Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 17, de 2000

((ORÇAMENTO DA UNIÃO 2001))

Ver também: VET 1/2001

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 10.171 de 05/01/2001
Assunto
Orçamento Público > Orçamento Anual > Projeto da Lei Orçamentária Anual
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estima a Receita e fixa Despesa da União para o exercício financeiro de 2001. (Volume - XXVIII)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.171 de 05/01/2001
Último estado:
10/01/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Transformada em Norma Jurídica com Veto
Norma jurídica gerada:  Lei nº 10.171 de 05/01/2001
Veto:  VET 1/2001


Identificação:
Texto inicial - PLN 17/2000
Autor:
Presidência da República
Data:
01/09/2000
Descrição/Ementa
Estima a Receita e fixa Despesa da União para o exercício financeiro de 2001. (Volume - XXVIII)
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Autógrafo - PLN 17/2000
Autor:
Câmara dos Deputados, Congresso Nacional
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
26/04/2002 Publicado no DCN Páginas 1023-1024
14:00 - Leitura da Mensagem nº 62/2002-CN (nº 259/2002, na origem), do Senhor Presidente da República, encaminhando ao Congresso Nacional cópia do Oficio nº 78, de 21.3.2002, por meio do qual o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão presta esclarecimentos a rspeito do pedido de retificação da Lei nº 10.171, de 5 de janeiro de 2001, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2001, objeto da Mensagem nº 149-CN, de 26 de dezembro de 2001.
À CMPOPF.
25/10/2001 Publicado no DCN Páginas 21637
14:15 - Leitura da Mensagem nº 634/2001 (nº 1.085/2001, na origem), do Senhor Presidente da República, comunicando que já foi providenciada a retificação da Lei nº 10.171, de 5.1.2001.
À publicação.
À SSCLCN.
29/12/2000 Publicado no DCN Páginas 30544-30574 (Volume nº III)
16:45 - Anunciada a matéria, usam da palavra na discussão do projeto, do substitutivo, do adendo e das emendas os Srs. Carlos Patrocínio, Miro Teixeira, Geraldo Magela, Fleury Filho, Giovanni Queiroz, Cunha Bueno, Eurípedes Miranda, João Caldas, João Coser, Agnelo Queiroz, Inocêncio Oliveira, Virgílio Guimarães, Ricardo Barros, Professor Luizinho, Clementino Coelho e Sérgio Miranda. (Discussão encerrada)
Leitura dos Requerimentos nºs 102 e 103, de 2000-CN, tendo como primeiro subscritores, respectivamente, os Srs. Aloizio Mercadante e Dr. Hélio, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 50110003 (autoria da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados - R$ 14.500.000,00) e 5022007 (revisão do salário dos servidores públicos).
Usam da palavra para prestar esclarecimentos os Srs. Amir Lando e Alberto Goldman, Relator-Geral e Presidente da Comissão de Orçamento, respectivamente.
Aprovado o substitutivo com adendo, ressalvados os destaques, com voto contrário do Bloco PSD/PT, na Câmara dos Deputados, tendo o Sr. Aloizio Mercadante e a Sra. Heloísa Helena registrado votos contrários.
Aprovada a Emenda nº 50110003, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), após parecer proferido pelo Sr. Amir Lando, favorável à emenda com redução do valor originalmente previsto.
Rejeitada a Emenda nº 5022007, após parecer contrário proferido pelo Sr. Amir Lando, tendo usado da palavra o Sr. José Genoíno.
O Sr. Paulo Paim e o PDT encaminham à Mesa declarações de voto.
Leitura do Parecer nº 145, de 2000-CN, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SSEXP.
29/12/2000 Publicado no DCN Páginas 29825-30534 (Volume nº III)
Numerado, em 28/12/2000 (DCN de 29/12/2000), o Parecer 144/2000-CN.
29/12/2000 Publicado no DCN Páginas 29003-29822 (Volume nº II)
Numerado, em 28/12/2000 (DCN de 29/12/2000), o Parecer 144/2000-CN.
29/12/2000 Publicado no DCN Páginas 28181-29000 (Volume nº I)
Numerado, em 28/12/2000 (DCN de 29/12/2000), o Parecer 144/2000-CN.
