Veto nº 1/2024 Parcial

nas ações integradas de saúde e educação para crianças com deficiência;

nas ações de incentivo ao uso de energias renováveis;

nas ações de combate e erradicação da fome;

nas ações de incentivo ao empreendedorismo feminino;

na promoção da educação básica de qualidade;

nas ações de fiscalização do trabalho no combate ao trabalho escravo e infantil e na prevenção da segurança e saúde no trabalho;

nas ações de apoio à educação de pessoas com altas habilidades;

na promoção de salas exclusivas de atendimento especializado em delegacias para mulheres e meninas vítimas de violência doméstica ou sexual;

no apoio e estruturação de políticas de autonomia, segurança, treinamento, inovação, pesquisa, desenvolvimento e capacitação e defesa feminina, prevenção, conscientização e combate à violência contra a mulher – Antes que Aconteça; e

em caráter indicativo, naquelas constantes na Lei do Plurianual 2024-2027, durante a elaboração, a aprovação e a execução do orçamento.

As despesas que contribuem para o atendimento das prioridades e das metas referidas no caput e nos seus incisos serão evidenciadas no Projeto de Lei Orçamentária de 2024 e na respectiva Lei e acompanhadas de projeções de médio prazo, para o exercício de 2024 e os três exercícios seguintes.

Recursos destinados às despesas com crianças e adolescentes, nos termos do art. 227 da Constituição Federal e do art. 4º da Lei nº 8.069, de 1990, serão identificadas na execução por Plano Orçamentário (P.O.) específico.

despesas com apoio à educação de pessoas com Altas Habilidades;

despesas para a implantação e equipagem de salas para atendimento de mulheres e meninas vítimas de violência doméstica ou sexual em delegacias; e

O registro da Ordem Bancária ou de outro documento de pagamento da despesa no Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI, deverá fazer referência a uma única nota de empenho.

O Poder Executivo Federal, no exercício financeiro de 2024, garantirá a manutenção e o funcionamento de centros de referência para pessoas com transtorno do espectro autista.

à construção e manutenção de vias e obras rodoviárias estaduais e municipais destinadas à integração de modais de transporte ou ao escoamento produtivo;

não ficarão sujeitos aos limites fixados para repasses aos municípios-sede do consórcio.

Caso não comprovado o pagamento aos prestadores de assistência complementar ao SUS em até 30 dias após o vencimento do prazo indicado no parágrafo anterior, o Ministério da Saúde promoverá as medidas necessárias para devolução aos cofres federais dos saldos dos valores transferidos.

Ações, atividades e estratégias voltadas ao bem-estar animal, à atenção veterinária e ao controle populacional ético, inclusive para a castração, serão desenvolvidos pelo Ministério do Meio Ambiente.

Os órgãos setoriais evidenciarão no Siop e no Siafi, até quinze dias após o prazo previsto no caput deste artigo, quando ocorrer a limitação de empenho e movimentação financeira de que trata o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, as dotações indisponíveis para empenho por unidade e programação.

Nos casos previstos nos incisos I e II do § 2º deste artigo, será realizado o empenho das programações classificadas com RP 6, RP 7 e RP 8, devendo a licença ambiental e o projeto de engenharia ser providenciados no prazo para resolução da cláusula suspensiva.

As emendas direcionadas às programações do Ministério da Educação poderão alocar recursos para qualquer programação de custeio de natureza discricionária, inclusive quando destinadas a entidades privadas de natureza filantrópica, comunitária ou confessional, nos termos da lei.

A execução das programações das emendas, inclusive as classificadas de acordo com as alíneas “b” e “c” do inciso II do § 4º do art. 7º, deverá observar as indicações de beneficiários e a ordem de prioridades feitas pelos respectivos autores.

As indicações deverão ser compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias, estar de acordo com a legislação aplicável à política pública a ser atendida e, sempre que possível, observar a população e o índice de desenvolvimento humano – IDH do ente da Federação, bem como os critérios próprios de cada política pública.

