Sessão Solene Encerrada
Plenário do Senado Federal
12/07/2016
Início: 12:00
Promulgação da Emenda Constitucional nº 92, de 2016, que Altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência.
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.