08/11/2023 às 10:28 - Reunião Deliberativa

REQ 109/2023 CREDN  - Requer que seja convocado o Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, a fim de explicar a apreensão de carro da Embaixada brasileira com 55kg de cocaína na Turquia.

APROVADA COM ALTERACOES

Autor:  Eduardo Bolsonaro (PL-SP)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Requerimento, com a transformação da Convocação em Convite..

PL 1006/2022  - Institui a Lei Geral das Atividades Espaciais e altera a Lei nº 8.854, de 10 de fevereiro de 1994.

APROVADA COM ALTERACOES

Autor:  Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA)

Relator:  Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

MSC 209/2023  - Nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, submeto à elevada consideração de Vossas Excelências, acompanhado de Exposição de Motivos Interministerial do Senhor Ministro das Relações Exteriores, da Senhora Ministra de Estado Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Senhor Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, e da Senhora Ministra de Estado dos Povos Indígenas, o texto do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (“Acordo de Escazú”), assinado em Nova York, em 27 de setembro de 2018.

PENDENTE

Autor:  do Poder Executivo

Relator:  Amom Mandel (CIDADANIA-AM)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018)  - Institui a política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes e altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar.

PENDENTE

Autor:  do Senado Federal - CPI Maus-Tratos

Relator:  General Pazuello (PL-RJ)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 1477/2023  - Institui, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), o Subsistema de Monitoramento e Alerta Contra Atos Extremistas Violentos, e dá outras providências.

PENDENTE

Autor:  Alberto Fraga (PL-DF)

Relator:  Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PDC 913/2018  - Revoga o Decreto de 12 de julho de 2010, do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 13 de julho de 2010, que concedeu a Bashar Al-Assad, Presidente da República Árabe da Síria, o Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul.

PENDENTE

Autor:  Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)

Relator:  Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PDL 62/2022  - Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação da Portaria n. 770, de 11 de outubro de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

PENDENTE

Autor:  Carlos Veras (PT-PE)

Relator:  Nilto Tatto (PT-SP)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 813/2019  - Altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, para incluir a concessão de anistia para as situações e prazos que especifica.

PENDENTE

Autor:  Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

Relator:  Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 1193/2023  - Altera a redação do art. 290 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, para distinguir as penas para o usuário e para o traficante de drogas, nas circunstâncias que especifica.

PENDENTE

Autor:  Pedro Aihara (PATRIOTA-MG)

Relator:  Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 3642/2019 (Nº Anterior: PLS 491/2017)  - Acrescenta §11 ao art. 14 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), para dispensar autorização de residência prévia à emissão de visto temporário.

PENDENTE

Autor:  do Senado Federal - Fernando Bezerra Coelho

Relator:  Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 4912/2019  - Dispõe sobre a participação de tropa brasileira no exterior.

PENDENTE

Autor:  do Poder Executivo

Relator:  General Girão (PL-RN)

Passo a passo

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  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 3429/2019  - Inclua-se onde couber, para alterar o Decreto Lei nº 9.760 de 5 de setembro de 1946, na Seção II - Da demarcação dos terrenos de marinha.

PENDENTE

Autor:  Da Vitoria (CIDADANIA-ES)

Relator:  Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 4128/2019  - Altera o art. 5º da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para aprimorar os critérios de emissão de passaportes e de autorização de retorno ao Brasil.

PENDENTE

Autor:  Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ)

Relator:  Aécio Neves (PSDB-MG)

Passo a passo

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  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 5179/2019  - Torna obrigatória a aquisição de seguro-saúde pelos estrangeiros que ingressarem no País, nas condições que especifica.

PENDENTE

Autor:  Felipe Francischini (PSL-PR)

Relator:  Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

Passo a passo

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  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 342/2022  - Altera a Lei nº 4.375, de 1964, dispondo sobre o certificado digital de reservista, de dispensa de incorporação e outros certificados.

PENDENTE

Autor:  Kim Kataguiri (DEM-SP)

Relator:  Zucco (REPUBLIC-RS)

Passo a passo

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  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 2971/2022  - Dispõe sobre a aplicação de normas ambientais às atividades administrativas das Forças Armadas, às de preparo e emprego militar, bem como aos empreendimentos, obras e serviços no âmbito de cada Força.

PENDENTE

Autor:  Nilto Tatto (PT-SP)

Relator:  Fausto Pinato (PP-SP)

Passo a passo

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  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 3226/2023  - Acrescenta alínea ao inciso IV do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, lei de licitações e contratos administrativos, e dá outras providências.

PENDENTE

Autor:  Alberto Fraga (PL-DF)

Relator:  Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)

Passo a passo

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  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião