Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 31, de 2001
Ver também: VET 34/2001
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 10.297 de 26/10/2001
- Assunto
- Orçamento Público > Plano Plurianual (PPA) > Alteração do Plano Plurianual
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o Plano Plurianual para o período 2000 - 2003.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.297 de 26/10/2001
- Último estado:
- 29/10/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica com Veto
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 31/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/08/2001
- Descrição/Ementa
- Altera o Plano Plurianual para o período 2000 - 2003.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 31/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Congresso Nacional
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/10/2001 | Publicado no DCN Páginas 20078-20187 | 14:00 - Aprovada a redação final do substitutivo à matéria, após usarem da palavra os Srs. Deputados Sérgio Miranda, Jorge Bittar, Walter Pinheiro, José Carlos Aleluia, Drº Hélio, Ricardo Barros, Virgílio guimarães, Dr. Hélio, Antônio Carlos Pannunzio. À Sanção. À SGM com destino à SSEXP. |
| 26/09/2001 | Publicado no DCN Páginas 19720-19913 | 19:15 - Anunciada a continuação da votação da matéria no Senado Federal. Aprovado o Substitutivo, com o adendo do Relator, ressalvados os destaques, no Senado Federal, com o seguinte resultado: Sim= 36 Não= 7; Abstenção=0; Total= 43. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 104, 111, 313 e 400, destacadas de parecer favorável do Relator. Leitura do Parecer nº 38/2001-CN, Relator Deputado Santos Filho, oferecendo a redação final da matéria. Usa da palavra pela ordem o Sr. Dep. Sérgio Miranda, que com base no art. 51 do Reg. Comum solicita que a matéria vá a CMPOPF, para elaborar a Redação Final, é contestado pelo Relator Dep. Santos Filho no sentido de que a matéria está definida. (Matérias referentes as sessões dos dias 18, 19 e 25/9/2001, foram anexadas ao volume IV). Aprovada a redação final. À sanção. À SSCLCN com destino à SSEXP. |
| 20/09/2001 | Publicado no DCN Páginas 18380-18511 | 11:54 - Anunciada a continuação da votação da matéria. Aprovado o Substitutivo, as alterações decorrentes da Errata apresentada e emendas destacadas aprovadas integral ou parcialmente, ressalvados os destaques, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim=255; Não=13; Abstenção=4; Total=272. Votação adiada no Senado Federal, após solicitação de verificação de votação, com o seguinte resultado: Sim=32; Não=4; Abstenção=0; Total=36. A votação da matéria terá prosseguimento na sessão conjunta de terça-feira próxima, as 18:30 horas, conforme convocação da Presidência nesta oportunidade. À SSCLCN. |
| 19/09/2001 | Publicado no DCN Páginas 18301-18345 | 19:05 - Anunciada a matéria. Discussão encerrada da matéria, nos termos do Requerimento nº 141, de 2001-CN, subscrito pelo Sr. Dep. Arthur Virgilio Neto, após usarem da palavra os Srs. Congressistas Ricardo Barros, Avenzoar Arruda, Carlos Bezerra, Alberto Goldman, Milton Temer, Geraldo Althoff, Virgilio Guimarães, Bello Parga, Salvador Zimbaldi, Hugo Napoleão e Wellington Dias. Em seguida, usam da palavra no encaminhamento da votação o Sr. Santos Filho (Relator), Carlos Bezerra, Dr. Rosinha, Júlio Semeghini, Sérgio Miranda e José Carlos Aleluia. São lidos os Requerimentos nºs 142 a 154, de 2001-CN, todos de destaque para votação das Emendas nºs 80, 188, 189, 197, 198, 257, 130, 121, 111, 104, 400, 371 e 313, respectivamente. É lido o Adendo do Relator ao Parecer nº 33, de 2001-CN, apresentado ao projeto. Rejeitados, em globo, os destaques de parecer contrário e aprovados os destaques de parecer favorável, nos termos do Requerimento nº 155, de 2001-CN, lido e aprovado nesta oportunidade, após usarem da palavra os Srs. Dr. Rosinha, Inocêncio de Oliveira, José Genuíno e Fernando Coruja. A seguir é lido e retirado o Requerimento nº 156, de 2001-CN, subscrito pelo Sr. Walter Pinheiro, solicitando o adiamento da votação do projeto, por 48 horas, após usarem da palavra os Srs. Babá e Arthur Virgilio Neto. Votação adiada do substitutivo, com as alterações decorrentes da Errata apresentada e emendas destacadas aprovadas integral ou parcialmente, na Câmara, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado, após verificação de votação na Câmara dos Deputados: Sim=186; Não=9; Abstenção=4; Total=199. A Presidência convoca sessão conjunta a realizar-se amanhã, às 10:00 horas, para a continuação da apreciação da matéria. À SSATA. |
