Veto nº 42/2026 Total Em tramitação
(Criação da Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron))
- Matéria vetada:
- Recebido no Congresso Nacional:
- em 31/07/2026
- Sobrestando a pauta a partir de:
- 30/08/2026
- Assunto:
- Criação da Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron)
Ementa:
Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 3.455, de 2023, que "Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron), no Município de Oiapoque, no Estado do Amapá."
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|---|---|
| 42.26.000 - Veto total | Não Apreciado | - |
- Identificação:
- VET 42/2026
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/07/2026
- Descrição/Ementa
- Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 3.455, de 2023, que "Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron), no Município de Oiapoque, no Estado do Amapá."
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 31/07/2026
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 42/2026 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 31/07/2026 - Sobrestando a pauta a partir de: 30/08/2026 | Veja a tramitação
- 31/07/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 31/07/2026 (pag. 3) a Mensagem nº 640 de 2026, comunicando o veto total aposto ao Projeto de Lei nº 3.455 de 2023.
- Publicado no DOU Páginas 3
- 31/07/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 42/2026 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 31/07/2026
- Sobrestando a pauta a partir de: 30/08/2026 - Calendário