16ª Sessão Solene Encerrada


Plenário do Senado Federal

04/10/2017
Início: 16:18
Término: 16:37
Promulgação da Emenda Constitucional nº 97 de 2017, que "Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição."

Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
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