Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 4, de 2001

((LDO 2002))

Ver também: VET 24/2001

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 10.266 de 24/07/2001
Assunto
Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias > Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do artigo 61 da Constituição Federal, o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002 e dá outras providências". (Volume - XXI) (Veto Parcial)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.266 de 24/07/2001
Último estado:
31/07/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Transformada em Norma Jurídica com Veto
Norma jurídica gerada:  Lei nº 10.266 de 24/07/2001


Identificação:
Texto inicial - PLN 4/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
16/04/2001
Descrição/Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do artigo 61 da Constituição Federal, o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002 e dá outras providências". (Volume - XXI) (Veto Parcial)
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Autógrafo - PLN 4/2001
Autor:
Câmara dos Deputados, Congresso Nacional
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
28/06/2001 Publicado no DCN Páginas 12708-13156
10:20 - Aprovado no Senado Federal o Substitutivo, com as alterações decorrentes das Erratas, o adendo e as Emendas destacadas perante a Comissão, nos termos do Parecer, com o seguinte resultado:: Sim - 56; Não - 11; Abst. - 3; Total - 70 (Votação pelo processo de chamada nominal).
A seguir, são lidos os Requerimentos nºs 83 a 111, de 2001-CN, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 1223, 1470, 288, 287, 286, 621, 769, 1765, 1795, 1820, 1824, 96, 1, 311, 529, 589, 617, 618, 619, 620, 752, 866, 1406, 1433, 1461, 1701, 1816, 1818 e 1819, respectivamente.
É lido e aprovado o Requerimento nº 112, de 2001-CN, subscrito pelo Sr. Arthur Virgílio (Líder do Governo), solicitando a votação em globo dos destaques com parecer favorável, tendo usado da palavra as Sras. Marina Silva e Lúcia Vânia.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1223, 1470, 288, 287 e 286.
É lido e aprovado o Requerimento nº 113, de 2001-CN, tendo como primeiro signatário o Sr. Virgílio Guimarães, solicitando a votação em globo dos destaques, excetuando-se os que se referem às Emendas nºs 769, 1765, 1795, 1820, 1824 e 621.
Rejeitada na Câmara dos Deputados a Emenda nº 769, com o seguinte resultado: Sim: 120, Não: 256, Abstenção: 2, Total = 378, tendo usado da palavra o Sr. Pedro Eugênio e a Sra. Lúcia Vânia (Relatora).
Rejeitada na Câmara dos Deputados a Emenda nº 1765, com o seguinte resultado: Sim: 121, Não: 255, Abstenção: 1, Total = 377, tendo usado da palavra o Sr. Sérgio Miranda e a Sra. Lúcia Vânia (Relatora).
Rejeitada na Câmara dos Deputados a Emenda nº 1795, com o seguinte resultado: Sim: 111, Não: 247, Total = 358, tendo usado da palavra o Sr. Airton Dipp e a Sra. Lúcia Vânia (Relatora).
Rejeitada na Câmara dos Deputados a Emenda nº 1820, com o seguinte resultado: Sim: 126, Não: 233, Abstenção: 1, Total = 360, tendo usado da palavra o Sr. Sérgio Novais e a Sra. Lúcia Vânia (Relatora).
Rejeitada na Câmara dos Deputados a Emenda nº 1824, com o seguinte resultado: Sim: 135, Não: 233, Abstenção: 1, Total = 369, tendo usado da palavra o Sr. João Grandão e a Sra. Lúcia Vânia (Relatora).
Rejeitadas na Câmara dos Deputados as Emendas nºs 621 e 96, tendo usado da palavra o Sr. Pedro Eugênio e a Sra. Lúcia Vânia (Relatora).
Leitura do Parecer nº 19, de 2001-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À sanção.
(ABERTO O VOLUME XIX)
À SGM, com destino à SSEXP.
27/06/2001 Publicado no DCN Páginas 12518-12561
18:42 - Anunciada a matéria, usam da palavra na discussão do projeto, do Substitutivo, das alterações decorrentes das Erratas, do Adendo, das Emendas destacadas perante a Comissão e dos anexos, os Srs. Gilmar Machado, Alberto Goldman, Clementino Coelho, Ricardo Barros, Sérgio Miranda, Márcio Reinaldo Moreira, João Magno, Nabor Júnior, Aloizio Mercadante, Luiz Carlos Hauly.
Após encerrada a discussão, usa da palavra a Sra. Lúcia Vânia, relatora da matéria, havendo encaminhado a sua votação, os Srs. Professor Luizinho, Márcio Reinaldo, a Sra. Jandira Feghali e o Sr. Luiz Carlos Heinze.
A seguir é lido e retirado pelo autor, o Requerimento nº 81, de 2001 - CN, de autoria do Sr. Walter Pinheiro, solicitando adiamento da votação do projeto.
Aprovado o Substitutivo, com as alterações decorrentes das Erratas, o adendo e as Emendas, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim - 260; Não - 112; Abst. - 1; Total - 373.
Anunciado a votação no Senado Federal, o Sr. Tião Viana solicita verificação de votação.
Não tendo atingido o quorum, com o seguinte resultado: Sim - 17, Não - 1; Abst. - 0; Total - 18, havendo registrado o voto da tribuna o Sr. Bello Parga - Sim; o Sr. Edison Lobão - Sim; o Sr. Pedro Simon - Sim; o Sr. Casildo Madaner - Sim; o Sr. Gilberto Mestrinho - Sim; o Sr. Lúdio Coelho - Sim; e a Sra. Marluce Pinto - Sim.
A Presidência convoca sessão do Congresso Nacional a realizar-se amanhã, às 9 horas e 30 minutos, para deliberação da matéria.
23/06/2001 Publicado no DCN Páginas 11996-12429
Numemeração Parecer 18, de 2001-CN.
13/06/2001 Publicado no DSF Páginas 12987-12988
Leitura da Mensagem nº 323, de 2001 (nº 546/2001, na origem), do Senhor Presidente da República, encaminhando, em aditamento à Mensagem nº 199, de 2001, proposta para que seja substituído o Demonstrativo dos Benefícios Tributários e Previdenciários, constante da presente matéria.
À CMPOPF.
12/05/2001 Publicado no DCN Páginas 9160-10055 PUB EMENDAS 1001 A 1828. (Volume nº II)
Encerrado o prazo, ao Projeto foram apresentadas 1.828 (mil oitocentas e vinte e oito) emendas.
À SSCLCN, para publicação.
12/05/2001 Publicado no DCN Páginas 8111-9157 PUB EMENDAS 1 A 1000. (Volume nº I)
Encerrado o prazo, ao Projeto foram apresentadas 1.828 (mil oitocentas e vinte e oito) emendas.
À SSCLCN, para publicação.
27/04/2001 Publicado no DSF Páginas 7357-7359
É lido e deferido pela Presidência o Ofício nº P-115/2001, do Presidente da Comissão Mistaa de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando a prorrogação do prazo até o dia 9 de maio do corrente ano, para apresentação de emendas.
À CMPOPF.
18/04/2001 Publicado no DSF Páginas 6196-6462
Leitura da Mensagem nº 199, de 2001-CN (nº 329/2001, na origem), do Sr. Presidente da República, que encaminha o referido projeto.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo.


À CMPOF.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MCN 199/2001
Origem externa:
MSG 329/2001
Data de Leitura:
16/04/2001
Indexação:
APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, LEI, DIRETRIZ, ORÇAMENTO, (LDO), EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE.
24/05/2017
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Vetos (VET 24/2001) apostos à matéria declarados prejudicados na Sessão Conjunta de 6de novembro de 2002.
Publicado no DCN de 14 de novembro de 2002 (pág. 5.508).
Ao Arquivo.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
07/08/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. nºs 300-A e 300-B, ao Volume I do Processado, referentes à retificação feita no Parecer nº 19/2001 (Redação Final) publicada no DCN nº 31, de 07 de agosto de 2001.
31/07/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010266 DE 2001. (Veto parcial: vide MSG 00758 de 2001).
DOU - 25/07/2001 PÁG. 00001 a 000067.
Sancionada em 24/07/2001.
À SSCLCN, atendendo solicitação.
04/07/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
OF. CN nº 377 de 04/07/2001 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando Mensagem-CN nº 85/2001que submete à sanção os autógrafos do presente projeto, aprovado na forma de Substitutivo (fls. 4372 a 4415).
OF. CN nº 378 de 04/07/2001 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando o encaminhamento do presente projeto à sanção (fls. 4416).
03/07/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:30hs.
03/07/2001
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 4330 a 4371.
À Subsecretaria de Expediente.