A falta da indicação prevista no caput ou a desconformidade com relação ao § 1º configura impedimento técnico para execução da programação.

Para as emendas parlamentares destinadas as ações de custeio em saúde, o Poder Executivo fica obrigado a oferecer no SIOP a possibilidade de vinculação do CNPJ do fundo de saúde beneficiário ao número de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES) da unidade à qual se destina a aplicação para manutenção das atividades.

empenhar a despesa até 30 dias contados do término do prazo previsto no inciso III do caput; e

realizar o pagamento integral até 30 de junho de 2024, no caso das programações que adicionarem recursos a transferências automáticas e regulares a serem realizadas pela União a ente federativo, nos termos do § 5º do art. 48.

Uma vez liquidadas, as despesas financiadas por recursos oriundos de emendas impositivas, inclusive de restos a pagar, terão prioridade para pagamento em relação às demais despesas discricionárias.

empenhar a despesa até 30 dias contados do término do prazo previsto no inciso II do § 2º; e

realizar o pagamento integral até 30 de junho de 2024, no caso das programações que adicionarem recursos a transferências automáticas e regulares a serem realizadas pela União a ente federativo, nos termos do § 5º do art. 48.

Constarão da Lei Orçamentária de 2024 programações oriundas de emendas de iniciativa de comissões permanentes da Câmara dos Deputados e de comissões permanentes do Senado Federal, para a execução de políticas públicas de âmbito nacional, em montante equivalente ao menos a 0,9% (nove décimos por cento) da Receita Corrente Líquida – RCL do ano de 2022, sendo dois terços do valor para programações de emendas das comissões permanentes da Câmara dos Deputados e um terço para as de emendas das comissões permanentes do Senado Federal.

construção, ampliação ou conclusão de obras;

As condições para cumprimento das cláusulas suspensivas constantes dos instrumentos a que se refere o caput deste artigo terão prazo mínimo de 36 (trinta e seis) meses.

A emissão de nota de empenho, a realização das transferências de recursos e a assinatura dos instrumentos a que se refere o caput, bem como a doação de bens, materiais e insumos, não dependerão da situação de adimplência do Município de até cinquenta mil habitantes.

A operacionalização de transferências não-reembolsáveis feitas pelo Fungetur para municípios, estados e Distrito Federal, inclusive para fundos desses entes, nos casos de recursos oriundos de emendas parlamentares, com vistas à execução de ações relacionadas a planos, projetos e ações para o desenvolvimento do turismo aprovados pelo Ministério do Turismo, será realizada na forma estabelecida em regulamento.

Nos termos da Lei nº 12.695, de 25 de julho de 2012, o apoio técnico ou financeiro prestado em caráter suplementar e voluntário pela União às redes públicas de educação básica dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios será feito mediante a pactuação de Plano de Ações Articuladas – PAR.

O atendimento por meio do PAR deverá observar, dentre outros critérios, o índice de desenvolvimento da educação básica – IDEB.

A complementação da União ao fundo previsto no art. 212-A da Constituição Federal prestigiará a aplicação em despesas voltadas à manutenção de programas de transporte, alimentação e fornecimento de uniforme e kit escolares, nos termos da lei.

É facultado aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público da União e à Defensoria Pública da União utilizarem saldos de autorizações para provimento de cargos, empregos e funções, constantes do anexo específico da Lei Orçamentária de 2023, desde que comprovada a existência de disponibilidade orçamentária para o atendimento dos impactos orçamentários no exercício de 2024 e promovida a publicação no Diário Oficial da União, em até noventa dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2024, do respectivo demonstrativo dos saldos.

atas das reuniões da Junta de Execução Orçamentária, prevista no Decreto nº 9.884, de 27 de junho de 2019, em até cinco dias úteis após a realização de cada reunião;

Excepcionalmente, na hipótese de desistência do credor original ou de rescisão contratual, no cumprimento da avença pactuada relativa a resto a pagar não processado, inclusive em relação a restos a pagar inscritos de 2019 a 2023 será permitida a sua liquidação, mediante justificativa formal, em favor de credor diferente do indicado na respectiva nota de empenho, desde que haja vantajosidade e interesse da administração pública na execução do seu objeto, observadas as disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 14.133, de 2021, da Lei nº 13.303, de 2016, e de outras normas legais aplicáveis ao instrumento firmado entre as partes, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis ao credor desistente.

