Exibição de vetos
Veto nº 21/2025 Parcial Em tramitação Sobrestando pauta
(Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano)
- Matéria vetada:
- Norma gerada:
- Lei nº 15.174 de 22/07/2025
- Recebido no Congresso Nacional:
- em 24/07/2025
- Sobrestando a pauta a partir de:
- 23/08/2025
- Assunto:
- Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano
Ementa:
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.688, de 2023, que "Institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano".
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|---|---|
| 21.25.001 - alínea "f" do inciso II do "caput" do art. 2º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
- Identificação:
- VET 21/2025
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/07/2025
- Descrição/Ementa
- Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.688, de 2023, que "Institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/07/2025
- Descrição/Ementa
- Avulso do Veto 21/2025.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 7 de agosto de 2025. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 24/07/2025
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 21/2025 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 24/07/2025 - Sobrestando a pauta a partir de: 23/08/2025 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Estudo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 08/08/2025
- Descrição/Ementa
- Estudo do Veto 21 de 2025.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- 23/07/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 23/07/2025 (pag. 1) a Mensagem nº 980 de 2025, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.688 de 2023.
- Publicado no DOU Páginas 1
- 24/07/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 21/2025 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 24/07/2025
- Sobrestando a pauta a partir de: 23/08/2025 - Calendário
- 24/07/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 7 de agosto de 2025.
- Publicado no DCN Páginas 1608-1612 - DCN nº 28
- Avulso inicial da matéria
- 23/08/2025
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.