21/11/2000 Publicado no DSF Páginas 22412 Suplemento (Volume nº I Tomo nº XI Suplemento nº 179)
A Presidência comunica ao Plenário que foram apresentadas ao projeto 9.131 emendas, tendo sido publicadas ao DSF, Suplemento ao nº 179, volumes I a XI de 14 do corrente, e em CD-ROM estando a disposição dos Srs. Congressistas.
Fala publicada no Volume IX.
À SSCLCN para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
21/11/2000 Publicado no DCN Páginas 25037-25093
Relatório Preliminar, com as emendas, apresentado pelo Relator-Geral ao Projeto, com as alterações apresentadas pelo Relator-Geral, foi aprovado contra o voto do Deputado Virgílio Guimarães.
Foram apresentados 17 destaques ao Relatório.
Aprovados Destaque nº 02: (emenda 97) Ficou incluído o seguinte texto: "Verificada a impossibilidade material de aprovação da emenda que institui a contribuição de inativos e a conseqüente inadequação da sua previsão na Lei Orçamentária, frente aos mandamentos da LDO 2001, o relator providenciará o cancelamento da sua previsão"; Destaque nº 11: Aprovada a emenda 75, com nova redação: "item 32 - As receitas não vinculadas no decorrer da apreciação da proposta orçamentária serão destinados preferencialmente às despesas decorrentes do aumento do salário mínimo"; Destaque nº 16: Aprovada a emenda 15: "Dê-se ao item 6.1 da parte B-1 do Parecer Preliminar a seguinte redação: 6.1. Fica fixado o limite máximo global de R$2.000.000,00 para apresentação e aprovação de emendas individuais por parlamentar".
14/11/2000 Publicado no DSF Páginas 22412
Encerrado o prazo, ao Projeto foram apresentadas 9.131 (nove mil cento e trinta e uma emendas).
14/11/2000 Publicado no DSF Páginas 22356-22364
Leitura da Mensagem nº 1.099/2000-CN (nº 1.672/2000, na origem), do Senhor Presidente da República, que encaminha modificação ao projeto.
À CMPOPF.
14/11/2000 Publicado no DSF Páginas 3-10360 Suplemento (Volume nº I A XI Suplemento nº 179)
Encerrado o prazo, ao Projeto foram apresentadas 9.131 (nove mil cento e trinta e uma emendas).
12/10/2000 Publicado no DSF Páginas 20313
Na sessão do dia 11.10.2000, do Senado Federal, foi lido o Ofício nº P-512/2000, do Sr. Presidente da CMPOPF, Deputado Alberto Goldman, solicitando alteração dos prazos do cronograma pelo Colegiado de Representantes das Lideranças com assento na referida Comissão, anexado ao processado folha nº 5.
À publicação.
À SGM.
21/09/2000 Publicado no DSF Páginas 18819
Lida na sessão do Senado Federal, realizada no dia 20.9.2000, a Mensagem Nº 821/2000-CN, e 1.279/2000, na origem, encaminhando os demonstrativos contendo as informações complementares ao Projeto Lei nº 17/2000-CN, que "Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2001", aberto o Volume VII, Tomos I a IV, tendo sido encaminhado, nesta data, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
07/09/2000 Publicado no DSF Páginas 18226
A Presidência comunica ao Plenário que os avulsos da matéria estão sendo distribuídos a partir desta data, rigorosamente dentro do prazo estabelecido pela Resolução nº 2, de 1995-CN, na forma tradicional e, pela primeira vez, em CD-ROM.
Comunica, ainda, que o texto integral da matéria também pode ser acessado pela internet, na página do Senado - www.senado.gov.br, na opção Orçamento da União, ou diretamente pela página - www. conngresso.gov.br/orcamento.
(Acompanham volumes nºs I a VI )
À CMPOF.
02/09/2000 Publicado no DSF Páginas 17683
Leitura da Mensagem nº 790/2000-CN (nº 1.224/2000, na origem), do Senhor Presidente da República, que encaminha o referido projeto lei.
Publicada em Suplemento ao nº 133 do DSF de 2/9/2000.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, anexado ao processado.
À SSCLCN.
02/09/2000 Publicado no DSF Páginas 5-3063 Suplemento (Volume nº I A VI Suplemento nº 133)
Leitura da Mensagem nº 790/2000-CN (nº 1.224/2000, na origem), do Senhor Presidente da República, que encaminha o referido projeto lei.
Publicada em Suplemento ao nº 133 do DSF de 2/9/2000.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, anexado ao processado.