Não havendo mais classificados no procedimento licitatório ou se esses se recusarem a assumir a obra ou serviço ou fornecimento de que trata o § 6º, ou na hipótese de vencimento da Ata de Registro de Preços, a administração pública poderá utilizar o resto a pagar não processado para a realização de nova licitação, desde que mantido o objeto original.

Na hipótese de transferência de recursos do ente federado para execução de obras de responsabilidade da União, o montante equivalente deverá ser utilizado para abatimento da dívida com o Tesouro Nacional.

A execução das dotações consignadas ao Programa Moradia Digna deverá contemplar, no mínimo, 30% (trinta por cento) dos recursos para municípios de até cinquenta mil habitantes.

No caso de os municípios com até 50 mil habitantes não se habilitarem para o Programa Moradia Digna em até seis meses da abertura do prazo para submissão das propostas, o saldo orçamentário remanescente será disponibilizado para os demais municípios.

invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas;

ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico;

ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos;

cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo; e

realização de abortos, exceto nos casos autorizados em lei.

pesquisa e desenvolvimento e transferência de tecnologias para a agropecuária sob responsabilidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa;

subvenção econômica ao Prêmio do Seguro Rural (Lei nº 10.823, de 2003);

despesas com defesa agropecuária;

assistência técnica e extensão rural;

subvenção econômica nas aquisições do Governo Federal e na formação de estoques reguladores e estratégicos;

subvenção econômica para garantia e sustentação de preços na comercialização de produtos agropecuários;

despesas vinculadas à função Ciência, Tecnologia e Inovação;

despesas relacionadas ao Ensino Profissional Marítimo (EPM) destinada à qualificação e capacitação de portuários e aquaviários, a fim de contribuir com o cumprimento das atribuições subsidiárias da Marinha do Brasil, constantes do art. 17 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999;

despesas de apoio à educação de pessoas com Altas Habilidades;

despesas com apoio e estruturação de políticas de autonomia, segurança, treinamento, inovação, pesquisa, desenvolvimento e capacitação e defesa feminina, prevenção, conscientização e combate à violência contra a mulher - Antes que Aconteça;

promoção da prevenção às violências contra crianças e adolescentes;

despesas com ações de fiscalização do trabalho no combate ao trabalho escravo e infantil e na prevenção da segurança e saúde no trabalho;

despesas destinadas ao fomento à empregabilidade, ao empreendedorismo e à renda feminina;

execução de programas, projetos, planos, atividades, iniciativas e ações aprovados pelo Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), instituído pela Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000;

despesas relativas à aplicação das receitas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), a que se referem o inciso II do art. 2° da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990;

despesas com as ações relativas ao Programa 5126 - Esporte Para a Vida;

despesas relativas à aplicação das receitas provenientes da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 destinadas ao Ministério do Esporte; e

concessão de benefícios da Bolsa-Atleta (Lei nº 12.395/2011).

