23/11/2022 às 10:55 - Reunião Deliberativa

REQ 52/2022 CCJC  - Requer o aditamento do Requerimento nº 32/2022 para inclusão de convidado para a Audiência Pública destinada ao debate sobre o Projeto de Lei nº 3293, de 2021.

PENDENTE

Autor:  Paulo Teixeira (PT-SP)

Passo a passo

• 1
  Aprovado.

PL 1366/2022 (Nº Anterior: PLS 214/2015)  - Altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.

PENDENTE

Autor:  do Senado Federal - Alvaro Dias

Relator:  Darci de Matos (PSD-SC)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PEC 218/2019  - "Inclui o parágrafo 11 ao",", para dispor sobre a criação de corpos de bombeiros municipais através de convênio com bombeiros voluntários."

PENDENTE

Autor:  Angela Amin (PP-SC)

Relator:  Darci de Matos (PSD-SC)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PDL 355/2020  - Susta a Solução de Consulta Interna nº 2 – Cosit de 29 de abril de 2019 que dispões sobre Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ.

PENDENTE

Autor:  Alceu Moreira (MDB-RS)

Relator:  Pedro Lupion (DEM-PR)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 4272/2016  - Altera a Lei 8.501, de 30 de novembro de 1992.

PENDENTE

Autor:  SÉRGIO REIS (PRB-SP)

Relator:  Hiran Gonçalves (PP-RR)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 2142/2011  - Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para incluir os cursos de formação de profissionais da educação em nível médio e superior entre os objetivos dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

PENDENTE

Autor:  do Senado Federal - Fátima Cleide

Relator:  Luizão Goulart (PRB-PR)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 5660/2016  - Acrescenta art. 17-A à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para proibir a exigência de experiência prévia para a seleção de estagiário.

PENDENTE

Autor:  do Senado Federal - Acir Gurgacz

Relator:  Pompeo de Mattos (PDT-RS)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 4823/2020  - Acrescenta art. 6º-A na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

PENDENTE

Autor:  Airton Faleiro (PT-PA)

Relator:  Paulo Teixeira (PT-SP)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 6723/2013  - Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para estabelecer a possibilidade de se oferecer os recursos de previdência privada como garantia de operações de crédito e dá outras providências.

PENDENTE

Autor:  ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC)

Relator:  Geninho Zuliani (UNIÃO-SP)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 4328/2016  - Institui o Estatuto das Pessoas com Obesidade.

PENDENTE

Autor:  Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Laura Carneiro (PMDB-RJ)

Relator:  Maria do Rosário (PT-RS)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 9609/2018  - Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, instituindo o inciso VII no art. 154, atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais.

PENDENTE

Autor:  Efraim Filho (DEM-PB)

Relator:  Alê Silva (REPUBLIC-MG)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 1328/2019  - Modifica os arts. 9º, 14 e 15 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, alterada pela lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, para estabelecer repasse anual mínimo dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para as agências estaduais de fomento.

PENDENTE

Autor:  Otto Alencar Filho (PSD-BA)

Relator:  Geninho Zuliani (UNIÃO-SP)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 3604/2019  - Altera o art. 99 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre transporte de animais vivos.

PENDENTE

Autor:  Zé Vitor (PL-MG)

Relator:  Diego Garcia (PODE-PR)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 3634/2019  - Altera o Código Penal Militar para dispor sobre a perda de patente ou exclusão de militar autor de violência doméstica.

PENDENTE

Autor:  Cássio Andrade (PSB-PA)

Relator:  Subtenente Gonzaga (PSD-MG)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 5307/2019  - Institui a "Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais - Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa - e assistência aos portadores".

PENDENTE

Autor:  Domingos Sávio (PSDB-MG)

Relator:  Hiran Gonçalves (PP-RR)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 659/2021  - Altera a Lei 10.406/2002 que Institui o Código Civil para permitir a divisão de custos ao transporte por modalidade de carona.

PENDENTE

Autor:  Major Fabiana (PSL-RJ), Major Vitor Hugo (PSL-GO)

Relator:  Darci de Matos (PSD-SC)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 1478/2021  - Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para submeter os medicamentos contendo substâncias com ação vasoconstritora de uso nasal ao regime de controle sanitário especial.

PENDENTE

Autor:  Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)

Relator:  Geninho Zuliani (UNIÃO-SP)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PEC 14/2022  - Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios.

