Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 2, de 2023
Autoria: Senador Carlos Portinho (PL/RJ), e outros Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Romário (PL/RJ), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Deputado Federal Abilio Brunini (PL/MT), Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF), Deputado Federal Altineu Côrtes (PL/RJ), Deputada Federal Amália Barros (PL/MT), Deputado Federal André Fernandes (PL/CE), Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF), Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM), Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ), Deputado Federal Coronel Meira (PL/PE), Deputada Federal Daniela Reinehr (PL/SC), Deputado Federal Delegado Caveira (PL/PA), Deputado Federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), Deputado Federal Dr. Frederico (PATRIOTA/MG), Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP), Deputado Federal Fernando Rodolfo (PL/PE), Deputado Federal General Girão (PL/RN), Deputado Federal Giovani Cherini (PL/RS), Deputado Federal Gustavo Gayer (PL/GO), Deputado Federal Jorge Goetten (PL/SC), Deputado Federal José Medeiros (PL/MT), Deputada Federal Julia Zanatta (PL/SC), Deputado Federal Junio Amaral (PL/MG), Deputado Federal Luiz Lima (PL/RJ), Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP), Deputado Federal Mauricio Marcon (PODEMOS/RS), Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL/MG), Deputado Federal Pezenti (MDB/SC), Deputado Federal Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS/DF), Deputado Federal Rodolfo Nogueira (PL/MS), Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), Deputada Federal Rosangela Moro (UNIÃO/SP), Deputada Federal Soraya Santos (PL/RJ), Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), Deputado Federal Vermelho (PL/PR), Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG), Deputado Federal Adilson Barroso (PL/SP), Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL), Deputada Federal Any Ortiz (CIDADANIA/RS), Deputado Federal Bibo Nunes (PL/RS), Deputado Federal Cabo Gilberto Silva (PL/PB), Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA), Deputada Federal Carla Zambelli (PL/SP), Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC), Deputada Federal Chris Tonietto (PL/RJ), Deputada Federal Clarissa Tércio (PP/PE), Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PL/RO), Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT), Deputado Federal Coronel Telhada (PP/SP), Deputado Federal Coronel Ulysses (UNIÃO/AC), Deputado Federal Daniel Freitas (PL/SC), Deputado Federal Delegado Éder Mauro (PL/PA), Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ), Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG), Deputado Federal Eli Borges (PL/TO), Deputado Federal Eros Biondini (PL/MG), Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES), Deputado Federal Filipe Barros (PL/PR), Deputada Federal Franciane Bayer (REPUBLICANOS/RS), Deputado Federal Fred Linhares (REPUBLICANOS/DF), Deputado Federal General Pazuello (PL/RJ), Deputado Federal Gilvan da Federal (PL/ES), Deputado Federal Helio Lopes (PL/RJ), Deputado Federal Jefferson Campos (PL/SP), Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG), Deputado Federal Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG), Deputado Federal Marcos Pollon (PL/MS), Deputado Federal Mario Frias (PL/SP), Deputado Federal Mauricio do Vôlei (PL/MG), Deputado Federal Messias Donato (REPUBLICANOS/ES), Deputado Federal Pastor Eurico (PL/PE), Deputado Federal Paulo Freire Costa (PL/SP), Deputada Federal Roberta Roma (PL/BA), Deputado Federal Roberto Monteiro Pai (PL/RJ), Deputado Federal Sanderson (PL/RS), Deputado Federal Sargento Fahur (PSD/PR), Deputado Federal Sargento Gonçalves (PL/RN), Deputado Federal Sargento Portugal (PODEMOS/RJ), Deputada Federal Silvia Cristina (PL/RO), Deputado Federal Vinicius Gurgel (PL/AP), Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC), Deputado Federal Zucco (REPUBLICANOS/RS)
Norma Gerada: Resolução do Congresso Nacional nº 3 de 23/06/2025
Assunto: Organização do Estado > Poder Legislativo
Natureza: Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas
Ementa: Altera o Regimento Comum do Congresso Nacional para instituir a Liderança da Oposição no Congresso Nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Congresso Nacional nº 3 de 23/06/2025
- Último local:
- 01/07/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 24/06/2025 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Identificação:
- PRN 2/2023
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Romário (PL/RJ), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Deputado Federal Abilio Brunini (PL/MT), Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF), Deputado Federal Altineu Côrtes (PL/RJ), Deputada Federal Amália Barros (PL/MT), Deputado Federal André Fernandes (PL/CE), Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF), Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM), Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ), Deputado Federal Coronel Meira (PL/PE), Deputada Federal Daniela Reinehr (PL/SC), Deputado Federal Delegado Caveira (PL/PA), Deputado Federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), Deputado Federal Dr. Frederico (PATRIOTA/MG), Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP), Deputado Federal Fernando Rodolfo (PL/PE), Deputado Federal General Girão (PL/RN), Deputado Federal Giovani Cherini (PL/RS), Deputado Federal Gustavo Gayer (PL/GO), Deputado Federal Jorge Goetten (PL/SC), Deputado Federal José Medeiros (PL/MT), Deputada Federal Julia Zanatta (PL/SC), Deputado Federal Junio Amaral (PL/MG), Deputado Federal Luiz Lima (PL/RJ), Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP), Deputado Federal Mauricio Marcon (PODEMOS/RS), Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL/MG), Deputado Federal Pezenti (MDB/SC), Deputado Federal Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS/DF), Deputado Federal Rodolfo Nogueira (PL/MS), Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), Deputada Federal Rosangela Moro (UNIÃO/SP), Deputada Federal Soraya Santos (PL/RJ), Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), Deputado