Veto nº 5/2023 Parcial Em tramitação Sobrestando pauta
(LOA 2023)
- Matéria vetada:
- PLN 32/2022
- Norma gerada:
- Lei nº 14.535 de 17/01/2023
- Recebido no Congresso Nacional:
- em 17/01/2023
- Sobrestando a pauta a partir de:
- 04/03/2023
- Assunto:
- LOA 2023
Ementa:
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 32, de 2022, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023".
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|---|---|
| 05.23.001 - "caput" do art. 9º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
| 05.23.002 - § 1º do art. 9º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
| 05.23.003 - § 2º do art. 9º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
| 05.23.004 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 22201 – INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA / Classificação funcional-programática: 21.608.1031.20ZV.7039/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
| 05.23.005 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 24901 – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO / Classificação funcional-programática: 19.571.2204.212H.0001/ GND: 3/ Modalidade: 50/ ID USO: 0/ Fonte: 8444 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
| 05.23.006 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 24901 – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO / Classificação funcional-programática: 19.571.2204.15XQ.0035/ GND: 3/ Modalidade: 50/ ID USO: 0/ Fonte: 8444 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
| 05.23.007 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 24901 – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO / Classificação funcional-programática: 19.571.2204.4947.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 8444 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
| 05.23.008 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 24901 – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO / Classificação funcional-programática: 19.571.2204.13CL.0035/ GND: 3/ Modalidade: 50/ ID USO: 0/ Fonte: 8444 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
| 05.23.009 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 24901 – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO / Classificação funcional-programática: 19.572.2204.2095.0001/ GND: 3/ Modalidade: 50/ ID USO: 0/ Fonte: 8444 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
| 05.23.010 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 24901 – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO / Classificação funcional-programática: 19.572.2208.4156.0001/ GND: 3/ Modalidade: 50/ ID USO: 0/ Fonte: 8444 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
| 05.23.011 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 24901 – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO / Classificação funcional-programática: 19.572.2208.4053.0001/ GND: 3/ Modalidade: 50/ ID USO: 0/ Fonte: 8444 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
| 05.23.012 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 24901 – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO / Classificação funcional-programática: 19.572.2208.4031.0001/ GND: 3/ Modalidade: 50/ ID USO: 0/ Fonte: 8444 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
| 05.23.013 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 24901 – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO / Classificação funcional-programática: 19.572.2208.4043.0001/ GND: 3/ Modalidade: 50/ ID USO: 0/ Fonte: 8444 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
| 05.23.014 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 24901 – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO / Classificação funcional-programática: 19.572.2208.0A29.0001/ GND: 3/ Modalidade: 60/ ID USO: 0/ Fonte: 8444 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
| 05.23.015 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 24901 – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO / Classificação funcional-programática: 19.572.2208.0745.0001/ GND: 5/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 8444 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
| 05.23.016 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 24901 – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO / Classificação funcional-programática: 19.572.2208.4185.0001/ GND: 3/ Modalidade: 50/ ID USO: 0/ Fonte: 8444 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
| 05.23.017 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 24901 – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO / Classificação funcional-programática: 19.572.2208.8563.0001/ GND: 3/ Modalidade: 50/ ID USO: 0/ Fonte: 8444 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
| 05.23.018 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 24901 – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO / Classificação funcional-programática: 19.572.2208.2189.0001/ GND: 3/ Modalidade: 50/ ID USO: 0/ Fonte: 8444 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
| 05.23.019 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 24901 – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO / Classificação funcional-programática: 19.572.2208.20I4.0001/ GND: 3/ Modalidade: 50/ ID USO: 0/ Fonte: 8444 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
| 05.23.020 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 24901 – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO / Classificação funcional-programática: 19.572.2208.2997.0001/ GND: 3/ Modalidade: 50/ ID USO: 0/ Fonte: 8444 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
