Veto nº 42/2000 Parcial

(Comitê Gestor do Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação)

Mensagem nº 2112/2000

Matéria vetada:
Norma gerada:
Lei nº 10.168 de 29/12/2000
Assunto:
Comitê Gestor do Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação
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Ementa:

Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLC 00032 2000 (PL 02978 2000, na Câmara dos Deputados), institui contribuição de intervenção de domínio econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação e dá outras providências.

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Dispositivos vetados / resultado
Dispositivo Situação Resultado Nominal
42.00.001 - "caput" do § 1º do art. 5º (Ver texto do dispositivo vetado)

O Comitê Gestor será composto por:

 Mantido -
42.00.002 - inciso I do §1º do art.5º (Ver texto do dispositivo vetado)

um representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, que o presidirá;

 Mantido -
42.00.003 - inciso II do §1º do art. 5º (Ver texto do dispositivo vetado)

um representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

 Mantido -
42.00.004 - inciso III do §1º do art. 5º (Ver texto do dispositivo vetado)

um representante da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP;

 Mantido -
42.00.005 - inciso IV do §1º do art. 5º (Ver texto do dispositivo vetado)

um representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES;

 Mantido -
42.00.006 - inciso V do §1º do art. 5º (Ver texto do dispositivo vetado)

um representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq;

 Mantido -
42.00.007 - inciso VI do §1º do art. 5º (Ver texto do dispositivo vetado)

um representante da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior – CAPES.

 Mantido -
Identificação:
VET 42/2000
Autor:
Presidência da República
Data:
30/12/2000
Descrição/Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLC 00032 2000 (PL 02978 2000, na Câmara dos Deputados), institui contribuição de intervenção de domínio econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação e dá outras providências.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
03/01/2001
SF-SESINO - Serviço de Sinopse
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
AGUARDANDO LEITURA.
Publicado no DOU Páginas 5
03/01/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. 136 a 143 referentes à Mensagem Presidencial nº 2.112, de 2000 (nº 1.336/2000-CN), que comunica ao Congresso Nacional o veto parcial aposto à matéria.
03/01/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. 144 a 146 referentes ao estudo do veto parcial aposto à matéria.
16/02/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada fls. 147 referente à cópia do Ofício nº 150/2001-CN, do Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara os nomes dos 3 Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
14/03/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexado o Ofício SGM/P nº 177/01, de 13 de março de 2001, da Câmara dos Deputados, pelo qual o seu Presidente, em resposta ao Ofício nº 150/2001-CN, indica os Srs. Deputados Gilmar Machado, Germano Rigotto, e Arolde de Oliveira para integrarem a Comissão Mista incumbida de relatar o veto (nº 42/2000-CN) aposto pelo Exmo. Sr. Presidente da República ao Projeto de Lei da Câmara nº 32, de 2000, conforme fls. 148.
21/03/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura da Mensagem, designação da Comissão e estabelecimento do calendário
para tramitação do VETO.
21/03/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:15 - Leitura da Mensagem nº 1.336/2000 - CN, no qual o Sr. Presidente da República, comunica ter vetado parcialmente o Projeto de Lei da Câmara nº 32, de 2000.
Designação da Comissão Mista incumbida de relatar o veto: Senadores: José Fogaça, Romeu Tuma e José Eduardo Dutra; Deputados: Gilmar Machado, Germano Rigotto e Arolde de Oliveira.
Estabelecimento de Calendário para tramitação da matéria. (Em anexo)
À SACM.
Publicado no DCN Páginas 5571-5574
10/04/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, é a Materia encaminhada a SSCLCN
10/04/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
À Subsecretaria de Ata para confecção do avulso completo do veto.
17/04/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data é encaminhado à SEEP, o veto presidencial parcial, para confecção do respectivo avulso.
À SSCLCN.
17/04/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
19/05/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluido em Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 20.5.2004, às 9:00 (nove) horas.
( Veto ao PLC 32, de 2000).
20/05/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
9 horas - Na sessão conjunta realizada nesta data, no Plenário do Senado Federal, foi procedida a votação do presente veto.
Publicado no DCN Páginas 779
27/05/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
Ação:
Na sessão do Senado Federal realizada nesta data, foi lida a ata da apuração do veto, que foi mantido. (Anexadas as folhas com o resultado da votação e cópia da ata.)
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e à Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 16395-16536
17/06/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:30 hs.
23/06/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 461 de 22/06/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 81/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando ter sido mantido o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 32/2000 (fls.157 a 158).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
08/07/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado. Esse veto é referente ao PLC 32 de 2000.
02/12/2008
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.