Veto nº 202/1994 Total

(Encaminha ao Congresso Nacional as razões do Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 00034, de 1994 (nº 02535, de 1992, na Casa de origem),que dispõe sobre o exercício da profissão de desenhista. )

Mensagem nº 503/1994

Matéria vetada:
Assunto:
Encaminha ao Congresso Nacional as razões do Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 00034, de 1994 (nº 02535, de 1992, na Casa de origem),que dispõe sobre o exercício da profissão de desenhista.
Ementa:

Encaminha ao Congresso Nacional as razões do Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 00034, de 1994 (nº 02535, de 1992, na Casa de origem),que dispõe sobre o exercício da profissão de desenhista.


Dispositivo Situação Resultado Nominal
202.94.000 - Veto total Mantido -
Identificação:
MSG 202/1994
Autor:
Presidência da República
Data:
01/07/1994
Descrição/Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional as razões do Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 00034, de 1994 (nº 02535, de 1992, na Casa de origem),que dispõe sobre o exercício da profissão de desenhista.
30/08/1994
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1700 LEITURA DA MENSAGEM Nº 202/94-CN, PELA QUAL O PRESIDENTE DA REPÚBLICA COMUNICA HAVER VETADO INTEGRALMENTE A MATÉRIA..
30/08/1994
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1700 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - SEN AUREO MELLO, JUTAHY
MAGALHÃES E JOÃO FRANÇA E DEP MARIO DE OLIVEIRA, SALATIEL
CARVALHO E BENEDITO DOMINGOS.
30/08/1994
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1700 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 31 08 PAG 2855.
27/10/1994
SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.
01/11/1994
SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
Ação:
ENCAMINHADA AO CEGRAF, A MATERIA QUE CONSTITUIRA O AVULSO
DO RESPECTIVO VETO, SEM O RELATORIO DA COMISSÃO.
26/04/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
26/04/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
26/04/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA E DEFERIMENTO DO RQ. 064-CN, DO DEP GERMANO
RIGOTTO E OUTROS, DE DESTAQUE PARA A RETIRADA DA MATERIA
DA DECULA UNICA, FICANDO PREJUDICADO O RQ. 066-CN, DO
DEP LAPRONTE VIEIRA, NOS MESMOS TERMOS.
DCN 27 04 PAG 2441.
DCN2 28 04 PAG 6722.
04/05/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
04/05/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
04/05/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO RQ. 088-CN.
DCN 05 05 PAG 2977.
DCN2 09 05 PAG 7823.
17/04/1996
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(PARAGRAFO SEXTO DO ART. 66 DA CONSTITUIÇÃO).
17/04/1996
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 APRECIAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO
DA SESSÃO.
27/11/1996
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1920 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(PARAGRAFO SEXTO DO ART. 66 DA CONSTITUIÇÃO).
27/11/1996
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
1920 RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO RQ. 162 - CN,
DO SEN JOSE ROBERTO ARRUDA E OUTROS, TENDO FICADO
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
DCN 28 11 PAG
31/08/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Dia 01/09/1999, às dez horas.
01/09/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Discussão encerrada. É lido e deferido pela Presidência, conforme acordo de Lideranças, o Requerimento n] 61/99-CN, solicitando a retirada da matéria de pauta.
À SSCLCN.
29/09/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 06/10/1999, às dez horas.
06/10/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - É lido e deferido o RQN 69/99-CN, subscrito pelo Deputado Arthur Virgílio, solicitando a retirada da matéria da cédula única de votação da presente sessão.
À SSCLCN.
13/06/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 15/06/2000, às dez horas.
15/06/2000
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Discussão encerrada. Votação adiada, em virtude acordo de Lideranças.
À SSCLCN.
28/06/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta a realizar-se no dia 28/06/2000, às dezenove horas.
28/06/2000
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:00 - Votação adiada para o dia 09/08/2000.
À SSCLCN.
09/08/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 09/08/2000, às dez horas.
10/08/2000
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
21:25 - Retirado da pauta da presente sessão, nos termos do Requerimento nº 80/2000-CN, lido e aprovado nesta oportunidade, subscrito pelo Deputado Salvador Zimbaldi e outros Congressistas.
À SSCLCN.
26/05/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. 48 a 52 referentes a Ofício da Câmara Municipal de São Paulo, que encaminha moção de iniciativa do Vereador Toninho Campanha e outros de apelo no sentido da rejeição do veto.
17/05/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluido em Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 20.5.2004, às 9:00 (nove) horas.
(Veto ao PLC 34 de 1994).
20/05/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
09:00 - Realiza-se nesta oportunidade sessão conjunta do Congresso Nacional destinada a apreciar a presente matéria que, no entanto, é retirada da cédula única de votação nos termos do Requerimento nº 6, de 2004-CN, subscrito pelo Senador Fernando Bezerra.
À SSCLCN.
Publicado no DCN Páginas 770
Publicado no DSF Páginas 16395-16536
15/04/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta do dia 15-4-2008, às 19 horas, no Plenário da Câmara.
15/04/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
19:23 - É lido e deferido o Requerimento nº 99, de 2008 - CN, de autoria do Deputado Mário Negromonte, solicitando a retirada do Item 3 constante da Cédula de votação da presente sessão, referente ao veto à matéria.
À SCLCN.
Publicado no DSF Páginas 11145-11158
Publicado no DCN Páginas 871-880
10/11/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
27/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluido em Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 28.4.2009, às 19:00 horas.
************* Retificado em 18/05/2009*************
Juntada cópia de requerimento, datado de 28-4-2009, do Vice-Líder do Governo no Congresso Nacional, Deputado Gilmar Machado, e outros Srs. Líderes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, solicitando que os itens 1, 2, 5, 7, 10, 11, 12, 45, 54, 57, 68, 70, 71, 78, 86, 96, 103, 125, 127 e 139 não constem da cédula única de votação da sessão de 6-5-2009, conforme solicitação de vários partidos políticos, de ambas as Casas.
27/04/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Sessão Conjunta foi transferida para o dia 06/05/2009, às 19 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados.
13/05/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
09:28 horas - Na sessão conjunta realizada nesta data, no Plenário da Câmara dos Deputados, é procedida à votação do veto, por meio de Cédula Única.
Designação dos Deputados Colbert Martins, Fernando Ferro e Antonio Carlos Mendes Thame para acompanhar a apuração dos votos junto à Secretaria Especial de Informática do Senado Federal - Prodasen.
Publicado no DCN Páginas 1499-1543 PUB ATA DE APURAÇÃO DOS VOTOS
Publicado no DCN Páginas 1442-1451
19/05/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Na sessão do Senado Federal realizada nesta data, a Presidência comunica que, concluída a apuração, o Veto foi mantido. (Anexadas ao processado cópias das folhas contendo o resultado da votação)
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
19/05/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:29 hs.
08/06/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN, a pedido.
15/06/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao SEXP.
15/06/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:22 hs.
15/06/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 336 de 15/06/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 131/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando ter sido mantido o Veto Total aposto ao Projeto (fls. 61 a 62).
À SSCLCN, com destino ao Arquivo.
16/06/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo, via PLEG.
26/06/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
REFERENTE AO PLC 34 DE 1994
ARQUIVADO