| 05.23.021 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 24901 – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO / Classificação funcional-programática: 19.572.2208.2223.0001/ GND: 3/ Modalidade: 50/ ID USO: 0/ Fonte: 8444 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
| 05.23.022 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 24901 – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO / Classificação funcional-programática: 19.572.2208.2119.0001/ GND: 3/ Modalidade: 50/ ID USO: 0/ Fonte: 8444 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
| 05.23.023 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 24901 – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO / Classificação funcional-programática: 19.572.2208.2191.0001/ GND: 3/ Modalidade: 50/ ID USO: 0/ Fonte: 8444 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
| 05.23.024 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 25101 – MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 11.334.5027.215F.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 8444 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
| 05.23.025 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 25101 – MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 11.334.5027.215F.0001/ GND: 3/ Modalidade: 50/ ID USO: 0/ Fonte: 8444 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
| 05.23.026 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 25101 – MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 11.334.5027.215F.0001/ GND: 4/ Modalidade: 50/ ID USO: 0/ Fonte: 8444 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
| 05.23.027 - Dotação - RP: 2/ Unidade: 25101 – MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 11.334.5027.215F.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 8444 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
| 05.23.028 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 30907 – FUNDO PENITENCIÁRIO NACIONAL / Classificação funcional-programática: 06.421.5016.21BP.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
| 05.23.029 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 30907 – FUNDO PENITENCIÁRIO NACIONAL / Classificação funcional-programática: 06.421.5016.21BP.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
| 05.23.030 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 74908 – RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO FUNDO GERAL DE TURISMO/FUNGETUR - MINISTÉRIO DO TURISMO / Classificação funcional-programática: 23.695.2223.0EC5.0001/ GND: 5/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
| 05.23.031 - Subitem 5.1.6 do Item I. CRIAÇÃO E/OU PROVIMENTOS DE CARGOS, FUNÇÕES e GRATIFICAÇÕES exceto reposição (1): do Anexo V (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
| 05.23.032 - Subitem 5.1.7 do Item I. CRIAÇÃO E/OU PROVIMENTOS DE CARGOS, FUNÇÕES e GRATIFICAÇÕES exceto reposição (1): do Anexo V (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
| 05.23.033 - Subitem 5.1.8 do Item I. CRIAÇÃO E/OU PROVIMENTOS DE CARGOS, FUNÇÕES e GRATIFICAÇÕES exceto reposição (1): do Anexo V (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
| 05.23.034 - Subitem 5.1.9 do Item I. CRIAÇÃO E/OU PROVIMENTOS DE CARGOS, FUNÇÕES e GRATIFICAÇÕES exceto reposição (1): do Anexo V (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
| 05.23.035 - Subitem 5.1.10 do Item I. CRIAÇÃO E/OU PROVIMENTOS DE CARGOS, FUNÇÕES e GRATIFICAÇÕES exceto reposição (1): do Anexo V (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
| 05.23.036 - Subitem 5.1.11 do Item I. CRIAÇÃO E/OU PROVIMENTOS DE CARGOS, FUNÇÕES e GRATIFICAÇÕES exceto reposição (1): do Anexo V (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
| 05.23.037 - Subitem 5.1.12 do Item I. CRIAÇÃO E/OU PROVIMENTOS DE CARGOS, FUNÇÕES e GRATIFICAÇÕES exceto reposição (1): do Anexo V (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
| 05.23.038 - Subitem 5.2 do Item II. CONCESSÃO DE VANTAGEM, ALTERAÇÃO DE ESTRUTURA DE CARREIRAS E AUMENTO DE REMUNERAÇÃO: do Anexo V (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
- Identificação:
- VET 5/2023
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/01/2023
- Descrição/Ementa
- Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 32, de 2022, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 37, de 2023, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, prev... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/01/2023
- Descrição/Ementa
- Avulso do Veto nº 5 de 2023
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 2 de fevereiro de 2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo de documento
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/01/2023
- Descrição/Ementa
- Volumes I ao VI da LOA 2023
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 37, de 2023, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, prev... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 09/02/2023
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica conjunta nº 1, 2023.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Adicionada Nota Técnica Conjunta 1/2023 referente a presente matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Estudo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estudo do Veto nº 5/2023
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- 17/01/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU - Ed. Extra "A" de 17/01/2023 (pag. 9) a Mensagem nº 37 de 2023, comunicando o Veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 32 de 2022.
