Sessão Solene Encerrada
Plenário do Senado Federal
08/09/2016
Início: 19:00
Promulgação da Emenda Constitucional nº 93, de 2016, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios".
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.