Sessão Solene Convocada

Sessão Solene destinada à promulgação das Emendas Constitucionais nos. 140 e 141 de 2026, referentes, respectivamente, à Proposta de Emenda à Constituição nº 14 de 2021, que "altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências"; e à Proposta de Emenda à Constituição nº 221 de 2019, que "altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial".