02/06/2022 às 09:00 - Sessão Deliberativa

REQ 715/2022  - Requer urgência na apreciação do PL nº 2676, de 2021, de minha autoria, que “Institui o Dia Nacional do Terço dos Homens.”

APROVADA

Autor:  Adolfo Viana (PSDB-BA), Altineu Côrtes (PL-RJ), Antonio Brito (PSD-BA), Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Capitão Fábio Abreu (PSD-PI), Célio Silveira (MDB-GO), Dr. Leonardo (REPUBLIC-MT), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Eros Biondini (PL-MG), Euclydes Pettersen (PSC-MG), Igor Timo (PODE-MG), Joaquim Passarinho (PL-PA), João Campos (REPUBLIC-GO), Nicoletti (UNIÃO-RR), Tito (AVANTE-BA), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

Passo a passo

• 2
  Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
• 1
  Matéria sobre a Mesa.

REQ 930/2022  - Requer regime de urgência para o PRC 79/21.

APROVADA

Autor:  Adolfo Viana (PSDB-BA), Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), Bira do Pindaré (PSB-MA), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), Reginaldo Lopes (PT-MG), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

Passo a passo

• 2
  Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
• 1
  Matéria sobre a Mesa.

PL 1984/2021  - Denomina "Ponte Jaime Lerner" a nova ponte de integração Brasil - Paraguai. NOVA EMENTA: Denomina Ponte da Integração Jaime Lerner o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraná entre Foz do Iguaçu e Presidente Franco, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai.

APROVADA

Autor:  Roman (PATRIOTA-PR)

Relator:  Fred Costa (PATRIOTA-MG)

Passo a passo

• 13
  A matéria vai à sanção (PL 1.984-C/2021).
• 12
  Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fred Costa (Patriota-MG).
• 11
  Votação da Redação Final.
• 10
  Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.984-A, de 2021.
• 9
  Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.984-A, de 2021, com parecer pela aprovação.
• 8
  Encerrada a discussão.
• 7
  Parecer proferido em Plenário pelo Deputado Sargento Fahrur (PSD-RR), em substituição ao Relator, Dep. Fred Costa (Patriota-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.984-A, de 2021.
• 6
  Designado Relator, Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• 5
  Parecer proferido em Plenário pelo Deputado Sargento Fahrur (PSD-RR), em substituição ao Relator, Dep. Fred Costa (Patriota-MG), pela Comissão de Cultura, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.984-A, de 2021.
• 4
  Designado Relator, Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Cultura.
• 3
  Parecer proferido em Plenário pelo Deputado Sargento Fahrur (PSD-RR), em substituição ao Relator, Dep. Fred Costa (Patriota-MG), pela Comissão de Viação e Transportes, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.984-A, de 2021.
• 2
  Designado Relator, Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Viação e Transportes.
• 1
  Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.984-A, de 2021.

PL 1070/2021  - Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde.

APROVADA COM ALTERACOES

Autor:  do Senado Federal - Jaques Wagner

Passo a passo

• 9
  A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 1.070-C/2021).
• 8
  Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Ricardo Izar (Republicanos-SP).
• 7
  Votação da Redação Final.
• 6
  Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a apensada.
• 5
  Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.070, de 2021, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
• 4
  Votação em turno único.
• 3
  Encerrada a discussão.
• 2
  Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
• 1
  Discussão em turno único.

PLP 49/2022  - Define novos códigos CNAE para os serviços que especifica. NOVA EMENTA: Define novos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para os serviços que especifica; e altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

APROVADA

Autor:  Celina Leão (PP-DF), Maria Rosas (REPUBLIC-SP)

Relator:  Márcio Labre (PL-RJ)

Passo a passo

• 16
  A Matéria vai ao Senado Federal (PLP 49-A/2022).
• 15
  Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Márcio Labre (PL-RJ).
• 14
  Votação da Redação Final.
• 13
  Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
• 12
  Votação da Emenda de Redação.
• 11
  Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 49, de 2022. Sim: 328; não: 10; total: 338.
• 10
  Votação em turno único.
• 9
  Encerrada a discussão.
• 8
  Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Soraya Santos (PL-RJ).
• 7
  Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Márcio Labre (PL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
• 6
  Designado Relator, Dep. Márcio Labre (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• 5
  Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Márcio Labre (PL-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
• 4
  Designado Relator, Dep. Márcio Labre (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
• 3
  Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Márcio Labre (PL-RJ), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação.
• 2
  Designado Relator, Dep. Márcio Labre (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
• 1
  Discussão em turno único.

