Requerimento (CN) n° 5, de 2025
Autoria: Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
Natureza: Destaque para votação em separado
Ementa: Requer a votação em separado do item 2, da alínea "e", do inciso II, do § 1º do art. 4º ("00XB - Transferência ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiros Fiscais - FCBF - EC nº 132, de 2023, art. 12) do substitutivo do PLN nº 26/2024.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último local:
- 20/03/2025 - Plenário do Congresso Nacional (Secretaria de Atas e Diários)
- Último estado:
- 20/03/2025 - PREJUDICADA
- Identificação:
- RQN 5/2025
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 20/03/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a votação em separado do item 2, da alínea "e", do inciso II, do § 1º do art. 4º ("00XB - Transferência ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiros Fiscais - FCBF - EC nº 132, de 2023, art. 12) do substitutivo do PLN nº 26/2024.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 5/2025. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/03/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/03/2025 | Publicado no DCN Páginas 2389-2390 - DCN nº 10 | Autuado o Requerimento nº 5/2025. O requerimento vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- 20/03/2025
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Requerimento nº 5/2025. O requerimento vai à publicação.
- Publicado no DCN Páginas 2389-2390 - DCN nº 10
- RQN 5/2025
Última atualização de dados legislativos: 26/04/2025 16:39