À SSCLCN.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 790/2000
Origem externa:
MSG 1224/2000
Data de Leitura:
01/09/2000
Indexação:
ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE.
Observações:
SANCIONADA. LEI 010171 DE 2001. (VETADO, PARCIALMENTE. VIDE MSG 00008 2001, NA ORIGEM, E MCN 00001 2001), PUBLICADA NO DOU Nº 5 DE 08 01 2001, PAG 00001 A 00003. ( OS ANEXOS ESTÃO PUBLICADOS EM SUPLEMENTO). (RETIFICAÇÃO FEITA NO DOU-E 09 01 2001, PAG 00001). (RETIFICAÇÃO FEITA NO DOU-E 13 07 2001, PAG 00005). (RETIFICAÇÃO FEITA NO DOU 11 10 2001, PAG 00001 A 00008). (RETIFICAÇÃO FEITA NO DOU 15 10 2001, PAG 00001 A 00008).
23/05/2017
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Declarada a prejudicialidade do veto referente à matéria (VET 1/2001), na sessão conjunta de 14/05/2003.
Publicado no DCN de 13/06/2003 (p. 624).
Ao Arquivo.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
14/05/2003
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, por solicitação.
26/02/2003
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Deputado FÉLIX MENDONÇA, em substituição ao Deputado MILTON MONTI, conforme Ofício nº P-044/2003-CN, desta data, ora anexado ao Processado.
20/05/2002
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator da Mensagem nº 62/2002-CN, apensada a esta Matéria, o Deputado MILTON MONTI, através do Ofício nº P-119/2002-CMO, ora anexada ao Processado.
25/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
14:00 - Leitura da Mensagem nº 62/2002-CN (nº 259/2002, na origem), do Senhor Presidente da República, encaminhando ao Congresso Nacional cópia do Oficio nº 78, de 21.3.2002, por meio do qual o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão presta esclarecimentos a rspeito do pedido de retificação da Lei nº 10.171, de 5 de janeiro de 2001, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2001, objeto da Mensagem nº 149-CN, de 26 de dezembro de 2001.
À CMPOPF.
Publicado no DCN Páginas 1023-1024
25/04/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura da Mensagem nº 62/2002-CN.
21/02/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN.
26/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
OF. CN nº 635 de 26/12/2001 do Primeiro-Secretário do Senado Federal ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem-CN nº 149/200, comunicando ao Senhor Presidente da República ter sido constatado erro material no autógrafo e na publicação da Lei nº 10.171/2001, oriunda deste projeto e solicitando a necessária retificação (fls. 141 e 142).
21/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 16:35 hs.
21/12/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Expediente para as providências referentes às retificações aprovadas na sessão do Congresso Nacional realizada em 20-12-2001.
20/12/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
14:40 - É lida e aprovada a retificação, constante do Ofício 348/2001, do Presidente da CMPOPF, em atendimento ao Ofício GSAL nº 0574/2001, do Relator-Geral da Proposta Orçamentária para 2001, Senador Amir Lando, de 11/12/2001, que se refere ao pleito do Deputado Armando Monteiro, sobre solicitação de retificação na nomenclatura de ação orçamentária, objeto de suas emendas nº 35340015 e 3530016, apresentadas à referida Proposta Orçamentária e constante da Lei nº 10.171, de 05/01/2001.
A seguir é lida e aprovada a retificação constante do Ofício 350/2001, do Presidente da CMPOPF, em atendimento ao Ofício GSAL nº 0567/2001, do Relator-Geral da Proposta Orçamentária para 2001, Senador Amir Lando, que se refere ao pleito do Deputado Damião Feliciano, sobre solicitação de retificação na nomenclatura de ação orçamentária, objeto de sua emenda nº 35300020, apresentada à referida Proposta Orçamentária e constante da Lei nº 10.171, de 05/01/2001.
À SSCLCN.
20/12/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura de retificação.
24/10/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
14:15 - Leitura da Mensagem nº 634/2001 (nº 1.085/2001, na origem), do Senhor Presidente da República, comunicando que já foi providenciada a retificação da Lei nº 10.171, de 5.1.2001.
À publicação.
À SSCLCN.
Publicado no DCN Páginas 21637
24/10/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura da Mensagem Presidencial nº 634/2001-CN (nº 1.085/2001, na origem).
15/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN, atendendo solicitação.
15/10/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Expediente, por solicitação.