REQ 108/2022  - Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, que “Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências”.

PENDENTE

Autor:  Adolfo Viana (PSDB-BA), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Cacá Leão (PP-BA), Efraim Filho (DEM-PB), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Major Vitor Hugo (PSL-GO), Rodrigo Coelho (PODE-SC), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), Vitor Lippi (PSDB-SP), Wolney Queiroz (PDT-PE)

Passo a passo

• 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

REQ 693/2022  -  Requer nos termos do artigo 155 do regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência do projeto de lei n° 9436 de 2017.

PENDENTE

Autor:  Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Carla Zambelli (PL-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Coronel Tadeu (PL-SP), David Soares (UNIÃO-SP), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Euclydes Pettersen (PSC-MG), Major Fabiana (PL-RJ), Nelson Barbudo (PL-MT), Nicoletti (UNIÃO-RR), Professor Alcides (PL-GO), Subtenente Gonzaga (PSD-MG), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

Passo a passo

• 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

REQ 783/2022  - Requer urgência para o Projeto de Lei nº 919/2022, que confere ao Município de Morada Nova, no Estado doCeará, o título de Capital Nacional do Vaqueiro.

PENDENTE

Autor:  AJ Albuquerque (PP-CE), Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

Passo a passo

• 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

REQ 920/2022  - Requeremos a V. Exa., com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a apreciação do PLP nº 200, de 30 de agosto de 2019, que altera a Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019, para ampliar o escopo de atuação da Empresa Simples de Crédito e dá outras providências.

PENDENTE

Autor:  Alex Manente (CIDADANIA-SP), Altineu Côrtes (PL-RJ), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Aroldo Martins (REPUBLIC-PR), Euclydes Pettersen (PSC-MG), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Paulo Eduardo Martins (PL-PR), Tiago Mitraud (NOVO-MG), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

Passo a passo

• 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

REQ 945/2022  - Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 62/2015, que altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)

PENDENTE

Autor:  André Fufuca (PP-MA), Bira do Pindaré (PSB-MA), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Hildo Rocha (MDB-MA), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Reginaldo Lopes (PT-MG), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

Passo a passo

• 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

PL 4566/2021 (Nº Anterior: PL 1749/2015)  - Tipifica o crime de injúria racial coletiva e torna pública incondicionada a respectiva ação penal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei do Crime Racial), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime de racismo a injúria racial, prever pena de suspensão de direito em caso de racismo praticado no contexto de atividade esportiva ou artística e prever pena para o racismo religioso e recreativo e para o praticado por funcionário público.

PENDENTE

Autor:  BEBETO (PSB-BA), Tia Eron (PRB-BA)

Relator:  Antonio Brito (PSD-BA)

Passo a passo

• 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

PL 4513/2020  - Institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Educação Digital; altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003; e dá outras providências.

PENDENTE

Autor:  Angela Amin (PP-SC)

Relator:  Professor Israel Batista

Passo a passo

• 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

PL 4438/2021  - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para aprimorar a defesa dos direitos humanos e estabelecer medidas protetivas de urgência para as pessoas idosas e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la.

PENDENTE

Autor:  do Senado Federal - Simone Tebet

Relator:  Leandre (PSD-PR)

Passo a passo

• 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

PL 610/2021  - Institui a Campanha Nacional de Incentivo à doação de cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer.

