22/11/2022 às 14:52 - Reunião Deliberativa

CAE 1 CMO => PLN 32/2022 CN  - Diretrizes e orientações para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023, (PLN nº 32/2022-CN) para fins da análise de admissibilidade prevista no art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN.

APROVADA

Autor:  José Priante (MDB-PA)

Passo a passo

• 4
  Aprovado.
• 3
  Encerrada a Discussão
• 2
  Iniciada a Discussão Não houve Discussão
• 1
  O Presidente informou que o art. 20 da Resolução 01/2006-CN dispõe que os relatórios elaborados pelos Comitês devem ser apreciados pelo colegiado e em seguida encaminhados para deliberação pelo plenário da CMO. Como não houve deliberação do Comitê de Admissibilidade de Emendas e tendo em vista o trabalho realizado pelo Coordenador com o apoio das Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e da Secretaria da CMO, o Presidente propôs a apreciação do Relatório por este Colegiado. Relatório lido pelo Relator ad hoc, Deputado Felipe Francischini.

PLN 10/2022 CN  - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Economia, crédito especial no valor de R$ 827.286,00, para o fim que especifica.

APROVADA

Autor:  da Presidência da República

Relator:  João Maia (PL-RN)

Passo a passo

• 4
  Aprovado.
• 3
  Encerrada a Discussão
• 2
  Iniciada a Discussão Não houve Discussão
• 1
  Relatório lido pelo Relator, Deputado João Maia.

PLN 20/2022 CN  - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 58.000.000,00, para os fins que especifica.

APROVADA

Autor:  da Presidência da República

Relator:  Claudio Cajado (PP-BA)

Passo a passo

• 4
  Aprovado.
• 3
  Encerrada a Discussão
• 2
  Iniciada a Discussão Não houve Discussão
• 1
  Relatório lido pelo Relator, Deputado Claudio Cajado.

PLN 30/2022 CN  - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 279.020.934,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente

APROVADA

Autor:  da Presidência da República

Relator:  Luiz Carlos (PSDB-AP)

Passo a passo

• 4
  Aprovado.
• 3
  Encerrada a Discussão
• 2
  Iniciada a Discussão Não houve Discussão
• 1
  Relatório lido pelo Relator, Deputado Luiz Carlos.

PLN 41/2022 CN  - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, da Defensoria Pública da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 28.681.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

APROVADA

Autor:  da Presidência da República

Relator:  Claudio Cajado (PP-BA)

Passo a passo

• 4
  Aprovado.
• 3
  Encerrada a Discussão
• 2
  Iniciada a Discussão Não houve Discussão
• 1
  O Presidente propôs ao Plenário a inclusão na pauta do relatório apresentado ao Projeto de Lei Nº 41/2022-CN, solicitada por Requerimento de autoria do Dep. Claudio Cajado, Relator. Em deliberação, a inclusão de pauta foi APROVADA. A seguir, o Presidente solicitou ao plenário a quebra de interstício no sentido de apreciar a matéria, a despeito do previsto no art. 128 da Resolução Nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição. Em deliberação, a dispensa do prazo de 2 (dois) dias úteis para a votação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei Nº 41/2022-CN foi APROVADA Relatório lido pelo Relator, Deputado Claudio Cajado.

PLN 12/2022 CN  - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 596.217.239,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PENDENTE

Autor:  da Presidência da República

Relator:  Alexandre Silveira

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão de retirada de pauta solicitada pelo Relator, Senador Alexandre Silveira.

PLN 39/2022 CN  - Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022.

PENDENTE

Autor:  da Presidência da República

Relator:  AJ Albuquerque (PP-CE)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão de retirada de pauta solicitada pelo Relator, Deputado AJ Albuquerque.