ESTUDO REALIZADO (UNIDADE): 23

PASSAGEIRO TRANSPORTADO (UNIDADES/DIA): 90.195

PROCESSO DE CONTROLE EXTERNO APRECIADO CONCLUSIVAMENTE (UNIDADE): 1.984

FINANCIAMENTO CONCEDIDO (UNIDADE): 18.039

PRODUTOR BENEFICIADO (UNIDADE): 34.274

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 1

PRODUTOR ASSISTIDO (UNIDADE): 1.576

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 14

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 4

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 1

ATIVIDADE REALIZADA (UNIDADE): 133

POLÍTICA IMPLEMENTADA (UNIDADE): 2

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 1

AÇÃO IMPLEMENTADA (UNIDADE): 18

PRODUTOR ASSISTIDO (UNIDADE): 3.780

INICIATIVA APOIADA (UNIDADE): 1.626

TERRA INDÍGENA ATENDIDA (UNIDADE): 178

ATIVIDADE REALIZADA (UNIDADE): 1.195

PESQUISA DESENVOLVIDA (UNIDADE): 217

INFRAESTRUTURA ADAPTADA/MODERNIZADA (UNIDADE): 19

ESTUDO/PROJETO APOIADO (UNIDADE): 1

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 54

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 6

REDE IMPLANTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 4

INICIATIVA APOIADA (UNIDADE): 4

INICIATIVA REALIZADA (UNIDADE): 69

BENEFICIÁRIO ATENDIDO (UNIDADES/ANO): 2.255

INFRAESTRUTURA MODERNIZADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 3

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 677

INICIATIVA APOIADA (UNIDADE): 11

PARCERIA REALIZADA (UNIDADE): 18

FISCALIZAÇÃO REALIZADA (UNIDADE): 13.529

ATOR SOCIAL ALCANÇADO (UNIDADE): 31.950

TRABALHADOR QUALIFICADO (UNIDADE): 3.776

SISTEMA MANTIDO (UNIDADE): 2

ATIVIDADE REALIZADA (UNIDADE): 6

POSTO DE REPRESENTAÇÃO MANTIDO (UNIDADE): 88

OPERAÇÃO REALIZADA (UNIDADE): 45

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 10

PRODUTOR CAPACITADO (UNIDADE): 68

ATIVIDADE PRODUTIVA APOIADA (UNIDADE): 16

OBRA CONCLUÍDA (UNIDADE): 4

PROJETO IMPLANTADO (UNIDADE): 4

DOMICÍLIO ATENDIDO (UNIDADE): 30

PROJETO EXECUTADO (UNIDADE): 2

POPULAÇÃO BENEFICIADA (UNIDADE): 45.097

MAPEAMENTO REALIZADO (UNIDADE): 69

POPULAÇÃO BENEFICIADA (UNIDADE): 689.482

POPULAÇÃO BENEFICIADA (UNIDADE): 252.546

POPULAÇÃO BENEFICIADA (UNIDADE): 88

PLANO APOIADO (UNIDADE): 1

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 1.547

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 18

TRECHO IMPLANTADO (KM): 2

TRECHO IMPLANTADO (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 18

VOLUME CONTRATADO (UNIDADES/ANO): 11.583

VOLUME CONTRATADO (UNIDADE): 53

VOLUME CONTRATADO (UNIDADE): 21.684

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 7.450

VOLUME CONTRATADO (UNIDADE): 88

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 16

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 4

PROJETO CONCLUÍDO (UNIDADE): 2

DOMICÍLIO ATENDIDO (UNIDADE): 1

TECNOLOGIA IMPLANTADA (UNIDADE): 9

OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 9

OBRA EXECUTADA (UNIDADE): 11

OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 27

IINTERVENÇÃO APOIADA (UNIDADE): 1

SUB-BACIA COM INTERVENÇÃO REALIZADA (UNIDADE): 1

ÁREA PROTEGIDA (HA): 3

INFRAESTRUTURA MANTIDA (UNIDADE): 44

OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 9

OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 1

DOMICÍLIO ATENDIDO (UNIDADE): 49

DOMICÍLIO ATENDIDO (UNIDADE): 3.608

