,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
PAR 53/2021 - Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei nº 21, de 2021 - CN, que “Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Caixa Econômica Federal, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil e da Empresa Gerencial de Projetos Navais, crédito especial no valor de R$ 61.605.170,00, para os fins que especifica”.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 7 de dezembro de 2021, APROVOU, o Relatório do Senador CARLOS FÁVARO, relator ad hoc (relator de... | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 103/2021
Autor:
Líder do Governo Claudio Cajado (PP/BA)
Data:
17/12/2021
Descrição/Ementa
Votação em globo dos PLN nºs 21, 22 (na forma do texto enviado pelo Poder Executivo), 25, 27 a 30, 32, 37 a 42 e 44, de 2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 1 - PLN 21/2021
Autor:
Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Inclua onde couber no Anexo I - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais, no Projeto Instalação de Pontos de Atendimento Bancário, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
02/12/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 01 (uma) emenda. A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional do dia 09/12/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Senado Federal
Data:
23/09/2021
Descrição/Ementa
Nota informativa.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida a matéria em 23/09/2021. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Orçamento. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Designação de Relator
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Distribuído ao Deputado Daniel Almeida, para emitir relatório. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
06/12/2021
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei nº 21, de 2021 - CN, que “Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Caixa Econômica Federal, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil e da Empresa Gerencial de Projetos Navais, crédito especial no valor de R$ 61.605.170,00, para os fins que especifica”.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Deputado Daniel Almeida, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada, o Relator ofereceu voto pela INADMISSIBILIDADE. | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Conclusão CMO
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 7 de dezembro de 2021, APROVOU, o Relatório do Senador CARLOS FÁVARO, relator ad hoc (relator de... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 387/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
23/12/2021
Descrição/Ementa
Encaminhamento de Mensagem com autógrafo à sanção.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 387, de 22/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 161/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presi... | Veja a tramitação
Identificação:
MPCN 161/2021
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
23/12/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 21, de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 387, de 22/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 161/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presi... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLN 21/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
23/12/2021
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Caixa Econômica Federal, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil e da Empresa Gerencial de Projetos Navais, crédito especial no valor de R$ 61.605.170,00, para os fins que especifica.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 387, de 22/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 161/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presi... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
28/12/2021
Descrição/Ementa
Mensagem da Presidência da República nº 717, de 2021, que restitui o autógrafo do Projeto sancionado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Anexo de documento
Autor:
Presidência da República
Data:
28/12/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2021 Publicado no DCN Páginas 123-124 - DCN nº 54
(Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 17/12/2021, às 15h11, no Senado Federal)
Aprovado requerimento de votação em globo para os PLN nºs 21, 22, 25, 27 a 30, 32, 37 a 39, 40, 41, 42 e 44, de 2021.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 53/2021-CMO, na forma proposta pelo Poder Executivo.
A matéria vai à sanção.
23/12/2021 Publicado no DCN Páginas 80-83 - DCN nº 54
(Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 17/12/2021, às 11h33, na Câmara dos Deputados)
Aprovado requerimento de votação em globo para os PLN nºs 21, 22, 25, 27 a 30, 32, 37 a 39, 40, 41, 42 e 44, de 2021.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 53/2021-CMO, na forma proposta pelo Poder Executivo.
A matéria será submetida ao Senado Federal.
09/12/2021 Publicado no DCN Páginas 204-209 - DCN nº 51
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 7 de dezembro de 2021, APROVOU, o Relatório do Senador CARLOS FÁVARO, relator ad hoc (relator designado anteriormente o Deputado DANIEL ALMEIDA) favorável ao Projeto de Lei nº 21/2021-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada, DECLARADA INADMITIDA.
09/12/2021 Publicado no DCN Páginas 11-12 - DCN nº 51
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 01 (uma) emenda. A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional do dia 09/12/2021.
25/11/2021 Publicado no DCN Páginas 25-44 - DCN nº 47
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 21/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 19/11/2021
- Publicação em avulso eletrônico: de 19/11/2021 a 23/11/2021
- Apresentação de emendas: de 24/11/2021 a 01/12/2021
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 02/12/2021 a 06/12/2021
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 07/12/2021 a 21/12/2021
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
Ministério da Defesa Empresa Gerencial de Projetos Navais 1.950.000,00
Ministério da Economia 25293 - CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo 17.200.000,00
Caixa Econômica Federal 33.420.625,00
Ministério de Minas e Energia Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica 9.034.545,00

