22ª Sessão Solene Encerrada


Plenário do Senado Federal

06/12/2017
Início: 11:45
Término: 12:06
Destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 98, de 2017, que "Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências".

Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.