Federal Vermelho (PL/PR), Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG), Deputado Federal Adilson Barroso (PL/SP), Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL), Deputada Federal Any Ortiz (CIDADANIA/RS), Deputado Federal Bibo Nunes (PL/RS), Deputado Federal Cabo Gilberto Silva (PL/PB), Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA), Deputada Federal Carla Zambelli (PL/SP), Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC), Deputada Federal Chris Tonietto (PL/RJ), Deputada Federal Clarissa Tércio (PP/PE), Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PL/RO), Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT), Deputado Federal Coronel Telhada (PP/SP), Deputado Federal Coronel Ulysses (UNIÃO/AC), Deputado Federal Daniel Freitas (PL/SC), Deputado Federal Delegado Éder Mauro (PL/PA), Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ), Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG), Deputado Federal Eli Borges (PL/TO), Deputado Federal Eros Biondini (PL/MG), Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES), Deputado Federal Filipe Barros (PL/PR), Deputada Federal Franciane Bayer (REPUBLICANOS/RS), Deputado Federal Fred Linhares (REPUBLICANOS/DF), Deputado Federal General Pazuello (PL/RJ), Deputado Federal Gilvan da Federal (PL/ES), Deputado Federal Helio Lopes (PL/RJ), Deputado Federal Jefferson Campos (PL/SP), Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG), Deputado Federal Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG), Deputado Federal Marcos Pollon (PL/MS), Deputado Federal Mario Frias (PL/SP), Deputado Federal Mauricio do Vôlei (PL/MG), Deputado Federal Messias Donato (REPUBLICANOS/ES), Deputado Federal Pastor Eurico (PL/PE), Deputado Federal Paulo Freire Costa (PL/SP), Deputada Federal Roberta Roma (PL/BA), Deputado Federal Roberto Monteiro Pai (PL/RJ), Deputado Federal Sanderson (PL/RS), Deputado Federal Sargento Fahur (PSD/PR), Deputado Federal Sargento Gonçalves (PL/RN), Deputado Federal Sargento Portugal (PODEMOS/RJ), Deputada Federal Silvia Cristina (PL/RO), Deputado Federal Vinicius Gurgel (PL/AP), Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC), Deputado Federal Zucco (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Altera o Regimento Comum do Congresso Nacional para instituir a Liderança da Oposição no Congresso Nacional.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 2/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/03/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Autógrafo - PRN 2/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/06/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Resolução nº 1, de 1970 – CN (Regimento Comum do Congresso Nacional), para instituir a Liderança da Oposição no Congresso Nacional.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 190, de 23/06/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 72/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 17/06/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 6/2025-PLEN/CN
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 17/06/2025) Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 6/2025-PLEN/CN, concluindo pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1, que apresenta. Aprovado o Projeto com a Emend... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Comissão
- Data:
- 17/06/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 7/2025-PLEN/CN - redação final
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 17/06/2025) Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 6/2025-PLEN/CN, concluindo pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1, que apresenta. Aprovado o Projeto com a Emend... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PRN 2/2023
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 17/06/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 1, do Relator
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 17/06/2025) Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 6/2025-PLEN/CN, concluindo pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1, que apresenta. Aprovado o Projeto com a Emend... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Relação de parlamentares que assinaram o projeto de resolução.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 20/03/2025
- Descrição/Ementa
- QC Resolução nº 1/1970 do Congresso Nacional x PRN 2/2023.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Anexado o Quadro Comparativo entre a Resolução nº 1/1970 do Congresso Nacional (Regimento Comum do Congresso Nacional) e o Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 2, de 2023, elaborado pela Secretaria Legislativa do Congresso Nacio... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Geral
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 17/06/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PRN nº 2/2023 - Liderança da Oposição no CN.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido, em 17/06/2025, Relatório do Senador Marcos Rogério, relator da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Declaração de Voto
- Autor:
- Deputado Federal Coronel Tadeu (PL/SP)
- Data:
- 17/06/2025
- Descrição/Ementa
- Declaração de Voto do Deputado Coronel Tadeu.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 17/06/2025) Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 6/2025-PLEN/CN, concluindo pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1, que apresenta. Aprovado o Projeto com a Emend... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/06/2025
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 190/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 24/06/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Congresso Nacional participando a promulgação da Resolução n° 3, de 2025 (Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 2/2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 190, de 23/06/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 72/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 72/2025
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 24/06/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 3, de 2025 (Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 2/2023).
