Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 30, de 2021
(Saúde, Cidadania, Transferências E, DF e Município, e outros)
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 14.268 de 23/12/2021
- Assunto
- Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 31.361.412,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Explicação da Ementa:
Propõe a abertura de crédito a fim de viabilizar, no âmbito do Ministério da Saúde (61,6% dos recursos), o reforço de recursos para emergência internacional em Saúde Pública – Coronavírus e para pesquisa na Fundação Oswaldo Cruz; e a adequação de emendas nos localizadores estaduais, referente aos programas de Atenção Especializada à Saúde e de Atenção Primária à Saúde. Visa possibilitar transferências especiais constitucionais e decorrentes de legislação específica para os Estados do Piauí, de Minas Gerais e São Paulo (20,7% dos recursos). No âmbito do Ministério da Cidadania (12,7% dos recursos), para desenvolvimento de atividades e eventos de esporte, educação, lazer e inclusão social, e infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer. No âmbito dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Economia, da Defesa, do Desenvolvimento Regional, do Turismo, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos serão aplicados os 5% restantes dos recursos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.268 de 23/12/2021
- Último local:
- 30/03/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 23/12/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 14.268 de 23/12/2021
- Identificação:
- PLN 30/2021
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/11/2021
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 31.361.412,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/12/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- PAR 46/2021 - Relatório sobre crédito adicional
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório apresentado pelo Relator Deputado Domingos SÁvio.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 7 de dezembro de 2021, APROVOU, o Relatório do Deputado DOMINGOS SÁVIO, favorável ao Projeto de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 103/2021
- Autor:
- Líder do Governo Claudio Cajado (PP/BA)
- Data:
- 17/12/2021
- Descrição/Ementa
- Votação em globo dos PLN nºs 21, 22 (na forma do texto enviado pelo Poder Executivo), 25, 27 a 30, 32, 37 a 42 e 44, de 2021.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 263/2021 - GAB - 648, do Deputado Federal VILSON DA FETAEMG (PSB/MG), solicitando celeridade na análise do PLN 30/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Nota Informativa
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/11/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 01/12/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 30/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 01/12/2021 - Publicação em avulso eletrônico... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 02/12/2021
- Descrição/Ementa
- Designação de relator
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Distribuído ao Deputado Domingos Sávio, para emitir relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório sobre crédito adicional
- Autor:
- Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB/MG)
- Data:
- 06/12/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório apresentado pelo Relator Deputado Domingos SÁvio.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Conclusão CMO
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 7 de dezembro de 2021, APROVOU, o Relatório do Deputado DOMINGOS SÁVIO, favorável ao Projeto de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 167/2021
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 23/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° , de 202X (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 30, de 2021.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 393, de 22/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 167/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 393/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 23/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° , de 202X (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 30, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 393, de 22/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 167/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 30/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/12/2021
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 31.361.412,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 393, de 22/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 167/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/12/2021
- Descrição/Ementa
- Mensagem da Presidência da República nº 721, de 2021, que restitui o autógrafo do Projeto sancionado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Anexo de documento
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/12/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFCN 22/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/02/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 30, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 22, de 10/02/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 721, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 66 - DSF nº 2 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 721, de 2021, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 30, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.268, de 23 de dezembro de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 04/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 59 - DSF nº 2 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 721, de 2021, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 30, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.268, de 23 de dezembro de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 23/12/2021 | Publicado no DCN Páginas 123-124 - DCN nº 54 | (Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 17/12/2021, às 15h11, no Senado Federal) Aprovado requerimento de votação em globo para os PLN nºs 21, 22, 25, 27 a 30, 32, 37 a 39, 40, 41, 42 e 44, de 2021. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 46/2021-CMO, na forma proposta pelo Poder Executivo. A matéria vai à sanção. |
| 23/12/2021 | Publicado no DCN Páginas 80-83 - DCN nº 54 | (Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 17/12/2021, às 11h33, na Câmara dos Deputados) Aprovado requerimento de votação em globo para os PLN nºs 21, 22, 25, 27 a 30, 32, 37 a 39, 40, 41, 42 e 44, de 2021. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 46/2021-CMO, na forma proposta pelo Poder Executivo. A matéria será submetida ao Senado Federal. |
| 09/12/2021 | Publicado no DCN Páginas 166-171 - DCN nº 51 | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 7 de dezembro de 2021, APROVOU, o Relatório do Deputado DOMINGOS SÁVIO, favorável ao Projeto de Lei nº 30/2021-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. |
| 02/12/2021 | Publicado no DCN Páginas 377-397 - DCN nº 49 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 30/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 01/12/2021 - Publicação em avulso eletrônico: até 01/12/2021 - Apresentação de emendas: de 01/12/2021 (17h) a 03/12/2021 (16h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 03/12/2021 (16h) a 03/12/2021 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: até 07/12/2021 (14h) A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
|---|---|---|
| MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO | Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 100.000,00 |
| Ministério da Cidadania | Ministério da Cidadania | 4.000.000,00 |
| MINISTÉRIO DA DEFESA | Comando do Exército | 300.000,00 |
| Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos | Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos | 779.986,00 |
| MINISTÉRIO DA SAÚDE | Fundação Oswaldo Cruz | 4.579.933,00 |
| Fundo Nacional de Saúde | 14.745.193,00 | |
| Ministério do Desenvolvimento Regional | Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba | 150.000,00 |
| Superintendência do Desenvolvimento do Centro | 200.000,00 | |
| TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS | Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia | 6.506.300,00 |
Valor total: 31.361.412,00
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 560/2021
- Despacho:
- 01/12/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Domingos Sávio (encerrado em 07/12/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 22/12/2021 - 23/12/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 23/12/2021 12:00) - Calendário:
- Data do despacho: 01/12/2021
- Publicação em avulso eletrônico: Até 01/12/2021 (16h)
- Apresentação de emendas: 01/12/2021 (17h) a 03/12/2021 (16h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: 03/12/2021 (16h) a 03/12/2021
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: Até 07/12/2021 (14h)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, ORGÃOS, EXECUTIVO, TRANSFERENCIA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/12/2021 - Discussão, em turno único (Aprovada na forma do Executivo. A matéria vai à sanção.)