27/06/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:20 - Aprovado no Senado Federal o Substitutivo, com as alterações decorrentes das Erratas, o adendo e as Emendas destacadas perante a Comissão, nos termos do Parecer, com o seguinte resultado:: Sim - 56; Não - 11; Abst. - 3; Total - 70 (Votação pelo processo de chamada nominal).
A seguir, são lidos os Requerimentos nºs 83 a 111, de 2001-CN, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 1223, 1470, 288, 287, 286, 621, 769, 1765, 1795, 1820, 1824, 96, 1, 311, 529, 589, 617, 618, 619, 620, 752, 866, 1406, 1433, 1461, 1701, 1816, 1818 e 1819, respectivamente.
É lido e aprovado o Requerimento nº 112, de 2001-CN, subscrito pelo Sr. Arthur Virgílio (Líder do Governo), solicitando a votação em globo dos destaques com parecer favorável, tendo usado da palavra as Sras. Marina Silva e Lúcia Vânia.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1223, 1470, 288, 287 e 286.
É lido e aprovado o Requerimento nº 113, de 2001-CN, tendo como primeiro signatário o Sr. Virgílio Guimarães, solicitando a votação em globo dos destaques, excetuando-se os que se referem às Emendas nºs 769, 1765, 1795, 1820, 1824 e 621.
Rejeitada na Câmara dos Deputados a Emenda nº 769, com o seguinte resultado: Sim: 120, Não: 256, Abstenção: 2, Total = 378, tendo usado da palavra o Sr. Pedro Eugênio e a Sra. Lúcia Vânia (Relatora).
Rejeitada na Câmara dos Deputados a Emenda nº 1765, com o seguinte resultado: Sim: 121, Não: 255, Abstenção: 1, Total = 377, tendo usado da palavra o Sr. Sérgio Miranda e a Sra. Lúcia Vânia (Relatora).
Rejeitada na Câmara dos Deputados a Emenda nº 1795, com o seguinte resultado: Sim: 111, Não: 247, Total = 358, tendo usado da palavra o Sr. Airton Dipp e a Sra. Lúcia Vânia (Relatora).
Rejeitada na Câmara dos Deputados a Emenda nº 1820, com o seguinte resultado: Sim: 126, Não: 233, Abstenção: 1, Total = 360, tendo usado da palavra o Sr. Sérgio Novais e a Sra. Lúcia Vânia (Relatora).
Rejeitada na Câmara dos Deputados a Emenda nº 1824, com o seguinte resultado: Sim: 135, Não: 233, Abstenção: 1, Total = 369, tendo usado da palavra o Sr. João Grandão e a Sra. Lúcia Vânia (Relatora).
Rejeitadas na Câmara dos Deputados as Emendas nºs 621 e 96, tendo usado da palavra o Sr. Pedro Eugênio e a Sra. Lúcia Vânia (Relatora).
Leitura do Parecer nº 19, de 2001-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À sanção.
(ABERTO O VOLUME XIX)
À SGM, com destino à SSEXP.
Publicado no DCN Páginas 12708-13156
26/06/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
18:42 - Anunciada a matéria, usam da palavra na discussão do projeto, do Substitutivo, das alterações decorrentes das Erratas, do Adendo, das Emendas destacadas perante a Comissão e dos anexos, os Srs. Gilmar Machado, Alberto Goldman, Clementino Coelho, Ricardo Barros, Sérgio Miranda, Márcio Reinaldo Moreira, João Magno, Nabor Júnior, Aloizio Mercadante, Luiz Carlos Hauly.
Após encerrada a discussão, usa da palavra a Sra. Lúcia Vânia, relatora da matéria, havendo encaminhado a sua votação, os Srs. Professor Luizinho, Márcio Reinaldo, a Sra. Jandira Feghali e o Sr. Luiz Carlos Heinze.
A seguir é lido e retirado pelo autor, o Requerimento nº 81, de 2001 - CN, de autoria do Sr. Walter Pinheiro, solicitando adiamento da votação do projeto.
Aprovado o Substitutivo, com as alterações decorrentes das Erratas, o adendo e as Emendas, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim - 260; Não - 112; Abst. - 1; Total - 373.
Anunciado a votação no Senado Federal, o Sr. Tião Viana solicita verificação de votação.