29/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN.
28/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 350/2001(CN) de 28.06.2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 71/2001(CN), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando ter sido constatado erro material no autógrafo e na publicação da Lei nº 10.171, de 5 de janeiro de 2001.
(fls. 100 a 101).
Ofício nº 351/2001(CN) de 28.06.2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 72/2001(CN), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando ter sido constatado erro material no autógrafo e na publicação da Lei nº 10.171, de 5 de janeiro de 2001.
(fls. 102 a 103).
Publicação no D.O. nº 196, de 11.10.2001, pag, 00001 (Retificação).
Publicação no D.O. nº 197, de 15.10.2001, pag, 00001 (Retificação).
28/06/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Á Ssexp
20/02/2001
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Encerrado o vol. XXVII, que contém adendo ao parecer final nº 144, de 2000-CN, numerado como fls. 11266,
Aberto o vol. XXVIII, fls. 11267 a 11458.
À SSCLCN.
19/02/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Protocolo Legislativo para abertura do Volume XXVIII, contendo a Mensagem nº 1, de 2001-CN (nº 8, de 2001, na origem), e o estudo do veto parcial aposto à matéria.
15/02/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Numerado, em 28/12/2000 (DCN de 29/12/2000), o Parecer 144/2000-CN.
Publicado no DCN Páginas 29825-30534 (Volume nº III)
Publicado no DCN Páginas 29003-29822 (Volume nº II)
Publicado no DCN Páginas 28181-29000 (Volume nº I)
15/02/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
10/01/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
retificação da Lei nº 10.171, de 5/01/2001, publicada no Diário Oficial nº 6-E, de 9/01/2001 pág, 00001.
À SGM, Atendendo Solicitação.
10/01/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010171 DE 2001. (VETADO PARCIALMENTE: vide MSG 00008 de 2001, NA ORIGEM).
DOU - 08/01/2001 PÁG. 00001 A 00003 (OS ANEXOS ESTÃO PUBLICADOS EM SUPLEMENTO).
Sancionada em 05/01/2001.
10/01/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício nº 001/2001(CN), de 04.01.2001 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 001/2001(CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 17/2000-CN.
Ofício nº 002/2001(CN), de 04.01.2001 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que foi encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, o Projeto de Lei nº 17/2000-CN.
09/01/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:50 hs.
28/12/2000
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
16:45 - Anunciada a matéria, usam da palavra na discussão do projeto, do substitutivo, do adendo e das emendas os Srs. Carlos Patrocínio, Miro Teixeira, Geraldo Magela, Fleury Filho, Giovanni Queiroz, Cunha Bueno, Eurípedes Miranda, João Caldas, João Coser, Agnelo Queiroz, Inocêncio Oliveira, Virgílio Guimarães, Ricardo Barros, Professor Luizinho, Clementino Coelho e Sérgio Miranda. (Discussão encerrada)
Leitura dos Requerimentos nºs 102 e 103, de 2000-CN, tendo como primeiro subscritores, respectivamente, os Srs. Aloizio Mercadante e Dr. Hélio, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 50110003 (autoria da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados - R$ 14.500.000,00) e 5022007 (revisão do salário dos servidores públicos).
Usam da palavra para prestar esclarecimentos os Srs. Amir Lando e Alberto Goldman, Relator-Geral e Presidente da Comissão de Orçamento, respectivamente.
Aprovado o substitutivo com adendo, ressalvados os destaques, com voto contrário do Bloco PSD/PT, na Câmara dos Deputados, tendo o Sr. Aloizio Mercadante e a Sra. Heloísa Helena registrado votos contrários.
Aprovada a Emenda nº 50110003, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), após parecer proferido pelo Sr. Amir Lando, favorável à emenda com redução do valor originalmente previsto.
Rejeitada a Emenda nº 5022007, após parecer contrário proferido pelo Sr. Amir Lando, tendo usado da palavra o Sr. José Genoíno.
O Sr. Paulo Paim e o PDT encaminham à Mesa declarações de voto.
Leitura do Parecer nº 145, de 2000-CN, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SSEXP.
