Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 3, de 2025
Autoria: Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
Norma Gerada: Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 23/06/2025
Assunto: Orçamento Público, Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Natureza: Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas
Ementa: Altera disposições da Resolução nº 1, de 2006-CN, para aprimorar o rito de apresentação e de indicação de emendas parlamentares às leis orçamentárias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 23/06/2025
- Último local:
- 15/07/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 24/06/2025 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Identificação:
- PRN 3/2025
- Autor:
- Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/06/2025
- Descrição/Ementa
- Altera disposições da Resolução nº 1, de 2006-CN, para aprimorar o rito de apresentação e de indicação de emendas parlamentares às leis orçamentárias.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 3/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/06/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 3/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRN 3/2025
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/06/2025
- Descrição/Ementa
- Altera disposições da Resolução nº 1, de 2006-CN, para aprimorar o rito de apresentação e de indicação de emendas parlamentares às leis orçamentárias; e altera os anexos da Resolução nº 1, de 2025-CN.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 192, de 23/06/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 73/25, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Projeto de Resolução
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
- Data:
- 08/07/2025
- Descrição/Ementa
- Altera disposições da Resolução nº 1, de 2006-CN. para aprimorar o rito de apresentação e de indicação de emendas parlamentares às Leis Orçamentárias.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 17/06/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 4/2025-PLEN/CN
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 17/06/2025) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1. Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 4/2025-PLEN/CN, em substituição às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado F... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 17/06/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 5/2025-PLEN/CN - Redação final
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 17/06/2025) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1. Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 4/2025-PLEN/CN, em substituição às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado F... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PRN 3/2025
- Autor:
- Deputado Federal Thiago de Joaldo (PP/SE)
- Data:
- 16/06/2025
- Descrição/Ementa
- Proposta de alteração ao Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 3, de 2025-CN, visando à inclusão de dispositivo na Resolução nº 1, de 2006-CN.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/06/2025
- Descrição/Ementa
- Avulso da Emenda nº 1
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 17/06/2025) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1. Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 4/2025-PLEN/CN, em substituição às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado F... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo de documento
- Autor:
- Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/06/2025
- Descrição/Ementa
- ANEXO DO PROJETO: Formulários referentes aos Anexos II, III, V e VII da RCN 1/2025.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 3/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 15/06/2025
- Descrição/Ementa
- QC - Res. 1-2006 - CN x PRN 3-2025
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Anexado, em 15/06/2025, o Quadro Comparativo entre a Resolução nº 1, de 2006 - CN e o Projeto de Resolução nº 3, de 2025 (PRN 3/2025), elaborado pela Secretaria Legislativa do Congresso Nacional. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Geral
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 17/06/2025
- Descrição/Ementa
- Relatório PRN 3/2025
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido, em 17/06/2025, Relatório do PRN 3/2025 do Senador Eduardo Gomes, Relator da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo de documento
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 17/06/2025
- Descrição/Ementa
- Anexo do relatório do PRN 3/2025.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido, em 17/06/2025, Relatório do PRN 3/2025 do Senador Eduardo Gomes, Relator da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Declaração de Voto
- Autor:
- Deputado Federal Coronel Tadeu (PL/SP)
- Data:
- 17/06/2025
- Descrição/Ementa
- Declaração de Voto do Deputado Coronel Tadeu.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 17/06/2025) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1. Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 4/2025-PLEN/CN, em substituição às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado F... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 18/06/2025
- Descrição/Ementa
- Quadro Comparativo: Resolução nº 1, de 2006 - CN x Projeto de Resolução nº 3, de 2025 (PRN 3/2025) x Autógrafo.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Anexado, em 18/06/2025, o Quadro Comparativo entre a Resolução nº 1, de 2006 - CN, o Projeto de Resolução nº 3, de 2025 (PRN 3/2025) e o Autógrafo, elaborado pela Secretaria Legislativa do Congresso Nacional. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 192/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 23/06/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Congresso Nacional participando a promulgação da Resolução n° 2, de 2025-CN (Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 3/2025).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 192, de 23/06/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 73/25, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 73/2025
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 23/06/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° 2, de 2025-CN (Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 3/2025).
