Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 20, de 1999

((ORÇAMENTO DA UNIÃO 2000))

Ver também: VET 14/2000

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 9.969 de 11/05/2000
Assunto
Orçamento Público > Orçamento Anual > Projeto da Lei Orçamentária Anual
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2000.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.969 de 11/05/2000
Último estado:
21/03/2001 - PREJUDICADA
 Entenda o processo legislativo orçamentário

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-05-03 às 13:07
Prejudicada
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Identificação:
Texto inicial - PLN 20/1999
Autor:
Presidência da República
Data:
01/09/1999
Descrição/Ementa
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2000.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Autógrafo - PLN 20/1999
Autor:
Câmara dos Deputados, Congresso Nacional
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
28/03/2001 Publicado no DCN Páginas 6661
19:15 - A Presidência declara prejudicado o Veto nº 14, de 2000 e determina o arquivamento da matéria.
Abertura de prazo de 2 dias úteis para interposição de recurso a esta decisão.
À SSCLN.
22/03/2001 Publicado no DCN Páginas 5839
19:15 - A Presidência declara prejudicado o Veto nº 14, de 2000 e determina o arquivamento da matéria.
Abertura de prazo de 2 dias úteis para interposição de recurso a esta decisão.
À SSCLN.
13/12/2000 Publicado no DCN Páginas 27007-27014
19:00 - Leitura do Ofício 295/2000, subscrito pelo Deputado Alberto Goldaman, Presidente da CMPOPF, comunicando constatação de erro material na elaboração da emenda e que se refletiu no crédito orçamentário presente nos anexos referentes à programação da despesa, constantes do Autógrafo à Lei nº 9.969, de 11 de maio de 2000, conforme indicado na planilha anexada à solicitação do Deputado Antonio Carlos Konder Reis, Ofício 1054/00, de 06/12/2000, a fim de que seja procedida a seguinte retificação:
Onde se lê: na página 344 do DOU - Unidade Orçamentária 44101 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - Funcional-Programática 18.541.0505.2962.0002 - FOMENTO A PROJETOS DE REFLORESTAMENTO - DESENVOLVIMENTO FLORESTAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA - Esfera F - Modalidade de Aplicação 30 - Fonte 175 - GND 4 - Dotação R$ 3.500.000.
Leia-se: na página 344 do DOU - Unidade Orçamentária 44101 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - Funcional-Programática 18.541.0505.2962.0002 - FOMENTO A PROJETOS DE REFLORESTAMENTO - DESENVOLVIMENTO FLORESTAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA - Esfera F - Modalidade de Aplicação 30 - Fonte 175 - GND 3 - Dotação R$ 3.500.000.
Aprovada a retificação.
À SSCLCN.
10/08/2000 Publicado no DCN Páginas 17831-17832
21:25 - Retirado da pauta da presente sessão, nos termos do Requerimento nº 80/2000-CN, lido e aprovado nesta oportunidade, subscrito pelo Sr. Dep. Salvador Zimbaldi e outros Srs. Parlamentares.
À SSCLCN.
17/07/2000 Retificado no DOU Páginas 5
(PR) Presidência da República
SANCIONDA. Lei 009969 de 2000
DOU - 12/05/2000 Pag. 00001
Sancionda em 11/05/2000 (vetado parcialmente. Vide MSG 00671 2000, na origem)
À SSCLCN, Atendendo Solicitação.
29/06/2000 Retificado no DOU Páginas 1
(PR) Presidência da República
SANCIONDA. Lei 009969 de 2000
DOU - 12/05/2000 Pag. 00001
Sancionda em 11/05/2000 (vetado parcialmente. Vide MSG 00671 2000, na origem)
À SSCLCN, Atendendo Solicitação.
16/06/2000 Publicado no DCN Páginas 15079-15080
19:28 - Foram lidos na sessão do Congresso Nacional, de 15 do corrente, os Ofícios nºs. 50, 51 e 53, de 2000, do Sr. Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( Senador Gilberto Mestrinho), todos solicitando retificações no Parecer Final e nos autógrafos referente à matéria.
Aprovadas as retificações solicitadas.
À SSEXP.
16/06/2000 Publicado no DCN Páginas 15025-15028
19:28 - Foram lidos na sessão do Congresso Nacional, de 15 do corrente, os Ofícios nºs. 50, 51 e 53, de 2000, do Sr. Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( Senador Gilberto Mestrinho), todos solicitando retificações no Parecer Final e nos autógrafos referente à matéria.
Aprovadas as retificações solicitadas.
À SSEXP.
09/06/2000 Publicado no DCN Páginas 13898
10:00 - A Presidência comunica ao Plenário, que de acordo com o disposto no § 2º do art. 104 do Reg. Comun, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de relatar o veto: Senadores Gilberto Mestrinho, Eduardo Duplicy e Mozarildo Cavalcanti; Deputados José Carlos Aleluia, Alberto Goldman e João Henrique.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo.
À SACM.
09/06/2000 Publicado no DCN Páginas 13883-13892
10:00 - A Presidência comunica ao Plenário, que de acordo com o disposto no § 2º do art. 104 do Reg. Comun, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de relatar o veto: Senadores Gilberto Mestrinho, Eduardo Duplicy e Mozarildo Cavalcanti; Deputados José Carlos Aleluia, Alberto Goldman e João Henrique.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo.
À SACM.
13/04/2000 Publicado no DSF Páginas 669-1089 Suplemento (Volume nº IV Tomo nº I Suplemento nº 12)
20:19 - Anunciada a matéria.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Parlamentares Eduardo Suplicy, Carlos Bezerra; a Sra. Marina Silva; Mauro Miranda, João Coser, Aloizio Mercadante (como Líder), Miro Teixeira, Aécio Neves (p.o), Giovanni Queiroz (p.o), Arthur Virgílio (como Líder), Giovanni Queiroz, Roberto Jefferson e Carlos Melles (Relator-Geral).
Em seguida são lidos os Requerimentos nºs 25 a 32/2000-CN, subscritos pelos Srs. Narcio Rodrigues, Osmar Dias, Romero Jucá, Aloizio Mercadante, todos com mais subscritores e o nº 33/2000CN, de autoria da Liderança do PT, todos de destaques, nos termos do art. 31 da Resolução nº 2/95-CN, para votação das Emendas nºs 50100002, 60060001, 81000296, 8100302, 81000293, 50120005, 50210003, 35760002 e 0379.1856.0019, respectivamente.
Aprovados o Substitutivo e a retificação lida na sessão do dia 5 do corrente, ressalvados os destaques nos termos do parecer da Câmara dos Deputados.
Aprovados, em globo, os requerimentos de destaques com parecer favorável.
Aprovada a proposta do Relator, apresentada como conclusão do acordo dos Srs. Líderes na Câmara e no Senado Federal, tendo o Sr. Professor Luizinho encaminhado à Mesa declaração de voto contrário, em virtude de divergência de concepção. À CMPOPF para redação final do Substitutivo ao projeto.
Leitura do Parecer nº 8/2000-CN-CMPOPF, Relator-Geral o Sr. Dep. Carlos Melles, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, com voto contrário do Sr. Dep. Giovanni Queiroz.