Publicado no DCN Páginas 30544-30574 (Volume nº III)
28/12/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
APROVADO, na Sexta Reunião Extraordinária, nesta data, contra os votos dos Deputados João Coser, Gilmar Machado, Jorge Bittar, Luiz Sérgio, Carlito Merss, Virgílio Guimarães, Sérgio Miranda, Gonzaga Patriota, Domiciano Cabral e do Senador Tião Viana, o Relatório do Senador AMIR LANDO, favorável ao Projeto de Lei nº 17/2000-CN, nos termos do Substitutivo, com as alterações constantes da Errata, ressalvados os Destaques. APROVOU, ainda, as alterações ao Substitutivo decorrentes da APROVAÇÃO INTEGRAL ou PARCIAL de Destaques. Ao Projeto foram apresentadas 9.131 (nove mil, cento e trinta e uma) emendas.
À ATA-PLEN.
28/12/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Distribuídas erratas ao Relatório Final, conforme Ofício s/nº, de 27/12/2000, do Relator-Geral, Senador Amir Lando, referentes a detecção de existência dos seguintes erros materiais relativos:
a) à despesa;
b) aos arts. 4º e 6º do substitutivo ao texto da lei;
c) ao quadro do superávit primário, constante da página 29 do Relatório final;
d) ao Quadro V (Obras com Indícios de Irregularidades Graves).
Distribuídas as alterações decorrentes das aprovação total ou parcial de destaques.
Anexado Ofício Conjunto nº 18/2000 - COFF/CONORF, de 21/12/2000, com despacho da Presidência, desta data, a fim de serem implantadas as solicitações de alterações encaminhadas a este Órgão Técnico através dos Ofícios anexos.
27/12/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Iniciada e encerrada a discussão do Projeto nesta data.
- Distribuído complemento do Relatório Final referente a Mudança no Modelo de Participação do TCU na Apreciação da Proposta Orçamentária e Mudanças no Tratamento Orçamentário das Renúncias de Receita.
- Encerrada a discussão ao Projeto foram apresentados 492 (quatrocentos e noventa e dois) destaques.
- APROVADOS, nesta data, respectivamente, por unanimidade, o Terceiro e Quarto Adendos ao Parecer Preliminar ao Projeto, nos termos do art. 3º, § 2º, da Resolução nº 3/2000-CN que dispõe: "§ 2º, O Relator-Geral poderá, no decorrer dos trabalhos, propor à Comissão alteração do Parecer Preliminar caso identifique erro ou omissão na receita orçamentária, com a devida comprovação técnica e legal".
26/12/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Distribuído o Relatório Final, nesta data, anexado ao Processado.
19/12/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexados:
- Relatório da Área Temática VII, recebido em 12/12, distribuído em 14/12, juntamente com o Adendo, recebido e distribuído em 19/12, aprovados, ressalvados os destaques, nesta data;
- os 145 (cento e quarenta e cinco) destaques apresentados ao Relatório;
- as alterações decorrentes da aprovação total ou parcial de destaques, aprovadas nesta data;
19/12/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexados:
- Relatório da Área Temática VI, recebido em 11/12, distribuído em 13/12, aprovado, ressalvados os destaques, em 18/12 ;
- os 142 (cento e quarenta e dois) destaques apresentados ao Relatório;
- as alterações decorrentes da aprovação total ou parcial de destaques, aprovadas em 18/12;
- Relatório da Área Temática IX, recebido em 11/12, distribuído em 13/12, aprovado, ressalvados os destaques, em 18/12;
- os 266 (duzentos e sessenta e seis) destaques apresentados ao Relatório;
- as alterações decorrentes da aprovação total ou parcial de destaques, aprovadas em 18/12.
19/12/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexados:
- Relatório da Área Temática V, recebido em 11/12, distribuído em 13/12, juntamente com o Adendo, recebido e distribuído em 14/12, aprovados, ressalvados os destaques em 15/12;
- os 258 (duzentos e cinquenta e oito) destaques apresentados ao Relatório;
- as alterações decorrentes da aprovação total ou parcial de destaques, aprovadas em 15/12;
- Relatório da Área Temática X, recebido em 11/12, distribuído em 13/12; juntamente com a Errata, recebida e distribuída em 11/12 e Adendo, recebido e distribuído em 15/12, aprovados, ressalvados os destaques em 15/12;
- os 193 (cento e noventa e três) destaques apresentados ao Relatório;
- as alterações decorrentes da aprovação total ou parcial de destaques, aprovadas em 15/12.
