Exibição de vetos
Veto nº 1/2025 Parcial Em tramitação Sobrestando pauta
(Reconhecimento das barracas da Praia do Futuro (CE) como patrimônio cultural)
- Matéria vetada:
- Norma gerada:
- Lei nº 15.092 de 07/01/2025
- Recebido no Congresso Nacional:
- em 14/01/2025
- Sobrestando a pauta a partir de:
- 05/03/2025
- Assunto:
- Reconhecimento das barracas da Praia do Futuro (CE) como patrimônio cultural
Ementa:
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.537, de 2024, que "Reconhece como patrimônio cultural brasileiro as barracas de praia e a atividade desempenhada pelos barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza, Estado do Ceará".
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|---|---|
| 01.25.001 - parágrafo único do art. 2º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
- Identificação:
- VET 1/2025
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/01/2025
- Descrição/Ementa
- Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.537, de 2024, que "Reconhece como patrimônio cultural brasileiro as barracas de praia e a atividade desempenhada pelos barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza, Estado do Ceará".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/01/2025
- Descrição/Ementa
- Avulso do Veto nº 1 de 2025
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 06 de fevereiro de 2025. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 09/01/2025
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 1/2025 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 09/01/2025 - Sobrestando a pauta a partir de: 05/03/2025 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Estudo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 29/01/2025
- Descrição/Ementa
- Estudo do Veto nº 1 de 2025
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- 08/01/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 08/01/2025 (pag. 15) a Mensagem nº 10 de 2025, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.537 de 2024.
- Publicado no DOU Páginas 15
- 09/01/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 1/2025 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 09/01/2025
- Sobrestando a pauta a partir de: 05/03/2025 - Calendário
- 09/01/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 06 de fevereiro de 2025.
- Publicado no DCN Páginas 258-263 - DCN nº 2
- Avulso inicial da matéria
- 05/03/2025
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
- 16/06/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para terça-feira, 17 de junho de 2025, às 12h, no Plenário da Câmara dos Deputados.
- 17/06/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Ao Plenário.
- 17/06/2025
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 17/06/2025)
Retirado de pauta. - Publicado no DCN Páginas 52 - DCN nº 23
- 17/07/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Aguardando inclusão na Ordem do Dia da próxima sessão.
| Data | Apreciação / Resultado |
|---|---|
| 17/06/2025 | Discussão, em turno único - Não houve deliberação. |