À sanção.
À SSEXP. (Matérias referentes ao BAL anexadas na MSG nº 854/99).
13/04/2000 Publicado no DCN Páginas 6869-6964
20:19 - Anunciada a matéria.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Parlamentares Eduardo Suplicy, Carlos Bezerra; a Sra. Marina Silva; Mauro Miranda, João Coser, Aloizio Mercadante (como Líder), Miro Teixeira, Aécio Neves (p.o), Giovanni Queiroz (p.o), Arthur Virgílio (como Líder), Giovanni Queiroz, Roberto Jefferson e Carlos Melles (Relator-Geral).
Em seguida são lidos os Requerimentos nºs 25 a 32/2000-CN, subscritos pelos Srs. Narcio Rodrigues, Osmar Dias, Romero Jucá, Aloizio Mercadante, todos com mais subscritores e o nº 33/2000CN, de autoria da Liderança do PT, todos de destaques, nos termos do art. 31 da Resolução nº 2/95-CN, para votação das Emendas nºs 50100002, 60060001, 81000296, 8100302, 81000293, 50120005, 50210003, 35760002 e 0379.1856.0019, respectivamente.
Aprovados o Substitutivo e a retificação lida na sessão do dia 5 do corrente, ressalvados os destaques nos termos do parecer da Câmara dos Deputados.
Aprovados, em globo, os requerimentos de destaques com parecer favorável.
Aprovada a proposta do Relator, apresentada como conclusão do acordo dos Srs. Líderes na Câmara e no Senado Federal, tendo o Sr. Professor Luizinho encaminhado à Mesa declaração de voto contrário, em virtude de divergência de concepção. À CMPOPF para redação final do Substitutivo ao projeto.
Leitura do Parecer nº 8/2000-CN-CMPOPF, Relator-Geral o Sr. Dep. Carlos Melles, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, com voto contrário do Sr. Dep. Giovanni Queiroz.
À sanção.
À SSEXP. (Matérias referentes ao BAL anexadas na MSG nº 854/99).
13/04/2000 Publicado no DCN Páginas 1094-1729 Suplemento (Volume nº IV Tomo nº II Suplemento nº 12)
20:19 - Anunciada a matéria.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Parlamentares Eduardo Suplicy, Carlos Bezerra; a Sra. Marina Silva; Mauro Miranda, João Coser, Aloizio Mercadante (como Líder), Miro Teixeira, Aécio Neves (p.o), Giovanni Queiroz (p.o), Arthur Virgílio (como Líder), Giovanni Queiroz, Roberto Jefferson e Carlos Melles (Relator-Geral).
Em seguida são lidos os Requerimentos nºs 25 a 32/2000-CN, subscritos pelos Srs. Narcio Rodrigues, Osmar Dias, Romero Jucá, Aloizio Mercadante, todos com mais subscritores e o nº 33/2000CN, de autoria da Liderança do PT, todos de destaques, nos termos do art. 31 da Resolução nº 2/95-CN, para votação das Emendas nºs 50100002, 60060001, 81000296, 8100302, 81000293, 50120005, 50210003, 35760002 e 0379.1856.0019, respectivamente.
Aprovados o Substitutivo e a retificação lida na sessão do dia 5 do corrente, ressalvados os destaques nos termos do parecer da Câmara dos Deputados.
Aprovados, em globo, os requerimentos de destaques com parecer favorável.
Aprovada a proposta do Relator, apresentada como conclusão do acordo dos Srs. Líderes na Câmara e no Senado Federal, tendo o Sr. Professor Luizinho encaminhado à Mesa declaração de voto contrário, em virtude de divergência de concepção. À CMPOPF para redação final do Substitutivo ao projeto.
Leitura do Parecer nº 8/2000-CN-CMPOPF, Relator-Geral o Sr. Dep. Carlos Melles, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, com voto contrário do Sr. Dep. Giovanni Queiroz.
À sanção.
À SSEXP. (Matérias referentes ao BAL anexadas na MSG nº 854/99).
13/04/2000 Publicado no DCN Páginas 486-661 Suplemento (Volume nº III Suplemento nº 12)
20:19 - Anunciada a matéria.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Parlamentares Eduardo Suplicy, Carlos Bezerra; a Sra. Marina Silva; Mauro Miranda, João Coser, Aloizio Mercadante (como Líder), Miro Teixeira, Aécio Neves (p.o), Giovanni Queiroz (p.o), Arthur Virgílio (como Líder), Giovanni Queiroz, Roberto Jefferson e Carlos Melles (Relator-Geral).
Em seguida são lidos os Requerimentos nºs 25 a 32/2000-CN, subscritos pelos Srs. Narcio Rodrigues, Osmar Dias, Romero Jucá, Aloizio Mercadante, todos com mais subscritores e o nº 33/2000CN, de autoria da Liderança do PT, todos de destaques, nos termos do art. 31 da Resolução nº 2/95-CN, para votação das Emendas nºs 50100002, 60060001, 81000296, 8100302, 81000293, 50120005, 50210003, 35760002 e 0379.1856.0019, respectivamente.
Aprovados o Substitutivo e a retificação lida na sessão do dia 5 do corrente, ressalvados os destaques nos termos do parecer da Câmara dos Deputados.
Aprovados, em globo, os requerimentos de destaques com parecer favorável.
Aprovada a proposta do Relator, apresentada como conclusão do acordo dos Srs. Líderes na Câmara e no Senado Federal, tendo o Sr. Professor Luizinho encaminhado à Mesa declaração de voto contrário, em virtude de divergência de concepção. À CMPOPF para redação final do Substitutivo ao projeto.
Leitura do Parecer nº 8/2000-CN-CMPOPF, Relator-Geral o Sr. Dep. Carlos Melles, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, com voto contrário do Sr. Dep. Giovanni Queiroz.
À sanção.
À SSEXP. (Matérias referentes ao BAL anexadas na MSG nº 854/99).
13/04/2000 Publicado no DCN Páginas 269-479 Suplemento (Volume nº II Suplemento nº 12)
20:19 - Anunciada a matéria.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Parlamentares Eduardo Suplicy, Carlos Bezerra; a Sra. Marina Silva; Mauro Miranda, João Coser, Aloizio Mercadante (como Líder), Miro Teixeira, Aécio Neves (p.o), Giovanni Queiroz (p.o), Arthur Virgílio (como Líder), Giovanni Queiroz, Roberto Jefferson e Carlos Melles (Relator-Geral).
Em seguida são lidos os Requerimentos nºs 25 a 32/2000-CN, subscritos pelos Srs. Narcio Rodrigues, Osmar Dias, Romero Jucá, Aloizio Mercadante, todos com mais subscritores e o nº 33/2000CN, de autoria da Liderança do PT, todos de destaques, nos termos do art. 31 da Resolução nº 2/95-CN, para votação das Emendas nºs 50100002, 60060001, 81000296, 8100302, 81000293, 50120005, 50210003, 35760002 e 0379.1856.0019, respectivamente.
