Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 29, de 2021

(TBG e Refinarias de Mataripe S.A. e de Manaus S.A)

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 14.281 de 28/12/2021
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Especial
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A., da Refinaria de Mataripe S.A. e da Refinaria de Manaus S.A., crédito especial no valor de R$ 132.320.000,00, para os fins que especifica.

Explicação da Ementa:
Propõe adequar as dotações orçamentárias no Orçamento de Investimento das empresas Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. - TBG e das Refinarias de Mataripe S.A. e de Manaus S.A.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.281 de 28/12/2021
Último local:
04/01/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
29/12/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2022-01-27 às 15:59

Identificação:
PLN 29/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
03/11/2021
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A., da Refinaria de Mataripe S.A. e da Refinaria de Manaus S.A., crédito especial no valor de R$ 132.320.000,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
PAR 78/2021 - Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei n.º 29/2021-CN que abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A., da Refinaria de Mataripe S.A. e da Refinaria de Manaus S.A., crédito especial no valor de R$ 132.320.000,00, para os fins que especifica.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Terceira Reunião Extraordinária, nos dias 8 e 14 de dezembro de 2021, APROVOU, o Relatório e o Complemento de voto do Deputado DANILO FORTE, f... | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 103/2021
Autor:
Líder do Governo Claudio Cajado (PP/BA)
Data:
17/12/2021
Descrição/Ementa
Votação em globo dos PLN nºs 21, 22 (na forma do texto enviado pelo Poder Executivo), 25, 27 a 30, 32, 37 a 42 e 44, de 2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Senado Federal
Data:
11/11/2021
Descrição/Ementa
Nota Informativa.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
02/12/2021
Descrição/Ementa
Designação de relator
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Distribuído ao Deputado Danilo Forte, para emitir relatório. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE)
Data:
08/12/2021
Descrição/Ementa
Da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei n.º 29/2021-CN que abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A., da Refinaria de Mataripe S.A. e da Refinaria de Manaus S.A., crédito especial no valor de R$ 132.320.000,00, para os fins que especifica.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Deputado Danilo Forte, relatório com voto favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo apresentado. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional - Complementação
Autor:
Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Complemento de Voto
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Apresentado Complemento de Voto ao Relatório, pelo Relator, Deputado Danilo Fortes em 14.12.2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Conclusão da CMO
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Terceira Reunião Extraordinária, nos dias 8 e 14 de dezembro de 2021, APROVOU, o Relatório e o Complemento de voto do Deputado DANILO FORTE, f... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Presidência da República
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Texto Final do PLN 29/2021-CN
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Terceira Reunião Extraordinária, nos dias 8 e 14 de dezembro de 2021, APROVOU, o Relatório e o Complemento de voto do Deputado DANILO FORTE, f... | Veja a tramitação
Identificação:
MPCN 166/2021
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
23/12/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° , de 202X (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 29, de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 392, de 22/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 166/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presi... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 392/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
23/12/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° , de 202X (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 29, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 392, de 22/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 166/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presi... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLN 29/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
23/12/2021
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A., da Refinaria de Mataripe S.A. e da Refinaria de Manaus S.A., crédito especial no valor de R$ 132.320.000,00, para os fins que especifica.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 392, de 22/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 166/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presi... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
04/01/2022
Descrição/Ementa
Mensagem da Presidência da República nº 740, de 2021, que restitui o autógrafo do Projeto sancionado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Anexo de documento
Autor:
Presidência da República
Data:
04/01/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2021 Publicado no DCN Páginas 123-124 - DCN nº 54
(Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 17/12/2021, às 15h11, no Senado Federal)
Aprovado requerimento de votação em globo para os PLN nºs 21, 22, 25, 27 a 30, 32, 37 a 39, 40, 41, 42 e 44, de 2021.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer nº 78/2021-CMO.
A matéria vai à sanção.
23/12/2021 Publicado no DCN Páginas 80-83 - DCN nº 54
(Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 17/12/2021, às 11h33, na Câmara dos Deputados)
Aprovado requerimento de votação em globo para os PLN nºs 21, 22, 25, 27 a 30, 32, 37 a 39, 40, 41, 42 e 44, de 2021.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer nº 78/2021-CMO.
A matéria será submetida ao Senado Federal.
16/12/2021 Publicado no DCN Páginas 2679-2706 - DCN nº 53
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Terceira Reunião Extraordinária, nos dias 8 e 14 de dezembro de 2021, APROVOU, o Relatório e o Complemento de voto do Deputado DANILO FORTE, favorável ao Projeto de Lei nº 29/2021-CN nos termos do Substitutivo apresentado. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
02/12/2021 Publicado no DCN Páginas 363-376 - DCN nº 49
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 29/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 01/12/2021
- Publicação em avulso eletrônico: até 01/12/2021
- Apresentação de emendas: de 01/12/2021 (17h) a 03/12/2021 (16h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 03/12/2021 (16h) a 03/12/2021
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: até 07/12/2021 (14h)
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Refinaria de Manaus S.A 6.808.000,00
Refinaria de Mataripe S.A. 107.512.000,00
Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia 18.000.000,00

