Veto nº 17/2000 Parcial
(Classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico)
- Matéria vetada:
-
- PL 4257/1998 - Casa Iniciadora: Câmara dos Deputados
- PLC 8/2000 - Casa Revisora: Senado Federal
- Norma gerada:
- Lei nº 9.972 de 25/05/2000
- Assunto:
- Classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLC 00008 2000 (PL 04257 1998, na Câmara dos Deputados), institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências.
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|---|---|
| 17.00.001 - art. 5º (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
| 17.00.002 - art. 7º (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
- Identificação:
- VET 17/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/06/2000
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLC 00008 2000 (PL 04257 1998, na Câmara dos Deputados), institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- 30/05/2000
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 86 a 94 referentes à Mensagem Presidencial nº 705, de 2000, comunicando o veto parcial aposto à matéria.
- Publicado no DOU Páginas 90-91
- 30/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 95 e 96, referentes ao estudo do veto parcial aposto à matéria.
- 01/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fl. nº 97 referente à cópia do Ofício nº 144/2000-CN, do Presidente do Senado Federal, solicitando ao Presidente da Câmara dos Deputados, os nomes dos Deputados que irão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
- 07/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração da Mensagem nº 496, de 2000-CN.
- 07/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fl. nº 98 referente ao Ofício SGM/P nº 488/2000-CN, do Presidente da Câmara dos Deputados ao Presidente do Senado Federal indicando os nomes dos Deputados que irão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto parcial.
- 08/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e designação da Comissão Mista.
- 08/06/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário, que de acordo com o disposto no § 2º do art. 104 do Reg. Comum, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de relatar o veto: Senadores Jonas Pinheiro, Pedro Simon e Osmar Dias; Deputados Luciano Pizzato, Carlito Merss e José Carlos Aleluia. Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo. À SACM.
- 28/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão Mista, é a Matéria encaminhada à SSCLCN.
- 29/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata para confecção do avulso completo da matéria.
- 08/08/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhado à SEEP o veto presidencial parcial referente à matéria para a confecção dos respectivos avulsos sem o relatório da Comissão Mista.
À SSCLCN.
- 09/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 9/8/2000, às 19 horas.
- 10/08/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- 21:25 - Retirado da pauta da presente sessão, nos termos do Requerimento nº 80/2000-CN, lido e aprovado nesta oportunidade, subscrito pelo Sr. Deputado Salvador Zimbaldi e outros Srs. Parlamentares.
À SSCLCN.
- 17/05/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluido em Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 20.5.2004, às 9:00 (nove) horas.
( Veto ao PLC 8 de 2000).
- 20/05/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 9 horas - Na sessão conjunta realizada nesta data, no Plenário do Senado Federal, foi procedida a votação do presente veto.
- Publicado no DCN Páginas 774
- 27/05/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
- Ação:
- Na sessão do Senado Federal realizada nesta data, foi lida a ata da apuração do veto, que foi mantido. (Anexadas as folhas com o resultado da votação e cópia da ata.)
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e à Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 16395-16536
- 29/06/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:30 hs.
- 13/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 575 de 07/07/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 147/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando ter sido mantido o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 8/00 (fls. 108 a 109).
Anexado o Ofício CN nº 576 de 07/07/04, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República ao Projeto de Lei da Câmara nº 8/00 (fls. 110).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 05/08/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado. Esse veto é referente ao PLC 8 de 2000.
- 02/12/2008
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