DOMICÍLIO ATENDIDO (UNIDADE): 2.405

DOMICÍLIO ATENDIDO (UNIDADE): 16.872

MUNICÍPIO ATENDIDO (UNIDADE): 74

PROJETO REALIZADO (UNIDADE): 63

INICIATIVA IMPLEMENTADA (UNIDADE): 2

INICIATIVA IMPLEMENTADA (UNIDADE): 15

AÇÃO REALIZADA (UNIDADE): 2

PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE): 3

PROJETO/INICIATIVA APOIADO(A) (UNIDADE): 30

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 74

COMPONENTE PRODUZIDO (UNIDADE): 5.411.698

INICIATIVA IMPLEMENTADA (UNIDADE): 2

EMPRESA APOIADA (UNIDADE): 2.690

INICIATIVA IMPLEMENTADA (UNIDADE): 31

INICIATIVA IMPLEMENTADA (UNIDADE): 6

ESTUDO REALIZADO (UNIDADE): 9

AEROPORTO ADEQUADO (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 70

AEROPORTO ADEQUADO (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 18

AEROPORTO ADEQUADO (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 15

AEROPORTO ADEQUADO (UNIDADE): 1

AEROPORTO ADEQUADO (UNIDADE): 1

SUB-BACIA COM INTERVENÇÃO REALIZADA (UNIDADE): 44

HIDROVIA MELHORADA (%): 18

DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³): 85

INFRAESTRUTURA MANTIDA (UNIDADE): 88

OBRA EXECUTADA (UNIDADE): 4

TRECHO ADEQUADO (KM): 3

TRECHO ADEQUADO (KM): 10

TRECHO ADEQUADO (KM): 4

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 5

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 2

TRECHO ADEQUADO (KM): 2

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 7

TRECHO ADEQUADO (KM): 1

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 2

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 4

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 2

TRECHO ADEQUADO (KM): 2

TRECHO ADEQUADO (KM): 4

TRECHO ADEQUADO (KM): 1

TRECHO ADEQUADO (KM): 1

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 1

OBRA CONCLUÍDA (UNIDADE): 3.956

OBRA EXECUTADA (UNIDADE): 1

TRECHO ADEQUADO (KM): 1

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 2

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 4

OBRA CONCLUÍDA (UNIDADE): 1

TRECHO ADEQUADO (KM): 2

OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 9

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 5

TRECHO ADEQUADO (KM): 2

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 1

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 1

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 3

TRECHO ADEQUADO (KM): 4

TRECHO ADEQUADO (KM): 3

OBRA CONCLUÍDA (UNIDADE): 1

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 2

TRECHO ADEQUADO (KM): 2

TRECHO ADEQUADO (KM): 4

TRECHO ADEQUADO (KM): 3

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 41

TRECHO ADEQUADO (KM): 10

TRECHO ADEQUADO (KM): 10

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 3

TRECHO CONSTRUÍDO (KM): 5

TRECHO ADEQUADO (KM): 4

OBRA EXECUTADA (%): 4

FISCALIZAÇÃO REALIZADA (UNIDADE): 4.510

ÁREA RECUPERADA (%): 2

EMPREENDIMENTO APOIADO (UNIDADE): 58

AÇÃO REALIZADA (UNIDADE): 1.799

VEÍCULO ADQUIRIDO (UNIDADE): 411

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 355

INICIATIVA APOIADA (UNIDADE): 167

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 198

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 4.293

PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE): 10.372

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 222

ESTUDANTE MATRICULADO (UNIDADE): 39.108

ESTUDANTE ASSISTIDO (UNIDADE): 185.045