| 13/09/2001 | Publicado no DCN Páginas 17179-17377 | Numeração do Parecer nº 33, de 2001-CN. |
| 22/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 17610-18119 | Encerrado o prazo, ao Projeto foram apresentadas 498 (quatrocentas e noventa e oito) emendas. À SSCLCN, para publicação das emendas. |
| 11/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 16397 | Leitura do Ofício nº P-192/2001 - CMPOPF, de 10 do corrente, solicitando alteração no cronograma de tramitação da matéria. À CMPOPF. |
| 10/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 16121-16250 | Leitura da Mensagem nº 514, de 2001-CN (nº 823/2001, na origem), do Senhor Presidente da República, que encaminha o referido projeto. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, em anexo. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MCN 514/2001
- Origem externa:
- MSG 823/2001
- Data de Leitura:
- 09/08/2001
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, PLANO PLURIANUAL, PERÍODO, EXERCÍCIOS FINANCEIROS, NÚMERO, ANO.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010297 DE 2001. (VETADO, PARCIALMENTE. VIDE MSG 01149 2001, NA ORIGEM E MCN 00673 2001), PUBLICADA NO DOU 29 10 2001, PAG 00002 A 00061.
- Matérias relacionadas:
- 24/05/2017
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Vetos (VET 34/2001) apostos à matéria declarados prejudicados na Sessão Conjunta de 20 de maio de 2004.
Publicado no DCN de 21 de maio de 2004 (pág. 693).
Ao Arquivo.
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 29/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010297 DE 2001. (Vetado, Parcialmenteo.vide MSG 01149 de 2001).
DOU - 29/10/2001 PÁG. 00002 a 00061.
Sancionada em 26/10/2001.
À SSCLCN, volumes de I a V
atendendo solicitação.
- 17/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente.
- 15/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSATA, atendendo solicitação.
- 08/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remessa OF. SF 484 de 05/10/2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 107/2001(CN), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 1548 a 1551).
Ofício nº 485/2001(CN) de 05/10/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que foi encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, o Projeto de Lei nº 31/2001-CN (fls. 1552).
- 05/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 05/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:45 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 05/10/2001
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 1547 e 1548.
À Subsecretaria de Expediente.
- 05/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM para revisão dos autógrafos (fls. 1547/1548).
- 04/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:12 hs.
- 04/10/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente.
- 04/10/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- 14:00 - Aprovada a redação final do substitutivo à matéria, após usarem da palavra os Srs. Deputados Sérgio Miranda, Jorge Bittar, Walter Pinheiro, José Carlos Aleluia, Drº Hélio, Ricardo Barros, Virgílio guimarães, Dr. Hélio, Antônio Carlos Pannunzio.
À Sanção.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DCN Páginas 20078-20187
- 04/10/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão conjunta do dia 4-10-2001, às 14 horas, a Redação Final do referido Projeto, (Parecer 38/2001).
- 03/10/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Vigésima Reunião Ordinária, realizada em 03 de outubro de 2001, APROVOU, contra o voto do Deputado Sérgio Miranda, a Redação Final do Projeto de Lei nº 31/2001-CN, que "Altera o Plano Plurianual para o período 2000 - 2003", apresentada pelo Deputado SANTOS FILHO, Relator da Matéria. À Redação Final foram apresentadas 03 (três) emendas, das quais a de nº 01, de autoria do Deputado Antônio Carlos Konder Reis, foi REJEITADA, contra o voto do mesmo; as de nºs 02 e 03, de autoria do Deputado Jorge Bittar, com apoiamento do Deputado Walter Pinheiro, foram RETIRADAS pelo autor.
