20ª Sessão Solene Encerrada
Plenário do Senado Federal
15/09/2015
Início: 11:00
Destinada à promulgação das Emendas Constitucionais nº 89, de 2015, que dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às Regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação, e nº 90, de 2015, que dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.