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 192, de 23/06/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 73/25, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 193/2025
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 23/06/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados a promulgação da Resolução n° 2, de 2025-CN (Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 3/2025).
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 192, de 23/06/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 73/25, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/06/2025
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/06/2025 | Publicado no DCN Páginas 304-326 - DCN nº 23 | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 17/06/2025) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1. Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 4/2025-PLEN/CN, em substituição às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, concluindo pela aprovação do projeto, nos termos de Substitutivo; e pela rejeição da Emenda nº 1. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo na Câmara dos Deputados. Aprovado o Substitutivo no Senado Federal. Manifestação de votos contrários da Deputada Talíria Petrone, do Senador Eduardo Girão, do Deputado Marcel Van Hatten, dos Senadores Magno Malta e Sérgio Moro, da Deputada Bia Kicis, dos Deputados Sanderson e Ivan Valente, da Deputada Adriana Ventura, do Deputado Gilson Marques, do Senador Cleitinho, da Senadora Damares Alves, dos Deputados Eder Mauro, Osmar Terra, Sargento Fahur, Otoni de Paula, Chico Alencar, Ricardo Salles, Luiz Lima, da Federação Psol Rede e do Partido Novo. Prejudicados o projeto e a emenda. Encaminhado à publicação o Parecer nº 5/2025-PLEN/CN, apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários anteriormente registrados. À promulgação. (Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Deputado Coronel Tadeu) |
| 19/06/2025 | Publicado no DCN Páginas 278-303 - DCN nº 23 | Recebido, em 17/06/2025, Relatório do PRN 3/2025 do Senador Eduardo Gomes, Relator da matéria. |
| 19/06/2025 | Publicado no DCN Páginas 275-277 - DCN nº 23 | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 17/06/2025) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1. Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 4/2025-PLEN/CN, em substituição às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, concluindo pela aprovação do projeto, nos termos de Substitutivo; e pela rejeição da Emenda nº 1. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo na Câmara dos Deputados. Aprovado o Substitutivo no Senado Federal. Manifestação de votos contrários da Deputada Talíria Petrone, do Senador Eduardo Girão, do Deputado Marcel Van Hatten, dos Senadores Magno Malta e Sérgio Moro, da Deputada Bia Kicis, dos Deputados Sanderson e Ivan Valente, da Deputada Adriana Ventura, do Deputado Gilson Marques, do Senador Cleitinho, da Senadora Damares Alves, dos Deputados Eder Mauro, Osmar Terra, Sargento Fahur, Otoni de Paula, Chico Alencar, Ricardo Salles, Luiz Lima, da Federação Psol Rede e do Partido Novo. Prejudicados o projeto e a emenda. Encaminhado à publicação o Parecer nº 5/2025-PLEN/CN, apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários anteriormente registrados. À promulgação. (Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Deputado Coronel Tadeu) |
| 19/06/2025 | Publicado no DCN Páginas 121-129 - DCN nº 23 | Autuado o Projeto de Resolução nº 3/2025. O projeto vai à publicação. |
| 19/12/2024 | Publicado no DCN Páginas 61-73 - DCN nº 23 | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 17/06/2025) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1. Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 4/2025-PLEN/CN, em substituição às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, concluindo pela aprovação do projeto, nos termos de Substitutivo; e pela rejeição da Emenda nº 1. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo na Câmara dos Deputados. Aprovado o Substitutivo no Senado Federal. Manifestação de votos contrários da Deputada Talíria Petrone, do Senador Eduardo Girão, do Deputado Marcel Van Hatten, dos Senadores Magno Malta e Sérgio Moro, da Deputada Bia Kicis, dos Deputados Sanderson e Ivan Valente, da Deputada Adriana Ventura, do Deputado Gilson Marques, do Senador Cleitinho, da Senadora Damares Alves, dos Deputados Eder Mauro, Osmar Terra, Sargento Fahur, Otoni de Paula, Chico Alencar, Ricardo Salles, Luiz Lima, da Federação Psol Rede e do Partido Novo. Prejudicados o projeto e a emenda. Encaminhado à publicação o Parecer nº 5/2025-PLEN/CN, apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários anteriormente registrados. À promulgação. (Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Deputado Coronel Tadeu) |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PRN 3/2025 | Deputado Federal Thiago de Joaldo (PP/SE) | 16/06/2025 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/06/2025
- Prazos:
- 13/06/2025 - 16/06/2025: Apresentação de Emendas a Projeto de Resolução do Congresso Nacional (Art. 151 do RCCN, combinado com o art. 235, II, "a"; e art. 401, §1° do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, DISPOSITIVOS, PROCESSO LEGISLATIVO, APRESENTAÇÃO, INDICAÇÃO, EMENDA PARLAMENTAR, REQUISITOS, EMENDA DE BANCADA, FORMALIDADES, SOLICITAÇÃO, PARLAMENTAR, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDOS, SAUDE, CUSTEIO, DESPESA, PESSOAL, PAGAMENTO, PESSOA JURIDICA, SETOR PRIVADO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/06/2025 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 24/06/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL N° 2 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 24/06/2025 - Seção I - pág. 4.