Não tendo atingido o quorum, com o seguinte resultado: Sim - 17, Não - 1; Abst. - 0; Total - 18, havendo registrado o voto da tribuna o Sr. Bello Parga - Sim; o Sr. Edison Lobão - Sim; o Sr. Pedro Simon - Sim; o Sr. Casildo Madaner - Sim; o Sr. Gilberto Mestrinho - Sim; o Sr. Lúdio Coelho - Sim; e a Sra. Marluce Pinto - Sim.
A Presidência convoca sessão do Congresso Nacional a realizar-se amanhã, às 9 horas e 30 minutos, para deliberação da matéria.
Publicado no DCN Páginas 12518-12561
26/06/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão do dia 26-6-2001 às 16h30min.
22/06/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação do Parecer nº 18, de 2001-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator Deputada Lúcia Vânia. (Diário do Congresso Nacional nº 26, de 23 de junho de 2001).
À SSCLCN.
22/06/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Ata para publicação do parecer.
22/06/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Numemeração Parecer 18, de 2001-CN.
Publicado no DCN Páginas 11996-12429
22/06/2001
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN.
19/06/2001
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Oitava Reunião Ordinária, realizada em 19 e 20 de junho de 2001, APROVOU, contra os votos dos Deputados Alexandre Cardoso, Carlito Merss e Virgílio Guimarães, o Relatório da Deputada LÚCIA VÂNIA, favorável ao Projeto de Lei nº 04/2001-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do artigo 61 da Constituição Federal, o texto do projeto de lei que 'Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002 e dá outras providências' ", nos termos do Substitutivo e das alterações decorrentes das Erratas e Adendo apresentados e Emendas destacadas (foram apresentados 578 Destaques). Ao Projeto foram apresentadas 1.828 (mil oitocentas e vinte e oito) Emendas e ao Substitutivo uma Emenda Aglutinativa.
12/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura da Mensagem nº 323, de 2001 (nº 546/2001, na origem), do Senhor Presidente da República, encaminhando, em aditamento à Mensagem nº 199, de 2001, proposta para que seja substituído o Demonstrativo dos Benefícios Tributários e Previdenciários, constante da presente matéria.
À CMPOPF.
Publicado no DSF Páginas 12987-12988
12/06/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura da Mensagem nº 323/2001-CN (nº 546/2001, na origem).
12/06/2001
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, por solicitação.
11/06/2001
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Distribuídas, a todos os Parlamentares as Erratas I e II.
08/06/2001
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebidas as ERRATAS I e II, anexadas às folhas nºs 2.446 a 2.509.
Distribuído, nesta data, a todos os Parlamentares, o Relatório recebido em 07/06/2001.
07/06/2001
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido o Relatório da Deputado LÚCIA VÂNIA, com voto favorável nos termos do Substitutivo apresentado.
Anexado às folhas nºs 2220 a 2445, do volume XI.
23/05/2001
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designada Relatora a Deputada LÚCIA VÂNIA, conforme Ofício nº P-130/2001-CMPOPF, desta data, anexado à folha nº 2.219, Volume X.
11/05/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta da foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 1 a 1000 (Volume I) e 1001 a 1828 (Volume II), publicadas no DCN nº 20, sábado 12.5.2001.
À CMPOPF.
11/05/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO PARECER (CN)
Ação:
À Subsecretaria de Ata para publicação das emendas apresentadas ao projeto.
10/05/2001
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo, ao Projeto foram apresentadas 1.828 (mil oitocentas e vinte e oito) emendas.
À SSCLCN, para publicação.
Publicado no DCN Páginas 8111-9157 PUB EMENDAS 1 A 1000. (Volume nº I)
Publicado no DCN Páginas 9160-10055 PUB EMENDAS 1001 A 1828. (Volume nº II)
26/04/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e deferido pela Presidência o Ofício nº P-115/2001, do Presidente da Comissão Mistaa de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando a prorrogação do prazo até o dia 9 de maio do corrente ano, para apresentação de emendas.
À CMPOPF.
Publicado no DSF Páginas 7357-7359
26/04/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
26/04/2001
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encaminhando à SSCLN por solicitação
17/04/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura da Mensagem nº 199, de 2001-CN (nº 329/2001, na origem), do Sr. Presidente da República, que encaminha o referido projeto.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo.


À CMPOF.
Publicado no DSF Páginas 6196-6462
17/04/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário para tramitação do projeto.
16/04/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 279 (duzentas e setenta e nove ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 04/03/2022 16:11