ESTUDANTE ATENDIDO (UNIDADE): 2.255

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 171

INSTITUIÇÃO APOIADA (UNIDADE): 36

INSTITUIÇÃO APOIADA (UNIDADE): 1

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 354

POLÍTICA IMPLEMENTADA (% DE EXECUÇÃO): 19

POLÍTICA APOIADA (UNIDADE): 4

INICIATIVA IMPLEMENTADA (% DE EXECUÇÃO): 88

OBRA CONCLUÍDA (UNIDADE): 135

OBRA CONCLUÍDA (%): 1

AÇÃO APOIADA (UNIDADE): 94

AÇÃO APOIADA (UNIDADE): 1

OPERAÇÃO REALIZADA (UNIDADE): 2.968

INQUÉRITO RESOLVIDO (%): 88

UNIDADE APOIADA (UNIDADE): 1.519

UNIDADE ESTRUTURADA (UNIDADE): 317

UNIDADE ESTRUTURADA (UNIDADE): 43

ATENDIMENTO REALIZADO (UNIDADE): 1.804

UNIDADE FEDERATIVA APOIADA (UNIDADE): 24

SERVIÇO ESTRUTURADO (UNIDADE): 391

PESQUISA REALIZADA (UNIDADE): 1.308

PACIENTE ATENDIDO (UNIDADE): 27

PESSOA QUALIFICADA (UNIDADE): 451

ATENDIMENTO REALIZADO (UNIDADE): 731.026

SISTEMA/PROCESSO MODERNIZADO (UNIDADE): 7

POPULAÇÃO INDÍGENA BENEFICIADA (UNIDADE): 9

ESPAÇO CULTURAL IMPLANTADO (UNIDADE): 3

ESPAÇO CULTURAL IMPLANTADO (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 22

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 1.623

PROJETO REALIZADO (UNIDADE): 13

EQUIPAMENTO INSTALADO (UNIDADE): 62

PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE): 11.162

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 11

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 22

PESSOA ATENDIDA (UNIDADE): 1

ENTE FEDERATIVO APOIADO (UNIDADE): 1

FAMÍLIA AGRICULTORA BENEFICIADA (UNIDADE): 9.496

EQUIPAMENTO APOIADO (UNIDADE): 81

TECNOLOGIA SOCIAL DE ACESSO À ÁGUA IMPLANTADA (UNIDADE): 36

PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE): 5.953

PRODUTOR ASSISTIDO (UNIDADE): 756

FAMÍLIA ATENDIDA (UNIDADE): 68.783

ÁREA DESTINADA (HA): 2.254.874

DEMANDA MONITORADA (UNIDADE): 399

PESSOA CAPACITADA (UNIDADE): 181

TERRITÓRIO APOIADO (UNIDADE): 95

ÁREA RECONHECIDA (HA): 40.686

FAMÍLIA ATENDIDA (UNIDADE): 4.253

ATIVIDADE REALIZADA (UNIDADE): 14

PROJETO APOIADO (UNIDADE): 1

AÇÃO APOIADA (UNIDADE): 214

INTERVENÇÃO APOIADA (UNIDADE): 51

AÇÃO APOIADA (UNIDADE): 1

EMPREENDIMENTO APOIADO (UNIDADE): 1.259

INICIATIVA APOIADA (UNIDADE): 70

UNIDADE IMPLEMENTADA (UNIDADE): 4

INICIATIVA APOIADA (UNIDADE): 4

SERVIÇO PRESTADO (UNIDADE): 34

COMUNIDADE APOIADA (UNIDADE): 70

INICIATIVA APOIADA (UNIDADE): 12

INICIATIVA APOIADA (UNIDADE): 13

INICIATIVA APOIADA (UNIDADE): 11

INICIATIVA APOIADA (UNIDADE): 24

INICIATIVA APOIADA (UNIDADE): 630

INICIATIVA APOIADA (UNIDADE): 708

COMUNIDADE INDÍGENA BENEFICIADA (UNIDADE): 88

NAVIO CONSTRUÍDO (UNIDADE): 1

HELICÓPTERO ADQUIRIDO (UNIDADE): 1

AERONAVE ADQUIRIDA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 4

BLINDADO ADQUIRIDO (UNIDADE): 33

SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUÇÃO): 3

AERONAVE ADQUIRIDA (UNIDADE): 1

ORGANIZAÇÃO MILITAR INSTALADA/ADEQUADA (UNIDADE): 1

SISTEMA DESENVOLVIDO (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 1

MEIO MILITAR DISPONIBILIZADO (UNIDADE): 47

ESTAÇÃO CIENTÍFICA RECONSTRUÍDA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 1

AÇÃO IMPLEMENTADA (UNIDADE): 7

INICIATIVA REALIZADA (UNIDADE): 3.450

INICIATIVA APOIADA (UNIDADE): 7

ÁREA PROTEGIDA (KM²): 93.081

AÇÃO REALIZADA (UNIDADE): 53

UNIDADE DE CONSERVAÇÃO PROTEGIDA (UNIDADE): 151