Aprovados o Substitutivo e a retificação lida na sessão do dia 5 do corrente, ressalvados os destaques nos termos do parecer da Câmara dos Deputados.
Aprovados, em globo, os requerimentos de destaques com parecer favorável.
Aprovada a proposta do Relator, apresentada como conclusão do acordo dos Srs. Líderes na Câmara e no Senado Federal, tendo o Sr. Professor Luizinho encaminhado à Mesa declaração de voto contrário, em virtude de divergência de concepção. À CMPOPF para redação final do Substitutivo ao projeto.
Leitura do Parecer nº 8/2000-CN-CMPOPF, Relator-Geral o Sr. Dep. Carlos Melles, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, com voto contrário do Sr. Dep. Giovanni Queiroz.
À sanção.
À SSEXP. (Matérias referentes ao BAL anexadas na MSG nº 854/99).
13/04/2000 Publicado no DCN Páginas 3-259 Suplemento (Volume nº I Suplemento nº 12)
20:19 - Anunciada a matéria.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Parlamentares Eduardo Suplicy, Carlos Bezerra; a Sra. Marina Silva; Mauro Miranda, João Coser, Aloizio Mercadante (como Líder), Miro Teixeira, Aécio Neves (p.o), Giovanni Queiroz (p.o), Arthur Virgílio (como Líder), Giovanni Queiroz, Roberto Jefferson e Carlos Melles (Relator-Geral).
Em seguida são lidos os Requerimentos nºs 25 a 32/2000-CN, subscritos pelos Srs. Narcio Rodrigues, Osmar Dias, Romero Jucá, Aloizio Mercadante, todos com mais subscritores e o nº 33/2000CN, de autoria da Liderança do PT, todos de destaques, nos termos do art. 31 da Resolução nº 2/95-CN, para votação das Emendas nºs 50100002, 60060001, 81000296, 8100302, 81000293, 50120005, 50210003, 35760002 e 0379.1856.0019, respectivamente.
Aprovados o Substitutivo e a retificação lida na sessão do dia 5 do corrente, ressalvados os destaques nos termos do parecer da Câmara dos Deputados.
Aprovados, em globo, os requerimentos de destaques com parecer favorável.
Aprovada a proposta do Relator, apresentada como conclusão do acordo dos Srs. Líderes na Câmara e no Senado Federal, tendo o Sr. Professor Luizinho encaminhado à Mesa declaração de voto contrário, em virtude de divergência de concepção. À CMPOPF para redação final do Substitutivo ao projeto.
Leitura do Parecer nº 8/2000-CN-CMPOPF, Relator-Geral o Sr. Dep. Carlos Melles, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, com voto contrário do Sr. Dep. Giovanni Queiroz.
À sanção.
À SSEXP. (Matérias referentes ao BAL anexadas na MSG nº 854/99).
06/04/2000 Publicado no DSF Páginas 3-37 Suplemento (Volume nº VII Suplemento nº 54)
Numeraçao do Parecer nº 7, de 2000-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Ao Plenário, para apreciação da matéria, tendo em vista a convocação de sessão conjunta para o dia 5 de abril de 2000, às 19 horas.
06/04/2000 Publicado no DCN Páginas 5700-5702
19:00 - Apreciação sobrestada, na sessão realizada ontem.
Acompanha os volumes II a XVI.
À SSCLCN.
01/04/2000 Publicado no DSF Páginas 3547-4182 Suplemento (Volume nº VI Suplemento nº 51)
Numeraçao do Parecer nº 7, de 2000-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Ao Plenário, para apreciação da matéria, tendo em vista a convocação de sessão conjunta para o dia 5 de abril de 2000, às 19 horas.
01/04/2000 Publicado no DSF Páginas 2588-3541 Suplemento (Volume nº V Suplemento nº 51)
Numeraçao do Parecer nº 7, de 2000-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Ao Plenário, para apreciação da matéria, tendo em vista a convocação de sessão conjunta para o dia 5 de abril de 2000, às 19 horas.
01/04/2000 Publicado no DSF Páginas 1949-2582 Suplemento (Volume nº IV Suplemento nº 51)
Numeraçao do Parecer nº 7, de 2000-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Ao Plenário, para apreciação da matéria, tendo em vista a convocação de sessão conjunta para o dia 5 de abril de 2000, às 19 horas.
01/04/2000 Publicado no DSF Páginas 1355-1942 Suplemento (Volume nº III Suplemento nº 51)
Numeraçao do Parecer nº 7, de 2000-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Ao Plenário, para apreciação da matéria, tendo em vista a convocação de sessão conjunta para o dia 5 de abril de 2000, às 19 horas.
01/04/2000 Publicado no DSF Páginas 685-1349 Suplemento (Volume nº II Suplemento nº 51)
Numeraçao do Parecer nº 7, de 2000-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Ao Plenário, para apreciação da matéria, tendo em vista a convocação de sessão conjunta para o dia 5 de abril de 2000, às 19 horas.
01/04/2000 Publicado no DSF Páginas 4-673 Suplemento (Volume nº I Suplemento nº 51)
Numeraçao do Parecer nº 7, de 2000-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Ao Plenário, para apreciação da matéria, tendo em vista a convocação de sessão conjunta para o dia 5 de abril de 2000, às 19 horas.
28/10/1999 Publicado no DCN Páginas 9317-10244 Suplemento (Volume nº XI Suplemento nº B-31)
Encerrado o prazo, ao Projeto foram apresentadas 8.834 (oito mil e oitocentas e trinta e quatro) emendas, das quais 8.765 (oito mil e setecentas e sessenta e cinco) à DESPESA; 60 (sessenta) de TEXTO e 09 (nove) à RECEITA.
28/10/1999 Publicado no DCN Páginas 8537-9306 Suplemento (Volume nº X Suplemento nº B-31)
Encerrado o prazo, ao Projeto foram apresentadas 8.834 (oito mil e oitocentas e trinta e quatro) emendas, das quais 8.765 (oito mil e setecentas e sessenta e cinco) à DESPESA; 60 (sessenta) de TEXTO e 09 (nove) à RECEITA.
28/10/1999 Publicado no DCN Páginas 7673-8524 Suplemento (Volume nº IX Suplemento nº B-31)
Encerrado o prazo, ao Projeto foram apresentadas 8.834 (oito mil e oitocentas e trinta e quatro) emendas, das quais 8.765 (oito mil e setecentas e sessenta e cinco) à DESPESA; 60 (sessenta) de TEXTO e 09 (nove) à RECEITA.
28/10/1999 Publicado no DCN Páginas 6713-7664 Suplemento (Volume nº VIII Suplemento nº B-31)
Encerrado o prazo, ao Projeto foram apresentadas 8.834 (oito mil e oitocentas e trinta e quatro) emendas, das quais 8.765 (oito mil e setecentas e sessenta e cinco) à DESPESA; 60 (sessenta) de TEXTO e 09 (nove) à RECEITA.