Valor total: 61.605.170,00

Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLN 21/2021 Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM) CMO 01/12/2021

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 471/2021
Despacho:
19/11/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Daniel Almeida (encerrado em 07/12/2021 - Deliberação da matéria)
  • Senador Carlos Fávaro (Relator Ad hoc) (encerrado em 07/12/2021 - Deliberação da matéria)
  • Senador Carlos Fávaro (Relator Ad hoc) (encerrado em 07/12/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
22/12/2021 - 23/12/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 23/12/2021 12:00)
Calendário:
Data do despacho: 19/11/2021
Publicação em avulso eletrônico: 19/11/2021 a 23/11/2021
Apresentação de emendas: 24/11/2021 a 01/12/2021
Publicação em avulso eletrônico das emendas: 02/12/2021 a 06/12/2021
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 07/12/2021 a 21/12/2021
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SÃO PAULO (CEAGESP), CENTRAIS ELETRICAS DO SUL DO BRASIL S/A (ELETROSUL), EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (EMGEPRON)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 17/12/2021 - Discussão, em turno único (Aprovada na forma do Executivo. A matéria vai à sanção.)
Em 17/12/2021 - Discussão, em turno único (Aprovada na forma do Executivo. A matéria vai ao Senado Federal.)
Em 07/12/2021 - Discussão, em turno único
23/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14264 DE 2021.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 23/12/2021 - Seção I - págs. 1 e 6.
Sancionada em 23/12/2021.
23/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 387, de 22/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 161/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
MPCN 161/2021
OFCN 387/2021
Autógrafo - PLN 21/2021
20/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
17/12/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADA
Ação:
(Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 17/12/2021, às 15h11, no Senado Federal)
Aprovado requerimento de votação em globo para os PLN nºs 21, 22, 25, 27 a 30, 32, 37 a 39, 40, 41, 42 e 44, de 2021.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 53/2021-CMO, na forma proposta pelo Poder Executivo.
A matéria vai à sanção.
Publicado no DCN Páginas 123-124 - DCN nº 54
17/12/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 17/12/2021, às 11h33, na Câmara dos Deputados)
Aprovado requerimento de votação em globo para os PLN nºs 21, 22, 25, 27 a 30, 32, 37 a 39, 40, 41, 42 e 44, de 2021.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 53/2021-CMO, na forma proposta pelo Poder Executivo.
A matéria será submetida ao Senado Federal.
Publicado no DCN Páginas 80-83 - DCN nº 54
16/12/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluída na Ordem do Dia das Sessões do Congresso convocadas para sexta-feira, 17 de dezembro de 2021, às 10 horas na Câmara dos Deputados e às 14 horas no Senado Federal.
07/12/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria retirada de pauta em virtude do cancelamento da sessão.
07/12/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia das Sessões do Congresso convocadas para terça-feira, 7 de dezembro de 2021, às 14 horas na Câmara dos Deputados e às 16 horas no Senado Federal.
07/12/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Deputado Daniel Almeida por deliberação da matéria.
07/12/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 7 de dezembro de 2021, APROVOU, o Relatório do Senador CARLOS FÁVARO, relator ad hoc (relator designado anteriormente o Deputado DANIEL ALMEIDA) favorável ao Projeto de Lei nº 21/2021-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada, DECLARADA INADMITIDA.
Publicado no DCN Páginas 204-209 - DCN nº 51
Decisão de Comissão
PAR 53/2021 - Relatório sobre crédito adicional
06/12/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Daniel Almeida, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada, o Relator ofereceu voto pela INADMISSIBILIDADE.
Relatório sobre crédito adicional
02/12/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 01 (uma) emenda. A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional do dia 09/12/2021.
Publicado no DCN Páginas 11-12 - DCN nº 51
Avulso de emendas
30/11/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Deputado Daniel Almeida, para emitir relatório.
Ofício
24/11/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas.
19/11/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aguardando designação de relator.
19/11/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 21/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 19/11/2021
- Publicação em avulso eletrônico: de 19/11/2021 a 23/11/2021
- Apresentação de emendas: de 24/11/2021 a 01/12/2021
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 02/12/2021 a 06/12/2021
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 07/12/2021 a 21/12/2021
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 25-44 - DCN nº 47
Avulso inicial da matéria
23/09/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Recebida a matéria em 23/09/2021. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Orçamento.
Nota Informativa
Última atualização de dados legislativos: 27/01/2022 15:37