Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 29, de 2023

Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência n° 302, de 2024, que restitui os autógrafos do veto parcial, ora promulgado, ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 29, de 2023, promulgado e incorporado à Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência n° 302, de 2024, que restitui os autógrafos do veto parcial, ora promulgado, ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 29, de 2023, promulgado e incorporado à Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Encaminhada á publicação a Mensagem nº 218, de 2024, que restitui os autógrafos do veto parcial, ora promulgado, ao Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 29, de 2023, transformado na Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 22/12/2023)
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação o RQN nº 36/2023, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de dispositivo relacionado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, contido no texto original do Projeto.
Inadmitido o RQN nº 36/2023, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 101, Não 355, Abst, 2, Total 458; deixando de ser submetido ao Senado Federal.
Apresentada pelo Relator, Deputado Luiz Carlos Motta, Adendo de Plenário.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Adendo de Plenário, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários da Deputada Bia Kicis, dos Deputados André Fernandes e Cabo Gilberto Silva, do partido NOVO, na Câmara dos Deputados, e do Senador Eduardo Girão.
Aprovada a redação final (Parecer nº 6/2023-PLEN/CN), na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários da Deputada Bia Kicis, dos Deputados André Fernandes e Cabo Gilberto Silva, do partido NOVO, na Câmara dos Deputados, e do Senador Eduardo Girão.
À sanção.
(Encaminhados à publicação os RQN nºs 33, 34, 35, 37, 38, 39 e 40/2023)
(Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Senadores Eduardo Girão e Cleitinho; dos Deputados Sargento Fahur, Lázaro Botelho, Coronel Assis, Coronel Meira, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Lucas Redecker, Miguel Lombardi, Gustavo Gayer, Delegado Ramagem, Pastor Diniz e da Deputada Caroline de Toni)

(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 22/12/2023)
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação o RQN nº 36/2023, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de dispositivo relacionado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, contido no texto original do Projeto.
Inadmitido o RQN nº 36/2023, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 101, Não 355, Abst, 2, Total 458; deixando de ser submetido ao Senado Federal.
Apresentada pelo Relator, Deputado Luiz Carlos Motta, Adendo de Plenário.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Adendo de Plenário, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários da Deputada Bia Kicis, dos Deputados André Fernandes e Cabo Gilberto Silva, do partido NOVO, na Câmara dos Deputados, e do Senador Eduardo Girão.
Aprovada a redação final (Parecer nº 6/2023-PLEN/CN), na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários da Deputada Bia Kicis, dos Deputados André Fernandes e Cabo Gilberto Silva, do partido NOVO, na Câmara dos Deputados, e do Senador Eduardo Girão.
À sanção.
(Encaminhados à publicação os RQN nºs 33, 34, 35, 37, 38, 39 e 40/2023)
(Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Senadores Eduardo Girão e Cleitinho; dos Deputados Sargento Fahur, Lázaro Botelho, Coronel Assis, Coronel Meira, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Lucas Redecker, Miguel Lombardi, Gustavo Gayer, Delegado Ramagem, Pastor Diniz e da Deputada Caroline de Toni)

(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 22/12/2023)
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação o RQN nº 36/2023, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de dispositivo relacionado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, contido no texto original do Projeto.
Inadmitido o RQN nº 36/2023, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 101, Não 355, Abst, 2, Total 458; deixando de ser submetido ao Senado Federal.
Apresentada pelo Relator, Deputado Luiz Carlos Motta, Adendo de Plenário.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Adendo de Plenário, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários da Deputada Bia Kicis, dos Deputados André Fernandes e Cabo Gilberto Silva, do partido NOVO, na Câmara dos Deputados, e do Senador Eduardo Girão.
Aprovada a redação final (Parecer nº 6/2023-PLEN/CN), na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários da Deputada Bia Kicis, dos Deputados André Fernandes e Cabo Gilberto Silva, do partido NOVO, na Câmara dos Deputados, e do Senador Eduardo Girão.
À sanção.
(Encaminhados à publicação os RQN nºs 33, 34, 35, 37, 38, 39 e 40/2023)
(Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Senadores Eduardo Girão e Cleitinho; dos Deputados Sargento Fahur, Lázaro Botelho, Coronel Assis, Coronel Meira, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Lucas Redecker, Miguel Lombardi, Gustavo Gayer, Delegado Ramagem, Pastor Diniz e da Deputada Caroline de Toni)