28/10/1999 Publicado no DCN Páginas 5753-6710 Suplemento (Volume nº VII Suplemento nº B-31)
Encerrado o prazo, ao Projeto foram apresentadas 8.834 (oito mil e oitocentas e trinta e quatro) emendas, das quais 8.765 (oito mil e setecentas e sessenta e cinco) à DESPESA; 60 (sessenta) de TEXTO e 09 (nove) à RECEITA.
28/10/1999 Publicado no DCN Páginas 4803-5750 Suplemento (Volume nº VI Suplemento nº B-31)
Encerrado o prazo, ao Projeto foram apresentadas 8.834 (oito mil e oitocentas e trinta e quatro) emendas, das quais 8.765 (oito mil e setecentas e sessenta e cinco) à DESPESA; 60 (sessenta) de TEXTO e 09 (nove) à RECEITA.
28/10/1999 Publicado no DCN Páginas 3843-4796 Suplemento (Volume nº V Suplemento nº B-31)
Encerrado o prazo, ao Projeto foram apresentadas 8.834 (oito mil e oitocentas e trinta e quatro) emendas, das quais 8.765 (oito mil e setecentas e sessenta e cinco) à DESPESA; 60 (sessenta) de TEXTO e 09 (nove) à RECEITA.
28/10/1999 Publicado no DCN Páginas 2883-3838 Suplemento (Volume nº IV Suplemento nº B-31)
Encerrado o prazo, ao Projeto foram apresentadas 8.834 (oito mil e oitocentas e trinta e quatro) emendas, das quais 8.765 (oito mil e setecentas e sessenta e cinco) à DESPESA; 60 (sessenta) de TEXTO e 09 (nove) à RECEITA.
28/10/1999 Publicado no DCN Páginas 1923-2877 Suplemento (Volume nº III Suplemento nº B-31)
Encerrado o prazo, ao Projeto foram apresentadas 8.834 (oito mil e oitocentas e trinta e quatro) emendas, das quais 8.765 (oito mil e setecentas e sessenta e cinco) à DESPESA; 60 (sessenta) de TEXTO e 09 (nove) à RECEITA.
28/10/1999 Publicado no DCN Páginas 964-1919 Suplemento (Volume nº II Suplemento nº B-31)
Encerrado o prazo, ao Projeto foram apresentadas 8.834 (oito mil e oitocentas e trinta e quatro) emendas, das quais 8.765 (oito mil e setecentas e sessenta e cinco) à DESPESA; 60 (sessenta) de TEXTO e 09 (nove) à RECEITA.
28/10/1999 Publicado no DCN Páginas 4-957 Suplemento (Volume nº I Suplemento nº B-31)
Encerrado o prazo, ao Projeto foram apresentadas 8.834 (oito mil e oitocentas e trinta e quatro) emendas, das quais 8.765 (oito mil e setecentas e sessenta e cinco) à DESPESA; 60 (sessenta) de TEXTO e 09 (nove) à RECEITA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF AV. 1445/1999
Origem externa:
MSG 1264/1999
Data de Leitura:
01/09/1999
Indexação:
ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE.
Observações:
SANCIONADA. LEI 009969 DE 2000. (VETADO, PARCIALMENTE. VIDE MSG 00493 2000), PUBLICADA NO DOU 12 05 2000, PAG 00001 A 00007. (RETIFICAÇÃO FEITA NO DOU 29 06 2000, PAG 00001). (RETIFICAÇÃO FEITA NO DOU 17 07 2000, PAG 00005). (RETIFICAÇÃO FEITA NO DOU 29 12 2000, PAG 00001).
Matéria
VET 14/2000
29/05/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
05/04/2001
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. (Em 16 volumes).
05/04/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Esgotado o prazo, sem a apresentação de recurso é a matéria encaminhada ao Arquivo, via Protocolo Legislativo.
21/03/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:15 - A Presidência declara prejudicado o Veto nº 14, de 2000 e determina o arquivamento da matéria.
Abertura de prazo de 2 dias úteis para interposição de recurso a esta decisão.
À SSCLN.
Publicado no DCN Páginas 6661
Publicado no DCN Páginas 5839
21/03/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Ao Plenário para leitura da prejudicialidade do VETO PARCIAL nº 14/2000, aposto ao PLN nº
20, de 1999.
13/03/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN, Atendendo Solicitação.
13/03/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Emprestado à SSEXP.
11/01/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
02/01/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Retificada a Lei nº 9969/2000 no D.O. nº 250, de 29/12/2000, pág, 00001, Na Publicação feita no Suplemento ao Diário Oficial de 12 de maio de 2000, pág, 334.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
27/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Ofício nº 518/2000(CN), de 18.12.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 131/2000(CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando ter sido constatado erro material, no autógrafo e na públicação da Lei nº 9.969, de 11 de maio de 2000, oriunda do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 20/99.
flnºs 86 a 88.
15/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:00 hs.
15/12/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Expediente.
12/12/2000
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:00 - Leitura do Ofício 295/2000, subscrito pelo Deputado Alberto Goldaman, Presidente da CMPOPF, comunicando constatação de erro material na elaboração da emenda e que se refletiu no crédito orçamentário presente nos anexos referentes à programação da despesa, constantes do Autógrafo à Lei nº 9.969, de 11 de maio de 2000, conforme indicado na planilha anexada à solicitação do Deputado Antonio Carlos Konder Reis, Ofício 1054/00, de 06/12/2000, a fim de que seja procedida a seguinte retificação:
Onde se lê: na página 344 do DOU - Unidade Orçamentária 44101 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - Funcional-Programática 18.541.0505.2962.0002 - FOMENTO A PROJETOS DE REFLORESTAMENTO - DESENVOLVIMENTO FLORESTAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA - Esfera F - Modalidade de Aplicação 30 - Fonte 175 - GND 4 - Dotação R$ 3.500.000.
Leia-se: na página 344 do DOU - Unidade Orçamentária 44101 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - Funcional-Programática 18.541.0505.2962.0002 - FOMENTO A PROJETOS DE REFLORESTAMENTO - DESENVOLVIMENTO FLORESTAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA - Esfera F - Modalidade de Aplicação 30 - Fonte 175 - GND 3 - Dotação R$ 3.500.000.
Aprovada a retificação.
À SSCLCN.
Publicado no DCN Páginas 27007-27014
12/12/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
10/08/2000
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
21:25 - Retirado da pauta da presente sessão, nos termos do Requerimento nº 80/2000-CN, lido e aprovado nesta oportunidade, subscrito pelo Sr. Dep. Salvador Zimbaldi e outros Srs. Parlamentares.
À SSCLCN.
Publicado no DCN Páginas 17831-17832
09/08/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta de 9-8-2000, às 19 horas.
08/08/2000
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foi encaminhado à SEEP o veto presidencial parcial referente a matéria para a confecção dos respectivos avulsos sem o relatório da Comissão Mista.

À SSCLCN.
03/07/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À SSATA,
para confecção do avulso do veto sem o relatório da Comissão.
29/06/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
29/06/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
À Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
28/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN, Atendendo Solicitação.
27/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 162/2000(CN), de 21.06.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 18/2000(CN), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando ter sido erro constatato material no autógrafo e na publicação da Lei nº 9.969, de 11 de maio de 2000, oriunda do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 20/99.
