Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 134, de 2004

Ver também: VET 7/2005

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 11.099 de 14/01/2005
Assunto
Orçamento Público > Plano Plurianual (PPA) > Alteração do Plano Plurianual
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o Programa Energia Cidadã no Plano Plurianual para o período 2004-2007 e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.099 de 14/01/2005
Último estado:
17/01/2005 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
 Entenda o processo legislativo orçamentário

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Resultado apurado em 2024-05-12 às 07:57
Transformada em Norma Jurídica com Veto
Norma jurídica gerada:  Lei nº 11.099 de 14/01/2005
Veto:  VET 7/2005

Identificação:
Texto inicial - PLN 134/2004
Autor:
Presidência da República
Data:
03/12/2004
Descrição/Ementa
Altera o Programa Energia Cidadã no Plano Plurianual para o período 2004-2007 e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Autógrafo - PLN 134/2004
Autor:
Câmara dos Deputados, Congresso Nacional
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
17/12/2004 Publicado no DCN Páginas 4276-4283 PUB DCN Nº 20 - 17, 23, 24, 29 E 30 DE DEZ DE 2004
15:45 - (Continuação da sessão conjunta iniciada em 16/12/2004)
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer nº 161, de 2004-CN.
À sanção.
À SSEXP.
14/12/2004 Publicado no DSF Páginas 42553-42555
Encerrado o prazo, ao Projeto foram apresentadas 02 (duas) emendas.
À SSCLCN.
07/12/2004 Publicado no DSF Páginas 40425-40427
Leitura.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria em anexo.
Publicado no DCD, de 7.12. 2004.

À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MCN 268/2004
Origem externa:
MSG 792/2004
Data de Leitura:
03/12/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ALTERAÇÃO, PROGRAMA, (PPA), ENERGIA, CIDADÃO, PLANO PLURIANUAL, PERÍODO, EXERCÍCIO FINANCEIRO, QUADRIÊNIO.
Matéria
VET 7/2005
01/08/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/06/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Na Sessão Conjunta de 1º/4/2008 (DCN de 2/4/2008) o veto aposto à matéria (VET 7/2005) foi declarado prejudicado. A matéria vai ao Arquivo.
08/03/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN, atendendo solicitação.
17/01/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011099 DE 2005. (Vetado parcialmente: vide MSG 00020 de 2005).
DOU - 17/01/2005 PÁG. 00001.
Sancionada em 14/01/2005.
04/01/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício CN nº 1035 de 30/12/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 351/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 134/04-CN (fls. 29 a 31).
04/01/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:55 hs.
29/12/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
15:45 - (Continuação da sessão conjunta iniciada em 16/12/2004)
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer nº 161, de 2004-CN.
À sanção.
À SSEXP.
Publicado no DCN Páginas 4276-4283 PUB DCN Nº 20 - 17, 23, 24, 29 E 30 DE DEZ DE 2004
29/12/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta de 16-12-2004, às 18 horas.
29/12/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Numeração do Parecer nº 161, de 2004-CN.
29/12/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Primeira Reunião Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa Extraordinária do Congresso Nacional, em 29 de dezembro de 2004, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador HÉLIO COSTA, favorável ao Projeto de Lei n.º 134/2004-CN nos termos do Substitutivo apresentado. Ao Projeto foram apresentadas 02 (duas) emendas, das quais foi APROVADA PARCIALMENTE a de n.º 01 e INTEGRALMENTE a de n.º 02.
À SSCLCN.
22/12/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Hélio Costa, com voto favorável nos termos do Substitutivo apresentado. Ao Projeto foram apresentadas 02 (duas) emendas, das quais a de nº 01 foi pela APROVAÇÃO PARCIAL e a de nº 02 pela APROVAÇÃO. Anexado às folhas de nº 19 a 25.
13/12/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhadas à SEEP, nesta data, para confecção de avulsos, as Emendas n°s 01 e 02, apresentadas ao projeto.

À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
13/12/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Ata, para publicação das Emendas em avulso e no Diário do Senado Federal.
13/12/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo, ao Projeto foram apresentadas 02 (duas) emendas.
À SSCLCN.
Publicado no DSF Páginas 42553-42555
07/12/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado Ofício nº P-320/2004-CMO, de 07/12/2004 - prazos para tramitação dos Projetos de Lei nºs 130 a 134/2004 - CN na CMO. Anexado às folhas de nºs 13 e 14.
07/12/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Senador HÉLIO COSTA, através do Ofício n.º 319/2004-CMO, de 07/12/2004. Anexado à folha de nº 12.
06/12/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria em anexo.
Publicado no DCD, de 7.12. 2004.

À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DSF Páginas 40425-40427
06/12/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário para tramitação do projeto.
06/12/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. nºs 07 a 08 referentes à Legislação Citada.
03/12/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:18