Promulgada em 23/06/2025.
- 23/06/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 192, de 23/06/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 73/25, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 2/25 - CN. Recebido no destino em 23/06/2025 às 14:46:29.
Remetido Ofício CN nº 193, de 23/06/25, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo da Resolução nº 2/25 - CN. - OFCN 192/2025
- MPCN 73/2025
- OFCN 193/2025
- Autógrafo - PRN 3/2025
- 23/06/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 18/06/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexado, em 18/06/2025, o Quadro Comparativo entre a Resolução nº 1, de 2006 - CN, o Projeto de Resolução nº 3, de 2025 (PRN 3/2025) e o Autógrafo, elaborado pela Secretaria Legislativa do Congresso Nacional.
- Quadro Comparativo
- 17/06/2025
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 17/06/2025)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1.
Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 4/2025-PLEN/CN, em substituição às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, concluindo pela aprovação do projeto, nos termos de Substitutivo; e pela rejeição da Emenda nº 1.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo na Câmara dos Deputados.
Aprovado o Substitutivo no Senado Federal.
Manifestação de votos contrários da Deputada Talíria Petrone, do Senador Eduardo Girão, do Deputado Marcel Van Hatten, dos Senadores Magno Malta e Sérgio Moro, da Deputada Bia Kicis, dos Deputados Sanderson e Ivan Valente, da Deputada Adriana Ventura, do Deputado Gilson Marques, do Senador Cleitinho, da Senadora Damares Alves, dos Deputados Eder Mauro, Osmar Terra, Sargento Fahur, Otoni de Paula, Chico Alencar, Ricardo Salles, Luiz Lima, da Federação Psol Rede e do Partido Novo.
Prejudicados o projeto e a emenda.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 5/2025-PLEN/CN, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários anteriormente registrados.
À promulgação.
(Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Deputado Coronel Tadeu) - Publicado no DCN Páginas 304-326 - DCN nº 23
- Publicado no DCN Páginas 61-73 - DCN nº 23
- Publicado no DCN Páginas 275-277 - DCN nº 23
- Avulso de emendas
- Parecer
- Parecer
- Declaração de Voto
- 17/06/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Ao Plenário
- 17/06/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebido, em 17/06/2025, Relatório do PRN 3/2025 do Senador Eduardo Gomes, Relator da matéria.
- Publicado no DCN Páginas 278-303 - DCN nº 23
- Relatório Geral
- Anexo de documento
- 17/06/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Encerrado o prazo, foi apresentada uma emenda ao projeto.
- 16/06/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída em pauta da sessão do Congresso Nacional de 17/06/2025 às 12 horas.
Designado relator da matéria o Senador Eduardo Gomes.
- 15/06/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexado, em 15/06/2025, o Quadro Comparativo entre a Resolução nº 1, de 2006 - CN e o Projeto de Resolução nº 3, de 2025 (PRN 3/2025), elaborado pela Secretaria Legislativa do Congresso Nacional.
- Quadro Comparativo
- 13/06/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Aberto prazo de emendas, perante a Mesa do Congresso Nacional, até 16 de junho de 2025.
- 13/06/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 3/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DCN Páginas 121-129 - DCN nº 23
- PRN 3/2025
- Anexo de documento
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/08/2025 10:48