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 190, de 23/06/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 72/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 191/2025
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 24/06/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado da Resolução n° 3, de 2025 (Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 2/2023).
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 190, de 23/06/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 72/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 25/06/2025
- Descrição/Ementa
- RCCN x PRN 2/2023 x Autógrafo.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Anexado, em 25/06/2025, o Quadro Comparativo entre o Regimento Comum do Congresso Nacional, o PRN 2/2023 e o Autógrafo, elaborado pela Secretaria Legislativa do Congresso Nacional. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/06/2025 | Publicado no DCN Páginas 331-335 - DCN nº 23 | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 17/06/2025) Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 6/2025-PLEN/CN, concluindo pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1, que apresenta. Aprovado o Projeto com a Emenda nº 1, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Encaminhado à publicação o Parecer nº 7/2025-PLEN/CN, apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. (Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Deputado Coronel Tadeu) |
| 19/06/2025 | Publicado no DCN Páginas 328-330 - DCN nº 23 | Recebido, em 17/06/2025, Relatório do Senador Marcos Rogério, relator da matéria. |
| 19/06/2025 | Publicado no DCN Páginas 101-104 - DCN nº 23 | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 17/06/2025) Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 6/2025-PLEN/CN, concluindo pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1, que apresenta. Aprovado o Projeto com a Emenda nº 1, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Encaminhado à publicação o Parecer nº 7/2025-PLEN/CN, apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. (Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Deputado Coronel Tadeu) |
| 13/03/2025 | Publicado no DCN Páginas 182-247 - DCN nº 7 | Autuado o Projeto de Resolução nº 2/2023. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PRN 2/2023 | Senador Marcos Rogério (PL/RO) | 17/06/2025 | Único |
- Prazos:
- 14/03/2025 - 20/03/2025: Apresentação de Emendas a Projeto de Resolução do Congresso Nacional (Art. 151 do RCCN, combinado com o art. 235, II, "a"; e art. 401, §1° do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, REGIMENTO COMUM, CRIAÇÃO, FUNÇÃO, PARLAMENTO, LIDERANÇA, OPOSIÇÃO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/06/2025 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 25/06/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexado, em 25/06/2025, o Quadro Comparativo entre o Regimento Comum do Congresso Nacional, o PRN 2/2023 e o Autógrafo, elaborado pela Secretaria Legislativa do Congresso Nacional.
- Quadro Comparativo
- 24/06/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 190, de 23/06/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 72/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução do Congresso Nacional nº 3/25, Recebido no destino em 24/06/2025 às 15:24:30.
Remetido Ofício CN nº 191, de 23/06/25, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo da Resolução do Congresso Nacional nº 3/2025. - OFCN 190/2025
- MPCN 72/2025
- OFCN 191/2025
- Autógrafo - PRN 2/2023
- 24/06/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL N° 3 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 24/06/2025 - Seção I - pág. 9.
Promulgada em 23/06/2025.
- 23/06/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 17/06/2025
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 17/06/2025)
Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 6/2025-PLEN/CN, concluindo pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
Aprovado o Projeto com a Emenda nº 1, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 7/2025-PLEN/CN, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
(Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Deputado Coronel Tadeu) - Publicado no DCN Páginas 331-335 - DCN nº 23
- Publicado no DCN Páginas 101-104 - DCN nº 23
- Parecer
- EMENDA 1 PLEN - PRN 2/2023
- Parecer
- Declaração de Voto
- 17/06/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebido, em 17/06/2025, Relatório do Senador Marcos Rogério, relator da matéria.
- Publicado no DCN Páginas 328-330 - DCN nº 23
- Relatório Geral
- 17/06/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Designado como relator o Senador Marcos Rogério.
- 16/06/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída em pauta da sessão do Congresso Nacional de 17/06/2025 às 12 horas.
- 24/03/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Encerrado o prazo, não foram apresentadas emendas à matéria.
- 20/03/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexado o Quadro Comparativo entre a Resolução nº 1/1970 do Congresso Nacional (Regimento Comum do Congresso Nacional) e o Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 2, de 2023, elaborado pela Secretaria Legislativa do Congresso Nacional.
- Quadro Comparativo
- 14/03/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a Projeto de Resolução do Congresso Nacional (Art. 151 do RCCN, combinado com o art. 235, II, "a"; e art. 401, §1° do RISF). De 14/03/2025 a 20/03/2025. Perante a Mesa.
- 12/12/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 2/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DCN Páginas 182-247 - DCN nº 7
- PRN 2/2023