- Publicado no DOU Páginas 9-11 Edição Extra (nº A)
- 17/01/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 37, de 2023, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 3 de março de 2023. - VET 5/2023
- Anexo de documento
- 17/01/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 5/2023 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 17/01/2023
- Sobrestando a pauta a partir de: 04/03/2023
- 19/01/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 2 de fevereiro de 2023.
- Publicado no DCN Páginas 112-144 - DCN nº 4
- Avulso inicial da matéria
- 09/02/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Adicionada Nota Técnica Conjunta 1/2023 referente a presente matéria.
- Nota Técnica
- 04/03/2023
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
- 13/04/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 18/04/2023, às 12 horas.
- 18/04/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário
- 18/04/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A Sessão Deliberativa do Congresso Nacional convocada para 18/04/2023 foi cancelada.
- 25/04/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 26/04/2023, às 12 horas.
- 26/04/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário
- 26/04/2023
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 26/04/2023)
Retirado de pauta. - Publicado no DCN Páginas 244-303 - DCN nº 18
- Publicado no DCN Páginas 20 - DCN nº 18
- Publicado no DCN Páginas 22 - DCN nº 18
- 10/07/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 12/07/2023, às 14 horas.
- 12/07/2023
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário
- 12/07/2023
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 12/07/2023)
Retirado de pauta. - Publicado no DCN Páginas 15 - DCN nº 29
- 03/10/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 04/10/2023, às 12 horas.
- 04/10/2023
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 04/10/2023
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 04/10/2023)
A Presidência declara que ficam prejudicados os dispositivos 05.23.005 a 05.23.023 em decorrência da aprovação do PLN 1 de 2023 pelo Congresso Nacional, na sessão de 26 de abril deste ano; os dispositivos 05.23.031 a 05.23.036, referentes ao Anexo V da LOA 2023, em virtude da aprovação do PLN 2, de 2023 pelo Congresso Nacional, na sessão de 26 de abril; e os dispositivos 05.23.037 e 05.23.038, também referentes ao Anexo V da LOA 2023
Fica aberto o prazo de três dias úteis destinado à interposição de recurso contra a declaração de prejudicialidade
O presente VET 5/2023 é retirado da pauta da Ordem do Dia. - Publicado no DCN Páginas 82 - DCN nº 41
- Publicado no DCN Páginas 79 - DCN nº 41
- 06/10/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a declaração de prejudicialidade de proposição (Art. 334, § 2º, do RISF). De 05/10/2023 a 09/10/2023. Perante a Mesa.
- 19/10/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 26/10/2023, às 10 horas.
- 25/10/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A Sessão Deliberativa do Congresso Nacional convocada para 26/10/2023 foi cancelada.
- 08/11/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 09/11/2023, às 10 horas.
- 09/11/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 09/11/2023
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 09/11/2023)
Retirado da pauta.
- 20/11/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 23/11/2023, às 10 horas.
- 23/11/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Cancelada a Sessão do Congresso Nacional de 23/11/2023, às 10 horas, destinada à deliberação da matéria.
A matéria aguarda inclusão em pauta.
| Data | Apreciação / Resultado |
|---|---|
| 23/11/2023 | Votação, em turno único | Sessão Cancelada |
| 09/11/2023 | Não informado. | Sessão Encerrada |
| 26/10/2023 | Não informado. | Sessão Cancelada |
| 04/10/2023 | Discussão, em turno único | Sessão Encerrada |
| 12/07/2023 | Discussão, em turno único | Sessão Encerrada |
| 26/04/2023 | Discussão, em turno único | Sessão Encerrada |
| 18/04/2023 | Discussão, em turno único | Sessão Cancelada |
