06/12/2023 às 12:00 - Reunião Deliberativa

REQ 63/2023 CDC  - Requer o convite do Ministro da Fazenda, Procurador Geral da República e Secretário Nacional da Receita Federal, para prestar informações sobre os cancelamentos da empresa "123 Milhas".

PENDENTE

Autor:  Duarte Jr. (PSB-MA)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

REQ 72/2023 CDC  - Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 5.881, de 2019, cobertura dos planos de saúde de procedimentos solicitados por nutricionistas.

PENDENTE

Autor:  Duarte Jr. (PSB-MA)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

REQ 73/2023 CDC  - Requer realização de Audiência Pública para discutir a tecnologia dos Medidores de Energia Inteligentes (SMC) e sua utilidade no combate às perdas não-técnicas de energia.

PENDENTE

Autor:  Felipe Francischini (UNIÃO-PR)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

REQ 81/2023 CDC  - Requer aditamento ao Requerimento nº 74/2023, para incluir convidados para a audiência pública a ser realizada nessa Comissão sobre “debate acerca da última proposta de minuta de resolução apresentada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que dispõe sobre a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros sob o regime de autorização e os impactos ao usuário/consumidor nos preços e ofertas de serviços”

PENDENTE

Autor:  Neto Carletto (PP-BA)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

REQ 83/2023 CDC  - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater as constantes quedas de energia em Uberlândia, Ituiutaba e em toda Minas Gerais, que têm causado imensos prejuízos aos consumidores, bem como a demora no restabelecimento do serviço essencial por parte da Cemig e a falta de investimentos da estatal nas redes, subestações e troca de transformadores.

PENDENTE

Autor:  Weliton Prado (SOLIDARI-MG)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 7805/2017  - Veda a cobrança antecipada de diárias ou serviços em hotéis e estabelecimentos congêneres.

PENDENTE

Autor:  RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)

Relator:  Ivan Valente (PSOL-SP)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 613/2020  - Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro 1986, a Lei 11.771, de 17 setembro 2008, e dá outras providências.

PENDENTE

Autor:  Cássio Andrade (PSB-PA), Luciano Ducci (PSB-PR)

Relator:  Marx Beltrão (PP-AL)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 4071/2021  - Assegura ao consumidor a realização de saques, pagamentos e transferências em qualquer agência da instituição financeira de que seja correntista, nos mesmos limites individuais autorizados junto à agência de cadastro ou de relacionamento para as referidas operações.

PENDENTE

Autor:  Mariana Carvalho (PSDB-RO)

Relator:  Lincoln Portela (PL-MG)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 871/2022  - Dá nova redação ao art. 22 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

PENDENTE

Autor:  Márcio Labre (PL-RJ)

Relator:  Marx Beltrão (PP-AL)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 1644/2022  - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre o tamanho da fonte utilizada nas comunicações escritas dirigidas ao idoso.

PENDENTE

Autor:  Rosana Valle (PL-SP)

Relator:  Antônia Lúcia (MDB-AC)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 2545/2022  - Dispõe sobre o prazo para a retirada, pelo proprietário, de equipamentos eletrônicos, eletrodomésticos ou similares, entregues aos prestadores de serviços de assistência técnica.

PENDENTE

Autor:  José Nelto (PP-GO)

Relator:  Antônia Lúcia (MDB-AC)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 1047/2023  - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, para incluir dispositivo prevendo que, em se tratando de fornecimento de equipamentos elétricos e eletrônicos, o fornecedor fica obrigado a incluir carregador, fonte de alimentação, cabos e quaisquer outros componentes indispensáveis ao regular funcionamento do dispositivo.

PENDENTE

Autor:  Jonas Donizette (PSB-SP)

Relator:  Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)

Passo a passo

• 4
  Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta do Deputado Gilson Marques.
• 3
  Retirado de pauta devido aprovação de Requerimento de Retirada, do Deputado Gilson Marques.
• 2
  Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
• 1
  Encaminhou a votação do Requerimento Retirada de Pauta o Deputado Gilson Marques.

PL 3894/2019  - Proíbe a exigência de caução ou de qualquer garantia similar para internação de animais em hospitais, clínicas veterinárias e congêneres, quando há urgência de tratamento

PENDENTE

Autor:  Célio Studart (PV-CE)

Relator:  Paulão (PT-AL)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 134/2022  - Dispõe sobre o Sistema de Informação da Qualidade do Diesel B ao Consumidor Final e dá outras providências.

