Veto nº 7/2001 Parcial
(Remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento)
- Matéria vetada:
- PLV 6/2001
- Norma gerada:
- Lei nº 10.211 de 23/03/2001
- Assunto:
- Remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento
Ementa:
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2001 (oriundo da Medida Provisória nº 2083-32/2001), que "Altera dispositivos da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que 'dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento'".
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|---|---|
| 07.01.001 - parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, com a redação dada pelo art. 1º projeto; (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
- Identificação:
- VET 7/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/03/2001
- Descrição/Ementa
- Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2001 (oriundo da Medida Provisória nº 2083-32/2001), que "Altera dispositivos da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que 'dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento'".
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- 26/03/2001
- SF-SESINO - Serviço de Sinopse
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando Leitura.
- Publicado no DOU Páginas 227 PUB Publicado no dia 24/03/2001 - Edição Extra.
- 29/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 68 a 73, referentes à Mensagem Presidencial nº 252, de 2001 (nº 164/2001-CN),
comunicando o veto parcial aposto ao PLV nº 6, de 2001.
- 29/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 74 a 75, referentes ao estudo do veto aposto ao PLV nº 6, de 2001.
- 03/04/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fls. 76 referente à cópia do Ofício nº 242/2001-CN, do Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara os nomes dos 3 Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
- 22/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fl. 77 referente ao Ofício SGM/P nº 669/2001, do Presidente da Câmara, indicando os nomes dos 3 Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
- 31/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria.
- 31/05/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 18:49 - Leitura do Veto Parcial nº 7, de 2001, encaminhado através da Mensagem nº 164/2001-CN, na origem, do Sr. Presidente da República, aposto ao PLV 6/2001(oriundo da MP`2.083-32/2001).
De acordo com o disposto no § 2º do art. 104 do Regimento Comum, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de relatar o veto: Senadores José Eduardo Dutra, Mozarildo Cavalcanti e Lúcio Alcântara; Deputados Ursicino Queiroz, Antônio Joaquim de Araújo e Iédio Rosa.
À SACM. - Publicado no DCN Páginas 11952
- Publicado no DCN Páginas 11928-11930
- 22/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- 22/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata para publicação do Avulso completo.
- 14/08/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhado à SEEP o Veto (Parcial) nº 7, de 2001 ao PLN nº 6, de 2001 (Mensagem nº 164, de 2001-CN), para confecção dos respectivos avulsos sem o relatório da Comissão Mista.
À SSCLCN.
- 14/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
- 19/05/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluido em Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 20.5.2004, às 9:00 (nove) horas.
( Veto ao PLV 6, de 2001).
- 20/05/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 09:00 - Na sessão conjunta realizada nesta data, no Plenário do Senado Federal, foi procedida a votação do presente veto.
- Publicado no DCN Páginas 781
- 27/05/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
- Ação:
- Na sessão do Senado Federal realizada nesta data, foi lida a ata da apuração do veto, que foi mantido. (Anexadas as folhas com o resultado da votação e cópia da ata).
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e à Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
- 01/06/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:15 hs.
- 09/06/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 360 de 02/06/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 37/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando ter sido mantido o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 6 de 2001 (fls. 88 a 89).
Anexado o Ofício CN nº 361 de 02/06/04, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República ao Projeto de Lei de Conversão nº 6 de 2001 (fls. 90).
- 17/06/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 30/06/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado. Esse veto é referente ao PLV 6 de 2001.
- 02/12/2008
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
| Data | Apreciação / Resultado |
|---|---|
| 12/04/2004 | Discussão, em turno único - Não houve deliberação. |