19/12/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexados:
- Relatório da Área Temática II, recebido em 11/12, distribuído em 13/12, juntamente com o Adendo, recebido e distribuído em 14/12, aprovados em 14/12, ressalvados os destaques;
- os 31 (trinta e um) destaques apresentados ao Relatório;
- as alterações decorrentes da aprovação total ou parcial de destaques, aprovadas em 14/12;
- Relatório da Área Temática IV, recebido em 11/12, distribuído em 13/12, juntamente com os Adendos I e II, recebidos e distribuído em 13/12, aprovados em 14/12, ressalvados os destaques;
- documentação encaminhada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário ao Relator Setorial;
- os 113 (cento e treze) destaques apresentados ao Relatório;
- as alterações decorrentes da aprovação total ou parcial de destaques, aprovadas em 14/12.
19/12/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexados:
- Relatório da Área Temática I, recebido em 08/12, distribuído em 11/12, juntamente com o Adendo, recebido e distribuído em 12/12, aprovados em 13/12, ressalvados os destaques;
- os 31 (trinta e um) destaques apresentados ao Relatório;
- as alterações decorrentes da aprovação total ou parcial de destaques, aprovadas em 13/12;
- Relatório da Área Temática III, recebido em 11/12, distribuído em 12/12, aprovado em 13/12, ressalvados os destaques;
- os 15 (quinze) destaques apresentados ao Relatório;
- as alterações decorrentes da aprovação total ou parcial de destaques, aprovadas em 13/12.
18/12/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado Ofício Conjunto nº 17/2000 - COFF/CONORF, de 15/12/2000, com despacho da Presidência, desta data, a fim de serem implantadas as solicitações de alterações encaminhadas a este Órgão Técnico através dos Ofícios anexos, às folhas nºs 664 a 700 do Volume XI.
15/12/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado Ofício s/nº, de 13/12/2000, encaminhado a todos os Parlamentares, referente ao Cronograma de Audiência com as Bancadas Estaduais, às folhas nºs 771 e 772, do Volume XII.
Anexada a Retificação do Cronograma de Audiência com as Bancadas Estaduais, de 14/12/2000, distribuído a todos os Parlamentares, às folhas nºs 773 e 774, do Volume XII.
15/12/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado Ofício s/nº, de 12/12/2000, do Relator Geral, Senador Amir Lando, encaminhado aos Parlamentares, que tece considerações acerca dos prazos para apreciação da Proposta Orçamentária, às folhas nºs 765 a 768.
Anexado Ofício nº 32/2000, de 13/12/2000, do Relator-Geral, Senador Amir Lando, encaminhado à Presidência da Comissão, informando a constituição do Comitê de Admissibilidade das Emendas e de Avaliação do Custeio, nos termos do art. 4º da Resolução nº 3/2000-CN - Deputados Iberê Ferreira, João Coser, Pedro Chaves e Santos Filho, às folhas nºs 769 e 770.
15/12/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada Ata da Bancada do Estado do Rio Grande do Sul, às folhas nºs 658 a 663, do Volume XI.
Anexado Adendo ao Parecer Preliminar apresentado pelo Relator-Geral e Comitê de Avaliação de Receitas aprovado em 06/12/2000, na Nona Reunião Ordinária, às folhas nºs 701 a 717 do Volume XII.
Anexado o 2º Adendo ao Parecer Preliminar, aprovado em 13/12/2000, na Sexta Reunião Extraordinária, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução nº 3/2000 - CN que dispõe: " §2º o Relator-Geral poderá, no decorrer dos trabalhos, propor à Comissão alteração do Parecer Preliminar caso identifique erro ou omissão na receita orçamentária, com a devida comprovação técnica e legal", às folhas nºs 718 a 764 do Volume XII.
12/12/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado Ofício Conjunto nº 16/2000 - COFF/CONORF, de 08/12/2000, com despacho da Presidência, desta data, a fim de serem implantadas as solicitações de alterações encaminhadas a este Órgão Técnico através dos Ofícios anexos, às folhas nºs 602 a 657 do Volume XII.
07/12/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado Ofício Conjunto nº 15/2000 - COFF/CONORF, de 06/12/2000, com despacho da Presidência, desta data, a fim de serem implantadas as solicitações de alterações encaminhadas a este Órgão Técnico através dos Ofícios anexos, às folhas nºs 532 a 601 do Volume XII.
30/11/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexados Ofícios s/nº, do Deputado Francisco Souza, de 07/11/2000, autorizando retirada de suas emendas pelo Deputado Neiva Moreira, através do Sr. Cláudio Oliveira Barbosa, às folhas nºs 426 e 427 do Volume XI.
