25/04/2023 às 14:44 - Audiência Pública e Deliberação
ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Audiência Pública e DeliberaçãoLocal: Anexo II, Plenário 14
Início: 25/04/2023 às 14:44
Término: 25/04/2023 às 17:12
Situação: Encerrada
REQ 30/2023 CEXMABRU - Requer a realização de Audiência Pública a fim de avaliar as medidas tomadas para suprimir o impacto ambiental causado pelos desastres de Mariana e Brumadinho e o acordo de repactuação.
APROVADA
Autor: Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
Passo a passo
- 1 Aprovado.
REQ 31/2023 CEXMABRU - Requer realização de Audiência Pública para tratar sobre os impactos do desastre-crime referente ao rompimento da Barragem do Fundão (Mariana – MG) ao Povo Indígena Krenak e o direito à consulta prévia, livre, informada, consentida e de boa-fé no âmbito da repactuação do acordo.
APROVADA
Autor: Célia Xakriabá (PSOL-MG)
Passo a passo
- 1 Aprovado.
REQ 32/2023 CEXMABRU - Solicitação de informações ao Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) sobre os recursos do Fundo Renova Saneamento repassados aos municípios capixabas.
APROVADA
Autor: Gilson Daniel (PODE-ES)
Passo a passo
- 1 Aprovado.
REQ 33/2023 CEXMABRU - Solicitação informações à Fundação Renova sobre os recursos do Fundo Renova Saneamento repassados aos municípios capixabas.
APROVADA
Autor: Gilson Daniel (PODE-ES)
Passo a passo
- 1 Aprovado.
REQ 34/2023 CEXMABRU - Requer informações ao Instituto Estadual de Florestas – IEF da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais sobre quais estudos foram realizados acerca da qualidade do pescado e da segurança alimentar do consumidor do peixe exótico nas regiões atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco em novembro de 2015.
APROVADA
Autor: Padre João (PT-MG)
Passo a passo
- 1 Aprovado.
REQ 35/2023 CEXMABRU - Requer informações ao Ministério Público Federal - MPF acerca de quais providências e soluções esse Ministério poderá tomar/apresentar para evitar a continuidade dos prejuízos ocorridos aos pescadores atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, da mineradora Samarco, em relação às novas exigências pela Fundação RENOVA.
APROVADA
Autor: Padre João (PT-MG)
Passo a passo
- 1 Aprovado.
REQ 36/2023 CEXMABRU - Requer a realização de diligência conjunta com a Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG, conforme requerimento nº RQC 1.243/2023, 1.244/2023, 1.246/2023, 1.247/2023, 1.250/2023, aprovados naquela comissão, com o objetivo de realizar visita aos atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, da mineradora Samarco, nos seguintes municípios: Santa Cruz do Escalvado, Mariana, Barra Longa, Aimorés e Governador Valadares, para verificar a condições atuais de vida da população local.
APROVADA
Autor: Padre João (PT-MG)
Passo a passo
- 1 Aprovado.