Valor total: 132.320.000,00

Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 559/2021
Despacho:
01/12/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Danilo Forte (encerrado em 15/12/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
22/12/2021 - 29/12/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 29/12/2021 09:35)
Calendário:
Data do despacho: 01/12/2021
Publicação em avulso eletrônico: Até 01/12/2021 (16h)
Apresentação de emendas: 01/12/2021 (17h) a 03/12/2021 (16h)
Publicação em avulso eletrônico das emendas: 03/12/2021 (16h) a 03/12/2021
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: Até 07/12/2021 (14h)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, EMPRESA SUBSIDIARIA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 17/12/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o substitutivo no Senado Federal. A matéria vai à sanção.)
Em 17/12/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado na forma do substitutivo. A matéria vai ao Senado Federal.)
Em 07/12/2021 - Discussão, em turno único
Em 07/12/2021 - Discussão, em turno único
29/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14281 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 29/12/2021 - Seção I - págs. 11 e 14.
Sancionada em 28/12/2021.
23/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 392, de 22/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 166/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
MPCN 166/2021
OFCN 392/2021
Autógrafo - PLN 29/2021
20/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
17/12/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 17/12/2021, às 15h11, no Senado Federal)
Aprovado requerimento de votação em globo para os PLN nºs 21, 22, 25, 27 a 30, 32, 37 a 39, 40, 41, 42 e 44, de 2021.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer nº 78/2021-CMO.
A matéria vai à sanção.
Publicado no DCN Páginas 123-124 - DCN nº 54
17/12/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 17/12/2021, às 11h33, na Câmara dos Deputados)
Aprovado requerimento de votação em globo para os PLN nºs 21, 22, 25, 27 a 30, 32, 37 a 39, 40, 41, 42 e 44, de 2021.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer nº 78/2021-CMO.
A matéria será submetida ao Senado Federal.
Publicado no DCN Páginas 80-83 - DCN nº 54
16/12/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluída na Ordem do Dia das Sessões do Congresso convocadas para sexta-feira, 17 de dezembro de 2021, às 10 horas na Câmara dos Deputados e às 14 horas no Senado Federal.
15/12/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Deputado Danilo Forte por deliberação da matéria.
14/12/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Terceira Reunião Extraordinária, nos dias 8 e 14 de dezembro de 2021, APROVOU, o Relatório e o Complemento de voto do Deputado DANILO FORTE, favorável ao Projeto de Lei nº 29/2021-CN nos termos do Substitutivo apresentado. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
Publicado no DCN Páginas 2679-2706 - DCN nº 53
Decisão de Comissão
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
PAR 78/2021 - Relatório sobre crédito adicional
14/12/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Apresentado Complemento de Voto ao Relatório, pelo Relator, Deputado Danilo Fortes em 14.12.2021.
Relatório sobre crédito adicional - Complementação
08/12/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Na continuação da Décima Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 8 de dezembro de 2021, a Presidente comunicou ao Plenário que, tendo em vista acordo no Colegiado de Líderes, propõe a inclusão na Pauta do PLN de nº 29/2021-CN bem como a quebra de interstício para apreciá-lo, nos termos do Art. 128 da Resolução nº1/2006 do Congresso Nacional. Em votação, a inclusão na pauta e a quebra de interstício foram APROVADAS.
- Lido o relatório do relator Deputado Danilo Forte, iniciou-se e encerrou-se a discussão. A votação do relatório foi adiada para o dia 9 de dezembro de 2021.
08/12/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Danilo Forte, relatório com voto favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo apresentado. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
Relatório sobre crédito adicional
03/12/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
02/12/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Deputado Danilo Forte, para emitir relatório.
Ofício
01/12/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas.
01/12/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 29/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 01/12/2021
- Publicação em avulso eletrônico: até 01/12/2021
- Apresentação de emendas: de 01/12/2021 (17h) a 03/12/2021 (16h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 03/12/2021 (16h) a 03/12/2021
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: até 07/12/2021 (14h)
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 363-376 - DCN nº 49
03/11/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebida a matéria em 03/11/2021. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Orçamento.
Última atualização de dados legislativos: 27/01/2022 15:35