Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 1, de 2000

((LDO 2001))

Ver também: VET 30/2000

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 9.995 de 25/07/2000
Assunto
Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias > Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2001 e dá outras providências. Volume VI

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.995 de 25/07/2000
Último estado:
05/04/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Transformada em Norma Jurídica com Veto
Norma jurídica gerada:  Lei nº 9.995 de 25/07/2000


Identificação:
Texto inicial - PLN 1/2000
Autor:
Presidência da República
Data:
17/04/2000
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2001 e dá outras providências. Volume VI
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Autógrafo - PLN 1/2000
Autor:
Câmara dos Deputados, Congresso Nacional
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
29/06/2000 Publicado no DCN Páginas 16272-16311
20;50 -Anunciada a matéria na sessão do Congresso Nacional de 28.6.2000.
Nesta data foi apresentado e publicado na presente sessão o Parecer nº 19/2000/CN-CMPOPF, que concluiu pela apresentação de substitutivo.
Discussão encerrada do projeto, do Substitutivo e do adendo, tendo usado da palavra os Srs. Parlamentares, Virgílio Guimarães, Sérgio Miranda, Alberto Goldman, Geovanni Queiroz, Aluízio Mercadante, Artur Virgílio e Sérgio Guerra (Relator).
Aprovado o Substitutivo, com o adendo, nos termos do parecer na Câmara, ficando prejudicado o projeto, com voto contrário do PT. À CMPOPF para redação final.
Leitura do Parecer nº 20/2000-CN/CMPOPF, Relator Deputado Sérgio Guerra, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada.
À sanção.
Á SSCLCN para os devidos fins.
29/06/2000 Publicado no DCN Páginas 3-59 Suplemento (nº 28)
Anexado Parecer 20/2000-CN, conforme folhas nºs 154 a 155.
15/05/2000 Publicado no DCN Páginas 9208-10479 (Volume nº II)
Encerrado o prazo, ao Projeto foram apresentadas 2219 (duas mil e duzentas e dezenove) emendas.
À SSCLCN para publicação das emendas apresentadas ao Projeto.
15/05/2000 Publicado no DCN Páginas 8123-9206 (Volume nº I)
Encerrado o prazo, ao Projeto foram apresentadas 2219 (duas mil e duzentas e dezenove) emendas.
À SSCLCN para publicação das emendas apresentadas ao Projeto.
05/05/2000 Publicado no DSF Páginas 9102
Lido na Sessão do Senado Federal, às 10 horas desta data, e encaminhado à publicação, o Ofício nº P-025/2000 - CMPOPF, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o qual solicita prorrogação do prazo para apresentação de emendas ao PROJETO até o dia 15/05/2000, assim como também do prazo para publicação das referidas emendas até o dia 20/05/2000. Anexado à folha nº 152.
18/04/2000 Publicado no DSF Páginas 7408
Leitura da Mensagem nº 350/2000-CN (nº 500/2000, na origem), do Senhor Presidente da República, que encaminha o referido projeto de lei.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo.
Publicada em Suplemento ao nº 62, do DSF de 18.4.2000.
À CMPOPF.
18/04/2000 Publicado no DSF Páginas 7401
Leitura da Mensagem nº 350/2000-CN (nº 500/2000, na origem), do Senhor Presidente da República, que encaminha o referido projeto de lei.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo.
Publicada em Suplemento ao nº 62, do DSF de 18.4.2000.
À CMPOPF.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 350/2000
Origem externa:
MSG 500/2000
Data de Leitura:
17/04/2000
Indexação:
APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, LEI, DIRETRIZ, (LDO), EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE.
05/04/2001
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Matéria vetada parcialmente. Veto 30/2000.
Ao arquivo.
29/08/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Numeração da Mensagem 787, de 2000-CN. À SGM.
28/08/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Anexadas fls. 3.205 a 3.367, ao Volume VI, referentes à Mensagem Presidencial nº 984, de 2000, que comunica ao Congresso Nacional veto parcial aposto à matéria.
28/08/2000
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Encerrado o volume V fls. 3.083 a 3.204, aberto o volume VI fls. 3.205 a 3.367.
À SSCLCN.
25/08/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Protocolo Legislativo para abertura do Volume VI, a partir da página 593.
24/08/2000
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20;50 -Anunciada a matéria na sessão do Congresso Nacional de 28.6.2000.
Nesta data foi apresentado e publicado na presente sessão o Parecer nº 19/2000/CN-CMPOPF, que concluiu pela apresentação de substitutivo.
Discussão encerrada do projeto, do Substitutivo e do adendo, tendo usado da palavra os Srs. Parlamentares, Virgílio Guimarães, Sérgio Miranda, Alberto Goldman, Geovanni Queiroz, Aluízio Mercadante, Artur Virgílio e Sérgio Guerra (Relator).
Aprovado o Substitutivo, com o adendo, nos termos do parecer na Câmara, ficando prejudicado o projeto, com voto contrário do PT. À CMPOPF para redação final.
Leitura do Parecer nº 20/2000-CN/CMPOPF, Relator Deputado Sérgio Guerra, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada.
À sanção.
Á SSCLCN para os devidos fins.
Publicado no DCN Páginas 16272-16311
24/08/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Ata, por solicitação.
10/08/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexado Parecer 20/2000-CN, conforme folhas nºs 154 a 155.
Publicado no DCN Páginas 3-59 Suplemento (nº 28)
31/07/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) Presidência da República
Sancionada. Lei nº 009995 de 2000.
DOU - 26/07/2000 PÁG. 00001.
Sancionada em 25/07/2000.
Veto: vide MSG 00984 de 2000, na origem.
À SSCLCN.
31/07/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
À Subsecretaria de Expediente.
21/07/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, Atendendo Solicitação.
07/07/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício nº 186/2000(CN), de 05.07.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 25/2000(CN), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
flnºs 554 a 591.
Ofício nº 187/2000(CN), de 05.07.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção.
flnº 592.
04/07/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Expediente,