Anexada Nota sobre as Emendas Apresentadas ao Projeto, às folhas nºs 428 a 437 do Volume XI.
Anexado Ofício Conjunto nº 14/2000 - COFF/CONORF, de 29/11/2000, com despacho da Presidência, desta data, a fim de serem implantadas as solicitações de alterações encaminhadas a este Órgão Técnico através dos Ofícios anexos, às folhas nºs 438 a 531 do Volume XI.
21/11/2000
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta oportunidade, é encaminhado à SEEP, para confecção de avulsos, o Parecer Preliminar. (Publicado no DCN nº 39, de 21/11/2000)
À CMPOPF.
21/11/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À SSATA,
para publicação do Parecer Preliminar, no DCN nº 39 de 21-11-2000.
21/11/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido neste Òrgão, para publicação o Parecer Preliminar.
20/11/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foram apresentadas ao projeto 9.131 emendas, tendo sido publicadas ao DSF, Suplemento ao nº 179, volumes I a XI de 14 do corrente, e em CD-ROM estando a disposição dos Srs. Congressistas.
Fala publicada no Volume IX.
À SSCLCN para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 22412 Suplemento (Volume nº I Tomo nº XI Suplemento nº 179)
20/11/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Ata.
20/11/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, por solicitação.
14/11/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designados os Relatores Setoriais da Áreas Temáticas I a X:
I - Deputado José Carlos Elias, conforme Ofício nº P-178/2000 de 09/11/2000;
II - Senador Wellington Roberto, conforme Ofício nº P-179/2000 de 09/11/2000;
III - Deputado José Borba, conforme Ofício nº P-180/2000 de 09/11/2000;
IV - Deputado Jorge Bittar, conforme Ofício nº P-181/2000 de 09/11/2000;
V - Deputado Eunício Oliveira, conforme Ofício nº P-182/2000 de 09/11/2000;
VI - Senador Moreira Mendes, conforme Ofício nº P-183/2000 de 09/11/2000;
VII - Deputado Nárcio Rodrigues, conforme Ofício nº P-184/2000 de 09/11/2000;
VIII - Deputado Almir Sá, conforme Ofício nº P-185/2000 de 09/11/2000;
IX - Deputado Jorge Khoury, conforme Ofício nº P-186/2000 de 09/11/2000;
X - Senador Romero Jucá, conforme Ofício nº P-187/2000 de 09/11/2000.
Anexados às páginas 398 a 407 do Volume IX,
13/11/2000
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura da Mensagem nº 1.099/2000-CN (nº 1.672/2000, na origem), do Senhor Presidente da República, que encaminha modificação ao projeto.
À CMPOPF.
Publicado no DSF Páginas 22356-22364
13/11/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura da Mensagem nº 1.099/2000-CN, (1.672/2000, na origem) que encaminha proposta de modificação do Projeto de Lei nº 17, de 2000-CN, que " Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 2001" .
13/11/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada folha nº 29, referente ao Ofício nº SF.Nº 1.576/2000, de 13.11.2000, do Presidente do Senado Federal ao Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Ficalização, encaminhando a Mensagem nº 1.672 do Presidente da República.
13/11/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas folhas nºs 6 a 28, referente a Mensagem nº 1.099/2000-CN, (1.672/2000, na origem) que encaminha proposta de modificação do Projeto de Lei nº 17, de 2000-CN, que " Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2001".
13/11/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 1 a 9.131.
Publicadas em Suplemento ao Diario do Senado Federal nº 179, de 14.11.2000.
À SSCLCN
13/11/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Ata para publicação das emendas oferecidas ao projeto.
13/11/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN para publicação das emendas.
11/11/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo, ao Projeto foram apresentadas 9.131 (nove mil cento e trinta e uma emendas).
Publicado no DSF Páginas 3-10360 Suplemento (Volume nº I A XI Suplemento nº 179)
Publicado no DSF Páginas 22412
01/11/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado o Parecer Aprovado na 4ª Reunião Extraordinária, em 31/10/2000, encaminhado a todos os parlamentares nesta data.
31/10/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Relatório Preliminar, com as emendas, apresentado pelo Relator-Geral ao Projeto, com as alterações apresentadas pelo Relator-Geral, foi aprovado contra o voto do Deputado Virgílio Guimarães.
