Sessão Solene Encerrada


Plenário do Senado Federal

06/06/2017
Início: 11:32
Término: 12:04
Promulgação da Emenda Constitucional nº 96, de 2017, que "Acrescenta § 7º ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica".