Veto nº 43/2022 Parcial

(Piso salarial nacional da enfermagem)

Mensagem nº 439/2022

Matéria vetada:
Norma gerada:
Lei nº 14.434 de 04/08/2022
Recebido no Congresso Nacional:
em 05/08/2022
Assunto:
Piso salarial nacional da enfermagem
Ementa:

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, que "Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".


Resultados de votações
Dispositivo Situação Resultado Nominal
43.22.001 - art. 15-D da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Ver texto do dispositivo vetado)

O piso salarial previsto nesta Lei será atualizado, anualmente, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Mantido   Cédula - Sessão de 26/04/2023
Identificação:
VET 43/2022
Autor:
Presidência da República
Data:
05/08/2022
Descrição/Ementa
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, que "Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 439, de 2022, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, pre... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/08/2022
Descrição/Ementa
Avulso do Veto nº 43 de 2022
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 18 de agosto de 2022. | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 141/2022
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
15/12/2022
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado referente ao VET nº 43/2022.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional - Semipresencial, realizada em 15/12/2022) Retirado da pauta. (Encaminhado à publicação o RQN nº 141/2022) | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Confederação Nacional dos Municípios – CNM
Data:
24/04/2023
Descrição/Ementa
Circular nº 13/2023, da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, manifestando apoio à manutenção do veto aposto ao Projeto de Lei nº 2.564, de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Estudo
Autor:
Senado Federal
Data:
17/08/2022
Descrição/Ementa
Estudo do Veto nº 43/2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Cunha Porã - SC
Data:
03/11/2022
Descrição/Ementa
Moção de Repúdio nº 16/2022, da Câmara Municipal de Cunha Porã/SC, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em via digital, conforme o Despacho n° 69/2022-ATRSGM, os seguintes: - Moção de Repúdio nº 16/2022, da Câmara Municipal de Cunha Porã/SC, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Monte Alto - SP
Data:
03/11/2022
Descrição/Ementa
Moção, da Câmara Municipal de Monte Alto/SP, de apoio ao piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em via digital, conforme o Despacho n° 69/2022-ATRSGM, os seguintes: - Moção de Repúdio nº 16/2022, da Câmara Municipal de Cunha Porã/SC, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal - MG
Data:
03/11/2022
Descrição/Ementa
Correspondência eletrônica do Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal no Estado de Minas Gerais – SINDSEP-MG, defendendo a manutenção do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em via digital, conforme o Despacho n° 69/2022-ATRSGM, os seguintes: - Moção de Repúdio nº 16/2022, da Câmara Municipal de Cunha Porã/SC, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal
Data:
03/11/2022
Descrição/Ementa
Correspondência eletrônica da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal – FENALE, defendendo a manutenção do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em via digital, conforme o Despacho n° 69/2022-ATRSGM, os seguintes: - Moção de Repúdio nº 16/2022, da Câmara Municipal de Cunha Porã/SC, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Capão da Canoa - RS
Data:
03/11/2022
Descrição/Ementa
Moção de Apoio nº 6/2022, da Câmara Municipal de Capão da Canoa/RS, ao piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em via digital, conforme o Despacho n° 69/2022-ATRSGM, os seguintes: - Moção de Repúdio nº 16/2022, da Câmara Municipal de Cunha Porã/SC, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Câmara Municipal de Campo Grande - MS
Data:
03/11/2022
Descrição/Ementa
Manifesto de Apoio, da Câmara Municipal de Campo Grande/MS, ao piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em via digital, conforme o Despacho n° 69/2022-ATRSGM, os seguintes: - Moção de Repúdio nº 16/2022, da Câmara Municipal de Cunha Porã/SC, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Vacaria - RS
Data:
03/11/2022
Descrição/Ementa
Moção de Repúdio nº 12/2022, da Câmara Municipal de Vacaria/RS, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em via digital, conforme o Despacho n° 69/2022-ATRSGM, os seguintes: - Moção de Repúdio nº 16/2022, da Câmara Municipal de Cunha Porã/SC, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Taquara - RS
Data:
03/11/2022
Descrição/Ementa
Moção, da Câmara Municipal de Taquara/RS, de contrariedade à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em via digital, conforme o Despacho n° 69/2022-ATRSGM, os seguintes: - Moção de Repúdio nº 16/2022, da Câmara Municipal de Cunha Porã/SC, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Tupi Paulista - SP
Data:
03/11/2022
Descrição/Ementa
Moção de Repúdio nº 5/2022, da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em via digital, conforme o Despacho n° 69/2022-ATRSGM, os seguintes: - Moção de Repúdio nº 5/2022, da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564... | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Mogi Guaçu - SP
Data:
03/11/2022
Descrição/Ementa
Moção de Repúdio nº 25/2022, da Câmara Municipal de Mogi Guaçu/SP, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em via digital, conforme o Despacho n° 69/2022-ATRSGM, os seguintes: - Moção de Repúdio nº 5/2022, da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564... | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal
Data:
03/11/2022
Descrição/Ementa
Moção de Repúdio nº 3/2022, da Câmara Municipal de Boraceia/SP, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em via digital, conforme o Despacho n° 69/2022-ATRSGM, os seguintes: - Moção de Repúdio nº 5/2022, da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564... | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara municipal de Ouro Fino - MG
Data:
03/11/2022
Descrição/Ementa
Moção de Repúdio nº 36/2022, da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em via digital, conforme o Despacho n° 69/2022-ATRSGM, os seguintes: - Moção de Repúdio nº 5/2022, da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564... | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Divinópolis - MG
Data:
03/11/2022
Descrição/Ementa
Moção de Apoio nº 3/2022, da Câmara Municipal de Divinópolis/MG, ao piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em via digital, conforme o Despacho n° 69/2022-ATRSGM, os seguintes: - Moção de Repúdio nº 5/2022, da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564... | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Pederneiras - SP
Data:
03/11/2022
Descrição/Ementa
Moção de Repúdio nº 9/2022, da Câmara Municipal de Pederneiras/SP, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em via digital, conforme o Despacho n° 69/2022-ATRSGM, os seguintes: - Moção de Repúdio nº 5/2022, da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564... | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Caririaçu - CE
Data:
03/11/2022
Descrição/Ementa
Moção de Apoio, da Câmara Municipal de Caririaçu/CE, ao piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em via digital, conforme o Despacho n° 69/2022-ATRSGM, os seguintes: - Moção de Repúdio nº 5/2022, da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564... | Veja a tramitação
Identificação:
Destaque
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
15/12/2022
Descrição/Ementa
Requer destaque para votação no painel eletrônico do Veto 43 de 2022
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Destaque
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
15/12/2022
Descrição/Ementa
Requerimento de Destaque- Veto 43 de 2022
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Quixeramobim - CE
Data:
20/12/2022
Descrição/Ementa
Moção de Apoio da Câmara Municipal de Quixeramobim/CE ao piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntada, em via digital, conforme Despacho nº 77/2022-ATRSGM, a Moção de Apoio da Câmara Municipal de Quixeramobim/CE ao piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
26/04/2023
Descrição/Ementa
Declaração de voto
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 26/04/2023) Discussão encerrada. Apurada a votação pela Cédula Eletrônica, é mantido o veto no Senado Federal, deixando de ser submetido à apreciação da Câmara dos... | Veja a tramitação
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Deputada Federal Ivoneide Caetano (PT/BA)
Data:
26/04/2023
Descrição/Ementa
Declaração de voto
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 26/04/2023) Discussão encerrada. Apurada a votação pela Cédula Eletrônica, é mantido o veto no Senado Federal, deixando de ser submetido à apreciação da Câmara dos... | Veja a tramitação
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Deputado Federal Lucas Redecker (PSDB/RS)
Data:
26/04/2023
Descrição/Ementa
Declaração de voto
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 26/04/2023) Discussão encerrada. Apurada a votação pela Cédula Eletrônica, é mantido o veto no Senado Federal, deixando de ser submetido à apreciação da Câmara dos... | Veja a tramitação
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Deputado Federal André Fernandes (PL/CE)
Data:
26/04/2023
Descrição/Ementa
Declaração de voto
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 26/04/2023) Discussão encerrada. Apurada a votação pela Cédula Eletrônica, é mantido o veto no Senado Federal, deixando de ser submetido à apreciação da Câmara dos... | Veja a tramitação
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG)
Data:
26/04/2023
Descrição/Ementa
Declaração de voto
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 26/04/2023) Discussão encerrada. Apurada a votação pela Cédula Eletrônica, é mantido o veto no Senado Federal, deixando de ser submetido à apreciação da Câmara dos... | Veja a tramitação
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Deputado Federal Merlong Solano (PT/PI)
Data:
26/04/2023
Descrição/Ementa
Declaração de voto
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 26/04/2023) Discussão encerrada. Apurada a votação pela Cédula Eletrônica, é mantido o veto no Senado Federal, deixando de ser submetido à apreciação da Câmara dos... | Veja a tramitação
Identificação:
Cédula de votação de vetos
Autor:
Congresso Nacional
Data:
26/04/2023
Descrição/Ementa
Resultado individualizado da apuração da Cédula Eletrônica - VET 43/2022
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 26/04/2023) Discussão encerrada. Apurada a votação pela Cédula Eletrônica, é mantido o veto no Senado Federal, deixando de ser submetido à apreciação da Câmara dos... | Veja a tramitação
Identificação:
MPCN 34/2023
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
02/05/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a manutenção do Veto Parcial n° 43, de 2022, aposto ao Projeto de Lei n°2.564, de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 109, de 02/05/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 34/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conj... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 109/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
02/05/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem comunicando à Presidência da República a manutenção do Veto Parcial n° 43, de 2022, aposto ao Projeto de Lei n° 2.564, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 109, de 02/05/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 34/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conj... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 110/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
02/05/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados a manutenção do Veto Parcial n° 43, de 2022, aposto ao Projeto de Lei 2.564, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 109, de 02/05/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 34/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conj... | Veja a tramitação