27/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 160/2000(CN), de 21.06.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 16/2000(CN), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando ter sido constatado erro material no autógrafo e na publicação da Lei nº 9.969, de 11 de maio de 2000.
Ofício nº 161/2000(CN), de 21.06.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 17/2000(CN), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando ter sido constatado erro material no autógrafo e na publicação da Lei nº 9.969, de 11 de maio de 2000.
27/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:10 hs.
27/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:28 - Foram lidos na sessão do Congresso Nacional, de 15 do corrente, os Ofícios nºs. 50, 51 e 53, de 2000, do Sr. Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( Senador Gilberto Mestrinho), todos solicitando retificações no Parecer Final e nos autógrafos referente à matéria.
Aprovadas as retificações solicitadas.
À SSEXP.
Publicado no DCN Páginas 15079-15080
Publicado no DCN Páginas 15025-15028
27/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSATA, Atendendo solicitação.
27/06/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Á Subsecretaria de Expediente, por solicitação.
27/06/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
À SSCLCN, a pedido.
08/06/2000
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - A Presidência comunica ao Plenário, que de acordo com o disposto no § 2º do art. 104 do Reg. Comun, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de relatar o veto: Senadores Gilberto Mestrinho, Eduardo Duplicy e Mozarildo Cavalcanti; Deputados José Carlos Aleluia, Alberto Goldman e João Henrique.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo.
À SACM.
Publicado no DCN Páginas 13898
Publicado no DCN Páginas 13883-13892
08/06/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Ao Plenário para leitura e designação da Comissão Mista.
08/06/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexado ao 1º Volume Ofício SGM/P nº 458/2000-CN, do Presidente da Câmara dos Deputados ao Presidente do Senado Federal indicando os nomes dos Deputados que irão compor a Comissão Mista incubida de relatar o veto.
08/06/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Numeração da Mensagem nº 493, de 2000-CN.
24/05/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexado ao 1º Volume, cópia do Ofício nº 133/2000-CN, do Presidente do Senado Federal, solicitando ao Presidente da Câmara dos Deputados, os nomes dos Deputados que irão compor a Comissão Mista incubida de relatar o veto.
24/05/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexado ao 1º Volume o estudo do veto parcial aposto à matéria.
24/05/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada ao 1º Volume, Mensagem Presidencial nº 671, de 2000, comunicando o veto parcial aposto à matéria.
15/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) Presidência da República
SANCIONDA. Lei 009969 de 2000
DOU - 12/05/2000 Pag. 00001
Sancionda em 11/05/2000 (vetado parcialmente. Vide MSG 00671 2000, na origem)
À SSCLCN, Atendendo Solicitação.
Retificado no DOU Páginas 1
Retificado no DOU Páginas 5
03/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 123/2000(CN), de 19.04.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 10/2000(CN), ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 20/1999-CN.
flnºs 11 a 19.
Ofício nº 124/2000(CN), de 19.04.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que foi encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para os fins constantes do art. 66 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 20/99-CN.
flnº 20.
02/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Recebido neste órgão às 14:31 hs.
12/04/2000
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:19 - Anunciada a matéria.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Parlamentares Eduardo Suplicy, Carlos Bezerra; a Sra. Marina Silva; Mauro Miranda, João Coser, Aloizio Mercadante (como Líder), Miro Teixeira, Aécio Neves (p.o), Giovanni Queiroz (p.o), Arthur Virgílio (como Líder), Giovanni Queiroz, Roberto Jefferson e Carlos Melles (Relator-Geral).
Em seguida são lidos os Requerimentos nºs 25 a 32/2000-CN, subscritos pelos Srs. Narcio Rodrigues, Osmar Dias, Romero Jucá, Aloizio Mercadante, todos com mais subscritores e o nº 33/2000CN, de autoria da Liderança do PT, todos de destaques, nos termos do art. 31 da Resolução nº 2/95-CN, para votação das Emendas nºs 50100002, 60060001, 81000296, 8100302, 81000293, 50120005, 50210003, 35760002 e 0379.1856.0019, respectivamente.
Aprovados o Substitutivo e a retificação lida na sessão do dia 5 do corrente, ressalvados os destaques nos termos do parecer da Câmara dos Deputados.
Aprovados, em globo, os requerimentos de destaques com parecer favorável.
Aprovada a proposta do Relator, apresentada como conclusão do acordo dos Srs. Líderes na Câmara e no Senado Federal, tendo o Sr. Professor Luizinho encaminhado à Mesa declaração de voto contrário, em virtude de divergência de concepção. À CMPOPF para redação final do Substitutivo ao projeto.
Leitura do Parecer nº 8/2000-CN-CMPOPF, Relator-Geral o Sr. Dep. Carlos Melles, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, com voto contrário do Sr. Dep. Giovanni Queiroz.
À sanção.
À SSEXP. (Matérias referentes ao BAL anexadas na MSG nº 854/99).
Publicado no DCN Páginas 1094-1729 Suplemento (Volume nº IV Tomo nº II Suplemento nº 12)
Publicado no DCN Páginas 3-259 Suplemento (Volume nº I Suplemento nº 12)
Publicado no DSF Páginas 669-1089 Suplemento (Volume nº IV Tomo nº I Suplemento nº 12)
Publicado no DCN Páginas 486-661 Suplemento (Volume nº III Suplemento nº 12)
Publicado no DCN Páginas 269-479 Suplemento (Volume nº II Suplemento nº 12)
Publicado no DCN Páginas 6869-6964
12/04/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário, para apreciação da matéria, tendo em vista a convocação de sessão conjunta para o dia 12 de abril de 2000, às 19 horas.
05/04/2000
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:00 - Apreciação sobrestada, na sessão realizada ontem.
Acompanha os volumes II a XVI.
À SSCLCN.
Publicado no DCN Páginas 5700-5702
05/04/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Numeraçao do Parecer nº 7, de 2000-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Ao Plenário, para apreciação da matéria, tendo em vista a convocação de sessão conjunta para o dia 5 de abril de 2000, às 19 horas.
Publicado no DSF Páginas 3-37 Suplemento (Volume nº VII Suplemento nº 54)
Publicado no DSF Páginas 2588-3541 Suplemento (Volume nº V Suplemento nº 51)
Publicado no DSF Páginas 685-1349 Suplemento (Volume nº II Suplemento nº 51)
Publicado no DSF Páginas 4-673 Suplemento (Volume nº I Suplemento nº 51)
Publicado no DSF Páginas 3547-4182 Suplemento (Volume nº VI Suplemento nº 51)
Publicado no DSF Páginas 1949-2582 Suplemento (Volume nº IV Suplemento nº 51)
Publicado no DSF Páginas 1355-1942 Suplemento (Volume nº III Suplemento nº 51)
31/03/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexados: Relação, por Tipo de Parecer e Número, com a posição final dos Destaques após a votação na Comissão à folha nº 3476, Volume XXVII e o Parecer da Comissão, às folhas 3477, Tomo I, 3478, Tomo II, 3479, Tomo III, 3479, Tomo IV do Volume XXVIII.