(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 22/12/2023)
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação o RQN nº 36/2023, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de dispositivo relacionado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, contido no texto original do Projeto.
Inadmitido o RQN nº 36/2023, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 101, Não 355, Abst, 2, Total 458; deixando de ser submetido ao Senado Federal.
Apresentada pelo Relator, Deputado Luiz Carlos Motta, Adendo de Plenário.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Adendo de Plenário, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários da Deputada Bia Kicis, dos Deputados André Fernandes e Cabo Gilberto Silva, do partido NOVO, na Câmara dos Deputados, e do Senador Eduardo Girão.
Aprovada a redação final (Parecer nº 6/2023-PLEN/CN), na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários da Deputada Bia Kicis, dos Deputados André Fernandes e Cabo Gilberto Silva, do partido NOVO, na Câmara dos Deputados, e do Senador Eduardo Girão.
À sanção.
(Encaminhados à publicação os RQN nºs 33, 34, 35, 37, 38, 39 e 40/2023)
(Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Senadores Eduardo Girão e Cleitinho; dos Deputados Sargento Fahur, Lázaro Botelho, Coronel Assis, Coronel Meira, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Lucas Redecker, Miguel Lombardi, Gustavo Gayer, Delegado Ramagem, Pastor Diniz e da Deputada Caroline de Toni)

(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 22/12/2023)
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação o RQN nº 36/2023, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de dispositivo relacionado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, contido no texto original do Projeto.
Inadmitido o RQN nº 36/2023, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 101, Não 355, Abst, 2, Total 458; deixando de ser submetido ao Senado Federal.
Apresentada pelo Relator, Deputado Luiz Carlos Motta, Adendo de Plenário.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Adendo de Plenário, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários da Deputada Bia Kicis, dos Deputados André Fernandes e Cabo Gilberto Silva, do partido NOVO, na Câmara dos Deputados, e do Senador Eduardo Girão.
Aprovada a redação final (Parecer nº 6/2023-PLEN/CN), na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários da Deputada Bia Kicis, dos Deputados André Fernandes e Cabo Gilberto Silva, do partido NOVO, na Câmara dos Deputados, e do Senador Eduardo Girão.
À sanção.
(Encaminhados à publicação os RQN nºs 33, 34, 35, 37, 38, 39 e 40/2023)
(Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Senadores Eduardo Girão e Cleitinho; dos Deputados Sargento Fahur, Lázaro Botelho, Coronel Assis, Coronel Meira, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Lucas Redecker, Miguel Lombardi, Gustavo Gayer, Delegado Ramagem, Pastor Diniz e da Deputada Caroline de Toni)

(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 22/12/2023)
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação o RQN nº 36/2023, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de dispositivo relacionado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, contido no texto original do Projeto.
Inadmitido o RQN nº 36/2023, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 101, Não 355, Abst, 2, Total 458; deixando de ser submetido ao Senado Federal.
Apresentada pelo Relator, Deputado Luiz Carlos Motta, Adendo de Plenário.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Adendo de Plenário, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários da Deputada Bia Kicis, dos Deputados André Fernandes e Cabo Gilberto Silva, do partido NOVO, na Câmara dos Deputados, e do Senador Eduardo Girão.
Aprovada a redação final (Parecer nº 6/2023-PLEN/CN), na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários da Deputada Bia Kicis, dos Deputados André Fernandes e Cabo Gilberto Silva, do partido NOVO, na Câmara dos Deputados, e do Senador Eduardo Girão.
À sanção.
(Encaminhados à publicação os RQN nºs 33, 34, 35, 37, 38, 39 e 40/2023)
(Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Senadores Eduardo Girão e Cleitinho; dos Deputados Sargento Fahur, Lázaro Botelho, Coronel Assis, Coronel Meira, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Lucas Redecker, Miguel Lombardi, Gustavo Gayer, Delegado Ramagem, Pastor Diniz e da Deputada Caroline de Toni)

(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 22/12/2023)
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação o RQN nº 36/2023, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de dispositivo relacionado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, contido no texto original do Projeto.
Inadmitido o RQN nº 36/2023, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 101, Não 355, Abst, 2, Total 458; deixando de ser submetido ao Senado Federal.
Apresentada pelo Relator, Deputado Luiz Carlos Motta, Adendo de Plenário.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Adendo de Plenário, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários da Deputada Bia Kicis, dos Deputados André Fernandes e Cabo Gilberto Silva, do partido NOVO, na Câmara dos Deputados, e do Senador Eduardo Girão.
Aprovada a redação final (Parecer nº 6/2023-PLEN/CN), na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários da Deputada Bia Kicis, dos Deputados André Fernandes e Cabo Gilberto Silva, do partido NOVO, na Câmara dos Deputados, e do Senador Eduardo Girão.
À sanção.
(Encaminhados à publicação os RQN nºs 33, 34, 35, 37, 38, 39 e 40/2023)
(Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Senadores Eduardo Girão e Cleitinho; dos Deputados Sargento Fahur, Lázaro Botelho, Coronel Assis, Coronel Meira, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Lucas Redecker, Miguel Lombardi, Gustavo Gayer, Delegado Ramagem, Pastor Diniz e da Deputada Caroline de Toni)

A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação Vigésima Reunião Ordinária, realizada em 21 de dezembro de 2023, APROVOU, contra o voto da Deputada Adriana Ventura, o Relatório Final nos termos do Substitutivo apresentado, bem como a Complementação de voto nº 2 e a Errata, do Relator-Geral, Deputado LUIZ CARLOS MOTTA, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 29/2023-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024” (PLOA 2024).
Quanto aos 135 (cento e trinta e cinco) destaques apresentados; APROVADO PARCIALMENTE o de nº 50, de autoria do Deputado Weliton Prado, à emenda 71140001 da Bancada de Minas Gerais; REJEITADOS os de nºs 16, 18, 27, 32, 38, 43, 51, 52, 94, 111, 112, 122, 126, 135 e 136; e RETIRADOS os de nºs 30, 89, 91, 104, 110, 124, 132, 134, pelos autores.
Os demais destaques foram REJEITADOS em globo.
Ao Projeto foram apresentadas 8.000 (oito mil) emendas.

(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 22/12/2023)
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação o RQN nº 36/2023, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado de dispositivo relacionado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, contido no texto original do Projeto.
Inadmitido o RQN nº 36/2023, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 101, Não 355, Abst, 2, Total 458; deixando de ser submetido ao Senado Federal.
Apresentada pelo Relator, Deputado Luiz Carlos Motta, Adendo de Plenário.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Adendo de Plenário, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários da Deputada Bia Kicis, dos Deputados André Fernandes e Cabo Gilberto Silva, do partido NOVO, na Câmara dos Deputados, e do Senador Eduardo Girão.
Aprovada a redação final (Parecer nº 6/2023-PLEN/CN), na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários da Deputada Bia Kicis, dos Deputados André Fernandes e Cabo Gilberto Silva, do partido NOVO, na Câmara dos Deputados, e do Senador Eduardo Girão.
À sanção.
(Encaminhados à publicação os RQN nºs 33, 34, 35, 37, 38, 39 e 40/2023)
(Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Senadores Eduardo Girão e Cleitinho; dos Deputados Sargento Fahur, Lázaro Botelho, Coronel Assis, Coronel Meira, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Lucas Redecker, Miguel Lombardi, Gustavo Gayer, Delegado Ramagem, Pastor Diniz e da Deputada Caroline de Toni)

Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 13.12.2023, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais:
1- O Relator Setorial da Área Temática III – Educação e Cultura, Senador Beto Faro, apresentou o Relatório e a Complementação de Voto. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 8 destaques, os quais foram rejeitados. O Relatório Setorial e a Complementação de Voto foram aprovados.
2- O Relator Setorial da Área Temática VII – Turismo, Senador Wilder Morais, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 2 destaques, os quais foram rejeitados. O Relatório Setorial foi aprovado.
3- O Relator Setorial da Área Temática X – Esporte, Deputado Marx Beltrão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
4- O Relator Setorial da Área Temática XI – Mulheres e Direitos Humanos, Deputada Dilvanda Faro, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.

Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 13.12.2023, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais:
1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Minas e Energia, Senador Irajá, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foi apresentado destaque. O Relatório Setorial foi aprovado.
2) O Relator Setorial da Área Temática II – Saúde, Senador Marcelo Castro, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 04 destaques, que foram rejeitados. O Relatório Setorial foi aprovado.
3) O Relator Setorial da Área Temática VIII – Ciência & Tecnologia e Comunicações, Senador Efraim Filho, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foi apresentado destaque. O Relatório Setorial foi aprovado.
4) O Relator Setorial da Área Temática IX – Assistência Social e Família, Deputado Eunício Oliveira, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foi apresentado destaque. O Relatório Setorial foi aprovado.

Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 13.12.2023, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais:
1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Minas e Energia, Senador Irajá, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foi apresentado destaque. O Relatório Setorial foi aprovado.
2) O Relator Setorial da Área Temática II – Saúde, Senador Marcelo Castro, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 04 destaques, que foram rejeitados. O Relatório Setorial foi aprovado.
3) O Relator Setorial da Área Temática VIII – Ciência & Tecnologia e Comunicações, Senador Efraim Filho, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foi apresentado destaque. O Relatório Setorial foi aprovado.
4) O Relator Setorial da Área Temática IX – Assistência Social e Família, Deputado Eunício Oliveira, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foi apresentado destaque. O Relatório Setorial foi aprovado.

Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 14.12.2023, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais:
1) O Relator Setorial da Área Temática VI – Cidades, Deputado Marcelo Álvaro Antônio, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 4 destaques os quais foram rejeitados. O Relatório Setorial foi aprovado.
2) O Relator Setorial da Área Temática XV – Justiça e Segurança Pública, Deputado Wilson Santiago, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foi apresentado 01 destaque, que foi rejeitado. O Relatório Setorial foi aprovado.

Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 13.12.2023, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais:
1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Minas e Energia, Senador Irajá, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foi apresentado destaque. O Relatório Setorial foi aprovado.
2) O Relator Setorial da Área Temática II – Saúde, Senador Marcelo Castro, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 04 destaques, que foram rejeitados. O Relatório Setorial foi aprovado.
3) O Relator Setorial da Área Temática VIII – Ciência & Tecnologia e Comunicações, Senador Efraim Filho, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foi apresentado destaque. O Relatório Setorial foi aprovado.
4) O Relator Setorial da Área Temática IX – Assistência Social e Família, Deputado Eunício Oliveira, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foi apresentado destaque. O Relatório Setorial foi aprovado.

Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 14.12.2023, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais:
1) O Relator Setorial da Área Temática VI – Cidades, Deputado Marcelo Álvaro Antônio, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 4 destaques os quais foram rejeitados. O Relatório Setorial foi aprovado.
2) O Relator Setorial da Área Temática XV – Justiça e Segurança Pública, Deputado Wilson Santiago, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foi apresentado 01 destaque, que foi rejeitado. O Relatório Setorial foi aprovado.

Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 13.12.2023, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais:
1) O Relator Setorial da Área Temática V – Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca, Deputado Vermelho, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foi apresentado 1 destaque, o qual foi rejeitado. O relatório setorial e a complementação de voto foram aprovados.
2) O Relator Setorial da Área Temática XIII – Defesa, Deputado Castro Neto, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.

A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Vigésima Reunião, Ordinária, realizada em 14 de dezembro de 2023, APROVOU o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, referente ao Exame de Admissibilidade das Emendas de Relator e as de Texto ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024 (PLN 29/2023-CN), apresentado pelo Coordenador Deputado JÚNIOR MANO, com voto propondo que, dentre as emendas coletivas apresentadas ao PLOA 2024, sejam consideradas inadmitidas apenas aquelas que integram o Anexo 1 ao presente Relatório. As demais emendas coletivas devem ser consideradas admitidas, observados os ajustes propostos pelo CAE e solicitados pelos autores no sistema Sisel/CMO.

A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Vigésima Reunião, Ordinária, realizada em 14 de dezembro de 2023, APROVOU o Relatório nº 2/COI/CMO, de 2023, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI (PLN 29/2023-CN), apresentado pelo Coordenador DANIEL ALMEIDA, com voto pela aprovação deste relatório, com proposta de atualização do Anexo VI do PLN 29/2023 do Congresso Nacional (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024), nos termos do Anexo 2 a este Relatório, e o submetemos à apreciação do Plenário desta Comissão, na forma prevista no art. 24 da Resolução 1/2006 do Congresso Nacional, com as seguintes propostas de providências adicionais à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional: I- reiterar a recomendação à CMO no sentido de que, a partir da apreciação do projeto de lei orçamentária anual para 2025, conste da lei de diretrizes orçamentárias e do parecer preliminar respectivo a seguinte disposição (detalhada na seção 1.8 do relatório): a) todas as emendas à despesa nos orçamentos fiscal e da seguridade social, que destinem recursos a obras, inclusive por meio das transferências voluntárias, tenham sua admissibilidade condicionada à informação, por parte do autor, da identificação da obra ou projeto e respectiva situação e percentual de execução, no Cadastro Integrado de Projetos de Investimento - Cipi, de que trata o Decreto nº 10.496, de 28 de setembro de 2020, regulamentado pela Portaria SEGES/ME nº 25.405, de 23 de dezembro de 2020 (plataforma Obrasgov.br), ou da sua condição de inexistente no mencionado cadastro; b) todos os relatórios setoriais e gerais demonstrem que, em relação à totalidade dos recursos por eles distribuídos, foram alocados inicialmente os demandados para projetos em andamento cadastrados no Cipi e a manutenção dos bens existentes, na forma da lei de diretrizes orçamentárias; posteriormente, para outros projetos cadastrados no Cipi não incluídos nas categorias anteriores; e somente depois de esgotado o atendimento de todos os projetos nessas condições, foram destinados recursos a outras programações; c) somente sejam permitidas exceções a essa regra de alocação para obras destinadas à resposta a desastres e a calamidades públicas reconhecidas na forma da legislação, desde que conste a respectiva identificação no Cipi e fiquem evidenciados no relatório os atos normativos e administrativos que formalizaram a condição de desastre ou calamidade da obra em questão; d) a inobservância desses critérios constitua impedimento técnico insuperável à execução da programação que porventura vier a ser inserida na lei orçamentária sem a sua observância; II - comunicar ao Presidente da República a posição da Comissão no sentido de que uma estruturação normativa definitiva da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE), contemplando a definição dos fundamentos da política nacional de geoinformação, a obrigação dos órgãos federais e subnacionais compartilharem as informações por ela abrangidas, e o desenho em caráter permanente das competências de normatização, gestão e operação, revela-se medida imprescindível e insumo estratégico para elevação da eficiência na gestão de políticas públicas e nos investimentos públicos e privados; III - alertar o Presidente da República para a preocupação que suscita a fragilidade atual da capacidade técnica de fiscalização de engenharia do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS e a necessidade de prover os meios compatíveis para a gestão das suas obras em andamento e da manutenção e segurança das obras instaladas; IV - alertar a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados e a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, instâncias competentes para a fiscalização de mérito do tema, que as informações recebidas do TCU indicam que as atuais indefinições de natureza regulatória quanto à inserção da energia da Usina Termonuclear de Angra 3 no sistema elétrico nacional, bem como as lacunas e inconsistências nas estimativas de investimentos, comprometem a avaliação da viabilidade do projeto e o aproveitamento dos recursos públicos federais já investidos na obra e nos equipamentos da Usina, ao tempo em que tais incertezas prejudicam a decisão de alocação de recursos federais para a obra, sendo que a escassez orçamentária daí decorrente pode conduzir à paralisação ou redução do ritmo das obras, com graves implicações como aumento de custos e elevação da tarifa de energia associada ao empreendimento; V - solicitar ao Tribunal de Contas da União que execute, com a máxima brevidade, ação específica de fiscalização no Edital de contratação integrada RDC 90/2022 do DNIT, do qual resultou o Contrato 277/2022 (Lote Único) relativo à construção do trecho Manga/Itacarambi na BR-135/MG, tendo por objetivo verificar a adequação do anteprojeto licitado da obra às condições atuais do seu entorno urbano e geográfico, avaliando assim se ocorreram inconsistências que comprometam a execução contratual decorrente da licitação nele embasada, e dando conhecimento imediato dos resultados a esta Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.
Não foram apresentadas emendas ao Relatório nº 2/COI/CMO.

Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 13.12.2023, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais:
1) O Relator Setorial da Área Temática V – Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca, Deputado Vermelho, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foi apresentado 1 destaque, o qual foi rejeitado. O relatório setorial e a complementação de voto foram aprovados.
2) O Relator Setorial da Área Temática XIII – Defesa, Deputado Castro Neto, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.

Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 12.12.2023, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais:
1) O Relator Setorial da Área Temática IV – Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, Deputado Carlos Henrique Gaguim, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial e a complementação de voto foram aprovados.
2) O Relator Setorial da Área Temática XII – Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio, Senador Mecias de Jesus, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
3) O Relator Setorial da Área Temática XIV – Trabalho e Previdência, Deputado Carlos Veras, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foi apresentado 1 (um) destaque. O Relatório Setorial e o destaque foram aprovados.
4) O Relator Setorial da Área Temática XVI – Poderes de Estado e Representação, Deputado Ruy Carneiro, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.

Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 13.12.2023, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais:
1- O Relator Setorial da Área Temática III – Educação e Cultura, Senador Beto Faro, apresentou o Relatório e a Complementação de Voto. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 8 destaques, os quais foram rejeitados. O Relatório Setorial e a Complementação de Voto foram aprovados.
2- O Relator Setorial da Área Temática VII – Turismo, Senador Wilder Morais, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 2 destaques, os quais foram rejeitados. O Relatório Setorial foi aprovado.
3- O Relator Setorial da Área Temática X – Esporte, Deputado Marx Beltrão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
4- O Relator Setorial da Área Temática XI – Mulheres e Direitos Humanos, Deputada Dilvanda Faro, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.

Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 13.12.2023, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais:
1- O Relator Setorial da Área Temática III – Educação e Cultura, Senador Beto Faro, apresentou o Relatório e a Complementação de Voto. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 8 destaques, os quais foram rejeitados. O Relatório Setorial e a Complementação de Voto foram aprovados.
2- O Relator Setorial da Área Temática VII – Turismo, Senador Wilder Morais, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 2 destaques, os quais foram rejeitados. O Relatório Setorial foi aprovado.
3- O Relator Setorial da Área Temática X – Esporte, Deputado Marx Beltrão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
4- O Relator Setorial da Área Temática XI – Mulheres e Direitos Humanos, Deputada Dilvanda Faro, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.

Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 13.12.2023, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais:
1- O Relator Setorial da Área Temática III – Educação e Cultura, Senador Beto Faro, apresentou o Relatório e a Complementação de Voto. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 8 destaques, os quais foram rejeitados. O Relatório Setorial e a Complementação de Voto foram aprovados.
2- O Relator Setorial da Área Temática VII – Turismo, Senador Wilder Morais, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 2 destaques, os quais foram rejeitados. O Relatório Setorial foi aprovado.
3- O Relator Setorial da Área Temática X – Esporte, Deputado Marx Beltrão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
4- O Relator Setorial da Área Temática XI – Mulheres e Direitos Humanos, Deputada Dilvanda Faro, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.

Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 12.12.2023, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais:
1) O Relator Setorial da Área Temática IV – Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, Deputado Carlos Henrique Gaguim, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial e a complementação de voto foram aprovados.
2) O Relator Setorial da Área Temática XII – Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio, Senador Mecias de Jesus, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
3) O Relator Setorial da Área Temática XIV – Trabalho e Previdência, Deputado Carlos Veras, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foi apresentado 1 (um) destaque. O Relatório Setorial e o destaque foram aprovados.
4) O Relator Setorial da Área Temática XVI – Poderes de Estado e Representação, Deputado Ruy Carneiro, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.

Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 12.12.2023, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais:
1) O Relator Setorial da Área Temática IV – Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, Deputado Carlos Henrique Gaguim, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial e a complementação de voto foram aprovados.
2) O Relator Setorial da Área Temática XII – Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio, Senador Mecias de Jesus, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
3) O Relator Setorial da Área Temática XIV – Trabalho e Previdência, Deputado Carlos Veras, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foi apresentado 1 (um) destaque. O Relatório Setorial e o destaque foram aprovados.
4) O Relator Setorial da Área Temática XVI – Poderes de Estado e Representação, Deputado Ruy Carneiro, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.

Na continuação da Vigésima Reunião Ordinária, em 12.12.2023, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais:
1) O Relator Setorial da Área Temática IV – Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, Deputado Carlos Henrique Gaguim, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O relatório setorial e a complementação de voto foram aprovados.
2) O Relator Setorial da Área Temática XII – Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio, Senador Mecias de Jesus, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.
3) O Relator Setorial da Área Temática XIV – Trabalho e Previdência, Deputado Carlos Veras, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foi apresentado 1 (um) destaque. O Relatório Setorial e o destaque foram aprovados.
4) O Relator Setorial da Área Temática XVI – Poderes de Estado e Representação, Deputado Ruy Carneiro, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.