O Relator, Deputado SANTOS FILHO, na referida Reunião, acatou intervenção do Deputado Sérgio Miranda, dando ao Objetivo do programa 0257 - Universalização dos Serviços de Telecomunicações, a seguinte redação: "Garantir o acesso aos serviços de telecomunicações e de valor adicionado em estabelecimento de ensino público, instituições de saúde pública, para as populações em localidade com menos de 100 habitantes e para as populações cuja renda não permita o acesso em base comercial, devendo ser utilizadas configurações instaladas que permitam diferentes alternativas de softwares nos sistemas operacionais", que modifica a Emenda de Relator nº 03 e, conseqüentemente, os Anexos I e II da Matéria aprovada pelo Plenário do Congresso Nacional.
À SSCLCN.
- 03/10/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:15 - Na sessão de ontem do Congresso Nacional o Sr. Presidente Ramez Tebet, em acordo com as Lideranças, decide pela remessa da matéria à Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização o Substitutivo ao projeto e as alterações aprovados, nos termos do art. 51 do Reg. Comun combinado com o art. 32 da Resolução nº 2/95-CN.
À CMPOPF.
- 03/10/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata.
- 03/10/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Encerrado o volume IV, folha 1227 e aberto o volume V, folhas 1228 a 1409.
À SSCLCN.
- 03/10/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Protocolo legislativo para abertura do volume V com a redação final - folhas nºs 1228 a 1409.
- 02/10/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Devolvido à SSCLCN.
- 27/09/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata, a pedido.
- 25/09/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 19:15 - Anunciada a continuação da votação da matéria no Senado Federal.
Aprovado o Substitutivo, com o adendo do Relator, ressalvados os destaques, no Senado Federal, com o seguinte resultado: Sim= 36 Não= 7; Abstenção=0; Total= 43.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 104, 111, 313 e 400, destacadas de parecer favorável do Relator.
Leitura do Parecer nº 38/2001-CN, Relator Deputado Santos Filho, oferecendo a redação final da matéria.
Usa da palavra pela ordem o Sr. Dep. Sérgio Miranda, que com base no art. 51 do Reg. Comum solicita que a matéria vá a CMPOPF, para elaborar a Redação Final, é contestado pelo Relator Dep. Santos Filho no sentido de que a matéria está definida. (Matérias referentes as sessões dos dias 18, 19 e 25/9/2001, foram anexadas ao volume IV).
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SSCLCN com destino à SSEXP. - Publicado no DCN Páginas 19720-19913
- 25/09/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão de 25/9/2001, às 18h30min.
- 19/09/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 11:54 - Anunciada a continuação da votação da matéria.
Aprovado o Substitutivo, as alterações decorrentes da Errata apresentada e emendas destacadas aprovadas integral ou parcialmente, ressalvados os destaques, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim=255; Não=13; Abstenção=4; Total=272.
Votação adiada no Senado Federal, após solicitação de verificação de votação, com o seguinte resultado: Sim=32; Não=4; Abstenção=0; Total=36.
A votação da matéria terá prosseguimento na sessão conjunta de terça-feira próxima, as 18:30 horas, conforme convocação da Presidência nesta oportunidade.
À SSCLCN. - Publicado no DCN Páginas 18380-18511
- 18/09/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:05 - Anunciada a matéria.
Discussão encerrada da matéria, nos termos do Requerimento nº 141, de 2001-CN, subscrito pelo Sr. Dep. Arthur Virgilio Neto, após usarem da palavra os Srs. Congressistas Ricardo Barros, Avenzoar Arruda, Carlos Bezerra, Alberto Goldman, Milton Temer, Geraldo Althoff, Virgilio Guimarães, Bello Parga, Salvador Zimbaldi, Hugo Napoleão e Wellington Dias.
Em seguida, usam da palavra no encaminhamento da votação o Sr. Santos Filho (Relator), Carlos Bezerra, Dr. Rosinha, Júlio Semeghini, Sérgio Miranda e José Carlos Aleluia.
São lidos os Requerimentos nºs 142 a 154, de 2001-CN, todos de destaque para votação das Emendas nºs 80, 188, 189, 197, 198, 257, 130, 121, 111, 104, 400, 371 e 313, respectivamente.
É lido o Adendo do Relator ao Parecer nº 33, de 2001-CN, apresentado ao projeto.
Rejeitados, em globo, os destaques de parecer contrário e aprovados os destaques de parecer favorável, nos termos do Requerimento nº 155, de 2001-CN, lido e aprovado nesta oportunidade, após usarem da palavra os Srs. Dr. Rosinha, Inocêncio de Oliveira, José Genuíno e Fernando Coruja.