À SSCLCN.
30/03/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Foram aprovados: a) as alterações constantes do documento "Alterações ao Relatório Final - Acordo e Destaques" (em anexo Of. 132/00, do Deputado Jorge Costa, referente ao item 2 do documento acima citado), às folhas 3436 a 3442, Vol. XXVI; b) o Substitutivo e a Errata ao texto da Lei apresentados no Plenário da Comissão, nesta data, fruto de acordo do Colegiado de Representantes das Lideranças com assento neste Órgão Técnico, às folhas 3443 a 3453, Vol XXVI; c) a alteração do título da emenda nº 71220002, de autoria da Bancada do RS, proposta pelo Deputado Osvaldo Biolchi através do Ofício nº 51/00, de 28/03/2000, às folhas 3454 a 3461, Vol. XXVI; d) a alteração da modalidade de aplicação de 90 para 40 da emenda 12300003, do Deputado Osvaldo Coêlho, proposta pelo mesmo conforme Ofício s/nº de 28/03/2000, à folha 3464, Vol. XXVI; e) a alteração da modalidade de aplicação nas emendas nºs 14700004 e 14700005, de autoria da Deputada Lúcia Vânia, de 40 para 30, conforme proposto no Ofício 108/00, de 28/03/2000, à folha 3467, Vol. XXVI; f) o destaque 139, de autoria do Deputado João Caldas, que solicita a mudança da modalidade de aplicação de 30 para 40 na emenda nº 71030010, de autoria da Bancada de Alagoas; g) os destaques ao texto da Lei e à Receita conforme o disposto na lista dos destaques anexada às folhas 3468 a 3475, Vol. XXVI.
23/03/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aprovada a Proposta do Senador Romero Jucá e Proposta de Acordo de Liderança referente à origem dos recursos para o atendimento aos Destaques.
Votados os Destaques referentes à Programação orçamentária.
Anexada a Proposta do Senador Romero Jucá, Proposta de Acordo de Liderança e Emendas do Relator Geral às folhas nºs 3301 a 3432, respectivamente, do Volume XXVI.
22/03/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Encerrada a discussão, à matéria foram oferecidos 1.202 (mil duzentos e dois) destaques. Anexados às páginas 3433 a 3435, Volume XXV, Tomos I e II.
- Distribuído Complemento do Adendo apresentado ao Relatório Final e anexado às folhas nºs 3235 a 3240, do volume XXIV.
- Na 1º Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Deputado Sérgio Miranda formulou Questão de Ordem referente à utilização dos recursos orçamentários da fonte 154 (contribuição de empregadores e trabalhadores para a seguridade social). O Presidente, Senador Gilberto Mestrinho, deferiu a Questão de Ordem no sentido de não admitir a desvinculação da referida fonte. Anexada às folhas 3252 a 3256 do Volume XXIV.
- Aprovado na 1ª Reunião Reunião Extraordinária, contra os votos dos Deputados João Coser, João Fassarella, Virgílio Guimarães, Carlito Merss, Gilmar Machado, Djalma Paes, Giovanni Queiroz, Sérgio Miranda e dos Senadores Antônio Carlos Valadares e Tião Viana, o Relatório Final do Deputado CARLOS MELLES, favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo apresentado, com as modificações decorrentes do Adendo e do Complemento do Adendo ao Relatório Final e, ainda, deferimento, pela Presidência, da Questão de Ordem de autoria do Deputado Sérgio Miranda, RESSALVADOS os destaques. O Partido Democrático Trabalhista - PDT apresentou Voto em Saparado, anexado às folhas 3258 a 3300 do Volume XXIV.
- Anexados Adendo e Complemento do Adendo ao Relatório Final às folhas 3206 a 3240 do Vol. XXIV, Nota Técnica do Ministério dos Transportes acerca da arrecadação da font 250 às folhas 3241 a 3245 do Volume XXIV; e Nota de Esclarecimentos sobre o Substitutivo ao Projeto para 2000 às folhas 3246 a 3251 do Volume XXIV.
21/03/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Distribuído o Adendo ao Relatório Final e anexado às folhas nºs 3206 a 3234 do Volume XXIV.
Na Primeira Reunião Extraordinária, nesta data, foi iniciada a discussão do Relatório Final e aberto o prazo para apresentação de Destaques.
20/03/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado Ofício nº 9/2000 - COFF/CONORF, desta data, das Consultorias de Orçamentos da Câmara dos Deputados e Senado Federal, em respostas aos Ofícios nºs S-28, 29, 30, 31 e 33/2000 - CMPOPF, da Secretaria da Comissão, com encaminhamento de alterações propostas por autores de emendas apresentadas à Proposta Orçamentária para 2000. Conforme fls. nºs 3174 a 3202. Volume XXII.
16/03/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Distribuído o Relatório Final do Relator-Geral, Deputado CARLOS MELLES, a todos os Parlamentares. Anexado ao Processado, folhas 3203 a 3205, Volume XXIII, Tomos I, II e III, respectivamente.
29/02/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado Ofício nº 8/2000 - COFF/CONORF, desta data, das Consultorias de Orçamentos da Câmara dos Deputados e Senado Federal, em respostas ao Ofício nº S-25/2000 - CMPOPF, da Secretaria da Comissão, com encaminhamento de alterações propostas por autores de emendas apresentadas à Proposta Orçamentária para 2000. Conforme fls. nºs 3169 a 3173. Volume XXII.
25/02/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado Ofício nº 5/2000 - COFF/CONORF, desta data, das Consultorias de Orçamentos da Câmara dos Deputados e Senado Federal, em respostas aos Ofícios nºs S-22, 23 e 24/2000 - CMPOPF, da Secretaria da Comissão, com encaminhamento de alterações propostas por autores de emendas apresentadas à Proposta Orçamentária para 2000. Conforme fls. nºs 3156 a 3168. Volume XXII.
24/02/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexadas as Conclusões das votações das Áreas Temáticas I a X, conforme volume XXI, tomos I a IV, folhas 3152 a 3155.
21/02/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado Ofício nºs 04 e 06/2000 - COFF/CONORF, desta data, das Consultorias da Câmara dos Deputados e Senado Federal, em resposta aos Ofícios nº S-007, 012, 015, 016, 017 e 018/2000-CMPOPF, da Secretaria da Comissão, que encaminham alterações propostas por autores de emendas apresentadas à Proposta Orçamentária para 2000. Conforme folhas nºs 3110 a 3151, Volume XX.
16/02/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Votados os Destaques das Áreas Temáticas V e VII.
10/02/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aprovado o Relatório da Área Temática VII, do Deputado PEDRO HENRY, na 2ª Reunião Ordinária, por unanimidade, ressalvados os 409 Destaques apresentados à Matéria.
Votados os Destaques da Área IX.
09/02/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aprovado o Relatório da Área Temática V, do Deputado JOSÉ PRIANTE, na 2ª Reunião Ordinária, por unanimidade, ressalvados os 370 Destaques apresentadas à Matéria.
Aprovado o Relatório da Área Temática VIII, do Senador WELLINGTON ROBERTO, na 2ª Reunião Ordinária, por unanimidade. Votados os 38 Destaques apresentadas à Matéria.