PENDENTE

Autor:  Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

Relator:  Igor Timo (UNIÃO-MG)

Passo a passo

• 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

PL 196/2020  - Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para permitir que os consórcios públicos possam instituir fundos para custear programas, ações e projetos de interesse público. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde, e a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico.

PENDENTE

Autor:  Geninho Zuliani (DEM-SP)

Relator:  Leandre (PSD-PR)

Passo a passo

• 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

PLP 17/2022  - Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 9.703, de 17 de novembro de 1998, 9.868, de 10 de novembro de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.457, de 16 de março de 2007, 12.016, de 7 de agosto de 2009, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015, o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.684, de 30 de maio de 2003, e 13.140, de 26 de junho de 2015, e dos Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), 157, de 10 de fevereiro de 1967, 1.025, de 21 de outubro de 1969, e 1.569, de 8 de agosto de 1977.

PENDENTE

Autor:  Adriana Ventura (NOVO-SP), Alan Rick (UNIÃO-AC), Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Angela Amin (PP-SC), Christino Aureo (PP-RJ), Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), Eduardo Cury (PSDB-SP), Enrico Misasi (PV-SP), Felipe Carreras (PSB-PE), Felipe Rigoni (UNIÃO-ES), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Fábio Trad (PSD-MS), General Peternelli (UNIÃO-SP), Geninho Zuliani (UNIÃO-SP), Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), Josivaldo JP (PODE-MA), Júlio Cesar (PSD-PI), Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (UNIÃO-SP), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Marcelo Ramos (PSD-AM), Marco Bertaiolli (PSD-SP), Mariana Carvalho (PSDB-RO), Neucimar Fraga (PSD-ES), Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Pedro Vilela (PSDB-AL), Rafael Motta (PSB-RN), Tabata Amaral (PSB-SP), Tiago Mitraud (NOVO-MG), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

Relator:  Pedro Paulo (PSD-RJ)

Passo a passo

• 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

PL 1272/2022  - Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para incluir segmentos do setor de saúde na possibilidade de contribuir sobre o valor da receita bruta em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

PENDENTE

Autor:  Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dra. Soraya Manato (PTB-ES)

Relator:  Pedro Westphalen (PP-RS)

Passo a passo

• 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

PL 4000/2021  - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para tornar exigível, em condomínios edilícios, a aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária.

PENDENTE

Autor:  do Senado Federal - Carlos Portinho

Relator:  Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ)

Passo a passo

• 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

PL 1143/2021  - Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para criar mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor.

PENDENTE

Autor:  do Senado Federal - Mecias de Jesus

Relator:  Joice Hasselmann (PSDB-SP)

Passo a passo

• 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

PL 3677/2021  - Cria a transparência e as regras de composição de preços de derivados de petróleo praticados pela Petrobras, alterando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, para conferir mais transparência à composição de preços dos combustíveis ao consumidor.

PENDENTE

Autor:  Afonso Florence (PT-BA), Airton Faleiro (PT-PA), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Benedita da Silva (PT-RJ), Beto Faro (PT-PA), Bohn Gass (PT-RS), Carlos Veras (PT-PE), Carlos Zarattini (PT-SP), Célio Moura (PT-TO), Enio Verri (PT-PR), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Henrique Fontana (PT-RS), Jorge Solla (PT-BA), José Ricardo (PT-AM), João Daniel (PT-SE), Leo de Brito (PT-AC), Leonardo Monteiro (PT-MG), Luizianne Lins (PT-CE), Marcon (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Merlong Solano (PT-PI), Márcio Macêdo (PT-SE), Natália Bonavides (PT-RN), Nilto Tatto (PT-SP), Odair Cunha (PT-MG), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Paulão (PT-AL), Pedro Uczai (PT-SC), Professora Rosa Neide (PT-MT), Reginaldo Lopes (PT-MG), Rejane Dias (PT-PI), Rogério Correia (PT-MG), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Valmir Assunção (PT-BA), Vander Loubet (PT-MS), Waldenor Pereira (PT-BA)

Relator:  Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)

Passo a passo

• 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.