PENDENTE

Autor:  Pedro Lupion (DEM-PR)

Relator:  Marx Beltrão (PP-AL)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 436/2019  - Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas.

PENDENTE

Autor:  Rubens Bueno (PPS-PR)

Relator:  Weliton Prado (SOLIDARI-MG)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 7733/2017  - Acrescenta novos §§ 1º e 2º ao art. 9º da Lei nº 8.245/91, que "Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes", para fins de autorizar o locador a registrar o locatário inadimplente em cadastro de restrição de crédito.

PENDENTE

Autor:  Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO)

Relator:  Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 4326/2019  - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis.

PENDENTE

Autor:  Boca Aberta (PROS-PR)

Relator:  Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 2489/2021  - Altera o Código de Defesa do Consumidor para prever a facilitação da defesa do consumidor, inclusive com a inversão do ônus da prova, na esfera administrativa

PENDENTE

Autor:  Greyce Elias (AVANTE-MG)

Relator:  Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 1358/2022  - Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer diretriz para o estabelecimento da tarifa de uso do sistema de transmissão.

PENDENTE

Autor:  Celso Sabino (UNIÃO-PA)

Relator:  Marx Beltrão (PP-AL)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 2723/2023  - Acresce o art. 41 A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre prática abusiva em programas de fidelidade de empresas de transporte de passageiros, e dá outras providências.

PENDENTE

Autor:  Alberto Fraga (PL-DF)

Relator:  Duarte Jr. (PSB-MA)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 3831/2023  - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para determinar que as cláusulas relativas à contratação de produtos ou serviços diversos dos principais deverão ser redigidas com destaque e em fonte, cor e tamanho diversos daqueles usados para o produto ou serviço principal, permitindo a imediata e fácil compreensão do consumidor a respeito da contratação adicional e de suas condições.

PENDENTE

Autor:  Lucas Redecker (PSDB-RS)

Relator:  Gisela Simona (UNIÃO-MT)

Passo a passo

• 2
  Vista ao Deputado Gilson Marques.
• 1
  Lido o Parecer pelo Deputado Gilson Marques

REQ 85/2023 CDC  - Requer seja aprovada a produção de Relatório de Atividades Anual da Comissão de Defesa do Consumidor.

APROVADA

Autor:  Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)

Passo a passo

• 2
  Aprovado.
• 1
  Encaminharam a Matéria: Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

PL 2896/2021  - Altera a Lei das Contravenções Penais, o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor a fim de permitir o pagamento por meio exclusivamente eletrônico

REJEITADA

Autor:  Kim Kataguiri (DEM-SP)

Relator:  Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

Passo a passo

• 6
  Aprovado o Parecer.
• 5
  Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Gilson Marques
• 4
  Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Gilson Marques
• 3
  Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
• 2
  Votação do Requerimento de Retirada de Pauta
• 1
  Retirado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, pelo autor, Deputado Gilson Marques.

PL 1808/2023  - Acrescenta parágrafo ao art. 54-B, da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, para assegurar ao consumidor a revisão das taxas de juros remuneratórios dos contratos de crédito e de venda a prazo que excederem o dobro da taxa média do mercado, divulgada pelo Banco Central do Brasil, relativa ao mesmo período de referência e à mesma modalidade de contratação.

REJEITADA

Autor:  Neto Carletto (PP-BA)

Relator:  Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

Passo a passo

• 5
  Aprovado o Parecer.
• 4
  Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação do Deputado Gilson Marques.
• 3
  Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Liderança do Partido Progressista.
• 2
  Retirado o Requerimento de Adiamento de Discussão, pelo autor, Deputado Gilson Marques.
• 1
  Lido o Parecer pelo Deputado Gilson Marques.

PL 1554/2022  - Altera a Lei n° 8.631, de 4 de março de 1993, para incluir os consumidores-geradores (prossumidores), regulados pela Lei n° 14.300, de 6 de janeiro de 2022, nos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica.

APROVADA COM ALTERACOES

Autor:  Paulo Eduardo Martins (PL-PR)

Relator:  Gilson Marques (NOVO-SC)

Passo a passo

• 7
  Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer pelo autor, Deputado Gilson Marques
• 6
  Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação pelo autor, Deputado Gilson Marques
• 5
  Retirado o Requerimento de Adiamento de Discussão, pelo autor, Deputado Gilson Marques.
• 4
  Lido o Parecer pelo Relator Gilson Marques.
• 3
  Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
• 2
  Aprovado o Parecer.
• 1
  Votação do Requerimento de Retirada de Pauta