Aprovado o Relatório da Área Temática IX, do Deputado JOSÉ LOURENÇO, na 2ª Reunião Ordinária, contra os votos dos Deputados João Coser e João Fassarella, ressalvados os 325 Destaques apresentadas à Matéria.
Votados os Destaques apresentados à Área Temática X.
08/02/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Votados os Destaques da Área Temática VI.
Aprovado o Relatório da Área Temática X, do Senador EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS, na 2ª Reunião Ordinária, por unanimidade, ressalvados os 137 Destaques apresentados à Matéria.
03/02/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Votados os Destaques da Área Temática III.
02/02/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aprovado o Relatório da Área Temática VI, do Deputado JOÃO FASSARELLA, na 1ª Reunião Ordinária, por unanimidade, ressalvados os 107 Destaques apresentados à Matéria
01/02/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aprovado o Relatório da Área Temática III, do Deputado FREIRE JÚNIOR, na 1ª Reunião Ordinária, por unanimidade, ressalvados os 128 Destaques apresentados à Matéria.
Anexada NOTA de esclarecimento do Relator Setorial da Àrea Temática Fazenda e Desnvolvimento sobre a sistemática de troca de fontes, nesta data.
Anexado Ofício nº 03/2000 - COFF/CONORF, desta data, das Consultorias de Orçamentos da Câmara dos Deputados e Senado Federal, em resposta aos Ofícios nºs 009 e 010/2000-CMPOPF, da Secretaria da Comissão, que encaminham alterações propostas por autores de emendas apresentadas à Proposta Orçamentária para 2000. Conforme folhas nºs 3100 a 3109, Volume XX.
27/01/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Votados os Destados da Área Temática IV.
26/01/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aprovado o Relatório da Área Temática IV, do Deputado CLEONÂNCIO FONSECA, na 1ª Reunião Ordinária, por unanimidade, ressalvados os 106 Destaques Apresentados à Matéria.

Anexada Nota do Relator-Geral sobre RECURSOS PARA ATENDIMENTO DE DESTAQUES NA FASE SETORIAL, desta data, conforme folha nº 3096, Volume XX.
25/01/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Votados os Destaques da Área Temática II.
24/01/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado Ofício nº 01/2000 - COFF/CONORF, desta data, das Consultorias de Orçamentos da Câmara dos Deputados e Senado Federal, em resposta aos Ofícios nºs S-129, 132 e 124/99 e 002, 004 e 005/2000 - CMPOPF, da Secretaria da Comissão, que encaminham alterações propostas por autores de emendas apresentadas à Proposta Orçamentária para 2000. Conforme folhas nºs 3032 a 3095, Volume XX.
20/01/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado Ofício nº S-001/2000-CMPOPF, de 19/01/2000 (CIRCULAR), referente ao encaminhamento de "esclarecimentos acerca das indicações e recomendações ao Relator-Geral" e "esclarecimentos acerca dos trabalhos da Relatoria Geral", elaborados pelo Relator-Geral, Deputado CARLOS MELLES, fls. 3027-A a 3027-C, Volume XVIII.
Votados os Destaques da Área Temática I.
Aprovado o Relatório da Área Temática II, do Senador ROMERO JUCÁ, na 1ª Reunião Ordinária, por unanimidade, ressalvados os 57 Destaques apresentados à Matéria.
18/01/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aprovado o Relatório da Área Temática I, do Deputado WILSON BRAGA, na 1ª Reunião Ordinária, por unanimidade, ressalvados os 290 Destados apresentados à Matéria.
12/01/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexados os Relatórios, Emendas de Relator e Adendos das Áreas Temática de I a X, apresentados antes da votação, conforme Volumes X a XVIII e folhas nºs 865 a 3027, respectivamente.
10/12/1999
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado Ofício nº 09/99 - COFF/CONORF, desta data, das Consultorias de Orçamentos da Câmara dos Deputados e Senado Federal, em resposta aos Ofícios nºs S-131 e 132/99-CMPOPF, da Secretaria da Comissão, que encaminham alterações propostas por autores de emendas apresentadas à Proposta Orçamentária para 2000. Conforme folhas nºs 854 a 864, Volume IX.
09/12/1999
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado Ofício nº 07/99 - COFF/CONORF, desta data, das Consultorias de Orçamentos da Câmara dos Deputados e Senado Federal, em resposta aos Ofícios nºs S-125, 127, 128 e 130/99-CMPOPF, da Secretaria da Comissão, que encaminham alterações propostas por autores de emendas apresentadas à Proposta Orçamentária para 2000. Conforme folhas nºs 791 a 853, Volume IX.
07/12/1999
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado Ofício nº 06/99 - COFF/CONORF, desta data, das Consultorias de Orçamentos da Câmara dos Deputados e Senado Federal, em resposta aos Ofícios nºs S-108, 111, 113, 119, 120 e 121/99-CMPOPF, da Secretaria da Comissão, que encaminham alterações propostas por autores de emendas apresentadas à Proposta Orçamentária para 2000. Conforme folhas nºs 592 a 788, Volume IX.
Anexados Ofícios s/nº, desta data, respectivamente, dos Relatores Setoriais das Área Temáticas VI e VIII, referente a remanejamento de emendas para as Áreas Temáticas IX, VII e I. Conforme folhas 789 e 790, Volume IX.
06/12/1999
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada ERRATA à Ata da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, realizada em 20 de outubro de 1999, que foi entregue nesta Comissão por ocasião da apresentação de emendas a este Projeto. Folha 449, Volume IX.
03/12/1999
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado Ofício nº 002/99 - AT - VII, do Relator Setorial da Área Temática VII, Deputado Pedro Henry, reverente remanejamento de emenda para a área VIII. Fls. 588 a 591 do Volume IX.
23/11/1999
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado Ofício nº 04/99 - COFF/CONORF, desta data, das Consultorias de Orçamentos da Câmara dos Deputados e Senado Federal, em resposta aos Ofícios nºs S-100, 101, 102 e 103/99-CMPOPF, da Secretaria da Comissão, que encaminham alterações propostas por autores de emendas apresentadas à Proposta Orçamentária para 2000 - fls. 569 a 586, Volume IX.
Anexada relação dos COMITÊS DE APOIO À RELAGORIA GERAL, folha 587 do Volume IX.
22/11/1999
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado Ofício nº 03/99 - COFF/CONORF, desta data, das Consultorias de Orçamentos da Câmara dos Deputados e Senado Federal, em resposta aos Ofícios nºs S-094, 095, 096, 097, 100 e 101/99-CMPOPF, da Secretaria da Comissão, que encaminham alterações propostas por autores de emendas apresentadas à Proposta Orçamentária para 2000. Conforme folhas nºs 481 a 568, Volume IX.
16/11/1999
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado Ofício nº 02/99 - COFF/CONORF, desta data, das Consultorias de Orçamentos da Câmara dos Deputados e Senado Federal, em resposta aos Ofícios nºs S-085 e 92/99-CMPOPF, da Secretaria da Comissão, que encaminham alterações propostas por autores de emendas apresentadas à Proposta Orçamentária para 2000. Conforme folhas nºs 476 a 480, Volume IX.
