Veto nº 60/2021 Total Em tramitação Sobrestando pauta

(Denomina "Rodovia Presidente João Goulart" trecho da rodovia BR-153)

Mensagem nº 517/2021

Matéria vetada:
Recebido no Congresso Nacional:
em 02/12/2021
Sobrestando a pauta a partir de:
13/11/2021
Assunto:
Denomina "Rodovia Presidente João Goulart" trecho da rodovia BR-153
Ementa:

Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 503, de 2011 (nº 4.261/2012, na Câmara dos Deputados), que "Denomina Rodovia Presidente João Goulart o trecho da rodovia BR-153 compreendido entre o Município de Cachoeira do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, e o Município de Marabá, no Estado do Pará".


Dispositivo Situação Resultado Nominal
60.21.000 - Veto total Não Apreciado -
Identificação:
VET 60/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
14/10/2021
Descrição/Ementa
Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 503, de 2011 (nº 4.261/2012, na Câmara dos Deputados), que "Denomina Rodovia Presidente João Goulart o trecho da rodovia BR-153 compreendido entre o Município de Cachoeira do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, e o Município de Marabá, no Estado do Pará".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 517, de 2021, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, pre... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/10/2021
Descrição/Ementa
Avulso do Veto nº 60 de 2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 21 de outubro de 2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 97/2021
Autor:
Líder do PCdoB Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Data:
17/12/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do Veto nº 60/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 102/2021
Autor:
Líder do PCdoB Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Data:
17/12/2021
Descrição/Ementa
Retirada do Requerimento nº 97/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Estudo
Autor:
Senado Federal
Data:
05/11/2021
Descrição/Ementa
Estudo do veto.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
14/10/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 14/10/2021 (pag. 4) a Mensagem nº 517 de 2021, comunicando o Veto total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 503 de 2011 (nº 4.261/2012, na Câmara dos Deputados).
Publicado no DOU Páginas 4
14/10/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 517, de 2021, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 12 de novembro de 2021.
VET 60/2021
14/10/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação de Veto - VET 60/2021 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 14/10/2021
- Sobrestando a pauta a partir de: 13/11/2021
14/10/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 21 de outubro de 2021.
Publicado no DCN Páginas 34-37 - DCN nº 42
Avulso inicial da matéria
22/11/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação:
A matéria passa a sobrestar, a partir de 13/11/2021, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
06/12/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia das Sessões do Congresso Nacional convocadas para terça-feira, 7 de dezembro de 2021, na Câmara dos Deputados às 14h e 20h e no Senado às 18h.
07/12/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
As Sessões Deliberativas do Congresso Nacional convocadas para 07/12/2021 foram canceladas. A matéria encontra-se sobrestando a pauta do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal
17/12/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia das Sessões do Congresso Nacional convocadas para sexta-feira, 17 de dezembro de 2021, na Câmara dos Deputados às 10h e 17h e no Senado às 14h.
17/12/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
17/12/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 17/12/2021, às 11h33, na Câmara dos Deputados)
A matéria deixa de ser apreciada nesta data.
Publicado no DCN Páginas 30 - DCN nº 54
Publicado no DCN Páginas 99 - DCN nº 54
Data Apreciação / Resultado
17/12/2021 Discussão, em turno único | Sessão Cancelada
17/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
17/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único | Sessão Cancelada
07/12/2021 Discussão, em turno único | Sessão Cancelada
07/12/2021 Discussão, em turno único | Sessão Cancelada