Foram apresentados 17 destaques ao Relatório.
Aprovados Destaque nº 02: (emenda 97) Ficou incluído o seguinte texto: "Verificada a impossibilidade material de aprovação da emenda que institui a contribuição de inativos e a conseqüente inadequação da sua previsão na Lei Orçamentária, frente aos mandamentos da LDO 2001, o relator providenciará o cancelamento da sua previsão"; Destaque nº 11: Aprovada a emenda 75, com nova redação: "item 32 - As receitas não vinculadas no decorrer da apreciação da proposta orçamentária serão destinados preferencialmente às despesas decorrentes do aumento do salário mínimo"; Destaque nº 16: Aprovada a emenda 15: "Dê-se ao item 6.1 da parte B-1 do Parecer Preliminar a seguinte redação: 6.1. Fica fixado o limite máximo global de R$2.000.000,00 para apresentação e aprovação de emendas individuais por parlamentar".
Publicado no DCN Páginas 25037-25093
27/10/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido o Relatório Preliminar, com as emendas, que foi distribuído a todos os parlamentares, nesta data.
Anexado às folhas 254 a 314, volume IX.
25/10/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo, foram apresentadas 118 (cento e dezoito) emendas ao Parecer Preliminar, das quais foram canceladas as de nºs 19, 20 e 21, tendo em vista equívoco na etiquetagem. Anexadas às folhas 117 a 253 do Volume VIII.
Encaminhadas cópias das emendas a todos os parlamentares.
23/10/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido o Parecer Preliminar em 18/10/2000 e encaminhado através do Ofício nº S-006/2000-CMPOPF(CIRCULAR), de 18/10/2000, a todos os parlamentares. Anexado às folhas nºs 11 a 116 do Volume VIII.
23/10/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À CMPOF.
18/10/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
À SSCLCN
18/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Na sessão do dia 11.10.2000, do Senado Federal, foi lido o Ofício nº P-512/2000, do Sr. Presidente da CMPOPF, Deputado Alberto Goldman, solicitando alteração dos prazos do cronograma pelo Colegiado de Representantes das Lideranças com assento na referida Comissão, anexado ao processado folha nº 5.
À publicação.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 20313
11/10/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO PARECER (CN)
Ação:
À Subsecretaria de Ata.
11/10/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, por solicitação.
27/09/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aberto o Volume VIII.
Designado Relator-Geral o Senador AMIR LANDO, em 13/09/2000, conforme Ofício nº P-132/2000-CMPOPF, anexo à folha nº 08, Volume VIII.
20/09/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Lida na sessão do Senado Federal, realizada no dia 20.9.2000, a Mensagem Nº 821/2000-CN, e 1.279/2000, na origem, encaminhando os demonstrativos contendo as informações complementares ao Projeto Lei nº 17/2000-CN, que "Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2001", aberto o Volume VII, Tomos I a IV, tendo sido encaminhado, nesta data, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DSF Páginas 18819
20/09/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, por solicitação.
13/09/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Senador AMIR LANDO, conforme Ofício nº P-132/2000-CMPOF, desta data.
06/09/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que os avulsos da matéria estão sendo distribuídos a partir desta data, rigorosamente dentro do prazo estabelecido pela Resolução nº 2, de 1995-CN, na forma tradicional e, pela primeira vez, em CD-ROM.
Comunica, ainda, que o texto integral da matéria também pode ser acessado pela internet, na página do Senado - www.senado.gov.br, na opção Orçamento da União, ou diretamente pela página - www. conngresso.gov.br/orcamento.
(Acompanham volumes nºs I a VI )
À CMPOF.
Publicado no DSF Páginas 18226
06/09/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
01/09/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura da Mensagem nº 790/2000-CN (nº 1.224/2000, na origem), do Senhor Presidente da República, que encaminha o referido projeto lei.
Publicada em Suplemento ao nº 133 do DSF de 2/9/2000.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, anexado ao processado.
À SSCLCN.
Publicado no DSF Páginas 5-3063 Suplemento (Volume nº I A VI Suplemento nº 133)
Publicado no DSF Páginas 17683
01/09/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Ao Plenário para leitura e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria.
01/09/2000
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada acompanhado de 06 (seis) volumes, referente aos Orçamentos da União exercício de 2001. .
Última atualização de dados legislativos: 04/03/2022 16:06