Veto nº 43/2022 Parcial Em tramitação Sobrestando pauta

(Piso salarial nacional da enfermagem)

Mensagem nº 439/2022

Matéria vetada:
Norma gerada:
Lei nº 14.434 de 04/08/2022
Recebido no Congresso Nacional:
em 05/08/2022
Sobrestando a pauta a partir de:
04/09/2022
Assunto:
Piso salarial nacional da enfermagem
Ementa:

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, que "Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".


Dispositivo Situação Resultado Nominal
43.22.001 - art. 15-D da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Ver texto do dispositivo vetado)

O piso salarial previsto nesta Lei será atualizado, anualmente, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Não Apreciado -
Identificação:
VET 43/2022
Autor:
Presidência da República
Data:
05/08/2022
Descrição/Ementa
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, que "Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 439, de 2022, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, pre... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/08/2022
Descrição/Ementa
Avulso do Veto nº 43 de 2022
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 18 de agosto de 2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Estudo
Autor:
Senado Federal
Data:
17/08/2022
Descrição/Ementa
Estudo do Veto nº 43/2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Cunha Porã - SC
Data:
03/11/2022
Descrição/Ementa
Moção de Repúdio nº 16/2022, da Câmara Municipal de Cunha Porã/SC, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em via digital, conforme o Despacho n° 69/2022-ATRSGM, os seguintes: - Moção de Repúdio nº 16/2022, da Câmara Municipal de Cunha Porã/SC, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Monte Alto - SP
Data:
03/11/2022
Descrição/Ementa
Moção, da Câmara Municipal de Monte Alto/SP, de apoio ao piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em via digital, conforme o Despacho n° 69/2022-ATRSGM, os seguintes: - Moção de Repúdio nº 16/2022, da Câmara Municipal de Cunha Porã/SC, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal - MG
Data:
03/11/2022
Descrição/Ementa
Correspondência eletrônica do Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal no Estado de Minas Gerais – SINDSEP-MG, defendendo a manutenção do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em via digital, conforme o Despacho n° 69/2022-ATRSGM, os seguintes: - Moção de Repúdio nº 16/2022, da Câmara Municipal de Cunha Porã/SC, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal
Data:
03/11/2022
Descrição/Ementa
Correspondência eletrônica da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal – FENALE, defendendo a manutenção do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em via digital, conforme o Despacho n° 69/2022-ATRSGM, os seguintes: - Moção de Repúdio nº 16/2022, da Câmara Municipal de Cunha Porã/SC, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Capão da Canoa - RS
Data:
03/11/2022
Descrição/Ementa
Moção de Apoio nº 6/2022, da Câmara Municipal de Capão da Canoa/RS, ao piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em via digital, conforme o Despacho n° 69/2022-ATRSGM, os seguintes: - Moção de Repúdio nº 16/2022, da Câmara Municipal de Cunha Porã/SC, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Câmara Municipal de Campo Grande - MS
Data:
03/11/2022
Descrição/Ementa
Manifesto de Apoio, da Câmara Municipal de Campo Grande/MS, ao piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em via digital, conforme o Despacho n° 69/2022-ATRSGM, os seguintes: - Moção de Repúdio nº 16/2022, da Câmara Municipal de Cunha Porã/SC, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Vacaria - RS
Data:
03/11/2022
Descrição/Ementa
Moção de Repúdio nº 12/2022, da Câmara Municipal de Vacaria/RS, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em via digital, conforme o Despacho n° 69/2022-ATRSGM, os seguintes: - Moção de Repúdio nº 16/2022, da Câmara Municipal de Cunha Porã/SC, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Taquara - RS
Data:
03/11/2022
Descrição/Ementa
Moção, da Câmara Municipal de Taquara/RS, de contrariedade à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em via digital, conforme o Despacho n° 69/2022-ATRSGM, os seguintes: - Moção de Repúdio nº 16/2022, da Câmara Municipal de Cunha Porã/SC, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Tupi Paulista - SP
Data:
03/11/2022
Descrição/Ementa
Moção de Repúdio nº 5/2022, da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em via digital, conforme o Despacho n° 69/2022-ATRSGM, os seguintes: - Moção de Repúdio nº 5/2022, da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564... | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Mogi Guaçu - SP
Data:
03/11/2022
Descrição/Ementa
Moção de Repúdio nº 25/2022, da Câmara Municipal de Mogi Guaçu/SP, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em via digital, conforme o Despacho n° 69/2022-ATRSGM, os seguintes: - Moção de Repúdio nº 5/2022, da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564... | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal
Data:
03/11/2022
Descrição/Ementa
Moção de Repúdio nº 3/2022, da Câmara Municipal de Boraceia/SP, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em via digital, conforme o Despacho n° 69/2022-ATRSGM, os seguintes: - Moção de Repúdio nº 5/2022, da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564... | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara municipal de Ouro Fino - MG
Data:
03/11/2022
Descrição/Ementa
Moção de Repúdio nº 36/2022, da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em via digital, conforme o Despacho n° 69/2022-ATRSGM, os seguintes: - Moção de Repúdio nº 5/2022, da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564... | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Divinópolis - MG
Data:
03/11/2022
Descrição/Ementa
Moção de Apoio nº 3/2022, da Câmara Municipal de Divinópolis/MG, ao piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em via digital, conforme o Despacho n° 69/2022-ATRSGM, os seguintes: - Moção de Repúdio nº 5/2022, da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564... | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Pederneiras - SP
Data:
03/11/2022
Descrição/Ementa
Moção de Repúdio nº 9/2022, da Câmara Municipal de Pederneiras/SP, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em via digital, conforme o Despacho n° 69/2022-ATRSGM, os seguintes: - Moção de Repúdio nº 5/2022, da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564... | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Caririaçu - CE
Data:
03/11/2022
Descrição/Ementa
Moção de Apoio, da Câmara Municipal de Caririaçu/CE, ao piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em via digital, conforme o Despacho n° 69/2022-ATRSGM, os seguintes: - Moção de Repúdio nº 5/2022, da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564... | Veja a tramitação
05/08/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 05/08/2022 (pag. 8) a Mensagem nº 439 de 2022, comunicando o Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.564 de 2020. (1 dispositivo vetado)
Publicado no DOU Páginas 8
05/08/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 439, de 2022, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 3 de setembro de 2022.
VET 43/2022
05/08/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação de Veto - VET 43/2022 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 05/08/2022
- Sobrestando a pauta a partir de: 04/09/2022
08/08/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 18 de agosto de 2022.
Publicado no DCN Páginas 80-87 - DCN nº 31
Avulso inicial da matéria
04/09/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
03/11/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Juntados, em via digital, conforme o Despacho n° 69/2022-ATRSGM, os seguintes:
- Moção de Repúdio nº 16/2022, da Câmara Municipal de Cunha Porã/SC, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020;
- Moção, da Câmara Municipal de Monte Alto/SP, de apoio ao piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020;
- Correspondência eletrônica do Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal no Estado de Minas Gerais – SINDSEP-MG, defendendo a manutenção do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020;
- Correspondência eletrônica da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal – FENALE, defendendo a manutenção do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020;
- Moção de Apoio nº 6/2022, da Câmara Municipal de Capão da Canoa/RS, ao piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020;
- Manifesto de Apoio, da Câmara Municipal de Campo Grande/MS, ao piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020;
- Moção de Repúdio nº 12/2022, da Câmara Municipal de Vacaria/RS, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020; e
- Moção, da Câmara Municipal de Taquara/RS, de contrariedade à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020.
Moção
Moção
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
Moção
Moção
Correspondência Eletrônica
Moção
03/11/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Juntados, em via digital, conforme o Despacho n° 69/2022-ATRSGM, os seguintes:
- Moção de Repúdio nº 5/2022, da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020;
- Moção de Repúdio nº 25/2022, da Câmara Municipal de Mogi Guaçu/SP, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020;
- Moção de Repúdio nº 3/2022, da Câmara Municipal de Boraceia/SP, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020;
- Moção de Repúdio nº 36/2022, da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020;
- Moção de Apoio nº 3/2022, da Câmara Municipal de Divinópolis/MG, ao piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020;
- Moção de Repúdio nº 9/2022, da Câmara Municipal de Pederneiras/SP, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020; e
- Moção de Apoio, da Câmara Municipal de Caririaçu/CE, ao piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020.
Moção
Moção
Moção
Moção
Moção
Moção
Moção