Veto nº 41/2021 Total Em tramitação Sobrestando pauta

(Acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral por usuários de planos de saúde)

Mensagem nº 360/2021

Matéria vetada:
Recebido no Congresso Nacional:
em 27/07/2021
Sobrestando a pauta a partir de:
01/09/2021
Assunto:
Acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral por usuários de planos de saúde
Ementa:

Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 6.330 de 2019, que "Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde".


Dispositivo Situação Resultado Nominal
41.21.000 - Veto total Não Apreciado -
Identificação:
VET 41/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
27/07/2021
Descrição/Ementa
Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 6.330 de 2019, que "Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 360 de 2021, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, prev... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/07/2021
Descrição/Ementa
Avulso do Veto n° 41 de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 5 de agosto de 2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 51/2021
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
27/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque de para votação em separado do Veto Total nº 41/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 52/2021
Autor:
Líder do PDT Wolney Queiroz (PDT/PE)
Data:
27/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do Veto nº 41/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Estudo
Autor:
Senado Federal
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Estudo do Veto n° 41/2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Destaque
Autor:
Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
Data:
27/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do Veto n]º 41/2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Moção
Autor:
Colegiado Legislativo
Data:
29/09/2021
Descrição/Ementa
Moção nº 40/2021, da Câmara Municipal de Cascavel/PR, para que seja rejeitado o veto aposto ao Projeto de Lei nº 6.330 de 2019.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Carta
Autor:
Cidadão Interfarma
Data:
20/12/2021
Descrição/Ementa
Manifestação pela rejeição do Veto, encaminhada pela Interfarma.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexada cópia eletrônica da manifestação pela rejeição do Veto, encaminhada pela Interfarma. | Veja a tramitação
27/07/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 27/07/2021 (pag. 6) a Mensagem nº 360 de 2021, comunicando o Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 6.330 de 2019.
Publicado no DOU Páginas 6
27/07/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 360 de 2021, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 31 de agosto de 2021.
VET 41/2021
27/07/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação de Veto - VET 41/2021 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 27/07/2021
- Sobrestando a pauta a partir de: 01/09/2021
27/07/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 5 de agosto de 2021.
Publicado no DCN Páginas 700-705 - DCN nº 31
Avulso inicial da matéria
02/09/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria passa a sobrestar, a partir de 1º/9/2021, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
25/09/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia das Sessões do Congresso Nacional convocadas para segunda-feira, 27 de setembro de 2021, na Câmara dos Deputados às 10h e 19h e no Senado às 16h.
27/09/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 27/09/2021, às 11h28, na Câmara dos Deputados)
Retirado de Pauta.
30/09/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Juntada, em via digital, conforme Despacho nº 57/2021, da Secretaria-Geral da Mesa, Moção nº 40/2021, da Câmara Municipal de Cascavel/PR, para que seja rejeitado o veto aposto ao Projeto de Lei nº 6.330 de 2019.
06/12/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia das Sessões do Congresso Nacional convocadas para terça-feira, 7 de dezembro de 2021, na Câmara dos Deputados às 14h e 20h e no Senado às 18h.
07/12/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
As Sessões Deliberativas do Congresso Nacional convocadas para 07/12/2021 foram canceladas. A matéria encontra-se sobrestando a pauta do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal
17/12/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia das Sessões do Congresso Nacional convocadas para sexta-feira, 17 de dezembro de 2021, na Câmara dos Deputados às 10h e 17h e no Senado às 14h.
17/12/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
17/12/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 17/12/2021, às 11h33, na Câmara dos Deputados)
A matéria deixa de ser apreciada nesta data.
Publicado no DCN Páginas 99 - DCN nº 54
Publicado no DCN Páginas 30 - DCN nº 54
20/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexada cópia eletrônica da manifestação pela rejeição do Veto, encaminhada pela Interfarma.
Carta
Data Apreciação / Resultado
17/12/2021 Discussão, em turno único | Sessão Cancelada
17/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
17/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único | Sessão Cancelada
07/12/2021 Discussão, em turno único | Sessão Cancelada
07/12/2021 Discussão, em turno único | Sessão Cancelada
27/09/2021 Discussão, em turno único | Sessão Encerrada
27/09/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/09/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.