12/11/1999
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado Ofício nº 01/99 - COFF/CONORF, desta data, das Consultorias de Orçamentos da Câmara dos Deputados e Senado Federal, em resposta aos Ofícios nºs S-085 e 90/99-CMPOPF, da Secretaria da Comissão, que encaminham alterações propostas por autores de emendas apresentadas à Proposta Orçamentária para 2000. Conforme folhas nºs 450 a 475, Volume IX.
09/11/1999
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designados, nesta data, os Relatores Setoriais para as seguintes Áreas Temáticas:
I - Poderes do Estado e Representação - Deputado WILSON BRAGA, Ofício nº P-192/99-CMPOPF;
II - Justiça e Defesa - Senador ROMERO JUCÁ, Ofício nº P-193/99-CMPOPF;
III - Fazenda e Desenvolvimento - Deputado FREIRE JÚNIOR, Ofício nº P-194/99-CMPOPF;
IV - Agricultura e Política Fundiária - Deputado CLEONÂNCIO FONSECA, Ofício nº P-195/99-CMPOPF;
V - Infra-Estrutura - Deputado JOSÉ PRIANTE, Ofício nº P-196/99-CMPOPF;
VI - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia - Deputado JOÃO FASSARELLA, Ofício nº P-197/99-CMPOPF;
VII - Saúde - Deputado PEDRO HENRY, Ofício nº P-198/99-CMPOPF;
VIII - Previdência e Assistência Social - Senador WELLINGTON ROBERTO, Ofício nº P-199/99-CMPOPF;
IX - Integração Nacional, Meio Ambiente, Desporto e Turismo - Dep. JOSÉ LOURENÇO, Of. nº 214/99-CMPOPF;
X - Planejamento e Desenvolvimento Urbano - Sen. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS, Of. nº 209/99-CMPOPF.
04/11/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
As emendas apresentadas ao Projeto foram publicadas no Suplemento "B" ao nº 31 do Diário do Congresso Nacional de 28/10/99, dentro do prazo estipulado pela Resolução nº 2/95- CN.
29/10/1999
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encaminhadas as 8.834 (oito mil e oitocentas e trinta e quatro) emendas para publicação.
28/10/1999
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo, ao Projeto foram apresentadas 8.834 (oito mil e oitocentas e trinta e quatro) emendas, das quais 8.765 (oito mil e setecentas e sessenta e cinco) à DESPESA; 60 (sessenta) de TEXTO e 09 (nove) à RECEITA.
Publicado no DCN Páginas 964-1919 Suplemento (Volume nº II Suplemento nº B-31)
Publicado no DCN Páginas 7673-8524 Suplemento (Volume nº IX Suplemento nº B-31)
Publicado no DCN Páginas 6713-7664 Suplemento (Volume nº VIII Suplemento nº B-31)
Publicado no DCN Páginas 9317-10244 Suplemento (Volume nº XI Suplemento nº B-31)
Publicado no DCN Páginas 8537-9306 Suplemento (Volume nº X Suplemento nº B-31)
Publicado no DCN Páginas 5753-6710 Suplemento (Volume nº VII Suplemento nº B-31)
Publicado no DCN Páginas 3843-4796 Suplemento (Volume nº V Suplemento nº B-31)
Publicado no DCN Páginas 2883-3838 Suplemento (Volume nº IV Suplemento nº B-31)
Publicado no DCN Páginas 1923-2877 Suplemento (Volume nº III Suplemento nº B-31)
Publicado no DCN Páginas 4-957 Suplemento (Volume nº I Suplemento nº B-31)
Publicado no DCN Páginas 4803-5750 Suplemento (Volume nº VI Suplemento nº B-31)
21/10/1999
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada ERRATA ao Parecer Preliminar distribuída em 13/10/99, conforme folha nº 422-A, volume VII.
Leitura em Sessão do Senado Federal, nesta data, do Ofício nº P-157/99-CMPOF, de 21/10/1999, que solicita alteração do prazo de apresentação de emendas (de 08 a 27/10/1999). Anexado ao Processado juntamente com o cronograma retificado, fls. nºs 423 e 424, Volume VII.
07/10/1999
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Ao Relatório Preliminar foram apresentados 11 (onze) destaques.
Aprovado, por unanimidade, na 12ª Reunião Ordinária, o Relatório Preliminar, com as alterações decorrentes da aprovação dos Destaques nºs 01 a 03, de autoria do Deputado JOÃO FASSARELLA; 05, de autoria do Deputado EDUARDO BARBOSA; 06 e 09, de autoria do Deputado JOÃO COSER. Anexado ao Volume VII, fls. 348 a 422.
05/10/1999
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Realizada a 2ª Reunião de Audiência Pública em, 28/09/99, às 18 horas, com a Presença do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dr. MARTUS TAVARES; e, nesta data, às 18:30 horas, Realizada a 3ª Reunião de Audiência Pública, com a presença do Ministro de Estado da Educação, Dr. PAULO RENATO SOUZA, para esclarecimentos acerca deste Projeto e do Plano Plurianual para o período de 2000/2003.
04/10/1999
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo, ao Relatório Preliminar foram apresentadas 151 (cento e cinquenta e uma) emendas. Anexadas ao Processado, fls. nºs 095 a 248.
29/09/1999
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido e distribuído, a todos os Parlamentares, o Relatório Preliminar. Anexado ao Processado, fls. nºs 21 a 94.
29/09/1999
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Leitura em Sessão do Senado Federal, nesta data, do Ofício nº P-137/99-CMPOF, de 29/09/99, que solicita alteração do prazo de apresentação de emendas (de 08 a 22/10/99). Anexado ao Processado, fl. nº 20.
28/09/1999
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, nesta data, MSG nº 854/99-CN (Volumes I, II e III) que "encaminha ao Congresso Nacional os demonstrativos e informações complementares ao projeto de lei que 'Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2000'", a qual foi publicada no Diário do Congresso Nacional, em Suplemento ao nº 25, de 16 de setembro de 1999.
10/09/1999
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator-Geral o Deputado CARLOS MELLES (PFL/MG), conforme Ofício nº P-114/99-CMPOF, desta data, ora nexado ao Processado - fl. 18. VII.
08/09/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Publicado e distribuído os avulsos conforme o calendário estabelecido (DCN 02/09/1999 - Suplemento "B" ao nº 23).
À CMPOPF.
08/09/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido neste Órgão no dia 08/09/1999 através do Protocolo.
08/09/1999
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encaminhado à SSCLCN, conforme solicitação.
01/09/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 -Leitura da Mensagem nº 840/99-CN (nº1.264/99, na origem), do Senhor Presidente da República, encaminhando o referido projeto.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo.
À CMPOPF.
01/09/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Para leitura.
01/09/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas, acompanha Mensagem Presidencial e mais 06 (seis) volumes.
À SSCLCN
Última atualização de dados legislativos: 04/03/2022 16:08