por solicitação.
28/06/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado o Ofício nº 311/00, do Deputado Airton Dipp à folha nº 2815 do Volume IV.
Aprovados, na Quinta Reunião Ordinária, nesta data, contra os votos dos Deputados Carlitos Merss, Fernando Marroni, João Coser, Giovanni Queiroz e Virgílio Guimarães, o Relatório do Deputado SÉRGIO GUERRA, favorável ao Projeto de Lei nº 01/2000-CN, nos termos do Substitutivo e das alterações decorrentes da Errata e Adendo apresentados. Ao Projeto foram apresentadas 2.219 (duas mil e duzentas e dezenove) emendas. Anexados a Errata, o Adendo e Substitutivo às folhas nºs 2785 a 2813 e 2816 a 2953 do Volume IV.
Á SSCLCN
26/06/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido e distribuído o Relatório do Deputado SÉRGIO GUERRA, com voto favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo apresentado. Anexado ao Volume III, Tomo I e Tomo II.
17/05/2000
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação das Emendas nºs 1 a 2.219, oferecidas à matéria perante a CMPOPF, no Diário do Congresso Nacional nº 17, de 15 de maio de 2000.

À CMPOPF.
17/05/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Ata para publicação das emendas.
12/05/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo, ao Projeto foram apresentadas 2219 (duas mil e duzentas e dezenove) emendas.
À SSCLCN para publicação das emendas apresentadas ao Projeto.
Publicado no DCN Páginas 9208-10479 (Volume nº II)
Publicado no DCN Páginas 8123-9206 (Volume nº I)
12/05/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Deputado SÉRGIO GUERRA (PSDB/PE), conforme Ofício nº P-030/2000/CMPOPF, desta data, ora anexado ao Processado, folha nº 153.
04/05/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Lido na Sessão do Senado Federal, às 10 horas desta data, e encaminhado à publicação, o Ofício nº P-025/2000 - CMPOPF, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o qual solicita prorrogação do prazo para apresentação de emendas ao PROJETO até o dia 15/05/2000, assim como também do prazo para publicação das referidas emendas até o dia 20/05/2000. Anexado à folha nº 152.
Publicado no DSF Páginas 9102
17/04/2000
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura da Mensagem nº 350/2000-CN (nº 500/2000, na origem), do Senhor Presidente da República, que encaminha o referido projeto de lei.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo.
Publicada em Suplemento ao nº 62, do DSF de 18.4.2000.
À CMPOPF.
Publicado no DSF Páginas 7408
Publicado no DSF Páginas 7401
17/04/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura, ficando estabelecido o calendário para tramitação da matéria.
17/04/2000
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Este processo contém 148 (cento e quarenta e oito) folhas numeradas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 04/03/2022 16:11