A seguir é lido e retirado o Requerimento nº 156, de 2001-CN, subscrito pelo Sr. Walter Pinheiro, solicitando o adiamento da votação do projeto, por 48 horas, após usarem da palavra os Srs. Babá e Arthur Virgilio Neto.
Votação adiada do substitutivo, com as alterações decorrentes da Errata apresentada e emendas destacadas aprovadas integral ou parcialmente, na Câmara, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado, após verificação de votação na Câmara dos Deputados: Sim=186; Não=9; Abstenção=4; Total=199.
A Presidência convoca sessão conjunta a realizar-se amanhã, às 10:00 horas, para a continuação da apreciação da matéria.
À SSATA. - Publicado no DCN Páginas 18301-18345
- 18/09/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 18.9.2001, às 18h30min.
- 12/09/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhado a SEEP o Parecer nº 33/2001-CN, para confecção dos respectivos avulsos através da Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional, anexado no volume III.
Publicado no DCN, de 13.9.2001.
À SSCLCN.
- 12/09/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata para publicação do Parecer nº 33, de 2001-CN.
- 12/09/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 33, de 2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 17179-17377
- 12/09/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à Subsecretaria de Coordenação do Congresso Nacional para numerar o parecer.
À SSCLCN para os devidos fins.
- 12/09/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexada conclusão sobre a votação dos Destaques, às folhas nºs 1001 a 1003 do Volume IV.
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Quinta e na Décima Sétima Reuniões Ordinárias, realizadas, respectivamente, em 04 e 12 de setembro de 2001, APROVOU, contra os votos dos Deputados Sérgio Miranda, Clementino Coêlho, Virgílio Guimarães, Dr. Rosinha, Jorge Bittar, João Magno e Airton Dipp, o Relatório do Deputado SANTOS FILHO, favorável ao Projeto de Lei nº 31/2001-CN, que "Altera o Plano Plurianual para o período 2000 - 2003", nos termos do Substitutivo e das alterações decorrentes da Errata apresentada e Emendas destacadas aprovadas integral ou parcialmente. Ao Projeto foram apresentadas 498 (quatrocentas e noventa e oito emendas).
À SSCLCN.
- 04/09/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrada a discussão, foram apresentados 106 (cento e seis destaques). Anexados às folhas nºs 858 a 979 do Volume IV.
Anexado Parecer sobre os destaques, por autor, às páginas nºs 980 a 987.
Anexadas Folhas de Votação Nominal, na 15ª Reunião Ordinária, às folhas nºs 988 a 1000.
- 04/09/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebidos, nesta data, a ERRATA apresentada ao Relatório - substituição no ANEXO I das páginas nºs 87 e 97 e Complemento das Emendas de Relator, anexados às folhas nºs 847 a 857 do volume III.
- 31/08/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Deputado SANTOS FILHO, favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo apresentado. Anexado ao volume III, páginas 648 a 846.
- 22/08/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado SANTOS FILHO, em 15/08/2001, através do Ofício nº P-195/2001-CMPOPF, ora anexado à folha nº 647 do volume III.
- 21/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À CMPOPF.
- 21/08/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN
- 20/08/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta da foram encaminhadas a SEEP as Emendas nºs 1a 498, para confecção dos respectivos.
Publicadas no DSF, de 22.8.2001.
À CMPOPF.
- 20/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata para publicação das emendas. (Os originais e as cópias das Emendas nºs 247, 330, 355, 356, 357, 358, 359, 395 e 413, enviados pela Comissão Mista de Planos, Ortçamentos Públicos e Fiscalização, encontram-se ilegíveis)
- 20/08/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo, ao Projeto foram apresentadas 498 (quatrocentas e noventa e oito) emendas.
À SSCLCN, para publicação das emendas. - Publicado no DSF Páginas 17610-18119
- 10/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº P-192/2001 - CMPOPF, de 10 do corrente, solicitando alteração no cronograma de tramitação da matéria.
À CMPOPF. - Publicado no DSF Páginas 16397
- 10/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO PARECER (CN)
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata.
- 10/08/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, por solicitação.
- 09/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura da Mensagem nº 514, de 2001-CN (nº 823/2001, na origem), do Senhor Presidente da República, que encaminha o referido projeto.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, em anexo.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 16121-16250
- 09/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e estabelecimento de calendário para tramitação do projeto.
- 09/08/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 134 (cento e trinta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:30