APROVADA

Autor:  Abou Anni (UNIÃO-SP), Abílio Santana (PSC-BA), Adolfo Viana (PSDB-BA), Adriano do Baldy (PP-GO), Aelton Freitas (PP-MG), Afonso Florence (PT-BA), Afonso Hamm (PP-RS), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), AJ Albuquerque (PP-CE), Alan Rick (UNIÃO-AC), Alceu Moreira (MDB-RS), Alex Manente (CIDADANIA-SP), Alex Santana (REPUBLIC-BA), Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), Aluisio Mendes (PSC-MA), Amaro Neto (REPUBLIC-ES), André Abdon (PP-AP), André Fufuca (PP-MA), Angela Amin (PP-SC), Antonio Brito (PSD-BA), Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Bacelar (PV-BA), Benes Leocádio (UNIÃO-RN), Beto Rosado (PP-RN), Bilac Pinto (UNIÃO-MG), Cacá Leão (PP-BA), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Celina Leão (PP-DF), Celso Maldaner (MDB-SC), Celso Sabino (UNIÃO-PA), Charles Fernandes (PSD-BA), Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ), Christino Aureo (PP-RJ), Claudio Cajado (PP-BA), Coronel Tadeu (PL-SP), Covatti Filho (PP-RS), Cristiano Vale (PP-PA), Célio Silveira (MDB-GO), Da Vitoria (PP-ES), Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), Damião Feliciano (UNIÃO-PB), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Danilo Cabral (PSB-PE), David Soares (UNIÃO-SP), Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ), Dimas Fabiano (PP-MG), Domingos Neto (PSD-CE), Doutor Luizinho (PP-RJ), Dr. Leonardo (REPUBLIC-MT), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Eduardo Costa (PSD-PA), Eduardo da Fonte (PP-PE), Efraim Filho (UNIÃO-PB), Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Euclydes Pettersen (PSC-MG), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Expedito Netto (PSD-RO), Fabio Schiochet (UNIÃO-SC), Fausto Pinato (PP-SP), Felício Laterça (PP-RJ), Fernando Monteiro (PP-PE), Fernando Rodolfo (PL-PE), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Fábio Henrique (UNIÃO-SE), Fábio Mitidieri (PSD-SE), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Geninho Zuliani (UNIÃO-SP), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Gustavo Fruet (PDT-PR), Hiran Gonçalves (PP-RR), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Hélio Costa (PSD-SC), Hélio Leite (UNIÃO-PA), Igor Kannário (UNIÃO-BA), Igor Timo (PODE-MG), Jaqueline Cassol (PP-RO), Jefferson Campos (PL-SP), Jerônimo Goergen (PP-RS), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), Jorge Solla (PT-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), Josivaldo JP (PSD-MA), José Nelto (PP-GO), José Priante (MDB-PA), José Rocha (UNIÃO-BA), João Campos (REPUBLIC-GO), João Carlos Bacelar (PL-BA), João Maia (PL-RN), João Roma (PL-BA), Julian Lemos (UNIÃO-PB), Junior Lourenço (PL-MA), Júlio Cesar (PSD-PI), Júnior Ferrari (PSD-PA), Laercio Oliveira (PP-SE), Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Leonardo Gadelha (PSC-PB), Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), Liziane Bayer (REPUBLIC-RS), Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), Luciano Ducci (PSB-PR), Luis Miranda (REPUBLIC-DF), Luis Tibé (AVANTE-MG), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Luizão Goulart (SOLIDARI-PR), Lídice da Mata (PSB-BA), Marcelo Moraes (PL-RS), Marcelo Nilo (REPUBLIC-BA), Marcelo Ramos (PSD-AM), Margarete Coelho (PP-PI), Marina Santos (REPUBLIC-PI), Marlon Santos (PL-RS), Marreca Filho (PATRIOTA-MA), Marx Beltrão (PP-AL), Mauro Lopes (PP-MG), Maurício Dziedricki (PODE-RS), Merlong Solano (PT-PI), Milton Vieira (REPUBLIC-SP), Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), Mário Negromonte Jr. (PP-BA), Neri Geller (PP-MT), Newton Cardoso Jr (MDB-MG), Nicoletti (UNIÃO-RR), Nivaldo Albuquerque (REPUBLIC-AL), Odair Cunha (PT-MG), Osmar Serraglio (PP-PR), Otto Alencar Filho (PSD-BA), Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Paulinho da Força (SOLIDARI-SP), Paulo Azi (UNIÃO-BA), Paulo Bengtson (PTB-PA), Paulo Marinho Jr (PL-MA), Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Pedro Lupion (PP-PR), Pedro Westphalen (PP-RS), Pinheirinho (PP-MG), Professor Alcides (PL-GO), Professora Dayane Pimentel (UNIÃO-BA), Raimundo Costa (PODE-BA), Ricardo Izar (REPUBLIC-SP), Robério Monteiro (PDT-CE), Rodrigo Coelho (PODE-SC), Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), Ronaldo Carletto (PP-BA), Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Ruy Carneiro (PSC-PB), Sebastião Oliveira (AVANTE-PE), Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), Sérgio Brito (PSD-BA), Tito (AVANTE-BA), Uldurico Junior (MDB-BA), Valmir Assunção (PT-BA), Vanderlei Macris (PSDB-SP), Vavá Martins (REPUBLIC-PA), Vermelho (PL-PR), Vicentinho Júnior (PP-TO), Victor Mendes (MDB-MA), Waldenor Pereira (PT-BA), Wellington Roberto (PL-PB), Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), Wolney Queiroz (PDT-PE), Zeca Dirceu (PT-PR), Zé Neto (PT-BA), Átila Lins (PSD-AM), Átila Lira (PP-PI)

Relator:  Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG)

Passo a passo

• 14
  Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 30; Não, 4; Abstenção: 0; Obstrução: 3. Total: 37.
• 13
  Votação nominal de ofício.
• 12
  Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 Sessões, apresentado pela Deputada Érika Kokay, Vice-Líder do PT, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior, por acordo.
• 11
  Encerrada Discussão
• 10
  Discutiram a Matéria: Dep. Cacá Leão (PP-BA), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
• 9
  Iniciada a Discussão
• 8
  Proferido o Parecer.
• 7
  Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), pela admissibilidade.
• 6
  Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG).
• 5
  Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 5; Não, 30; Abstenção: 0; Obstrução: 6. Total: 41.
• 4
  Votação nominal de ofício.
• 3
  Encaminharam a votação os Deputados Rubens Pereira Júnior e Cacá Leão.
• 2
  Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelas Deputadas Fernanda Melchionna e Érika Kokay e pelo Deputado Gilson Marques.
• 1
  Designado Relator Substituto, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG)