Exibição de vetos
Veto nº 14/2025 Parcial Em tramitação Sobrestando pauta
(Direitos da pessoa com albinismo)
- Matéria vetada:
- Norma gerada:
- Lei nº 15.140 de 28/05/2025
- Recebido no Congresso Nacional:
- em 31/05/2025
- Sobrestando a pauta a partir de:
- 30/06/2025
- Assunto:
- Direitos da pessoa com albinismo
Ementa:
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 7.762, de 2014 (Projeto de Lei nº 250, de 2012, no Senado Federal), que "Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo.".
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|---|---|
| 14.25.001 - inciso I do "caput" do art. 3º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
- Identificação:
- VET 14/2025
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/05/2025
- Descrição/Ementa
- Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 7.762, de 2014 (Projeto de Lei nº 250, de 2012, no Senado Federal), que "Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo.".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/06/2025
- Descrição/Ementa
- Avulso do Veto nº 14 de 2025
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 05 de junho de 2025. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 31/05/2025
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 14/2025 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 31/05/2025 - Sobrestando a pauta a partir de: 30/06/2025 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Estudo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 10/06/2025
- Descrição/Ementa
- Estudo do Veto 14/2025.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- 29/05/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 29/05/2025 (pag. 7) a Mensagem nº 664 de 2025, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 7.762 de 2014 (nº 250, de 2012, na Casa de origem).
- Publicado no DOU Páginas 7
- 31/05/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 14/2025 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 31/05/2025
- Sobrestando a pauta a partir de: 30/06/2025 - Publicado no DCN Páginas 24 - DCN nº 20
- Calendário
- 02/06/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 05 de junho de 2025.
- Publicado no DCN Páginas 25-29 - DCN nº 20
- Avulso inicial da matéria
- 30/06/2025
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.