Veto nº 6/2006 Total

(Alienação de terras da União)

Mensagem nº 160/2006

Matéria vetada:
Assunto:
Alienação de terras da União
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Ementa:

Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Total aposto ao PLC 00015 2004 (PL 04176 2001, na Câmara dos Deputados), dispõe sobre a alienação de terras da União aos Municípios de Belterra e Aveiro, no Estado do Pará.

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Dispositivos vetados / resultado
Dispositivo Situação Resultado Nominal
06.06.000 - Veto total Mantido -
Identificação:
VET 6/2006
Autor:
Presidência da República
Data:
15/03/2006
Descrição/Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Total aposto ao PLC 00015 2004 (PL 04176 2001, na Câmara dos Deputados), dispõe sobre a alienação de terras da União aos Municípios de Belterra e Aveiro, no Estado do Pará.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
15/03/2006
SF-SESINO - Serviço de Sinopse
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando Leitura.
Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 51 - SEÇÃO I
15/03/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas as fls. 22 a 25 referentes à Mensagem Presidencial nº 160 , de 2006 (nº 23 /2006-CN), comunicando ao Congresso Nacional o veto total aposto ao PLC nº 15/2004.
15/03/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas as fls. 26 e 27 referentes ao estudo do vetototal aposto ao PLC 15 /2004.
15/03/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fls. 28 referente à cópia do Ofício nº 100/2006-CN, do Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara, os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
26/06/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada a fl. 29 referente ao Ofício SGM/P nº 1323 /2006, do Presidente da Câmara, indicando os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
11/07/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria.
12/07/2006
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
13:11- Leitura do Veto Total nº 6, de 2006.
Designação da Comissão Mista: SENADORES: Luiz Otávio, Edison Lobão, João Batista Motta e Heloísa Helena; DEPUTADOS: Mendes Ribeiro Filho, José Eduardo Cardozo, Pauderney Avelino e Josué Bengtson.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
À SACM.
Publicado no DCN Páginas 2071-2073
Publicado no DCN Páginas 2077
18/07/2006
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convocada em 18/07/06, a Comissão não instalou para relatar o Veto, por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião.
Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação. (às fls. 33 e 34)
Publicado no DSF Páginas 24701
18/07/2006
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicado, no DSF de 19/7/2006, o Termo de Reunião datado do dia 18/7/2006.
A reunião não foi realizada por falta de quorum.
À SACM.
02/08/2006
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem apresentação do Relatório pela Comissão Mista, a matéria é encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
02/08/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Ata para confecção do avulso completo.
29/09/2006
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta oportunidade, é encaminhado à SEEP, para confecção de avulsos, exemplar completo da matéria, contendo a mensagem presidencial, o projeto a que se refere o veto e a sinopse da tramitação.
À SSCLCN.
26/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Ao Plenário para leitura da fala de prejudicialidade da matéria, na Sessão Conjunta do dia 27-2-2008, às 11 horas.
10/11/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
10/11/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
À SCLCN.
27/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluido em Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 28.4.2009, às 19:00 horas.
27/04/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Sessão Conjunta foi transferida para o dia 06/05/2009, às 19 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados.
06/05/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
Ação:
20:08 horas - Na sessão conjunta realizada nesta data, no Plenário da Câmara dos Deputados, é procedida à votação do veto, por meio de Cédula Única.
Designação dos Deputados Luiz Carreira, Virgílio Guimarães e Wellington Roberto para acompanhar a apuração dos votos junto à Secretaria Especial de Informática do Senado Federal - Prodasen.
Concluída a apuração, o Veto é mantido. (Anexadas ao processado cópias da Ata de Apuração e das folhas contendo o resultado da votação)
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DCN Páginas 428
Publicado no DCN Páginas 1210-1307 PUB ATA DE APURAÇÃO DOS VOTOS
19/05/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:40 hs.
04/06/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 309 de 03/06/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 120/09 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando ter sido mantido o Veto Total aposto ao Projeto (fls. 36 a 37).
À SSCLCN, com destino ao Arquivo.
16/06/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo, via PLEG.
23/06/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
REFERENTE AO PLC 15 DE 2004
ARQUIVADO