05/08/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 05/08/2022 (pag. 8) a Mensagem nº 439 de 2022, comunicando o Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.564 de 2020. (1 dispositivo vetado)
Publicado no DOU Páginas 8
05/08/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 439, de 2022, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 3 de setembro de 2022.
VET 43/2022
05/08/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação de Veto - VET 43/2022 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 05/08/2022
- Sobrestando a pauta a partir de: 04/09/2022
Calendário
08/08/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 18 de agosto de 2022.
Publicado no DCN Páginas 80-87 - DCN nº 31
Avulso inicial da matéria
04/09/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
03/11/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Juntados, em via digital, conforme o Despacho n° 69/2022-ATRSGM, os seguintes:
- Moção de Repúdio nº 16/2022, da Câmara Municipal de Cunha Porã/SC, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020;
- Moção, da Câmara Municipal de Monte Alto/SP, de apoio ao piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020;
- Correspondência eletrônica do Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal no Estado de Minas Gerais – SINDSEP-MG, defendendo a manutenção do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020;
- Correspondência eletrônica da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal – FENALE, defendendo a manutenção do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020;
- Moção de Apoio nº 6/2022, da Câmara Municipal de Capão da Canoa/RS, ao piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020;
- Manifesto de Apoio, da Câmara Municipal de Campo Grande/MS, ao piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020;
- Moção de Repúdio nº 12/2022, da Câmara Municipal de Vacaria/RS, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020; e
- Moção, da Câmara Municipal de Taquara/RS, de contrariedade à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020.
Moção
Moção
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
Moção
Moção
Correspondência Eletrônica
Moção
03/11/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Juntados, em via digital, conforme o Despacho n° 69/2022-ATRSGM, os seguintes:
- Moção de Repúdio nº 5/2022, da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020;
- Moção de Repúdio nº 25/2022, da Câmara Municipal de Mogi Guaçu/SP, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020;
- Moção de Repúdio nº 3/2022, da Câmara Municipal de Boraceia/SP, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020;
- Moção de Repúdio nº 36/2022, da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020;
- Moção de Apoio nº 3/2022, da Câmara Municipal de Divinópolis/MG, ao piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020;
- Moção de Repúdio nº 9/2022, da Câmara Municipal de Pederneiras/SP, à suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020; e
- Moção de Apoio, da Câmara Municipal de Caririaçu/CE, ao piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020.
Moção
Moção
Moção
Moção
Moção
Moção
Moção
13/12/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 15/12/2022, às 10 horas.
15/12/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário
15/12/2022
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional - Semipresencial, realizada em 15/12/2022)
Retirado da pauta.
(Encaminhado à publicação o RQN nº 141/2022)
Publicado no DCN Páginas 43 - DCN nº 50
Publicado no DCN Páginas 187-188 - DCN nº 50
Publicado no DCN Páginas 198-249 - DCN nº 50
Publicado no DCN Páginas 1848-1867 - DCN nº 6
RQN 141/2022
20/12/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Juntada, em via digital, conforme Despacho nº 77/2022-ATRSGM, a Moção de Apoio da Câmara Municipal de Quixeramobim/CE ao piso salarial nacional da Enfermagem, objeto do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020.
Moção
21/12/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
13/04/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 18/04/2023, às 12 horas.
18/04/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário
18/04/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A Sessão Deliberativa do Congresso Nacional convocada para 18/04/2023 foi cancelada.
25/04/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 26/04/2023, às 12 horas.
26/04/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário
26/04/2023
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 26/04/2023)
Discussão encerrada.
Apurada a votação pela Cédula Eletrônica, é mantido o veto no Senado Federal, deixando de ser submetido à apreciação da Câmara dos Deputados.
Disponibilizado na aba de documentos o resultado individualizado da apuração da Cédula Eletrônica.
Será feita comunicação à Presidência da República.
(Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Deputados Lucas Redecker - PSDB/RS, Ivoneide Caetano - PT/BA, André Fernandes - PL/CE, Leonardo Monteiro - PT/MG e Merlong Solano PT/PI; e do Senador Laércio Oliveira - PP/SE)
Publicado no DCN Páginas 44 - DCN nº 18
Publicado no DCN Páginas 20 - DCN nº 18
Publicado no DCN Páginas 244-303 - DCN nº 18
Publicado no DCN Páginas 23 - DCN nº 18
Publicado no DCN Páginas 22 - DCN nº 18
Declaração de Voto
Declaração de Voto
Cédula de votação de vetos
Declaração de Voto
Declaração de Voto
Declaração de Voto
Declaração de Voto
02/05/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 109, de 02/05/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 34/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conjunta realizada em 26 de abril do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei n° 2.564, de 2020.
Remetido Ofício CN nº 110, de 02/05/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados que, em sessão conjunta realizada em 26 de abril do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei n° 2.564, de 2020.
OFCN 110/2023
MPCN 34/2023
OFCN 109/2023
Data Apreciação / Resultado
26/04/2023 Discussão, em turno único | Sessão Encerrada
18/04/2023 Discussão, em turno único | Sessão Cancelada
15/12/2022 Discussão, em turno único | Sessão Encerrada