Veto nº 12/2023 Total Em tramitação Sobrestando pauta

(Pensão especial aos ex-integrantes do Batalhão Suez)

Mensagem nº 250/2023

Matéria vetada:
Recebido no Congresso Nacional:
em 31/05/2023
Sobrestando a pauta a partir de:
30/06/2023
Assunto:
Pensão especial aos ex-integrantes do Batalhão Suez
Ementa:

Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2011 (nº 8.254/2014, na Câmara dos Deputados), que "Concede pensão especial aos ex-integrantes do Batalhão Suez".


Dispositivo Situação Resultado Nominal
12.23.000 - Veto total Não Apreciado -
Identificação:
VET 12/2023
Autor:
Presidência da República
Data:
01/06/2023
Descrição/Ementa
Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2011 (nº 8.254/2014, na Câmara dos Deputados), que "Concede pensão especial aos ex-integrantes do Batalhão Suez".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida, em 31 de maio de 2023, por meio digital, a Mensagem nº 250, de 2023, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/06/2023
Descrição/Ementa
Avulso do Veto nº 12 de 2023
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 8 de junho de 2023. | Veja a tramitação
Identificação:
Estudo
Autor:
Senado Federal
Data:
02/06/2023
Descrição/Ementa
Estudo do Veto nº 12 de 2023
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
31/05/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 31/05/2023 (pag. 1) a Mensagem nº 250 de 2023, comunicando o Veto total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 332 de 2011 (nº 8.254/2014, na Câmara dos Deputados).
Publicado no DOU Páginas 1
01/06/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebida, em 31 de maio de 2023, por meio digital, a Mensagem nº 250, de 2023, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 29 de junho de 2023.
VET 12/2023
01/06/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação de Veto - VET 12/2023 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 31/05/2023
- Sobrestando a pauta a partir de: 30/06/2023
Publicado no DCN Páginas 402 - DCN nº 24
01/06/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 8 de junho de 2023.
Publicado no DCN Páginas 401-407 - DCN nº 24
Avulso inicial da matéria
30/06/2023
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
10/07/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 12/07/2023, às 14 horas.
12/07/2023
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário
12/07/2023
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 12/07/2023)
Retirado de pauta.
Publicado no DCN Páginas 15 - DCN nº 29
03/10/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 04/10/2023, às 12 horas.
04/10/2023
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
04/10/2023
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 04/10/2023)
Retirado de Pauta.
Publicado no DCN Páginas 82 - DCN nº 41
19/10/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 26/10/2023, às 10 horas.
25/10/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A Sessão Deliberativa do Congresso Nacional convocada para 26/10/2023 foi cancelada.
08/11/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 09/11/2023, às 10 horas.
09/11/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
09/11/2023
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 09/11/2023)
Retirado da pauta.
20/11/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 23/11/2023, às 10 horas.
23/11/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Cancelada a Sessão do Congresso Nacional de 23/11/2023, às 10 horas, destinada à deliberação da matéria.
A matéria aguarda inclusão em pauta.
Data Apreciação / Resultado
23/11/2023 Votação, em turno único | Sessão Cancelada
09/11/2023 Não informado. | Sessão Encerrada
26/10/2023 Não informado. | Sessão Cancelada
04/10/2023 Discussão, em turno único | Sessão Encerrada
12/07/2023 Discussão, em turno único | Sessão Encerrada