A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Vigésima Reunião, Ordinária, realizada em 7 de dezembro de 2023, APROVOU o Relatório Preliminar com Emendas do Relator-Geral, Deputado Luiz Carlos Motta. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas foram REJEITADAS. Os 5 (cinco) destaques apresentados foram RETIRADOS pelos autores.

A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Vigésima Reunião, Ordinária, realizada
em 6 de dezembro de 2023, APROVOU o Relatório da Receita, com voto pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024, no que concerne às estimativas de receitas. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas a renúncia de receita, a relatora ofereceu voto pela REJEIÇÃO das de nºs 12460012, 25200019, 25200020, 25200021, 42740018 e 44440016.
Quanto aos 2 (dois) destaques apresentados o de nº 1 de autoria do Senador Laércio Oliveira, à emenda 42740018, retirado pelo autor; o de nº 2 de
autoria do Deputado Geraldo Resende, à emenda 44440016 do Deputado Paulo Alexandre, Prejudicado pela ausência do autor.
Após a leitura do Relatório, a Relatora Senadora Professora Dorinha Seabra verificou erro material referente ao parecer pela REJEIÇÃO das emendas de nºs 25200019, 25200020 e 25200021, de autoria do Deputado Carlos Zarattini, nº 12460012, de autoria do Deputado Júlio César, e nº 44440016, de autoria
do Deputado Paulo Alexandre, retificando o Relatório, uma vez que os efeitos de tais emendas estão incorporadas ao relatório nos termos da relatoria.

A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Vigésima Reunião, Ordinária, realizada em 6 de dezembro de 2023, APROVOU o Relatório e Errata do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, que dispõe sobre as “Diretrizes e orientações para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024 (PLN nº 29/2023-CN), apresentado pelo Deputado Vicentinho Júnior, relator ad hoc, cujo Coordenador é o Deputado JÚNIOR MANO.

- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 7.984 (sete mil, novecentos e oitenta e quatro) emendas, sendo 6 (seis) à renúncia de receita.
- Em virtude do recebimento do lote da Bancada do Ceará, em 07.12.2023, o total de emendas apresentadas passa a ser de 8.000 (oito mil) emendas, sendo 6 (seis) à renúncia de receita.
Publicação dos espelhos e os recibos das emendas individuais e coletivas (Bancadas, Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados) bem como as Atas.
- Anexados os Espelhos das emendas Individuais, Bancadas e Comissões.
- Anexados os Recibos e Atas das emendas Individuais, Bancadas e Comissões.
Os avulsos de emendas serão publicados no DCN de 7/12/2023.
- Republicação dos Avulsos de emendas.
- Anexada DECLARAÇÃO da Senhora Presidente, Senadora DANIELLA RIBEIRO, que aponta como PREJUDICADAS as emendas de autoria do Deputado Marcelo Lima.

A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projeto de Lei Orçamentária Anual (pLOA) - PLN 29/2023 (Art. 82, da Res. 1/2006-CN):
- Publicação em avulso eletrônico: de 07/11/2023 (13h) a 07/11/2023
- Realização de audiências públicas: de 07/11/2023 (13h) a 17/11/2023
- Apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita: de 07/11/2023 a 05/12/2023 (20h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 05/12/2023 (20h) a 06/12/2023
- Publicação do relatório da receita: até 06/12/2023 (10h)
- Votação do relatório da receita e suas emendas: até 06/12/2023 (14h)
- Publicação do relatório preliminar: até 06/12/2023 (00h)
- Apresentação de emendas ao relatório preliminar: até 06/12/2023 (17h)
- Votação do relatório preliminar e suas emendas: até 07/12/2023
- Publicação dos relatórios setoriais: de 08/12/2023 a 10/12/2023
- Votação dos relatórios setoriais: de 11/12/2023 a 14/12/2023
- Publicação do relatório geral: de 15/12/2023 a 17/12/2023
- Votação do relatório geral: até 20/12/2023 (18h)
- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: até 20/12/2023
- Votação no Congresso Nacional: até 21/12/2023
- Implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos: até 22/12/2023
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.