- Em 17/12/2021 - Discussão, em turno único (Aprovada na forma do Executivo. A matéria vai ao Senado Federal.)
- Em 07/12/2021 - Discussão, em turno único
- Em 07/12/2021 - Discussão, em turno único
- 14/02/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 22, de 10/02/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 721, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 30, de 2021-CN, sancionado e transformado na Lei n° 14.268, de 23 de dezembro de 2021.
À COARQ. - OFCN 22/2022
- 03/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 721, de 2021, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 30, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.268, de 23 de dezembro de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 59 - DSF nº 2
- Publicado no DSF Páginas 66 - DSF nº 2
- 23/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14268 DE 2021.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 23/12/2021 - Seção I - págs. 23 e 28.
Sancionada em 23/12/2021.
- 23/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 393, de 22/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 167/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
- MPCN 167/2021
- OFCN 393/2021
- Autógrafo - PLN 30/2021
- 20/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 17/12/2021
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 17/12/2021, às 15h11, no Senado Federal)
Aprovado requerimento de votação em globo para os PLN nºs 21, 22, 25, 27 a 30, 32, 37 a 39, 40, 41, 42 e 44, de 2021.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 46/2021-CMO, na forma proposta pelo Poder Executivo.
A matéria vai à sanção. - Publicado no DCN Páginas 123-124 - DCN nº 54
- 17/12/2021
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- (Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 17/12/2021, às 11h33, na Câmara dos Deputados)
Aprovado requerimento de votação em globo para os PLN nºs 21, 22, 25, 27 a 30, 32, 37 a 39, 40, 41, 42 e 44, de 2021.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 46/2021-CMO, na forma proposta pelo Poder Executivo.
A matéria será submetida ao Senado Federal. - Publicado no DCN Páginas 80-83 - DCN nº 54
- 16/12/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia das Sessões do Congresso convocadas para sexta-feira, 17 de dezembro de 2021, às 10 horas na Câmara dos Deputados e às 14 horas no Senado Federal.
- 07/12/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Matéria retirada de pauta em virtude do cancelamento da sessão.
- 07/12/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia das Sessões do Congresso convocadas para terça-feira, 7 de dezembro de 2021, às 14 horas na Câmara dos Deputados e às 16 horas no Senado Federal.
- 07/12/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Deputado Domingos Sávio por deliberação da matéria.
- 07/12/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 7 de dezembro de 2021, APROVOU, o Relatório do Deputado DOMINGOS SÁVIO, favorável ao Projeto de Lei nº 30/2021-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
- Publicado no DCN Páginas 166-171 - DCN nº 51
- Decisão de Comissão
- PAR 46/2021 - Relatório sobre crédito adicional
- 07/12/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Na continuação da Décima Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 7 de dezembro de 2021, a Presidente comunicou ao Plenário que, tendo em vista acordo no Colegiado de Líderes, propõe a inclusão na Pauta dos PLNs de nºs 25, 27, 28, 30, 32, 37, 41, 42 e 43/2021-CN bem como a quebra de interstício para apreciá-los, nos termos do Art. 128 da Resolução nº1/2006 do Congresso Nacional. Em votação, a inclusão na pauta e a quebra de interstício foram APROVADOS.
- 05/12/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Relator, Deputado Domingos Sávio, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto, não foram apresentadas emendas.
- 03/12/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
- 02/12/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Deputado Domingos Sávio, para emitir relatório.
- Ofício
- 01/12/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas.
- 01/12/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 30/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 01/12/2021
- Publicação em avulso eletrônico: até 01/12/2021
- Apresentação de emendas: de 01/12/2021 (17h) a 03/12/2021 (16h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 03/12/2021 (16h) a 03/12/2021
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: até 07/12/2021 (14h)
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 377-397 - DCN nº 49
- Calendário
- 03/11/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida a matéria em 03/11/2021. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Orçamento.
Última atualização de dados legislativos: 16/04/2024 17:42
